importância do sipmed - milanez - essex 2010 - Escola de Saúde do ...

1º Ten Al FELIPPE AUGUSTUS NORONHA DE OLIVEIRA MILANEZIMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO EXÉRCITO NOCONTROLE DAS ATIVIDADES MILITARESRIO DE JANEIRO2010

1º Ten Al FELIPPE AUGUSTUS NORONHA DE OLIVEIRA MILANEZIMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO EXÉRCITO NOCONTROLE DAS ATIVIDADES MILITARESTrabalho de conclusão de curso apresentado àescola de saúde de exército como requisitoparcial para aprovação no Curso de Formaçãode Oficiais do Serviço de Saúde, especializaçãoem Aplicações Complementares às CiênciasMilitaresOrientador: Marco Aurélio Gaspar Lessa - CapRIO DE JANEIRO2010

M637iMilanez, Felippe Augustus Noronha de OliveiraImportância do Sistema de Perícias Médicas do Exército nocontrole das atividades militares / Felippe Augustus Noronha deOliveira Milanez. - Rio de Janeiro, 2010.17 f. ; 30 cmOrientador: Marco Aurérilo Gaspar LessaTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) – Escolade Saúde do Exército, Programa de Pós-Graduação emAplicações Complementares às Ciências Militares, 2010.Referências: f. 16-17.1. Brasil - Exército. 2. Perícia médica. 3. Sistema de PeríciasMédicas. 4. SIPMED. I. Lessa, Marco Aurélio Gaspar. II. Escolade Saúde do Exército. III. Título.CDD 614

1º Ten Al FELIPPE AUGUSTUS NORONHA DE OLIVEIRA MILANEZIMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO EXÉRCITO NOCONTROLE DAS ATIVIDADES MILITARESCOMISSÃO DE AVALIAÇÃOMARCO AURÉLIO GASPAR LESSA - CapOrientadorJOSÉ EMÍLIO ALVES VIEIRA – TCCoorientadorMÁRCIO ANDRÉ BUENO – MajAvaliadorRIO DE JANEIRO2010

AGRADECIMENTOSAgradeço ao Corpo Permanente da Escola de Saúde do Exército e aosmeus colegas do Curso de Formação de Oficiais pela oportunidade de convívio eaprendizado ao longo deste ano. Ao meu PelOpEs pela força para superar meuslimites na busca de evoluir como pessoa. Ao meu Orientador e meu Coorientadorpela atenção e disponibilidade. A Dona Ione pelo café.

RESUMOObjetivo: Evidenciar a relevância do Sistema de Perícias Médicas do ExércitoBrasileiro (SIPMED) no controle das atividades militares na atualidade, destacando otema na formação do médico militar. Métodos: Foi realizada uma pesquisabibliográfica, qualitativa, em fontes como “internet”, livros, trabalhos prévios, e nalegislação relacionada. Desenvolvimento: A atividade médico-pericial é um tema depreocupação atual em virtude do número de acidentes e doenças relacionadas como trabalho, bem como suas implicações judiciais, trabalhistas e previdenciárias. Odesempenho da atividade militar exige higidez e, por sua natureza, envolveexposição e risco de danos físicos e psíquicos. Desta forma, o SIPMED surge comouma ferramenta para aprimorar, otimizar e padronizar os procedimentos médicopericiaisno âmbito do Exército Brasileiro. Conclusões: Evidencia-se que amodernização do SIPMED, ainda em fase de implementação, já demonstramelhorias no serviço, apesar das dificuldades de recursos estruturais e humanos,com diferenciado valor no controle das atividades militares. É vital que os novosMédicos de Carreira do Exército sejam capacitados para contribuir e participar doSIPMED.Palavras-Chaves: Exército Brasileiro, Perícia médica, Sistema Informatizado dePerícias Médicas do Exército, SIPMED.

