EDIÇÃO 22 - Dezembro/11 - RBCIAMB

EDIÇÃO 22Dezembro/11

RevistaBrasileiraCiências Ambientaiswww.ictr.org.br www.cepema.usp.br www.fsp.usp.br/siadesISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478Dezembro de 2011 Nº 22ExpedienteEditores• Jorge Alberto Soares Tenório (USP)jtenorio@usp.br• Denise Crocce Romano Espinosa (USP)espinosa@usp.br• Valdir Fernandes (UP)vfernandes@up.edu.brComissão Editorial• Andrea Moura Bernardes (UFRGS)• Andrea Vidal Ferreira (CDTN)• Arlindo Philippi Jr. (USP)• Carlos Alberto Cioce Sampaio (UFPR)• Celina Lopes Duarte (IPEN)• Cláudio Augusto Oller do Nascimento (USP)• José Roberto de Oliveira (IFES)• Maria do Carmo Sobral (UFPE)• Sérgio Martins (UFSC)• Tadeu Fabrício Malheiros (USP)Submissão de artigos, dúvidas e sugestões:rbciamb@gmail.comInstruções para autoreshttp://www.rbciamb.com.br/instrucoes.asp

RevistaBrasileiraCiências Ambientaiswww.ictr.org.br www.cepema.usp.br www.fsp.usp.br/siadesISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478Dezembro de 2011 Nº 22Índice01Avaliação da qualidade ambiental do aterrosanitário de Caldas Novas (GO)Rildo Aparecido CostaGiliander Allan da Silva11A educação ambiental como instrumentoPara a construção de uma sociedade ecológicaKelly Daiane Savariz BôllaGeraldo Milioli20Comportamento humano e problemáticasocioambiental sob o enfoque da ética daresponsabilidade de HansAfonso Vieira28Regulamentação do tratamento de resíduosinfectantes em serviços de saúde: uma revisãoDa literaturaAída Cristina do Nascimento SilvaJosé Jorge Souza CarvalhoLuís Américo Silva BonfimAntônio Carlos Ribeiro da SilvaEduardo Luiz Andrade MotaMitermayer Galvão dos Reis38Gestão de resíduos sólidos não convencionais: ocaso do GERESOL – Centro de Gerenciamento deResíduos Sólidos de Jundiaí, SPFernando Eduardo Costa e SilvaLéo Tadeu Robles50Análise da aplicação das penalidades disciplinarese compensatórias por danos ambientais ao setorsucroalcooleiro de Pernambuco, BrasilMaiara Gabrielle de Souza MeloMaria do Carmo SobralVivian da Costa Damasceno60Quantification of greenhouse gases emission fromsugarcane burnings: a study case in savannaareas of BrazilAlcione BorgesManuel Eduardo FerreiraMarlon NemayerFausto MiziaraFrancis Lee Ribeiro

Avaliação da qualidade ambiental do aterro sanitário de Caldas Novas (GO)Environmental Quality Assessment of Landfill Caldas Novas (GO)RESUMOA presente pesquisa teve como objetivo principal avaliar a qualidadeambiental do aterro sanitário de Caldas Novas – GO, cidade localizada no sulgoiano, considerada a maior estância hidrotermal do mundo (utilizada parao turismo), detentora de uma população de 70.463 habitantes. No períodode alta temporada turística essa população pode chegar a aproximadamente200 mil habitantes, produzindo o equivalente a 200 t/dia de lixo. No intuitode avaliar a qualidade ambiental do aterro sanitário optou-se por utilizargeoindicadores, principalmente em relação às características do seu meiofísico onde está instalado o referido aterro. No intuito de se ter um estudomais adequado, optou-se por mapear a profundidade do nível da águafreática, espessura dos materiais inconsolidados e substrato rochoso, alémde estudos sobre a permeabilidade da área. Observou-se que o aterrosanitário de Caldas Novas está instalado em um local inadequado, com ummeio físico muito vulnerável, lençol freático pouco profundo, materiaisinconsolidados pouco espesso e um substrato rochoso com falhasestruturais. Constatou-se, através da pesquisa que o referido aterro é, narealidade um lixão a céu aberto.PALAVRAS-CHAVE: Geoindicadores; Qualidade Ambiental; Meio Físico.Rildo Aparecido CostaProf. Dr. do Curso de Geografia,Faculdade de Ciências Integradas doPontal, Universidade Federal deUberlândia. E-mail paracorrespondência:rildocosta1@yahoo.com.brGiliander Allan da SilvaProf. Dr. do Curso de Geografia,Faculdade de Ciências Integradas doPontal, Universidade Federal deUberlândia. E-mail paracorrespondência:rildocosta1@yahoo.com.brABSTRACTThis study aimed to evaluate the environmental quality of the landfill CaldasNovas - GO, a city located in southern Goiás, the largest hydrothermal resortin the world (used for tourism), which holds a population of 70,463inhabitants. During high tourist season this population can reach about 200000 inhabitants, producing the equivalent of 200 t/day of waste. In order toevaluate the environmental quality of the landfill was decided to usegeoindicators, especially in relation to the characteristics of their physicalenvironment where it is installed above the landfill. In order to have a moreappropriate, we chose to map the depth of the groundwater level, thicknessof unconsolidated materials and bedrock, and studies on the permeability ofthe area. It was observed that the landfill Caldas Novas is installed in aninappropriate location, physical environment with a very vulnerable, shallowgroundwater, unconsolidated materials thick and a little rocky withstructural flaws. It was found through research that this landfill is actually anopen-air dumps.KEYWORDS: Geoindicators; Environmental Quality; Physical Environment.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 1 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOO desenvolvimento doprocesso tecnológico-industrial nosúltimos 50 anos vem promovendo ocrescimento dos centros urbanos.Nesse momento, o homem ao invésde se adaptar às condições do meiofísico, impõe-lhe as suas própriascondições, sobretudo, de uso eocupação inadequada, ou seja, nãorespeita os limites e potencialidadesdo meio em que vive.O poder público,normalmente tem dificuldadesquanto à organização do crescimentourbano, seja por falta de pessoaltécnico qualificado, seja por falta deconhecimento das condições e dascaracterísticas do meio físico, ouainda, por falta de um planejamentoadequado.Se o uso e ocupação domeio físico são tão importantes parao homem, ele deve respeitá-lo eentendê-lo, principalmente, no quediz respeito às suas potencialidades elimitações, pois, o homem ao ignoraresta condição, pode torná-lovulnerável a danos irreparáveis.Neste sentido, torna-se de sumaimportância o desenvolvimento daconscientização da coletividade, quepassa a exercer papel fundamentalno processo de uso e ocupação.Assim sendo, deve-se sempre sesobrepor a esse processo, ações depreservação do meio, ainda que suaexploração seja necessária (Costa,2008).Com o conhecimentotecnológico que o homem adquiriuao longo do tempo, é de se esperarque as práticas de ocupação setornem cada vez mais tênues. Noentanto, o que se tem assistido,primordialmente nos países emdesenvolvimento, é que o caminhoestá no sentido contrário, gerandoimpactos negativos que, geralmenteresultam em perdas materiais e atémesmo de vidas humanas. Por isso, anecessidade de planejar o uso eocupação desse meio físico torna-sefundamental para qualquer instância,seja no âmbito público e/ou privado.Embora haja, nos diasatuais, grandes debates sobre meioambiente, desenvolvimento equalidade de vida, raramente seconsidera o princípio dessesaspectos, que é o processo deplanejamento. Entende-se que o atode planejar seja a adoção de umconjunto de decisões baseadas emcaracterísticas técnicas do meioambiente, nas necessidades dasociedade e nos fatores operacionaispara uma dada região (ZUQUETTE,1993).Os conhecimentos acercados componentes do meio físico(rocha, materiais inconsolidados,relevo, águas, ar e suas relações comos diferentes processos e atividadesgeológicos, biológicos eantropogênicos) fazem parte docampo de estudo das ciênciasambientais. Essa afirmação éreforçada pelo fato de que todas asatividades antrópicas sedesenvolvem sobre o meio físico(seus componentes) e sãoresponsáveis pela sua sustentação(no sentido literal), quaisquer quesejam os tipos de ocupação (TURNERE COFFMAN, 1973). Ao mesmotempo, verifica-se uma relação deinterdependência entre o meio físicoe o meio biótico.Portanto, pode-se afirmarque a instalação de um aterrosanitário deve ser feita a partir depesquisas para se conhecer ascaracterísticas do meio físico ondeele será instalado, com fins a evitarinúmeros impactos ambientaisgerados pelos resíduos.Enfim, o preço pago pelafalta de um planejamento adequadotem sido muito alto, tanto pelapopulação quanto pelo poderadministrativo, pois, além dedesastres ecológicos, asconseqüências implicam muitasvezes em perdas de vidas humanas epatrimoniais.MATERIAIS E MÉTODOSConsidera-se que a baixadensidade de informações relativas àcaracterização dos atributos do meiofísico impacta diretamente na formade uso e ocupação e noplanejamento, como um todo.Com isto, utilizou-se nodesenvolvimento da presentepesquisa, a proposta metodológicapreconizada por Zuquette (1987),que contempla o levantamento deum grupo de atributos do meio físico,os quais são registrados em mapasou cartas interpretativas, associadasa observações descritivas, contendoinformações de interesse para oplanejamento, principalmente ourbano regional.As informações das cartastopográficas (1: 10.000), elaboradaspelo DNPM – DepartamentoNacional de Produção Mineral –Projeto Hidrogeológico da Região deCaldas Novas - GO, no ano de 1980foram de suma importância. Paraobter o esboço da área estudada,usou-se a articulação das cartas SE-22 X-D-V 2 – SO; SE-22 X-D-V 2 – SE;SE-22 X-D-V 4 – NO e SE-22 X-D-V 4 –NE.Para obter informaçõesrelativas ao substrato rochoso daárea utilizou-se informações contidasno mapa hidrogeológico gerado pelaAMAT – Associação dos Mineradoresde Água Termal de Caldas Novas –GO na escala de 1: 5.000.Para a confecção do mapade Materiais Inconsolidados serviu-setambém da interpretação defotografias aéreas pertencentes àPrefeitura Municipal de CaldasNovas, no ano de 1996, na escala de1:5.000. Estas fotografias aéreasforam de grande importância para aextração das informações necessáriaspara compreender a área de estudoem questão.Os materiais inconsolidadoscompreendem os solos residuais eretrabalhados, contudo, os materiaisencontrados na área do aterro foramsomente os solos retrabalhados. Ossolos residuais englobam os níveis desaprolito, do residual jovem e doresidual maduro. O solo retrabalhadoé caracterizado pelo colúvio ematérias aluvionares.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 2 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Para a obtenção do Mapa deNível de Água Freática utilizaram-semedidas de cisternas contidas naárea em estudo, perfazendo um totalde 6 medidas e também perfuraçõescom a utilização de trado (12medidas), bem como a metodologiadesenvolvida por Nishiyama (1998),que busca evidenciar, para umaanálise mais precisa, meiosalternativos para o levantamento daprofundidade do nível d´água, taiscomo: mapas topográficos,fotografias aéreas e imagens desatélite. Por meio desse materialcartográfico foi possível analisaralguns condicionantes do meio físico(afloramento rochoso, áreas úmidas,presença de nascentes e formas derelevo). Junto aos dados obtidos nasmedidas de cisternas e perfuraçõesin situ, determinou-se aprofundidade da Água Freática.Considera-se água freática, ointervalo dentro dos limites em que aágua ocupa todos os vaziosexistentes nos materiaisinconsolidados e/ou rochosos. Adeterminação do limite superiordessa zona, denominado nível deágua freática, bem como a suadistância em relação à superfície doterreno, são os objetos de estudodessa pesquisa.Durante os trabalhos decampo foram descritos 20 pontos,sendo 2 afloramentos rochosos, 18pontos de amostragens. Além dosensaios de infiltração com duplo anel(DA), realizados in situ, buscandodefinir o coeficiente depermeabilidade,desordenada do solo, a cidadeapresenta outras questõescomplexas em relação aodesenvolvimento econômico e omeio ambiente.Tabela 01 - Caldas Novas: Evolução daPopulação, 1960 - 2010.ANONÚMERO DE CRESCIMENTOHABITANTES PERCENTUAL1960 5.200 -1970 7.200 38.51980 9.800 36.11991 24.900 154.12001 49.652 100.32007 62.204 282010 70.463 11.7Fonte: IBGE, 2010.O crescimento da cidade foiregido principalmente pelaexploração das águas termais, o que,por sua vez, promoveu odesenvolvimento do turismo e darede hoteleira do município,trazendo consigo, o crescimento deoutras atividades, como serviços ecomércio. Nesse sentido, tem-se umasingularidade complexa, que trazcontornos abrangentes.A cidade de Caldas Novaspossui basicamente todos osproblemas apresentados pelamaioria das cidades do Centro-Oeste,porém, como sua principal atividadeeconômica advém do uso de umrecurso natural importantíssimo (aságuas termais), os problemasganham uma amplitude bem maior,pelo fato de os atores sociaisdistorcerem tanto as reaisnecessidades da cidade, quanto àsformas de superá-las.Caldas Novas situa-se namesorregião sul do Estado de Goiás,mais especificamente namicrorregião Meia Ponte, entre osmeridianos 48 o 27’ e 48 o 56’ W e osparalelos 17 o 28’ e 18 o 05’S. Possui omaior manancial hidrotermal domundo (explorado para finsturísticos). Localiza a 170 km dacapital do Estado (Goiânia), sendo aprincipal via de acesso a GO-213 e BR153.O aterro sanitário de CaldasNovas localiza-se ao norte da cidade(figura 1) distando aproximadamente10 km da área central, ocupandouma área de 51.6719 ha entre oCórrego Fundo e o Córrego Soreio,numa vertente comaproximadamente 6 a 8% dedeclividade.A dinâmica atmosférica emCaldas Novas está sob controle dossistemas intertropicais. Essessistemas de circulação ocasionam umclima tropical alternadamente seco eCaracterização da Área de EstudoO rápido crescimentopopulacional e consequenteocupação do meio físico,apresentado na tabela 1, ocorreramem grande parte de formadesordenada. As consequências sematerializam na intensa degradaçãodo meio físico, especialmente da suaárea urbana, e, esta situação podeafetar futuramente asustentabilidade ambiental. Além dorápido crescimento da populaçãourbana aliada a uma ocupaçãoFigura 1: Localização da área de estudo.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 3 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

