importÃ¢ncia do sipmed - milanez - essex 2010 - Escola de SaÃºde do ...

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101. INTRODUÇÃOA perícia médica é um ato privativo do médico, seja civil ou militar, e constituisede toda propedêutica ou exame realizado para auxiliar as autoridades naformação de juízo pertinente à função que exerce, seja na esfera administrativa oujudicial. O Código de Processo Civil, art. 420, define que: “a prova pericial consisteem exame, vistoria ou avaliação” e, via de regra, objetiva determinar o estado desaúde do periciado, sua capacidade, incapacidade ou redução da capacidadelaborativa e geral. Os produtos finais das perícias são os pareceres, que servirão desubsídios para a tomada de decisão sobre direito pleiteado ou situação apresentada.Atualmente, existe um intenso debate acerca das perícias médicas em virtudeda crescente incidência de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho emnosso País, bem como de suas implicações judiciais, trabalhistas e previdenciárias.A escolha deste tema reflete a sua importância no meio militar, onde, durante toda asua carreira, o profissional enfrenta situações de risco com reais possibilidades dedanos físicos, psíquicos, com ou sem seqüelas e até mesmo a morte.A recente aprovação da nova legislação médico-pericial do Exército,publicada em setembro de 2009, demonstra a atenção que o Alto-Comando doExército tem dado ao tema. Trata-se de mais um instrumento de gestão, específicopara a saúde, que compõe o programa de aprimoramento e modernização dasestruturas organizacionais e das práticas de planejamento do orçamento e controledos recursos no Exército Brasileiro.Desta forma, é reconhecida a necessidade de que os novos médicos militarestenham uma formação que proporcione conhecimento diferenciado na área dasperícias médicas e que ao final do curso tenham plenas condições de atuarem comoperitos nas suas OM ou guarnições, bem como de utilizar corretamente o SistemaInformatizado de Perícias Médicas do Exército (SIPMED) como ferramenta detrabalho. Este trabalho objetiva reunir o conteúdo que trata do tema através derevisão da literatura existente e da legislação em vigor, colaborando para aconsolidação do tema na formação do aluno do Curso de Formação de Oficiais.
112. REFERENCIAL TEÓRICOHistoricamente, no Brasil, tem-se a Junta de Inspeção de Saúde da Marinha edo Exército, criada por Decreto Imperial em 1858, como a primeira tentativa de seexecutar perícias médicas e inpeções de saúde em oficiais e praças. Porém,somente em 1922 foi instituído o Sistema de Perícias médico-legais do Exército,vinculado à, então, Escola de Aplicação Médico-militar, hoje Escola de Saúde doExército.O crescente contingente militar e o exponencial avanço científico-tecnológicoda medicina, aliados as progressivas implicações judiciárias relacionadas àsatividades militares, exigiram a evolução de um sistema hierarquizado quepermitisse um melhor controle e organização das perícias médicas no âmbito dasForças Armadas. Com isto, a Diretoria de Saúde do Exército (DSau) foi incumbidada missão técnica e normativa das perícias médicas, ficando o Departamento Geraldo Pessoal (DGP) responsável pelas decisões dos pareceres médico-periciais quegeram concessão de direitos.Estes órgaos desenvolveram então, o Sistema Informatizado de PeríciasMédicas (SIPMED) que é um sistema de tecnologia da informação de prestação deserviços através da internet para atender ao Exército Brasileiro, especificamente naárea de saúde, fornecendo as informações necessárias ao bom andamento eeficácia dos procedimentos de perícias médicas.O SIPMED foi concebido com o objetivo primordial de orientar os trabalhosdas Assessorias de Saúde de Comandos Militares de Área (Asse Sau / C Mil A), dasSeções de Saúde Regionais (SSR), das Seções de Perícias Médicas deOrganizações Militares de Saúde, das Juntas de Inspeção de Saúde (JIS) e dosMédicos Peritos, no tocante à padronização dos procedimentos relativos àsatividades médico-periciais do Exército Brasileiro, definidas nas InstruçõesReguladoras das Perícias Médicas do Exército (IRPMEx).2.1 – HIERARQUIZAÇÃO DO SIPMEDO SIPMED constituí-se de órgãos de direção e órgãos de execução,organizados segundo o princípio da hierarquia funcional.
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