ABSTRACTObjective: To observe the relevance of the Brazilian Army Medical Expertise Systemin the control of military activities, emphasizing the theme in the training of the militaryphysician. Methods: It was performed a qualitative literature review, using sourceslike "Internet”, books, previous works and related legislation. Development: Amedical expertise activity is a current concern because of the high numbers ofaccidents and illnesses related to work and its judicial labor and social securityimplications. The performance of military activity requires a healthy condition, and byits nature, involves exposure and risk of physical and psychological damages. Thus,the Brazilian Army Medical Expertise System emerges as an important tool toenhance, optimize and standardize medical expertise activity within the BrazilianArmy. Conclusions: It is evident that the modernization of SIPMED, still underimplementation, has already shown improvements in service, despite the difficultiesof structural and human resources, with important value in the control of militaryactivities. It is vital that the new Army Career Doctors be able to contribute andparticipate in the Brazilian Army Medical Expertise System.Key Words: Brazilian Army Medical Expertise System, SIPMED.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASAMP - Agente Médico-PericialAsse Sau / C Mil A - Assessoria de Saúde de Comando Militar de ÁreaCFO – Curso de Formação de OficiaisDGP - Departamento Geral do PessoalD Sau – Diretoria de Saúde do ExércitoEB – Exército BrasileiroEsSEx – Escola de Saúde do ExércitoIRPMEx – Instruções Reguladoras das Perícias Médicas do ExércitoIS – Inspeção de SaúdeJIS – Junta de Inspeção de SaúdeJISE - Junta de Inspeção de Saúde EspecialJISE/Rev - Junta de Inspeção de Saúde Especial RevisionalJISR - Junta de Inspeção de Saúde de RecursosLTSP - Licença para Tratamento de Saúde PrópriaLTSPF - Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da FamíliaMPGu - Médico Perito de GuarniçãoMPOM - Médico Perito de Organização MilitarSIPMED – Sistema Informatizado de Perícias Médicas do ExércitoSSR - Seção de Saúde RegionalVAFM - Verificação de Aptidão Física e Mental

SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO.................................................................................................102 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................112.1 HIERARQUIZAÇÃO DO SIPMED...................................................................112.1.1 ORGÃOS DE DIREÇÃO ......................................................................122.1.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO...................................................................122.2 ATIVIDADES MILITARES................................................................................133 CONCLUSÃO..................................................................................................14REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................16

101. INTRODUÇÃOA perícia médica é um ato privativo do médico, seja civil ou militar, e constituisede toda propedêutica ou exame realizado para auxiliar as autoridades naformação de juízo pertinente à função que exerce, seja na esfera administrativa oujudicial. O Código de Processo Civil, art. 420, define que: “a prova pericial consisteem exame, vistoria ou avaliação” e, via de regra, objetiva determinar o estado desaúde do periciado, sua capacidade, incapacidade ou redução da capacidadelaborativa e geral. Os produtos finais das perícias são os pareceres, que servirão desubsídios para a tomada de decisão sobre direito pleiteado ou situação apresentada.Atualmente, existe um intenso debate acerca das perícias médicas em virtudeda crescente incidência de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho emnosso País, bem como de suas implicações judiciais, trabalhistas e previdenciárias.A escolha deste tema reflete a sua importância no meio militar, onde, durante toda asua carreira, o profissional enfrenta situações de risco com reais possibilidades dedanos físicos, psíquicos, com ou sem seqüelas e até mesmo a morte.A recente aprovação da nova legislação médico-pericial do Exército,publicada em setembro de 2009, demonstra a atenção que o Alto-Comando doExército tem dado ao tema. Trata-se de mais um instrumento de gestão, específicopara a saúde, que compõe o programa de aprimoramento e modernização dasestruturas organizacionais e das práticas de planejamento do orçamento e controledos recursos no Exército Brasileiro.Desta forma, é reconhecida a necessidade de que os novos médicos militarestenham uma formação que proporcione conhecimento diferenciado na área dasperícias médicas e que ao final do curso tenham plenas condições de atuarem comoperitos nas suas OM ou guarnições, bem como de utilizar corretamente o SistemaInformatizado de Perícias Médicas do Exército (SIPMED) como ferramenta detrabalho. Este trabalho objetiva reunir o conteúdo que trata do tema através derevisão da literatura existente e da legislação em vigor, colaborando para aconsolidação do tema na formação do aluno do Curso de Formação de Oficiais.