úmido (Del Grossi, 1991).Dependendo da época do ano, oavanço de determinadas massas dear sobre a região é responsável pelasalterações na temperatura e,principalmente, na umidade,distinguindo duas situaçõesclimáticas: um período seco, que seestende de abril a setembro(representa 10% do total de chuvas),e outro, úmido e chuvoso, que vai deoutubro a março (representando90% do total pluviométrico). EmCaldas Novas, essa dinâmica provocaum regime pluvial que varia entre1720 a 1750 mm, determinado,principalmente pelo orografismo.O Município de CaldasNovas apresenta temperatura médiaanual entre 20 e 22ºC, com médianos meses mais frios girando emtorno de 18ºC. Com base naclassificação internacional deKöeppen (1948), a região encontra-secaracterizada pelo clima tropical dotipo Aw.Em relação à geologia, aárea e constituída principalmente porrochas metamórficas do GrupoParanoá (Filitos, Quartizitos eMetacalcários) e do Grupo Araxá(representado por Xistos variados eocorrem também, cristas dequartzitos, quartzitos micáceos equartzo xistos, caracterizandoprováveis arenitos e arenitosimpuros, interdigitados eintercalados aos pelitos).Em relação à geomorfologia,a área de estudo insere-se na regiãoque Pena (1976) denominou PlanaltoCentral Goiano, constituído pelaampla área do conjunto doscontribuintes da margem direita dorio Paranaíba, entre outros os riosCorumbá, Meia Ponte, dos Bois eTurvo. A referida unidadegeomorfológica constitui um vastoplanalto, compartimentado em níveistopográficos distintos e comcaracterísticas próprias, porémligados entre si. São as seguintessubunidades: Planalto do DistritoFederal, Depressões Intermontanas,Planalto do Alto Tocantins-Paranaíbae Planalto Rebaixado de Goiânia.Essa condição de relevo faz com queCaldas Novas se localize em umaregião depressiva, tendo a leste aSerra de Caldas Novas e a oeste aSerra da Matinha. Essas condiçõesgeoambientais determinam o regimehídrico do município, possuindo umagrande quantidade de nascentes(Serra de Caldas Novas e Serra daMatinha) e conseqüentemente, umagrande quantidade de águassuperficiais.O uso de geoindicadores ambientaiscomo subsídio ao estudo dequalidade ambiental do AterroSanitário de Caldas Novas (GO)Revendo a teoria desistemas, Haigh (1985, apudCHRISTOFOLETTI, 1999) definesistema como "uma totalidade que écriada pela integração de umconjunto estruturado de partescomponentes, cujas interrelaçõesestruturais e funcionais criam umainteireza que não se encontraimplicada por aquelas partescomponentesquandodesagregadas". Para Tricart (1977), oconceito de sistema é o melhorinstrumento lógico que se dispõepara estudar os problemas doambiente. Ele tem um caráterdinâmico e por isso adequado afornecer os conhecimentos básicospara uma atuação, o que não é ocaso de um inventário, por natureza,estático.Segundo Christofoletti(1999), sob uma perspectivasistêmica, estudam-se asorganizações espaciais englobando aestruturação, o funcionamento e adinâmica dos elementos físicos,biogeográficos, sociais e econômicos.Dois componentes básicos entramem sua estruturação efuncionamento: o sistema sócioeconômicoe o sistema ambientalfísico. Os sistemas ambientais físicossão também denominadosgeossistemas.O conceito de geossistemafoi introduzido por Sotchava (1977).Segundo ele os geossistemas sãosistemas naturais, porém todos osfatores econômicos e sociaisinfluenciando sua estrutura epeculiaridades espaciais sãoconsideradas durante o estudo esuas descrições verbais oumatemáticas. Para Christofoletti(1999), numa perspectiva holística deanálise dos sistemas ambientais, nãose pode excluir o conhecimentoprovindo dos estudos sobre ossistemassocioeconômicos,considerando os seus componentes eprocessos. Os sistemassocioeconômicos são controladospelos atributos culturais, sociais,econômicos e tecnológicos dogrupamento humano, da sociedadeem seu conjunto ou de suas classessociais. As interferências dasatividades humanas são fatores queinfluem nas características e nosfluxos de matéria e energia,modificando os geossistemas.Contudo a natureza responde a essaintervenção por indicadores daqualidade ambiental.O vocábulo indicador éproveniente do latim indicare cujosignificado é destacar, mostrar,anunciar, tornar público, estimar.Assim, os indicadores nostransmitem informações ou nosesclarece uma série de fenômenosque não são imediatamenteobserváveis. Luz et al. apud Cunha(2001), afirmam que os indicadoresfuncionam como uma radiografia queevidencia numa determinada época,o desempenho do processo emquestão. Os indicadores sãoconstituídos por duas unidades demedidas correlacionadas, utilizadaspara verificar o desempenho de umdado processo. São parâmetrosrepresentativos de um processopermitindo assim, sua quantificação,podendo trazer mudanças na culturaorganizacional, logo, precisam serbem definidos e acompanhadossistematicamente (MENDONÇA,1997).Os indicadores ambientaispara Khure (1998) devem estar aptospara revelarem os aspectos maisimportantes de uma organização,como os impactos e os efeitos.Assim, deve-se fazer a opção porRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 4 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

