Nota Técnica 2012/004 - Secretaria de Estado da Tributação

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Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2012.00413. Serviço de Recepção de DPEC (item 8.5.1 do Manual)13.1 Validação das Regras de Negócio da DPEC (item 8.5.9.4 do Manual)# Regra de Validação Aplic. Msg EfeitoG11a Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65) (NT 2012.003) Obrig. 618 Rej.14. Sobre a NFC-e / Outras DefiniçõesEste documento trata do uso do leiaute da Nota Fiscal Eletrônica nas operações de venda presencial no varejo para tanto com identificação pelomodelo 65. Outras definições específicas para a emissão da NFC-e para as empresas do “piloto” constam em documento a parte.14.1 Compartilhamento com o Ambiente NacionalOs documentos autorizados no novo modelo serão compartilhados com o AN.14.2 NFC-e: Operação em ContingênciaPara a contingência da NFC-e poderão ser utilizadas futuramente todas as opções atualmente existentes para a NF-e (modelo 55): Formulário deSegurança, DPEC e SCAN. Para o piloto poderão ser utilizadas apenas as opções de Formulário de Segurança e Contingência off-lineNo campo tipo de emissão foi incluída uma opção de emissão em contingência off-line para varejo que será aceita, conforme decisão de cada UF. Aempresa emitente da NFC-e que estiver operando neste tipo de contingência deverá periodicamente enviar uma NFC-e com o resumo das operaçõesem contingência no período, conforme especificação que consta em documento a parte.14.3 NFC-e: Leiaute do DANFE NFC-eO leiaute do DANFE NFC-e será especificado em documentação própria. Idem para a documentação relacionada com o conteúdo do QR-Code.Inicialmente, estas definições não deverão repercutir no Manual do Contribuinte aguardando o término do “piloto” e a obtenção da legislação pertinente.Pág. 40 / 44
Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2012.00414.4 NFC-e: Leiaute da Consulta no Portal da SEFAZO resultado da consulta da NFC-e no Portal da SEFAZ será apresentado em leiaute específico, conforme documentação própria.Inicialmente, estas definições não deverão repercutir no Manual do Contribuinte aguardando o término do “piloto” e a obtenção da legislação pertinente.14.5 NFC-e: Validação da Unidade de Comercialização e Unidade TributávelPara a NFC-e, será tabelada a informação da Unidade de Comercialização e a Unidade Tributável. A tabela inicial dos valores possíveis será obtidaconjuntamente com as empresas participantes do “piloto” da NFC-e.Pág. 41 / 44
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