importância do sipmed - milanez - essex 2010 - Escola de Saúde do ...
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122.1.1 – Órgãos <strong>de</strong> DireçãoResponsáveis pelo gerenciamento e controle das ativida<strong>de</strong>s, obe<strong>de</strong>cen<strong>do</strong> aseguinte precedência:I – O DGP é o centro das <strong>de</strong>cisões. É responsável por estabelecer osobjetivos gerais e gerenciar os processos <strong>de</strong> perícias médicas bem como aprovar asinstruções regula<strong>do</strong>ras ou normas técnicas sobre as perícias no âmbito <strong>do</strong> Exércitoe, ainda, a implementação, manutenção e atualização <strong>do</strong> SIPMED.II – A D Sau, diretamente subordinada ao DGP, é o órgão <strong>de</strong> apoio técniconormativoe <strong>de</strong> assessoramento. Elabora as Normas Técnicas, estuda e propõemudanças na legislação relacionada e orienta tecnicamente os integrantes <strong>do</strong>SIPMED.A Dsau ainda dispõe da sua Subdiretoria <strong>de</strong> Legislação e Perícias Médicas,criada em 2009, cuja principal atribuição é a coor<strong>de</strong>nação <strong>do</strong>s trabalhos <strong>de</strong> inspeção<strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>do</strong>s militares e seus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes.III - As Regiões Militares, por intermédio das suas Seções <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>Regionais (SSR), são responsáveis pelo planejamento, supervisão, auditagem,orientação, coor<strong>de</strong>nação e controle das ativida<strong>de</strong>s médico-periciais na sua área <strong>de</strong>abrangência.2.1.2 – Órgãos <strong>de</strong> ExecuçãoRepresenta<strong>do</strong>s pelas Juntas <strong>de</strong> Inspeção <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> (JIS) e por MédicosPeritos (MP), que funcionam como Agentes Médico-Periciais (AMP), obe<strong>de</strong>cen<strong>do</strong> aseguinte precedência:I – Junta <strong>de</strong> Inspeção <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Especial Revisional (JISE/Rev), responsávelpor emitir pareceres médico-periciais em terceira instância. É constituída pelareunião formal <strong>de</strong> três (03) ou mais médicos, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong>, quan<strong>do</strong> necessário, integrarprofissionais <strong>de</strong> outras áreas correlatas. Tem caráter temporário, sen<strong>do</strong> <strong>de</strong>signadapelo Comandante da Região Militar para funções periciais específicas, <strong>de</strong>finidas pelaautorida<strong>de</strong> instaura<strong>do</strong>ra no seu Boletim <strong>de</strong> <strong>de</strong>signação.II – Junta <strong>de</strong> Inspeção <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> Recursos (JISR) é o AMP constituí<strong>do</strong> pelareunião formal <strong>de</strong> três (03) ou mais médicos, po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> integrar, quan<strong>do</strong> necessário,profissionais <strong>de</strong> outras áreas, que exercem, em caráter permanente, inspeções <strong>de</strong>saú<strong>de</strong> em grau <strong>de</strong> revisão e recurso geralmente em segunda instância.III - Junta <strong>de</strong> Inspeção <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Especial (JISE) é o AMP <strong>de</strong> caráter
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