indicadores ambientais que possamquantificar esses aspectos.De acordo com Alfaro &Oyague (1997), os indicadoresambientais refletem o estado domeio ambiente e relacionam aspressões impostas pelas diversasatividades econômicas sobre aqualidade dos componentes do meioambiente e as respostas elaboradaspela sociedade para combater taispressões.Merico (1997) salienta queos indicadores ambientais são usadospara se ter um retrato da qualidadeambiental e dos recursos naturais,além de avaliar as condições e astendências ambientais rumo aodesenvolvimento sustentável. Paratanto, os indicadores ambientaisdeverão possuir capacidade desíntese, estando, então, alicerçadoem informações confiáveis e quepossam ser comparadas; relacionaros problemas com as políticasambientais a serem definidas e, porúltimo, necessita ser facilmentecompreensível e acessível àpopulação, melhorando acomunicação e direcionando aevolução para o caminho dasustentabilidade.RESULTADOS E DISCUSSÕESA cidade de Caldas Novas,por sua urbanização rápida edesordenada, desenvolveu váriosproblemas ambientais (erosões, lixo,enchentes, etc.), principalmenteporque sua infraestrutura nãoacompanhou o crescimentopopulacional, abrindo caminho parauma má ocupação dos seus solos.A especulação imobiliária eo expansionismo da construção civilampliaram de forma significativa aprodução de esgoto doméstico quemuitas vezes se mistura com galeriasou redes de drenagens de águapluviais, gerando em torno dequatorze mil fossas sépticas esumidouros, que podem produzir naságuas superficiais e subterrâneas dacidade diferentes tipos de impactosambientais, o que pode significarfuturamente a sua inviabilização.A ausência de recursosbásicos para uma "urbanizaçãoordenada", sendo esta, contráriaàquela criada por invasõesfrequentes nas periferias domunicípio, nos remete à reflexão deque este processo não se trata de umfato isolado, mas sim um casobrasileiro.O grande problema resideno aumento brusco da população nosperíodos de temporada. O elevadonúmero de cerca de 200.000 pessoasque chegam à cidade (nastemporadas), tende a gerar umasobrecarga em todas as instânciaspertinentes à infraestrutura urbana,a qual é pouco suficiente paracomportar tal crescimento.Outra questão grave resideno fato do destino dos resíduossólidos. O relevo da cidade écaracterizado por grande quantidadede fraturas geológicas. A ausência decontrole da deposição, coleta edestinação final do lixo urbano,associada ao fato que a quantidadede domicílios onde há coleta éinferior às necessidades de equilíbrioambiental, faz com que a situação deCaldas Novas seja crítica.Os resíduos sólidos urbanossão aqueles gerados nas residências,nos estabelecimentos comerciais,nos logradouros públicos e nasdiversas atividades desenvolvidas nascidades, incluindo os resíduos devarrição de ruas e praças (BOSCOV,2008). Estes tipos de resíduos são,geralmente, compostos por:materiais putrescíveis (resíduosalimentares, resíduos de jardinageme varrição e demais materiais queapodrecemrapidamente);papéis/papelões; plásticos; madeiras;metais; vidros e outros (entulhos,espumas, solos, couro, borrachas,cinzas, tecidos, óleos, graxas,resíduos industriais não perigosos,etc.). Já os resíduos de serviços desaúde e de portos e aeroportos têmdestinação especial.Segundo Boscov, (2008) olixo é definido com sendo “restos dasatividades humanas, consideradospelos geradores como inúteis,indesejáveis ou descartáveis”.Normalmente, apresenta-se sobestado sólido, semi-sólido ou semilíquidoe compreende os lixos tipodomiciliar, comercial, público,hospitalar, industrial, agrícola eentulho.Para o projeto e a operaçãodos aterros sanitários, onde sãodepositados os resíduos sólidosurbanos, é importante conhecer ocomplexo comportamento mecânico,hidráulico e bioquímico da massa deresíduos, bem como dos atributos domeio físico.O paradigma atual para oprojeto de aterros sanitários visatratar os resíduos como uma novaunidade geotécnica e aplicar osconceitos da Mecânica dos Solos,incorporando peculiaridades domaterial, quando necessário. Esteprocedimento tende a ser maisefetivo ao passo que os resíduos seassemelham a solos.Caldas Novas, assim como amaioria das cidades do Brasil, aindaenfrenta o problema da falta de umtratamento de seus resíduos, emgeral. Porém, neste local, esteprocesso possui um (de) méritomaior, visto que, a economia localdepende do recurso hídricosubterrâneo. Neste sentido, omanejo adequado dos resíduossólidos é imprescindível, já que, ochorume está se infiltrando no solo eno subsolo, podendo contaminaráguas subterrâneas, sobretudo,freática e termal. Como resultado,pode ocorrer consequênciasdrásticas à economia do município,arruinando a demanda turística local.Em Caldas Novas,diariamente, apenas uma fração dolixo domiciliar, comercial, público ehospitalar é recolhida por umaempresa privada, por meio de umserviço terceirizado (concessão),embora sob responsabilidadepública. Essa fração corresponde a 50a 60% do total produzido na cidade,oriundos de 105 bairros, ficando forado serviço de coleta os bairrosperiféricos. A fração restante,composta por resíduos sólidos e/ouRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 5 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

orgânicos, é disposta em locais sobcondições aleatórias, sem oconhecimento e consentimento dasautoridades municipais. Por exemplo,o denominado entulho, oriundo dasconstruções civis é coletadomediante pagamento por empresascom grande eficiência e rapidez,porém, em seguida é disposto quasesempre sem nenhum critério emáreas públicas e particulares menosvisíveis, ou em depressões deterrenos na periferia urbana,inclusive em locais que o processoerosivo com ocorrência de voçorocasé evidente.Uma circunstância queagrava ainda mais esta situaçãoconsiste no lixo domiciliar oucomercial. Eventualmente recusadopelo serviço de coleta organizada,pelos cuidados que demanda, comoos materiais para pintura (tintas,solventes, pigmentos e vernizes),produtos para jardinagem(pesticidas, inseticidas, repelentes eherbicidas), produtos para motores(óleos, lubrificantes, fluidos de freioe transmissão e baterias) e muitosoutros itens mais comuns, comovidros, pilhas, pneus, lâmpadasfluorescentes, animais mortos,dentre outros estes são dispostos emlocais menos visíveis do espaçourbano, normalmente emdepressões de terrenos ou namargem de cursos d'água quecruzam a cidade.O lixo hospitalar é recolhidoà semelhança dos demais, embora alei determine a coleta especial e aincineração em condições e locaisapropriados, sendo os hospitaisgeradores igualmente responsáveispor esse serviço. O descartehospitalar no lixão, por apresentaralta toxidade, constitui um fato dealto risco ambiental e para a saúdepública.A prática de utilizardiferentes tipos de lixo, como osentulhos de construção e materialterroso de origens diversas paraaterrar depressões de terrenos ouerosões sem estudos prévios,constitui uma prática corrente e quegera efeitos danosos aos aquíferos.Nesta categoria se incluem também aprática de aterrar depósitos de lixoimprovisados, quando estes passama incomodar a vizinhança. Oaterramento sem maiores critériosou cuidados também é uma práticadanosa para as águas subterrâneas.A fração coletadadomiciliarmente é conduzida para ochamado “lixão”, (embora em todosos documentos cedidos pelaPrefeitura Municipal de Caldas Novasconsta o nome de Aterro Sanitário),onde é disposta em pilhas, podendoser remexida por catadores em buscade objetos que possam vir a ofereceralgum ganho, como plásticos e latasrecicláveis. De tempos em tempos, aspilhas de lixo são revolvidas pormáquinas pesadas, espalhando-as ecompactando-as na área.Todos os tipos de lixo,sobretudo os de elevado conteúdode matéria orgânica, como é o casodo lixo domiciliar, são sujeitos àpercolação de águas de chuva,produzindo um líquido residualdenominado chorume. Ele éaltamente contaminante devido aoelevado conteúdo de substânciasorgânicas, inorgânicas e tóxicas,metais pesados, etc., dissolvidos.Uma característica desse tipo depoluente é a sua durabilidade,persistência e toxidade.O lixão (Figura 2) presenteem Caldas Novas está muito aquémdo ideal, visto que a forma praticadade acondicionamento dos resíduossólidos e do chorume não é aapropriada. O referido depósito estálocalizado sobre falhas geológicas,em local com declive significativo,próxima a leitos d’água e com grandepotencial contaminador.Neste sentido, observa-seque a gerência da Prefeitura deCaldas Novas em relação aosresíduos sólidos urbanos é falha,pois, onde está estabelecido o atuallixão condiz com a maior área defalhas e fraturamentos existentes nomunicípio. Este tipo de estruturageológica oferece facilidade para odeslocamento do chorume, poluindoe contaminando, as águassuperficiais e subterrâneas, podendotrazer problemas ambientais denatureza irreversível.A cidade de Caldas Novaspossui uma média de lixo gerado de70 t/dia em períodos normais,aumentando para 200 t/dia emperíodos de temporada (Barbosa,2006). Este fato ocorre pelo seupotencial turístico devido às águasFigura 2 – Caldas Novas: Aterro Sanitário de Caldas Novas.Autora: Márcia Freitas, 2009.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 6 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Figura 3: Mapa de Substrato Rochoso do Aterro Sanitário de Caldas Novas – GO.termais sendo responsável pelaeconomia local.Além do lixão de CaldasNovas localizar próximo à áreacentral (10 km aproximadamente),ele está na confluência do CórregoFundo com o Córrego Sureio. Comcotas altimétricas aproximadas de730m, também está sob a uma zonade contato entre os micaxistos e osquartzitos do Grupo Araxá (figura 3).Portanto, chama-se a atenção por setratar de uma área de altavulnerabilidade devido ao elevadograu de fraturamento dos micaxistose quartzitos e ao tipo de agentepoluidor, que possui um potencial dealto risco ambiental.Observa-se que o lixão deCaldas novas está localizado sobreuma área com intenso falhamento,sendo considerada uma área derisco, pois o lixo da cidade érepresentado por 60% de matériaorgânica. Portanto, o chorumeproduzido por esse lixo terá umamaior facilidade de infiltração devidoàs falhas existente no local, com issopodendo contaminar o lençolfreático e consequentemente olençol termal que se configura namaior fonte de renda da cidade.O mapa de materiaisinconsolidados apresenta as suascaracterísticas geotécnicas quanto àorigem, à textura e à espessura.Neste trabalho foi adotado oconceito de materiais inconsolidadosutilizado por Zuquette (1987), que ocaracteriza como todo materialsobrejacente à rocha, seja eleresidual ou transportado(retrabalhado).Em relação aos seusmateriais inconsolidados (figura 4) aárea do lixão possui materiaisretrabalhados areno-argilosos,proveniente da alteração de rochasxistosas com espessuras inferiores a2 metros e de coloração clara. Naporção centro-norte do lixão essematerial pode atingir até 5 metros deprofundidade, principalmente devidoàs falhas existentes nesta área.Pode-se observar que emrelação a esse geoindicador essa áreaapresenta uma vulnerabilidadenatural, pois possui solos rasos e combase arenosa facilitando assim ainfiltração de poluentes, portanto éuma área inadequada para ainstalação de um aterro sanitário.Buscando uma melhorcaracterização da área elaborou-setambém uma análise depermeabilidade do materialinconsolidado. Os resultados foramobtidos através do ensaio de duploanel e através de sondagem comtrado o método Open-End (tabela 2).Os ensaios de infiltraçãocom duplo anel (DA), realizados insitu, dão o coeficiente depermeabilidade, em função da vazãoda área, a partir de uma carga hídricaunitária. O ensaio consiste em mediro rebaixamento desta carga hídricapor uma área de terreno emdeterminado tempo, sendo estacarga constante. O nível do anelexterno é mantido constante,Figura 4: Mapa de Materiais Inconsolidados.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 7 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 2 - Resultados referentes aos ensaios de permeabilidade realizados na áreado depósito municipal de resíduos sólidos urbanos de Caldas Novas.Teste Tipo Setor Profundidade do K (cm/s) K (mm/h)Ensaio1 DA Norte Superfície 3,67 x 10 -3 132,093 DA Centro-Oeste Superfície 1,79 x 10 - 4 6,465 DA Sudeste Superfície 3,19 x 10 - 3 114,812 OE Norte 1,56 m 7,15 x 10 - 5 2,54 OE Centro-Oeste 1,19 m 2,82 x 10 - 5 1,026 OE Sudeste 0,77 m 4,51 x 10 - 4 16,25Fonte: Costa e Haesbaert, 2000.garantindo o isolamento da água doanel interno, o que caracteriza ainfiltração superficial. Já os ensaiostipo Open - End (OE) consistem emmedir o rebaixamento dentro de umfuro de trado revestido, sendomantida aberta somente sua porçãofinal e caracterizam a infiltração emníveis mais profundos (COSTA EHAESBAERT, 2000).Conforme pode serobservado na tabela acima, os solossuperficiais na porção Norte eSudeste da área, com característicasmais areno-argilosa, facilitamgrandemente a infiltração de fluidos.A porção Norte é hoje utilizadainadequadamente como depósito deanimais mortos, pneus e outrosdejetos.Em profundidades acima de1 metro encontra-se um nível derocha alterada onde a infiltraçãotorna-se mais lenta até chegar àrocha sã que é impermeável,formando uma laje xistosa fazendocom que a água escoesubsuperficialmente. A porçãoCentro-Oeste da área, ondeatualmente se localizam os depósitosde resíduos sólidos, encontra-semuito compactada, devido aomovimento de máquinas.Os ensaios mostraramcoeficientes de permeabilidade, nasuperfície do terreno, da ordem deordem de 10 – 3 a 10 -4 cm/s para osterrenos mais arenosos comcascalhos e da ordem de 10 -4 a 10 -5cm/s em sub-superfície. Na áreaocorrem afloramentos alterados declorita-quartzo xisto, e quartzitos quedão origem ao solo arenosoobservado em diversos locais.Em relação ao nível da águafreática (figura 5) observou-se que aporção sul possui lençóis freáticoscom profundidade inferior a 2metros, enquanto sua porção centraltem uma profundidade entre 2 a 5metros e sua parte norte possui oslençóis mais profundos variandoentre 5 a 10 metros. Portanto podeseafirmar que em relação a essegeoindicador essa área é vulnerável aimpactos ambientais, pois mais de60% do lixão está localizado emzonas freáticas muito perto dasuperfície, o que pode comprometero seu funcionamento.Porém em relação a essessolos rasos poder-se-ia usar acompactação desse solo ou aimpermeabilização com outrosmateriais como a argila, porexemplo, poderia também fazer umadrenagem eficiente do chorume etratá-lo antes de devolvê-lo aoambiente novamente. Isso já édeterminado no Plano Diretor deCaldas Novas.CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESFigura 5: Mapa de Nível da Água Freática do Aterro Sanitário de Caldas Novas - GO.A disposição direta no solo éa forma final mais difundida eutilizada de destinação de resíduossólidos, no mundo. Quando talatividade é efetuada seguindorigorosos procedimentos técnicos,resultam em obras seguras eeficientes. Contudo, vários impactosambientais já estão ocorrendo naárea, porém são passíveis decorreção.No que concernem osaspectos hidrogeológicos, oscuidados devem ser bem gerenciadosa partir do controle e monitoramentoda qualidade das águas superficiais esubterrâneas, através da implantaçãode sistemas de drenagem das águas etratamento dos líquidos percolados.O município de CaldasNovas, situado entre os rios CorumbáRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 8 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

