Prefeitura anuncia obras contra enchentes - Câmara Municipal de ...

8SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 396AVARÉ, 07 DE FEVEREIRO DE 2009ATO DA MESA Nº 33/2009Dispõe sobre nomeação da Funcionária REGINA BERNADETECAROZELLI para ocupar o Cargo efetivo de Telefonista daCâmara Municipal da Estância Turística de Avaré e dá outrasprovidências.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICADE AVARÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI,RESOLVE:-Art. 1º - Fica nomeada o Sra. REGINA BERNADETE CAROZE-LLI, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº8.800.431, inscrita no CPF/MF sob nº 005.782.298-03, para ocuparo Cargo efetivo de TELEFONISTA da Câmara Municipal daEstância Turística de Avaré, criado pela Resolução nº 330/2006,cujos vencimentos serão o da referência 02 (dois) da Lei nº876, de 03 de outubro de 2.006.Art. 2º - A referida funcionária deverá exercer as funções inerentesao cargo, ou seja: Atende e efetua chamadas telefônicasdistribuindo em ramais; registra a duração e o custo das ligações,faz anotações em formulários apropriados para permitir acobrança e controle de ligações; zela pelo equipamento telefônico,comunicando defeitos imediatamente ao superior imediatosolicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeitofuncionamento; mantém atualizada e sob sua guarda as listastelefônicas internas, externas e de outras tarefas correlatasque lhe forem atribuídas pelo chefe imediato. Cumpre normas eregulamento da Câmara Municipal; desempenha tarefas afins,executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições asatividades atribuídas pela Presidência.Art. 3º - Este Ato entrará em vigor após sua publicação no localde costume.CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ,aos 03 de fevereiro de 2009.ROBERTO ARAUJOPresidenteMARIALVA ARAUJO DESOUZA BIAZON1ª SecretáriaJAIR ALVES FERREIRAVice-PresidenteJULIO CÉSAR THEODORO2º SecretárioPublicado e Registrado na Secretaria da Câmara Municipal nadata supraCRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor GeralRESOLUÇÃO Nº 350/2009(Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Internoda Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré).A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, nouso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:-Artigo 1º - O caput do artigo 147, da Resolução nº 175, de 1º dedezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:ARTIGO 147 – Serão de alçada do Plenário, escritos evotados sem discussão, e declaração de voto os requerimentosque solicitem:Artigo 2º - O Parágrafo Terceiro do artigo 147, da Resolução nº 175,de 1º de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:§ 3o – Estes requerimentos devem ser apresentadosdevidamente assinados pelo Vereador, na Secretaria daCâmara, até as 14 horas do dia da sessão, os quais serãolidos e votados sem discussão no início da Ordemdo Dia, e, em sendo aprovados, serão encaminhadospara as providências solicitadas.Artigo 3º - O artigo 147, da Resolução nº 175, de 1º de dezembrode 1992, passa a vigorar acrescido do parágrafo quarto,com a seguinte redação:§ 4 - Quando se tratar de propositura de regime de urgência,o autor do requerimento e os demais vereadoresterão 2 (dois) minutos para discuti-los, sendo vedadaa declaração de voto.Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ,03 de fevereiro de 2009. –ROBERTO ARAUJOPresidenteMARIALVA ARAUJO DESOUZA BIAZON1ª SecretáriaJAIR ALVES FERREIRAVice-PresidenteJULIO CÉSAR THEODORO2º SecretárioPublicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal daEstância Turística de Avaré na data supra.CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor GeralProjeto de Resolução nº 03/2009;Autoria: Mesa Diretora;Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária de 02/02/2009.EXTRATO DE CONTRATOContratante: Câmara Municipal da Estância Turística de AvaréContratada: Silveira & Duarte Avaré Ltda.Objeto: fornecimento de até 6.000 (seis mil) litros de álcool nabomba, para uso exclusivo dos veículos oficiais da CâmaraMunicipal da Estância Turística de Avaré.Prazo de vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2009.Valor: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), sendoR$ 1,08 (um real e oito centavos) por litro de álcool.Referente: Processo nº 01/2009 – Pregão 01/2009Data do ajuste: 30/01/2009EXTRATO DE CONTRATOContratante: Câmara Municipal da Estância Turística de AvaréContratada:Auto Posto Estrela de Avaré Ltda.Objeto: fornecimento de até 3.000 (três mil) litros de gasolina nabomba, para uso exclusivo dos veículos oficiais da CâmaraMunicipal da Estância Turística de Avaré.Prazo de vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2009.Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) sendo R$ 2,20(dois reais e vinte centavos) por litro de gasolina.Referente: Processo nº 01/2009 – Pregão 01/2009Data do ajuste: 30/01/2009ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2009(Dispõe sobre designação de Vereadores para compor aComissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal daEstância Turística de Avaré.)ROBERTO ARAUJO, Vereador Presidente da Câmara Municipalda Estância Turística de Avaré, no uso de suas atribuições Regimentaise Legais DECLARA:Considerando a indicação realizada pelas bancadas dos partidospara composição da Comissão de Ética Parlamentar daCâmara Municipal da Estância Turística de Avaré;Considerando que em Sessão Ordinária realizada em 02 defevereiro do ano em curso, as referidas indicações foram referendadaspelo Plenário ficando assim constituída a Comissão deÉtica Parlamentar:COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTARPresidente JAIR ALVES FERREIRA - DEMRelatora ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA - PMDBMembro JULIO CESAR THEODORO - PP1ª Suplente MARIALVA ARAUJO DE SOUZA BIAZON - PSDB2º Suplente ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PTEste Ato entrará em vigor após sua publicação no local de costume.Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, aos 03 defevereiro de 2009.ROBERTO ARAUJOPresidenteE D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O Nº 07“CONCURSO PÚBLICO 01/2006”ROBERTO ARAUJO, Vereador Presidente da Câmara Municipalda Estância Turística de Avaré, usando das atribuições que lhesão conferidas por Lei, convoca pelo presente edital, classificadospara os cargos abaixo relacionados do Concurso Público01/2006, homologado em 15/08/07, publicado em 18/08/07, noSemanário Oficial da Estância Turística de Avaré, página 03:CARGO: MOTORISTAClassificação Número de Inscrição Nome3º 02006081 NILMAR PEREIRA DE SOUZACARGO: ENCARREGADO DE COMPRASClassificação Número de Inscrição Nome1º 02023555 MARCOS ROBERTO CARICATIYAMADAOs candidatos deverão comparecer na Sede da Câmara Municipalda Estância Turística de Avaré, localizada na Av. Prefeito MisaelEuphrásio Leal, 999, das 8:00 às 12:00, na sala da Diretoria,no prazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação deste.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré,aos 04 de fevereiro de 2009ROBERTO ARAUJOPresidenteORDEM DO DIACIRCULAR N º 04/2009 - DG Avaré, 05 de fevereiro de 2009.Exmo. (a) Sr. (a)Vereador (a)N E S T ASenhor (a) Vereador (a):-Designa matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordináriade 09/02/2009 - Segunda Feira – às 18:00 horas.Pela presente levo ao seu conhecimento que, o Exmo. Sr. PresidenteVereador Roberto Araujo designou para a Ordem do Diada Sessão Ordinária de 09 de Fevereiro do corrente ano, quetem seu inicio marcado para as 18:00 horas, a seguinte matéria:1. PROJETO DE LEI N.º 0017/2009 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito Municipal.Assunto: - Altera o Artigo 2º da Lei nº 929, de 25 de Abril de2007 e dá outras providências. (Conselho do FUNDEB). -Anexo:- Cópias do Projeto de Lei nº 17/2009; dos pareceres doJurídico; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ede Educação, Cultura, Esporte e Turismo.2. PROJETO DE LEI N.º 0018 /2009 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito Municipal.Assunto: - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvençõessociais às entidades que especifica, do Municípiode Avaré, nos termos da Lei nº 1134, de 24 de dezembrode 2008 e artigo 26 da Lei Complementar nº 101, de04 de maio de 2000. -Anexo:- Cópias do Projeto de Lei nº 18/2009; dos pareceres doJurídico; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e deFinanças, Orçamento e Direito do Consumidor. (c/ emendas)OBS: Os documentos das entidades encontraram-se noProjeto, a disposição na Secretaria.Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe osprotestos de minha elevada estima e distinta consideração.CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor GeralCampanha da Coleta deResíduo de óleo vegetalAs sobras de óleo de cozinha que jogamos indevidamentena pia causa os seguintes problemas: polui o sistemaaquático; dificulta o tratamento da água; entope as redesde esgotos; impermeabiliza o solo e as margens dos rios.A campanha tem como objetivo a destinação ecologicamentecorreta das sobras de óleo de cozinha sem agredir omeio ambiente. O óleo será vendido à usina de reciclagem paraprodução de biodiesel e a renda revertida para uma Instituiçãode Caridade.-Toda população deve participar.- Armazenem as sobras de óleo de cozinha frio emgarrafa PET, quando estiver cheia, entreguem no P.E.V.- Ponto de Entrega Voluntária - Rua Ceará, 1.465 -(Reciclarte)das 08:00 às 17:00 horas.- As Empresas também podem ser PEV (ponto de entregavoluntária) adquiram um galão de 25 litros na Secretaria deMeio Ambiente e incentivem os funcionários a coletar.Preservar o meio ambiente é uma questão de cidadania epor isso a coleta de óleo deve ser incentivada.PARA MAIS INFORMAÇÕESContatem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente3711-2559 / 3711-2573