112. REFERENCIAL TEÓRICOHistoricamente, no Brasil, tem-se a Junta de Inspeção de Saúde da Marinha edo Exército, criada por Decreto Imperial em 1858, como a primeira tentativa de seexecutar perícias médicas e inpeções de saúde em oficiais e praças. Porém,somente em 1922 foi instituído o Sistema de Perícias médico-legais do Exército,vinculado à, então, Escola de Aplicação Médico-militar, hoje Escola de Saúde doExército.O crescente contingente militar e o exponencial avanço científico-tecnológicoda medicina, aliados as progressivas implicações judiciárias relacionadas àsatividades militares, exigiram a evolução de um sistema hierarquizado quepermitisse um melhor controle e organização das perícias médicas no âmbito dasForças Armadas. Com isto, a Diretoria de Saúde do Exército (DSau) foi incumbidada missão técnica e normativa das perícias médicas, ficando o Departamento Geraldo Pessoal (DGP) responsável pelas decisões dos pareceres médico-periciais quegeram concessão de direitos.Estes órgaos desenvolveram então, o Sistema Informatizado de PeríciasMédicas (SIPMED) que é um sistema de tecnologia da informação de prestação deserviços através da internet para atender ao Exército Brasileiro, especificamente naárea de saúde, fornecendo as informações necessárias ao bom andamento eeficácia dos procedimentos de perícias médicas.O SIPMED foi concebido com o objetivo primordial de orientar os trabalhosdas Assessorias de Saúde de Comandos Militares de Área (Asse Sau / C Mil A), dasSeções de Saúde Regionais (SSR), das Seções de Perícias Médicas deOrganizações Militares de Saúde, das Juntas de Inspeção de Saúde (JIS) e dosMédicos Peritos, no tocante à padronização dos procedimentos relativos àsatividades médico-periciais do Exército Brasileiro, definidas nas InstruçõesReguladoras das Perícias Médicas do Exército (IRPMEx).2.1 – HIERARQUIZAÇÃO DO SIPMEDO SIPMED constituí-se de órgãos de direção e órgãos de execução,organizados segundo o princípio da hierarquia funcional.

122.1.1 – Órgãos de DireçãoResponsáveis pelo gerenciamento e controle das atividades, obedecendo aseguinte precedência:I – O DGP é o centro das decisões. É responsável por estabelecer osobjetivos gerais e gerenciar os processos de perícias médicas bem como aprovar asinstruções reguladoras ou normas técnicas sobre as perícias no âmbito do Exércitoe, ainda, a implementação, manutenção e atualização do SIPMED.II – A D Sau, diretamente subordinada ao DGP, é o órgão de apoio técniconormativoe de assessoramento. Elabora as Normas Técnicas, estuda e propõemudanças na legislação relacionada e orienta tecnicamente os integrantes doSIPMED.A Dsau ainda dispõe da sua Subdiretoria de Legislação e Perícias Médicas,criada em 2009, cuja principal atribuição é a coordenação dos trabalhos de inspeçãode saúde dos militares e seus dependentes.III - As Regiões Militares, por intermédio das suas Seções de SaúdeRegionais (SSR), são responsáveis pelo planejamento, supervisão, auditagem,orientação, coordenação e controle das atividades médico-periciais na sua área deabrangência.2.1.2 – Órgãos de ExecuçãoRepresentados pelas Juntas de Inspeção de Saúde (JIS) e por MédicosPeritos (MP), que funcionam como Agentes Médico-Periciais (AMP), obedecendo aseguinte precedência:I – Junta de Inspeção de Saúde Especial Revisional (JISE/Rev), responsávelpor emitir pareceres médico-periciais em terceira instância. É constituída pelareunião formal de três (03) ou mais médicos, podendo, quando necessário, integrarprofissionais de outras áreas correlatas. Tem caráter temporário, sendo designadapelo Comandante da Região Militar para funções periciais específicas, definidas pelaautoridade instauradora no seu Boletim de designação.II – Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) é o AMP constituído pelareunião formal de três (03) ou mais médicos, podendo integrar, quando necessário,profissionais de outras áreas, que exercem, em caráter permanente, inspeções desaúde em grau de revisão e recurso geralmente em segunda instância.III - Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) é o AMP de caráter