e Piracanjuba e mais especificamenteentre as Serras de Caldas Novas eMatinha, faz parte dos Dobramentose Cavalgamentos Brasília. Sualocalidade lhe confere aspectosmorfológicos singulares na região,representados por uma depressão(depressão de Caldas Novas) quegarante a termalidade de suas águas.A situação geográfica dessa área,localizada no setor periférico doDobramento Brasília, determinousuas características estruturais,vinculadas tanto ao embasamentopré-cambriano como à históriageológico-evolutiva.Neste sentido, os principaisproblemas apresentados na áreafazem menção aos riscos decontaminações da água freática,devido, principalmente, à poucaespessura dos materiaisinconsolidados e à poucaprofundidade da água freática. Alémde estar localizado em uma área comfraturas e falhas geológicas.O lixão de Caldas Novasdeveria ser, portanto, desativado eproceder a uma escolha de outraárea para sua instalação. Enquantoisto não ocorre, recomenda-se aadoção de medidas corretivas queevitem o risco de contaminação daságuas freáticas e subterrânea (águastermais) tais como:• Impermeabilização dabase do aterro, com afinalidade de evitar ainfiltração do chorume eo seu contato com asfalhas geológicas;• Drenagem do chorume etratamento antes dedevolvê-lo ao ambiente;• Implantação de umsistemademonitoramento decontaminação do lençolfreático;• Esclarecer à comunidadeo risco de contaminaçãoda água, já que hápopulações nasproximidades do aterro eque utilizam água decisternas.Para as finalidades dopresente estudo, é importanteentender o fato de que as águassubterrâneas, principal fonte degeração de riquezas da cidade,configuram um sistema complexo ede difícil caracterização. Ademais,sua exploração se dá em áreasurbanas densamente povoadas. Temsido quase nula a preocupação dopoder público e da sociedade emgeral com relação às inúmerasagressões humanas ao recursohidrotermal e ambiental que sãoperpetradas constantemente,inconscientes da lei de ação e reaçãoda natureza. Assim, a situação derisco é considerável.Por fim, os documentos ecorrelações gerados neste trabalho,por apresentarem as característicasdo meio físico, podem ser utilizadosno auxilio ao planejamentoambiental urbano, visando àadequada disposição destes resíduos.REFERÊNCIASALFARO, F. M.; OYAGUE, P. R.Sistema Nacional de InformaciónAmbiental. Lima, 1997.BARBOSA, M. et al. A Reciclagem doLixo como forma de TransformaçãoEconômica e Proteção do MeioAmbiente em Caldas Novas, CaldasNovas. UEG, 2002.BOSCOV, M. E. G. GeotecniaAmbiental. São Paulo: Oficina deTextos, 2008, 248p.CHRISTOFOLETTI, A. Modelagem desistemas ambientais. São Paulo:Edgard Blücher, 1999, 256p.COSTA, R. A. Zoneamento Ambientalda Área de Expansão Urbana deCaldas Novas - GO: procedimentos eaplicações. 216 f. Tese (Doutoradoem Geografia e Gestão do Território).Instituto de Geografia, UFU.Uberlândia, 2008.CUNHA, R. S. Avaliação dodesempenho ambiental de umaindústria de processamento dealumínio. Dissertação (Mestrado).Florianópolis: UFSC, 2001, 100p.DEL GROSSI, S. R. As característicasregionais da natureza. DeUberabinha a Uberlândia: oscaminhos da natureza. Tese(Doutorado em Geografia) –Faculdade de Filosofia, Letras eCiências Humanas, Universidade deSão Paulo, São Paulo, 1991.HAESBAERT, F. F. & COSTA, J. F. G.Relatório técnico de áreas deproteção dos aqüíferos termais daregião de Caldas Novas e RioQuente. CPRM – Geocaldas. CaldasNovas, 2000.KHURE, W. L. ISO 14031.Environmental performanceevaluation EPE. New Jersey. PrenticeHall PTR, 1998.KÖEPPEN, W. Climatología. México-Buenos Aires: Fondo de CulturaEconómica, 1948.MENDONÇA, M. Indicadores dequalidade e produtividade – comomedir a qualidade e produtividade dequalquer processo organizacional.Linkquality. 1997.MERICO, L. F. K. Propostametodológica de avaliação dodesenvolvimento econômico naregião do Vale do Itajaí (SC) atravésde indicadores ambientais. In.:Revista Dynamis. Blumenau, FURB. 5v., (19): 59-67. 1997.NISHIYAMA, L. Procedimentos deMapeamento Geotécnico com Basepara análises e avaliaçõesambientais do meio físico em escalade 1:100.000 aplicação no municípiode Uberlândia – MG. Tese(Doutorado em Geotecnia) – Escolade Engenharia de São Carlos,Universidade de São Paulo, SãoCarlos, 1998.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 9 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

PENA, G. S. et al. Projeto Goiânia II.Relatório Final. Goiânia:DNPM/CPRM. 5v. 236 p. 1976.SOTCHAVA, V. B. O estudo degeossistemas: métodos em questão.São Paulo: IGUSP, (16): 1-52, 1977.TRICART, J. Ecodinâmica. Rio deJaneiro, IBGE - SUPREN, 91 p. 1977.TURNER, A. K.; COFFMAN, D. M.Geology of Planning: a review ofenvironmental geology. Golden, v.68,1973.ZUQUETTE, L. V. Análise Crítica daCartografia Geotécnica e PropostaMetodológica para CondiçõesBrasileiras. 1987. Tese (Doutoradoem Geotecnia) - Escola deEngenharia de São Carlos,Universidade de São Paulo, SãoCarlos, 1987._____. Importância do MapeamentoGeotécnico no Uso e Ocupação doMeio Físico: fundamentos e guiapara elaboração. Tese (LivreDocência) - Escola de Engenharia deSão Carlos, Universidade de SãoPaulo, São Carlos, 1993.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 10 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

