Nota Técnica 2012/004 - Secretaria de Estado da Tributação

Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2012.00413. Serviço de Recepção de DPEC (item 8.5.1 do Manual)13.1 Validação das Regras de Negócio da DPEC (item 8.5.9.4 do Manual)# Regra de Validação Aplic. Msg EfeitoG11a Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65) (NT 2012.003) Obrig. 618 Rej.14. Sobre a NFC-e / Outras DefiniçõesEste documento trata do uso do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica nas operações de venda presencial no varejo para tanto com identificação pelomodelo 65. Outras definições específicas para a emissão da NFC-e para as empresas do “piloto” constam em documento a parte.14.1 Compartilhamento com o Ambiente NacionalOs documentos autorizados no novo modelo serão compartilhados com o AN.14.2 NFC-e: Operação em ContingênciaPara a contingência da NFC-e poderão ser utilizadas futuramente todas as opções atualmente existentes para a NF-e (modelo 55): Formulário deSegurança, DPEC e SCAN. Para o piloto poderão ser utilizadas apenas as opções de Formulário de Segurança e Contingência off-lineNo campo tipo de emissão foi incluída uma opção de emissão em contingência off-line para varejo que será aceita, conforme decisão de cada UF. Aempresa emitente da NFC-e que estiver operando neste tipo de contingência deverá periodicamente enviar uma NFC-e com o resumo das operaçõesem contingência no período, conforme especificação que consta em documento a parte.14.3 NFC-e: Leiaute do DANFE NFC-eO leiaute do DANFE NFC-e será especificado em documentação própria. Idem para a documentação relacionada com o conteúdo do QR-Code.Inicialmente, estas definições não deverão repercutir no Manual do Contribuinte aguardando o término do “piloto” e a obtenção da legislação pertinente.Pág. 40 / 44