13temporário constituído pela reunião formal de três (03) ou mais médicos, podendointegrar profissionais de outras áreas. Estas juntas, são designadas peloComandante da Região Militar, para exercerem funções periciais especificadas noseu Boletim de designação, emitindo pareceres em primeira instância.IV - Médico Perito de Guarnição (MPGu) é o AMP de caráter permanente daGuarnição Militar. A atividade é exercida por médico militar de carreira do EBdesignado pelo Comandante da Região Militar, a quem estiver jurisdicionada aGuarnição Militar, em Boletim Regional. É responsável pela inspeção, para todas asfinalidades, de todos os militares e civis que lhe forem encaminhados por autoridadecompetente.V - Médico Perito de Organização Militar (MPOM) é o Agente Médico-Pericialde caráter permanente da OM. É o nível hierárquico mais elementar, constituído porum (01) médico militar do EB, designado em Boletim Interno da OM a que pertence.É responsável pelo controle periódico de saúde do pessoal militar e civil da OM,Verificação de Aptidão Física e Mental (VAFM), prorrogação de tempo de serviço econcessão de Licenças para Tratamento de Saúde própria (LTSP) e de pessoa dafamília (LTSPF). Sempre que necessário o MPOM é competente para encaminharcasos para inspeção pelo MPGu.2.2 – ATIVIDADES MILITARESA atividade militar é diferenciada e, pela sua natureza, caracteriza-se pelaexposição do profissional a situações de risco de acidentes, lesões, físicas epsiquicas, gerando seqüelas ou não. Exige a sujeição a princípios rígidos dehierarquia e disciplina, dedicação exclusiva ao serviço, disponibilidade permanente,mobilidade geográfica, aperfeiçoamento constante, vigor e condicionamento físico,restrição a direitos trabalhistas, tudo isso, com diversas consequência para a família.

143. CONCLUSÃOA revisão da literatura demonstrou que todo militar necessitaimprescindivelmente da atividade médico-pericial no decorrer de sua carreira,iniciando-se na inspeção inicial para ingresso nos cursos de formação, e seguindopara promoção, licenciamento, reforma, permanência no serviço ativo, missão noexterior, licença para tratamento de saúde, isenção no imposto de renda,comprovação de invalidez, proventos de posto ou graduação superior, entre outros.Neste contexto, evidencia-se a irrefutável importância do Sistema Informatizado dePericias Médicas do Exército Brasileiro no controle das atividades militares.Deve ressaltar também a nobre tarefa do SIPMED na medicina preventiva,onde, através das inspeções e controles periódicos do efetivo, torna-se possível adetecção e intervenção precoce nas patologias relacionadas ou não às atividadesmilitares, preservando a qualidade de vida, a higidez, o moral, e a capacidadeoperativa da tropa.A constante e crescente evolução da ciência médica exige a modernização eadequação do SIPMED para um efetivo controle das atividades militares e aabordagem médico-pericial atual requer do Médico Perito uma atuação cada vezmais detalhada e precisa, de forma a não deixar dúvidas em seus parecerestécnicos. Este, deve estar preparado para exercer sua função com elevado rigortécnico e moral, sempre pautado em uma abordagem humanística, em detrimentodas modernas técnicas e métodos diagnósticos.A relevância do tema é evidenciada pela constante busca do aprimoramentodo SIPMED pelo Alto Comando do Exército, expressa na nova legislação, comNormas, Instruções Gerais e Reguladoras, publicadas no segundo semestre de 2009e na criação da Subdiretoria de Legislação e Perícias Médicas da Diretoria deSaúde. Percebe-se que a evolução do SIPMED tem proporcionado uma progressivamelhora na sistemática dos procedimentos e na otimização do trâmite dos processospericiais, com relevante redução do tempo de espera para atendimento dosinteressados, emissão dos pareceres e agilidade nas comunicações e processos.O SIPMED ainda segue em fase de implantação e enfrenta dificuldades derecursos estruturais e humanos. A gestão dos recursos em saúde é um trabalhocomplexo e de fundamental importância para o bom planejamento e execução doatendimento à saúde no âmbito do Exército Brasileiro. Neste sentido, o SIPMED

15figura como uma ferramenta valiosa de obtenção, reunião e análise dos dados que oGestor precisa conhecer para bem trabalhar, tudo isso, com a moderna dinâmica eeficiência que a informatização e integração em redes proporciona. Grande partedos médicos militares não estão familiarizados com o sistema e carecem deconhecimento sobre seu funcionamento, objetivos e importância.O entendimento do valor do trabalho pericial e as consequências advindasdele devem fazer parte da formação do médico militar, e esta nova ferramentainformatizada, o SIPMED, chega com a premissa de auxiliar na gestão eadministração do serviço de saúde oferecido pela força terrestre. Desta forma, ofuturo gestor (hoje médico, em formação militar), desde já, deve estar familiarizado eapto a contribuir com informações, avaliações e análises a respeito do estado desaúde não apenas dos nossos militares e servidores civis, bem como de toda afamília militar.

16REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS1. BRASIL, Instituto Nacional do Seguro Social. Manual de Perícia Médica daPrevidência Social. Disponível em , acesso em junho de2010.2. BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil.Disponível em , acesso em maio de 2010.3. BRASIL. Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Estatuto dos Militares.Disponível em , acesso em maio de 2010.4. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1931, de 17 de setembro de2009. Código de Ética Médica. Publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2009,Seção I, p. 90 e com retificação publicada no D.O.U. de 13 de outubro de 2009,Seção I, p.173.5. EPIPHANIO, Emilio Bicalho; VILELA, José Ricardo de Paula Xavier. PeríciasMédicas, Teoria e Prática. 1ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan, 2009.6. EXÉRCITO BRASILEIRO, Centro de Comunicação Social do Exército. Noticiáriodo Exército. Ano LIII, Nº 10.666, Brasília – DF: 27 de maio de 2010. Disponível em, acesso em maio de 2010.7. EXÉRCITO BRASILEIRO, Departamento Geral do Pessoal. Portaria nº 215, de 1ºde Setembro de 2009. Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército- IRPMEx (IG 30-33). Disponível em , acesso em maio de2010.8. EXÉRCITO BRASILEIRO, Departamento Geral do Pessoal. Portaria nº 247, de 7de Outubro de 2009. Normas Técnicas Sobre as Perícias Médicas no Exército -NTPMEx. Disponível em , acesso em maio de 2010.9. EXÉRCITO BRASILEIRO, Diretoria de Saúde. Sistema de Perícias Médicas(SIPMED) – Disponível em , de 21 de julho de 2008,Acesso em maio de 2010.10. EXÉRCITO BRASILEIRO, Gabinete do Comandante. Portaria nº 566, de 13 deagosto de 2009. Instruções Gerais para Perícias Médicas no Exército - IGPMEx(IG 30-11). Disponível em , acesso em maio de 2010.11. MITCHELL, Gilberto de Medeiros. História do Serviço de Saúde do ExércitoBrasileiro 1808-1911. Rio de Janeiro: Escola de Saúde do Exército, 1963, v.1.12. OPITZ JÚNIOR, João Baptista. Medicina do Trabalho e Perícia Médica –Visão Cível, Criminal e Trabalhista. 1ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Livraria Santos,2009.

1713. RODRIGUES FILHO, Salomão et al. Perícia Médica. 1ª ed. Goiânia, ed.Conselho Federal de Medicina, 2007. Disponível em, acesso em julho de 2010.14. SILVA, Artur Lobo da. O Serviço de Saúde do Exército Brasileiro (Históriaevolutiva desde os tempos primórdios até os tempos atuais). Rio de Janeiro:Biblioteca do Exército, 1958.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O TRABALHO MONOGRÁFICOEu, Felippe Augustus Noronha de Oliveira Milanez, regularmentematriculado no Curso de Formação de oficiais, médico sem especialidade na Escolade Saúde do Exército, autor do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado de“IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO EXÉRCITO NOCONTROLE DAS ATIVIDADES MILITARES” autorizo a EsSEx a utilizar meutrabalho para uso específico no aperfeiçoamento e evolução da Força Terrestre,bem como a divulgá-lo por publicação em revista técnica ou outro veículo decomunicação.A EsSEx poderá fornecer cópia do trabalho mediante ressarcimento dasdespesas de postagem e reprodução. Caso seja de natureza sigilosa, a cópiasomente será fornecida se o pedido for encaminhado por meio de uma organizaçãomilitar, fazendo-se a necessária anotação do destino no Livro de Registro existentena Biblioteca.É permitida a transcrição parcial de trechos dos trabalhos para comentáriose citações desde que sejam transcritos os dados bibliográficos dos mesmos, deacordo com a legislação sobre direitos autorais.A divulgação do trabalho, por qualquer meio, somente pode ser feita com aautorização do autor e da Diretoria de Ensino da EsSEx.___________________________________________________________FELIPPE AUGUSTUS NORONHA DE OLIVEIRA MILANEZ - 1º Ten AlAluno do CFO 2010