A educação ambiental como instrumento para a construção de uma sociedadeecológicaThe environmental education as an instrument to the ecological societyconstructionRESUMOA crise planetária, assim como sua faceta mais destacada – a criseambiental, extrapola fronteiras políticas, sociais, econômicas e tem o poderde afetar toda a humanidade. A racionalidade ambiental implica a nãosomente minimizar os sintomas da crise planetária, mas atuar sobre aquiloque a gerou e a mantém: a cosmovisão distorcida oriunda do paradigmacartesiano-newtoniano. Junto a mudanças paradigmáticas, surge oimperativo da mudança da atual sociedade de consumo para uma sociedadeecológica, no sentido da ecologia profunda e da ecopsicologia. Nessa esfera,a educação ambiental tem papel de suma importância na construção dessanova sociedade, guiada por valores como justiça, respeito, solidariedade eamor por todas as formas de vida.PALAVRAS-CHAVE: crise planetária; ecologia profunda; ecopsicologia;educação ambiental; sociedade ecológica.ABSTRACTThe planetary crisis, as well as its most outstanding facet - theenvironmental crisis - goes beyond political, social and economicalboundaries and has the power to affect all of humanity. The environmentalrationality implies not only to mitigate the symptoms of global crisis, but toact on what generated and maintain it: the distorted worldview derivedfrom the Cartesian-Newtonian paradigm. Along the paradigm chamges,comes the imperative of change of the current consumer society to anecological society, in the sense of deep ecology and ecopsychology. In thissphere, environmental education has a role of paramount importance toconstruct this new society, guided by values, such as fairness, respect,solidarity and love for all forms of life.Kelly Daiane Savariz BôllaPsicóloga, bolsista da CAPES,mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais(PPGCA) e pesquisadora no Laboratóriode Sociedade, Desenvolvimento e MeioAmbiente (LABSDMA) do PPGCA daUniversidade do Extremo SulCatarinense (UNESC).E-mail: kellybolla@hotmail.comGeraldo MilioliSociólogo, professor/ pesquisador ecoordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais(PPGCA) e do Laboratório deSociedade, Desenvolvimento e MeioAmbiente (LABSDMA) da Universidadedo Extremo Sul Catarinense (UNESC).KEYWORDS: planetary crisis; deep ecology; ecopsychology; environmentaleducation; ecological society.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 11 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃODiante da complexa criseambiental que se apresenta àhumanidade sem fazer distinção àclasse social, raça, credo ou cultura,emerge a necessidade urgente derefletir sobre suas causas e incidirsobre elas, não apenas sobre os seussintomas, para que a espéciehumana possa continuar habitandoesse planeta rico e diverso em vida, aTerra.Já não há tempo adesperdiçar. Já não é mais momentode relegar a segundo plano adependência que todos os seres têmde um ambiente limpo, puro,preservado, equilibrado. Tampouco aeconomia pode prosseguir sua lutacega e desenfreada por crescimento,pois depende de um ambienteequilibrado para captação derecursos que mantêm sua geração deprodutos e serviços. A crença de queo desenvolvimento econômico nosmoldes dos países ricos poderia seexpandir para todos as nações jácaiu por terra. Celso Furtadoapontava ainda em 1974 o que maistarde não pôde mais ser negado porgrandes economistas, comoconfirma Cavalcanti (2003): se ocrescimento econômico existentenos países ricos se ampliasse paratodos os países, o mundo entrariaem colapso, pois se precisaria, paraisso, de mais do que um planetaTerra para fornecer todos osrecursos. Assim, crer que ocrescimento econômico pode levartoda a humanidade ao progresso e àfelicidade não é mais do que umagrande falácia. O que o crescimentoeconômico pode fazer e faz, é cadavez mais degradar o meio ambiente eo tecido social, pois só faz crescer adistância entre ricos e pobres,assegura Daly (2004).Morin e Kern (1995)lembram que, embora não se saibaao certo qual o futuro do planeta, seirá seguir a premonição dospessimistas quanto a umacatastrófica degradação generalizadae irreversível da biosfera ou dosotimistas referente à autoregeneraçãodo planeta, uma coisa écerta: não se pode continuarmantendo o mesmo estilo de vidapredominante.O sistema econômicodominante não apenas degrada omeio ambiente como também osritmos naturais dos seres humanosque vivem nesse sistema deaceleração estressante (MORIN eKERN, 1995).É urgente, portanto, anecessidade de um pensamentoecologizado e de novas alternativasem todas as esferas da sociedade. Amaneira como o ser humano serelaciona com a natureza e,consequentemente, consigo mesmo,prescinde mudança, mas ela precisaacontecer, primeiramente, nasubjetividade humana, ou seja, naforma como o ser humano se vê epercebe o mundo.Nesse sentido, insere-se nocenário de instrumentos para atransição da depredadora sociedadede consumo para uma sociedadeecológica a importância de umaeducação ambiental transformadora,que não somente aponte alternativasde minimizar os impactos desseestilo de vida como também incite areflexão sobre a questão que seesconde atrás da crise ambiental: acrise da civilização. E, diante de talcomplexidade, aja sobre elabuscando uma racionalidade, comopropõe Leff (2001), um novoparadigma central, uma novacosmovisão onde o ser humano seveja um ser pertencente à teia davida conforme defende Capra (1997),e, portanto, busque o bem-estarpróprio, dos seus semelhantes e doplaneta como um todo holístico eintegrado.CRISE PLANETÁRIAA observação da realidade,acompanhada de uma reflexãocrítica, permite deslumbrar umacomplexa crise planetária. Emborasua faceta em maior evidência seja oaspecto ambiental, ela se estendepelas mais diversas esferas da vidahumana. Capra (2006) enfatiza que éuma crise complexa, multifacetadaque pode levar a humanidade àruína. Ela afeta “a saúde e o modode vida, a qualidade do meioambiente e das relações sociais, daeconomia, tecnologia e política. Éuma crise de dimensões intelectuais,morais e espirituais [...]” (CAPRA,2006, p. 19). Trevisol (2003) afirmaque se está diante de problemassimultaneamente locais, regionais,nacionais e globais, que produzem eampliam a crise global por estaremem uma rede de fatoresinterdependentes e mundiais.As conhecidas criseseconômica, social, ambiental semisturam com o crescente mal-estarda civilização evidenciado na crise derelacionamento, no abuso de drogas,no consumismo exagerado, na buscaincessante por satisfação através dasuperficialidade, dos bens materiais,dos divertimentos vazios, que nãosatisfazem a verdadeira essênciahumana (MORIN e KERN, 1995).Dentre todas as facetas dacrise, a crise ecológica é a maistransnacional, visto que catástrofes eagressões à natureza cometidas emqualquer localidade do globo tendema gerar efeitos, diretos ou indiretos,sobre larga parcela de sereshumanos e ecossistemas (TREVISOL,2003).A crise ecológica teve suascaracterísticas metanacional eplanetária apontadas em 1969,quando iniciou a preocupação comos efeitos como: degradações decampos, bosques, lagos, rios, efeitoestufa, decomposição da camada deozônio estratosférica, buraco deozônio na Antártida, excesso deozônio na troposfera,desmatamento, envenenamento dossolos por pesticidas e fertilizantes,chuvas ácidas, desertificação, erosão,inundações, urbanização selvagem eem regiões ecologicamente frágeis(como as zonas costeiras), etc.(MORIN e KERN, 1995).Embora discutidos hádécadas, os sintomas da criseambiental não param de seintensificar. Metade das florestas doRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 12 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

mundo que existiam em 1950 já foidestruída, a água potável já é um dosrecursos naturais mais escassos e, acada dia, 10 espécies de seres vivosentram em extinção (BOFF, 2009). Apoluição lançada principalmente porindústrias e veículos de transportetem acarretado mudanças climáticassignificativas em todo o globo. Deacordo com relatórios do PainelIntergovernamental sobre MudançasClimáticas (IPCC, 2007), constatou-seaumento nas temperaturas árticasmédias em quase o dobro da taxaglobal média dos últimos 100 anos eaumento da atividade intensa dosciclones tropicais no Atlântico Nortedesde cerca de 1970.Concomitantemente, verificou-seaumentos das temperaturas dasuperfície do mar nos trópicos, dafrequência dos eventos deprecipitação extrema sobre a maiorparte das áreas terrestres, além demudanças generalizadas nastemperaturas extremas ao longo dosúltimos 50 anos.No cerne da questão, noentanto, é preciso perceber que “acrise ambiental não pode sertematizada apenas enquantofenômeno físico-natural externo àevolução das sociedades. A bem daverdade, não é a natureza que seencontra em desarmonia; é a própriasociedade” (TREVISOL, 2003, p. 64).Na base da crise ecológica, garante,está o modelo de desenvolvimentotecno-industrial, o que revela suainsustentabilidade.Pautada em uma concepçãode mundo reducionista, materialista,determinista proposta peloparadigma cartesiano-newtonianoque guiou a ciência desde o séculoXVII, a sociedade buscou umdesenvolvimento unilateral, comvistas apenas ao crescimentoeconômico ilimitado como meio parao progresso. (CAPRA, 2006).Nesse processo, faltou àciência econômica a percepção dasua relação com o não-econômico,com o contexto social, político ecultural, o que a tornou cega por nãolevar em conta suas perturbações eseu devir. Dessa maneira,desregulada, a economia mundialcresce à custa de destruições e deprejuízos naturais, humanos, sociais,culturais e morais. Além dadegradação da biosfera, ocrescimento econômico mundialdesregrado tem causado degradaçãoda psicosfera, ou seja, das dimensõesmental, afetiva e moral do serhumano, (MORIN e KERN, 1995),afetando sua saúde integral.A união entre ciência,técnica e indústria apesar de teralcançado em parte seu progressounilateral, foi, em muitas instâncias,contrária ao bem-estar do planeta ede todas as formas de vida que nelese encontram. Morin (2005) apontaque a ciência não é somenteelucidativa, enriquecedora etriunfante, como se mostra por contade seus feitos, mas ambivalente,devido ao fato de seu vastoconhecimento também estarproduzindo ameaça à permanênciada humanidade na Terra.Desenvolveu-se cega, sem levar emconta as conseqüências de seus atos,sem consciência, como enfatiza oautor. Naess (apud BRAUN, 2005)aponta a falta de comprometimentoda ciência com a vida quando,pautada numa visão de mundodistorcida, até a própria ecologiadeixou de indagar que tipo desociedade seria realmente adequadapara melhor manter os diferentestipos de ecossistemas existentes noplaneta. Esqueceu-se que os sereshumanos também são integrantes danatureza e, portanto, sua saúde emsua forma mais ampla, depende deum planeta equilibrado.Para Boff (1998), o grandeerro da humanidade foi sua rupturada re-ligação universal, ou seja,acreditar que está separado de umtodo maior. Assim: “não apenasrompe com Deus. Rompe com acomunidade humana, terrenal ecósmica. Ela é a causa secreta daviolência do ser humano contra anatureza e seus semelhantes” (BOFF,1998, p. 159). Por se ver separado detodas as coisas, independente detodos os seres, o homem não seresponsabiliza pelos seus atos, nãodesenvolve solidariedade, tampoucose preocupa com o bem-estar dasalteridades.Perante a crise planetária,emerge a necessidade de mudançade percepção da realidade, ou seja,um novo paradigma e,consequentemente, a transformaçãodo relacionamento do ser humanoconsigo mesmo, com o outro e com anatureza como um todo.ECOLOGIA PROFUNDA EECOPSICOLOGIAA ecologia profunda semostra no cenário de crise planetáriacomo uma base de sustentaçãofilosófica para fundamentar anecessidade de um novo sentidopara a relação entre ser humano enatureza, resgatando uma ligaçãoprofunda e espiritual.A ecologia profunda éconsiderada atualmente um dospilares ou uma das abordagens deum novo paradigma que estáemergindo para desvelar uma novacosmovisão, ou seja, uma maneira dese perceber a realidade que guia aação do ser humano no mundo.Diferentes abordagensintegram esse novo paradigma, sobreo qual Capra (1998, p. 11) comenta:“o novo paradigma pode serchamado de holístico, de ecológicoou de sistêmico, mas nenhum destesadjetivos o caracterizacompletamente”. Soma-se ainda aesse conjunto de abordagenstambém a transdisciplinaridade.Contráriaaoantropocentrismo da ecologia rasa, aecologia profunda entende os seresvivos como parte de uma grande ecomplexa teia: a teia da vida. Essaabordagem questiona inúmerosaspectos do velho paradigma como ocrescimento materialista, o modo devida moderno, suas perspectivascientíficas e industriais e, sobretudo,propõe uma reflexão para que sejamrevistos os relacionamentos dosseres humanos, uns com os outros,com as próximas gerações e com aRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 13 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

