Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária,

Tribunal de Contas do Município do Rio de JaneiroCoordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento1.1 Despesa com PessoalO quadro das Despesas Realizadas com Pessoal da AdministraçãoDireta, Indireta e Fundacional, comparadas com as Receitas Correntes Líquidas, tendocomo referência o relatório elaborado pela CGM, em conformidade com o artigo 55,inciso I, alínea “a” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000), demonstra asseguintes posições:(Em R$ 1.000,00)a) Despesa com o Pessoal 2.171.182,52b) Receitas Correntes Líquidas 4.182.282,35Percentual Aplicado (a/b) 51,91%Neste demonstrativo, evidenciamos o registro de R$ 40.315,92contabilizados como Despesa de Pessoal Ativo sem empenho o que contraria odisposto no Art.60 da Lei 4.320/64.1.2 Despesa com a Função Educação e CulturaOs gastos efetuados com a função Educação e Cultura, quandoanalisados em confronto com a arrecadação do exercício (R$ 4.398.573.729,47 ),registraram os seguintes comportamentos:Despesa Em R$ Em %Realizada 1.116.141.541,84 25,38Paga 1.078.229.334,12 24,51Relatório de Acompanhamento da Exec. Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Município do Rio de Janeiro 6