teia da vida, da qual todos sãointegrantes e interdependentes.(CAPRA, 1997).A ecologia profunda resgataa consciência ecológica plena e está,portanto, em contraposição à visãoda sociedade tecnocrata-industrial,onde o ser humano se coloca comoser superior às outras espécies.Perceber o mundo de formaecológica significa reconhecer aintegração de todas as coisas queexistem no planeta. John Munir – ocriador do movimento ecológico -afirma: “cada vez que tentamosencarar uma única coisa de formaisolada descobrimos que ela estáintimamente ligada a todo o resto douniverso” (MUNIR apud AVELINE,1999, p. 59).A ecologia profunda atentanão só para a integração material doser humano à natureza, comotambém para a dimensão vibracionale espiritual que une todos os seres,considerando também os fenômenosquânticos do dia-a-dia (BRAUN,2005). A Terra, portanto, não ésomente um ecossistema físico ebiológico, mas também mental eemocional da humanidade (KOOT-HOOMI apud AVELINE, 1999). E porassim ser, as guerras e a destruiçãoambiental são o resultado,sobretudo, de conflitos psicológicoshumanos, como a cobiça e aignorância espiritual, assegura KarlVon Clausewitz (apud AVELINE,1999).Um dos princípios maisimportantes da ecologia profunda é aequidade biocêntrica, que defende aigualdade de importância de todos oselementos da biosfera e que, destemodo, possuem o direito de viver ese desenvolver plenamente paraalcançar sua própria forma individuale realização dentro do processoevolutivo (BRAUN, 2005).Assim, a visão de mundo daecologia profunda propõe um estilode vida regulado pela harmonia coma natureza, equidade das espécies,simplicidade, reconhecimento dalimitação dos recursos oferecidospela Terra, uso de tecnologiasapropriadas, reciclagem, reutilização,descentralização da produção,entendimento da ciência comoconhecimento importante, mas nãodominante.A característica central quedefine a ecologia profunda é aquestão da urgência na mudança devalores, alicerçada em pensamentosecocêntricos. “Quando essapercepção ecológica profunda tornaseparte de nossa consciênciacotidiana, emerge um sistema deética radicalmente novo” (CAPRA,1997, p. 28).O cerne da questão,portanto, é a necessidade detransformações profundas e urgentesprimeiramente no modo como o serhumano percebe, compreende esente o mundo, para, em seguida,poder mudar a maneira como serelaciona com o meio ambiente.A ecopsicologia surge, nessesentido, como um esforçointerdisciplinar entre a Psicologia e aEcologia para contribuir na discussãoda relação entre homem e natureza.Bilibio (2009) entende queuma psicologia centrada na ecologiaé de grande importância tanto parapsicólogos como para educadores. Arelevância da integração entre aPsicologia e as Ciências daSustentabilidade se mostra no fatode que, por trás de toda práticapsicológica e educacional está umavisão de ser humano. A partir dessaconcepção, entendem-se comosaudáveisdeterminadoscomportamentos,reações,sentimentos, enquanto que outrossão considerados disfuncionais, ouseja, prejudiciais ao ser humano.(Bilibio, 2009). Com uma orientaçãoecológica na compreensão do serhumano, entendendo-o como serinter-relacionado e interdependenteda natureza, passa-se a entendercomportamentos contrários ànatureza como também contrários àprópria saúde integral do indivíduo.Baseado em Plotkin (2003), Bilibio(2009, p. 8) afirma:No que diz respeito à natureza, anoção de interdependência foisendo severamente perdidadurante a revolução industrial, esua perda cresceu quanto maisavançávamos no processo deurbanização. Sua perda se expressano sentimento de desconexão, ou aperda do senso de reciprocidadeentre organismo e ambiente,sempre presente emcomportamentos ambientalmentedisfuncionais. O ambiente não émais visto como algo vivo, umaverdadeira comunidade, mas comocoisa que não serve para nada anão ser ceder lugar para algo quedê algum lucro. O estado dealienação induzido pela era lucro,mais aumenta quanto maior é aobsessão por este lucro, e quantomenores são os níveis deinformação sobre a dinâmicaecológica dos ambientes naturais ea qualidade da experiência afetivoexistencialem comunhão comlugares selvagens.Volpi, Floriani e Leszczynski(2008) lembram que o ser humanonão somente é parte da natureza,mas é a natureza. Na perspectiva daPsicologia Corporal criada porWilhelm Reich, a qual é abordadapelos autores para fazer interfacecom a Ecologia, organismo enatureza são manifestações damesma energia: a energia vital ouorgone que existe em todas as coisas,por isso, tudo o que existe formauma unidade. Essa energia, segundoRaknes (1988), não obedece às leisque regem energias anteriormenteconhecidas, e sua quantidade edisposição nos seres humanosvariam, conforme a vitalidadeespontânea natural e os traçosneuróticos.A Psicologia Corporal, deacordo com Pucci Jr (2004), defendeo pensamento funcional como basede suas pesquisas, teorias e métodos,que compreende a inter-relaçãoentre mente e corpo, não atravésuma relação de causa e efeito, maspor meio de um princípiobioenergético, ou seja, através daenergia vital ou energia orgone.Dessa maneira, propõe que a saúdede um organismo, concebido em suaunidade corpo-mente, depende dolivre fluxo da energia vital. Reich(2003) assegurou, assim, que quantomenos neurótico for o ser humano,melhor será também sua relaçãoRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 14 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

com a natureza, pois seuscomportamentos serão pró-ativos àvida, ao livre fluxo de energia vitaltanto em si quanto no mundo.A crise ambiental é uma dasexpressões da crise da civilizaçãoatual, pois reflete muito da psiquêocidental, assegura Bilibio (2009). Elaé o resultado de um comportamentode separatividade perante anatureza, de controle, subjugamento,além de, como bem coloca White(apud Bilibio, 2009), medo esatanização de tudo que é natural.Negou-se assim, juntamente com anatureza externa, também ospróprios ritmos naturais dos sereshumanos. Morin e Kern (1995)apontam para o ritmo acelerado eestressante com o qual os sereshumanos mantêm suas vidas,pagando um alto preço por seafastarem de sua natureza.Atualmente, o uso debenzoadiasepínicoseantidepressivos,fármacosdirecionados ao tratamento deansiedade e depressãorespectivamente é alarmante,conforme Fernandes (2007). E, aindaque cada vez mais os problemas desaúde estejam crescendo, essesistema social, com seus valores ecomportamentos insustentáveis,continua a ser mantido sem muitosquestionamentos por grande partedos seres humanos.A Ecopsicologia, nessaperspectiva, propõe, conforme Volpi,Floriani e Leszczynski (2008), oresgate da conexão entre homem enatureza por meio de uma educaçãolibertadora, que sensibilize os sereshumanos quanto às questõesambientais e leve a mudanças devalores e de comportamentos,buscando um desenvolvimentohumano saudável que possaaproximá-lo de sua natureza interna,ou seja, de seus sentimentos eafetos, e, consequentemente, danatureza externa a ele.EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMOFERRAMENTA TRANFORMADORADA SOCIEDADEA educação ambientalsurgiu nesse cenário de mudançasparadigmáticas frente às ameaças àsaúde e qualidade de vida tanto dosseres humanos quanto de todos osseres do planeta, oriundas de ummodo de vida insustentável, comoum importante instrumento para abusca por controle e reversão dacomplexa crise planetária.A educação ambiental éuma resposta crítica à crise daeducação, pois, se a educação fosseintegradora e abrangente, nãonecessitaria de adjetivos e a questãoambiental estaria intrínseca a todasas situações educativas (PADUA e SÁ,2002).O processo de implantaçãoe desenvolvimento da educaçãoambiental no planeta se deu atravésde congressos e conferênciasinternacionais ocorridos a partir dadécada de 1970. Movidas pelapreocupação com o futuro doplaneta e de todas as espécies quenele vivem, muitas pessoas eorganizações passaram a exercerpressões políticas para alertar osdirigentes políticos e a populaçãosobre a necessidade de proteger omundo e colocar em prática umaeducação voltada para as questõesambientais. Nesse contexto, surgiu aeducação ambiental como respostacientífica à educação tradicional, querepresenta a velha ordem social eeconômica. (SOARES, 2003).O marco inicial da educaçãoambiental é a Conferência deEstocolmo ou Conferência da ONUsobre o Ambiente Humano realizadoem Estocolmo (Suécia) em 1972,considerado de extrema importânciapara a conscientização da civilizaçãocontemporânea.Tratou,especialmente, da necessidade de aciência, a tecnologia, a educação e apesquisa trabalharem e sedirecionarem à proteção ambiental,percebendo a necessidade derespeitar a capacidade de suporte danatureza. Depois deste, outrosimportantes eventos consolidaram eampliaram a visão de educaçãoambiental, como: o Encontro deBelgrado sobre Educação Ambiental,no ano de 1975 em Belgrado(Iugoslávia); a ConferênciaIntergovernamental sobre Educaçãoem Tbilisi (URSS) em 1977; oCongresso Internacional emEducação e Formação Ambientaisocorrido na Rússia em 1987; aConferência das Nações Unidas parao Meio Ambiente e Desenvolvimentoou Rio-92, na cidade do Rio deJaneiro em 1992; a Conferência MeioAmbiente e Sociedade: Educação eConsciência Pública para aSustentabilidade, que aconteceu emTessalônica (Grécia) em 1997.(SOARES, 2003).Dentre os diversos conceitosde educação ambiental, pode-seentendê-na como “o aprendizadopara compreender, apreciar, saberlidar e manter os sistemasambientais em sua totalidade” ouainda a “aprendizagem de comogerenciar e melhorar as relaçõesentre a sociedade humana e oambiente, de modo integrado esustentável”. (São Paulo, 1997: 16).Nesse sentido, busca a resolução deproblemas ambientais, ogerenciamento da relação entreeconomia e ambiente, além deinformar os cidadãos sobre acomplexidade do tema. Para isso, aeducação ambiental atua naprevenção de danos, na implantaçãodo reflorestamento e da reciclagem,na administração dos recursosnaturais de modo eficiente,produtivo e sustentável. (São Paulo,1997).A meta da educaçãoambiental, de acordo com a Carta deBelgrado de 1975 (apud SÃO PAULO,1997, p. 22) é:Desenvolver um cidadão conscientedo ambiente total, preocupadocom os problemas associados aesse ambiente e que tenha oconhecimento, as atitudes,motivações, envolvimento ehabilidades para trabalharindividual e coletivamente embusca de soluções para resolver osproblemas atuais e prevenir osfuturos.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 15 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

No Brasil, a Lei n o 9795 de27 de abril de 1999 representa oreconhecimento nacional daimportância da educação ambientalao instituir a Política Nacional deEducação Ambiental. Aponta aeducação ambiental como processoseducativos formais e não-formais pormeio dos quais o indivíduo e acoletividade constroem valoressociais, conhecimentos, habilidades,atitudes e competências voltadaspara a conservação do meioambiente, bem de uso comum dopovo e essencial à sadia qualidade devida e sustentabilidade. Essesprocessos educativos têm comoalguns de seus princípios básicos oenfoque humanista, holístico,democrático e participativo, naperspectiva da inter, multi etransdisciplinaridade. A PolíticaNacional de Educação Ambientalenvolve em sua esfera de ação, alémdos órgãos e entidades integrantesdo Sistema Nacional de MeioAmbiente (SISNAMA), instituiçõeseducacionais públicas e privadas dossistemas de ensino, os órgãospúblicos da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios, eorganizações não-governamentaiscom atuação em educaçãoambiental. (BRASIL, 1999).Ao perceber a complexidadedo ambiente, a lei brasileira de n o .9795 define no inciso I do Artigo 5ºdo 1º Capítulo como um dosobjetivos da educação ambiental: “odesenvolvimento de umacompreensão integrada do meioambiente em suas múltiplas ecomplexas relações, envolvendoaspectos ecológicos, psicológicos,legais, políticos, sociais, econômicos,científicos, culturais e éticos”(BRASIL, 1999).A educação ambiental naperspectiva profunda tem objetivosmuito mais pretensiosos do quemeramente resolver problemasoriundos de um estilo de vidapautados em uma visão de mundoque separou homem e universo,rompendo com a ideia de serhumano integrado à natureza. Aeducação ambiental propõe a revisãodos valores e comportamentos dasociedade, incitando profundasmudanças de percepção, valores eatitudes do indivíduo a respeito de si,do outro e da natureza porcompleto.Floriani e Knechtel (2003)utilizam a denominação educaçãosocioambiental e a designam como oum componente indispensável nareconstrução do sistema de relaçõesentre as pessoas e, assim, possapromover uma nova relação entre asociedade e o ambiente, valorizandoo diálogo de saberes dos diversostipos de conhecimento – científico,experiencial, tradicional, popular,etc. Esse diálogo dos saberes,defendido pela transdisciplinaridade,é indispensável para se chegar a umentendimento sobre ser humano emundo aproximado da realidade,pois são objetos de estudocomplexos e multifacetados.A participação efetiva dasociedade na preservação do meioambiente, no entanto, requerconsciência; sem ela não hátransformações. A educaçãoambiental comprometida, portanto,com verdadeiras mudanças deatitudes requer um trabalho deconscientização ambiental queperpassa obrigatoriamente pela visãoholística de homem. (BRANCO,2003).A visão holística entende oser humano como um ser demúltiplas dimensões - física, mental,psíquica, social, ambiental eespiritual que se inter-relacionam einfluenciam-se mutuamente -integrado ao universo. (CAPRA,2006). Essa abordagem compreendeque tudo no universo está interrelacionado,havendo uma dinâmicauniversal de relações que torna tudointerdependente. Os seres humanose a natureza, portanto, mantêm umarelação de complementaridade,sendo que a perda do vínculo produzdesequilíbrio e destrutividade atodos. (ARAÚJO, 1999).A saúde integral do serhumano, ou seja, a saúde em suamais ampla compreensão, que incluias condições de bem-estar efelicidade, é entendida pela visãoholística como dependente daharmonia das dimensões física,mental, psicológica, emocional eespiritual com o ambiente social,econômico, natural e construído,físico, químico e psicológico.Leonardo Boff (apudGADOTTI, 2008), um dos membrosda Comissão da Carta da Terra,entende que a referida Carta é umarelevante contribuição para umacompreensão holística e integradadas questões ambientais. De acordocom ele, é com amor – a energiamais poderosa que existe no serhumano e no universo – que seprecisa cuidar de todas as formas devida.Com uma visão de mundo ede ser humano holística, a educaçãoambiental pode ser um instrumentotransformador.Mudançasparadigmáticas são imprescindíveispara a construção de um novo estilode vida, que configure umasociedade ecológica.Diante da crise ambientalem que a humanidade se encontra,Leff (2001) entende que o saberambiental se coloca como umprocesso de produção teórica eprática orientada pela utopia deconstruir um mundo sustentável,democrático, igualitário e quecomporte a diversidade. Afirma que:A questão ambiental problematizaas próprias bases da produção;aponta para a desconstrução doparadigma econômico damodernidade e para a construçãode futuros possíveis, fundados noslimites das leis naturais, nospotenciais ecológicos, na produçãode sentidos sociais e na criatividadehumana. (LEFF, 2001, p 17).Essa nova sociedadeproposta pelos emergentesparadigmas ambientais, queenvolvem a transdisciplinaridade e avisão holística, pode ser chamada deecológica, no sentido da ecologiaprofunda sustentada pelas ideias deFritjof Capra (2006; 2002; 1998;1997), que, ao longo dodesenvolvimento de suas obras,discute a questão paradigmática eRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 16 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

estabelece o conceito de ecologiacomo direcionamento para um novomodo de viver no planeta.Partindo das contribuiçõesdo autor, infere-se que umasociedade ecológica envolvesustentabilidade em seus múltiplosaspectos (ecológico, econômico,social, etc), sendo pautada na justiça,na ética, nos valores e nodesenvolvimento integral dos sereshumanos. Segundo a ideia de que aecologia profunda “não separa osseres humanos da natureza ereconhece o valor intrínseco detodos os seres vivos” (CAPRA, 2002,p. 15), pode-se entender que umasociedade ecológica buscará asustentabilidade não apenas porsaber do risco de extinção da espéciehumana do planeta caso não semude os rumos do desenvolvimento,mas sim defenderá asustentabilidade ecológica peloreconhecimento de que tudo o queexiste na natureza tem valorintrínseco, e, por isso, preza pelaética da vida.Paulo Freire (2000, p. 66-7)versando sobre a importância daconscientização e da ação ecológica,afirmou:Urge que assumamos o dever delutar pelos princípios éticosfundamentais como o respeito àvida dos seres humanos, à vida dosoutros animais, à vida dos pássaros,à vida dos rios e das florestas. Nãocreio na amorosidade entremulheres e homens, entre os sereshumanos, se não nos tornarmoscapazes de amar o mundo. Aecologia ganha uma importânciafundamental neste fim de século.Ela tem que estar presente emqualquer prática educativa decaráter radical, crítico ou libertador[...]. Neste sentido me parece umacontradição lamentável fazer umdiscursoprogressista,revolucionário, e ter uma práticanegadora da vida. Prática poluidorado mar, das águas, dos campos,devastadoras das matas,destruidora das árvores,ameaçadora dos animais e dasaves.Nessa perspectiva holística etransdisciplinar da racionalidadeambiental, uma sociedade ecológicanão deve descuidar do ser humano,enquanto espécie da complexa teiada vida. Leff (2001), em sua visão dedesenvolvimento sustentável,propõe que se transponha apreocupação apenas ecológica comoalgo externo ao ser humano,sugerindo uma racionalidadeambiental que implique em cuidadocom a erradicação da pobreza, asatisfação das necessidades básicasda população, a qualidade de vida dahumanidade, a valorização dadiversidade étnica e cultural dospovos, a descentralização do poder, apreservação da diversidade dosmodos de vidas, a autonomia eautogestão das comunidades e apluralidade de modelos dedesenvolvimento.O movimento rumo àmudança de visão de mundo é,segundo Braun (2005) gradual, assimcomo os processos da natureza. Oautor observa, por exemplo, que opercentual de pessoas que buscava ocrescimento interior emcontraposição ao prestígio social eeconômico era de 1% em 1980, masque esse índice cresceu para 29% em2000.A sociedade ecológica firmaseem princípios éticos daracionalidade ambiental e seusprimeiros passos podem ser vistosnas práticas alternativas realizadasnos mais diversos locais do planeta,como: ecovilas, comunidadessustentáveis, práticas alternativas emsaúde corporal e cura, permacultura,dinheiro alternativo, uso de energiaalternativa, alimentação natural,busca por maior e melhorrelacionamento coletivo e adisseminação de uma nova visãoespiritual, mais aproximada dasnovas abordagens científicas comovisão holística, sistêmica, ecologiaprofunda, física quântica etrandisciplinaridade.Uma educação ambientalvoltada à transformação socialrequer, portanto, que setransponham normas e preceitosimpostos e aceitos pelo mundoglobalizado técnico e produtivo. Issoinclui estar atento às armadilhasideológicas e psicológicas da mídia eda propaganda, que exerce grandepoder na construção edesenvolvimento das subjetividadese das identidades individuais ecoletivas. (PADUA e SÁ, 2002).Com uma visão holística, aeducação ambiental constrói umensino inovador, onde a intuição erazão se unem, a criatividade éestimulada para que aumente opotencial transformador dosindivíduos, visando a construção deum mundo ético, justo, solidário eque respeite a vida (PADUA e SÁ,2002).CONSIDERAÇÕES FINAISA continuidade da vida naTerra prescinde que a humanidadeadote a sustentabilidade comoprincípio fundamental de sua gestãoambiental. Para isso, necessita-seque o ser humano compreenda quecompleta com outras espécies umsistema dinâmico e perceba aimportância do equilíbrio doambiente também para sua saúdeintegral.Embora os efeitos da criseambiental estejam alertando a criseplanetária ou civilizacional hátempos, poucas tem sido asmudanças de atitude perante omundo. Portanto, é urgente anecessidade de uma educaçãoambiental transformadora, que, comuma visão holística e transdisciplinar,leve à conscientização do lugar doser humano no mundo e na naturezapara que se construa uma sociedadeecológica.Essa sociedade fundamentaseno novo paradigma que agrega aecologia profunda, a ecopsicologia, avisão holística, sistêmica, a físicaquântica e a transdisciplinaridade etem como princípios a ética, orespeito e a solidariedade para comtodas as formas de vida. Visa asustentabilidade, mas não porantropocentrismo, mas porcompreender a inter-relação e ainterdependência de toda a teia daRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 17 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

vida. Embora vista como utopia, Leff(2001) defende que não hátransformações sem utopias.É com a utopia de construirum mundo melhor que a educaçãoambiental torna-se um verdadeiroinstrumento de transformação, rumoa uma sociedade ecológica, incitandoa reflexão para que o ser humanoinaugure um novo ser e viver noplaneta.REFERÊNCIASARAÚJO, Miguel Almir J. Abordagemholística na educação. Sitientibus,Feira de Santana, n.21, p.159-176,jul./dez.1999. Disponível em: Acesso em: 30 mar.2009.AVELINE, Carlos Cardoso. A vidasecreta da natureza: uma iniciação àecologia profunda. Blumenau: Ed. DaFURB, 1999, p.133.BILIBIO, Marco Aurélio.Ecopsicologia, ecologia profunda eeducação ambiental. Rev.Recaminho. Brasília, 2009. p.8-11.Disponível em: Acesso em: 3 mar.2011.BOFF, Leonardo. Ecologia &capitalismo: simplesmenteincompatíveis. Revista Beija-flor,Curitiba/PR, ano 4, p.8-9, out. 2009.______. A águia e a galinha, o simbólicoe o dia-bólico na construçãodo humano. In: BOFF, Leonardo. Odespertar da águia: o dia-bólico e osim-bólico na construção darealidade. 17ed. Petrópolis, RJ:Vozes, 1998, p.124-163.BRANCO, Sandra. Educaçãoambiental: metodologia e prática deensino. Rio e Janeiro: Dunya, 2003. p.11-15.BRASIL. Lei n o .9795, de 27 de abril de1999. Disponível em: Acesso em: 28jan.2011.BRAUN, Ricardo. Novos paradigmasambientais: desenvolvimento aoponto sustentável. 2.ed. Petrópolis,RJ: Vozes, 2005, p. 182.CAPRA, Fritjof. Ecologia profunda –um novo paradigma. In: A Teia daVida. São Paulo: Cultrix. 1997, p. 23-29.______. As conexões ocultas: ciênciapara uma vida sustentável. SãoPaulo: Cultrix, 2002, p. 296.______. O ponto de mutação. 26. ed.São Paulo: Cultrix, 2006, p. 447.CAPRA, Fritjof.; STEINDL-RAST,David.; MATUS, Thomas.Pertencendo ao universo:explorações nas fronteiras daciência e da espiritualidade. 10. ed.São Paulo: Cultrix/Amana, 1998, p.193.CAVALCANTI, Clóvis. Meio ambiente,Celso Furtado e o Desenvolvimentocomo Falácia. Ambiente &Sociedade, v. 5, n. 2, p. 73-84,jan./jul. 2003. Disponível em:http://www.scielo.br/pdf/asoc/v5n2/a05v5n2.pdf Acesso em abr. 2010.DALY, Herman. E. Crescimentosustentável? Não, obrigado.Ambiente & Sociedade (on line), v. 7,n. 2, p. 197-202, 2004. Disponívelem:. Acesso em: nov. 2009.FERNANDES, Waldemar José.Reflexões sobre meu trabalho compsiquiatria dinâmica. Vínculo [online], dez. 2007, vol.4, no.4, p.58-69.Disponível em: Acesso em: 04abr.2009.FLORIANI, Dimas; KNECHTEL, Mariado Rosário. Educação sócioambiental.In: ______. Educaçãoambiental, epistemologia emetodologia. Curitiba: Vicentina,2003, p.33-56.FREIRE, Paulo. Pedagogia daindignação: cartas pedagógicas eoutros escritos. São Paulo: Unesp,2000.GADOTTI, Moacir. Educar para asustentabilidade: uma contribuiçãoà década da educação para odesenvolvimento sustentável. SãoPaulo: Editora e Livraria InstitutoPaulo Freire, 2008.IPCC – Painel IntergovernamentalSobre Mudanças do Clima. Mudançado Clima 2007: A Base das CiênciasFísicas. 4. Relatório de Avaliação doPainel Intergovernamental SobreMudança do Clima, Paris, fev. 2007.LEFF, Enrique. Saber Ambiental:sustentabilidade, racionalidade,complexidade, poder. 3ª ed. Vozes.2001, p. 495.MORIN, Edgar; KERN, Anne Brigitte.A agonia planetária. In: MORIN,Edgar; KERN, Anne Brigitte. Terra-Pátria. Porto Alegre: Sulina, 1995. p.69-103.MORIN, Edgar. Ciência comconsciência. 9.ed. Rio de Janeiro:Bertrand Brasil, 2005, p. 344.PADUA, Suzana Machado; SÁ, LaisMourão. O papel da educaçãoambiental nas mudançasparadigmáticas da atualidade. R.paran. Desenv., Curitiba, n. 102, p.71-83, jan./jun. 2002. Disponível em: Acesso em:03 mar.2011.PUCCI JR, Alberto. O estudo darelação mente e corpo segundo opensamento funcional de WilhelmReich. In: CONVENÇÃO BRASILLATINO AMÉRICA, CONGRESSOBRASILEIRO E ENCONTROPARANAENSE DE PSICOTERAPIASCORPORAIS. 1., 4., 9., Foz do Iguaçu.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 18 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Anais... Centro Reichiano, p.1-6,2004. Disponível em: acesso: 02nov.2008.RAKNES, Ola. Wilhelm Reich e aOrgonomia. São Paulo: Summus,1988, p. 131.REICH, Wilhelm. O éter, deus e odiabo; A superposição cósmica. SãoPaulo: Martins Fontes, 2003, p .334.RIO DE JANEIRO. Subsecretaria deações e serviços de saúde.Coordenação de programas de saúdemental. 2006 – Ano da promoção douso racional de benzodiazepínicos.Boletim Uso Racional dePsicofármacos. Ano 1, vol. 1, p.1-6,abr./jun. 2006. Disponível em: Acesso em: 04 abr.2009.SÃO PAULO. Secretaria do MeioAmbiente. Conceitos para se fazereducação ambiental. 2. ed. SãoPaulo: A Secretaria, 1997, p. 16-23.SOARES, André Geraldo. A natureza,a cultura e eu: ambientalismo etransformação social. Blumenau:Edifurb; Itajaí: Ed. da Univali, 2003,p. 163.TREVISOL, Joviles Vitório. A educaçãoambiental em uma sociedade derisco: tarefas e desafios naconstrução da sustentabilidade.Joaçaba: UNOESC, 2003, p.63-89.VOLPI, José Henrique; FLORIANI,Dimas; LESZCZYNSKI, Sonia Ana C.Ecopsicologia: Fundamentosepistemológicos de uma ciênciainterdisciplinar. In: ENCONTROPARANAENSE, CONGRESSOBRASILEIRO,CONVENÇÃOBRASIL/LATINO-AMÉRICA, XIII, VIII, II,2008. Anais... Curitiba: CentroReichiano, 2008. CD-ROM. [ISBN –978-85-87691-13-2]. Disponível em:www.centroreichiano.com.br. Acessoem: 4 mar.2011.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 19 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Comportamento Humano e Problemática Socioambiental sob o enfoque da Ética da Responsabilidade de Hans Jonas RESUMO Este artigo traz a reflexão sobre a mudança do comportamento humano frente à problemática socioambiental, tendo como categoria de análise a ética da responsabilidade de Hans Jonas e sua proposta de mudança deste comportamento a partir da adoção do princípio da responsabilidade e da utilização do método pedagógico da heurística do medo. Infere-­‐se, a partir desta reflexão que o ser humano possui a capacidade de desejar e escolher quer individualmente ou coletivamente o seu destino e da humanidade. Afonso Vieira Psicólogo e Especialista em Administração; Mestrando em Organizações e Desenvolvimento pela FAE – Centro Universitário Franciscano. E-­‐mail: studiocompasso@gmail.com PALAVRAS-­‐CHAVE: Ética da Responsabilidade, Comportamento humano, Problemática socioambiental. ABSTRACT This article reflects on the change in human behavior in the face of problematic social-­‐environment, as a of category of analysis using the ethic of responsibility by Hans Jonas and his proposal to change behavior by adopting of the principle of responsibility and the use teaching method and the heuristic of fear. It is inferred, finally, from this reflection the human being has the desire and ability to choice individually or collectively, for their fate and humanity. KEY-­‐WORDS: Ethic of Responsibility, human behavior, socio-­‐environmental issue. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 20 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

INTRODUÇÃO “Se é que existe um caminho melhor, ele consiste em olhar de frente para o pior” Thomas Hardy Não podemos fechar os olhos e tapar os ouvidos diante dos dramas que assolam a nossa casa, o Planeta Terra, e seus habitantes. Problemas que lançam a todos grandes desafios, principalmente se tratando da desigualdade social e destruição ambiental. Compreender no século XXI o processo da globalização de uma noção de desenvolvimento fundamentada na racionalidade econômica e na expansão do industrialismo, é compreender o impacto deste processo sobre nossas vidas. Há, no bojo desta noção de desenvolvimento um processo crescente de racionalização da vida, e consequente perda da capacidade de reflexão sobre seus problemas inerentes, tais como sociais e ambientais. As projeções dos especialistas para as próximas décadas não são nada animadoras para esses dois dramas e dentre as soluções possíveis cabe à sociedade refletir sobre uma outra noção de desenvolvimento, cujo o adjetivo sustentável não esteja atrelado apenas à noção de economia vulgar (POLANYI, 1994). Para garantir a nossa sobrevivência com certa qualidade de vida, é certo que problemas como alimentação da população, disponibilidade de matérias-­‐primas e de energia, garantia de emprego e renda, estão na ordem do dia. Mas estão associados a outras questões igualmente importantes como, controle de natalidade, garantia de bom envelhecimento da população, políticas de reciclagem, tecnologia eficiente, justa jornada de trabalho e assim segue a lista. O desafio é lançado a todos, como diz Morin (2003), homosapienssapiensdemis. Cabe um esforço coletivo, com todas as organizações, governo, sociedade civil, comunidade científica, pois as resposta que daremos a esses desafios afetará toda a humanidade, quer positivamente ou negativamente. Diamond (2007) em livro intitulado “O Colapso”, alerta que o fracasso de uma sociedade pode recair sobre povos periféricos em áreas frágeis, mas também sobre sociedades avançadas e criativas. E da lista da estrutura dos cincos fatores para a compreensão de colapsos sociais e ambientais, elencados por Diamond, que se verifica que em todos encontram-­se o comportamento destruidor do homem. O primeiro desses fatores é o dano ambiental, que pode, em princípio, envolver tanto a excepcional imprudência dos povos, as fragilidades excepcionais de alguns aspectos de seu meio ambiente, ou ambos ao mesmo tempo. O segundo fator é o da mudança climática, isto é, a conjugação do impacto ambiental aliado à mudança climática. O terceiro fator, está relacionado à vizinhança hostil, ou seja, as relações com sociedades vizinhas poderia ser intermitentes ou cronicamente hostis. Uma sociedade poderia se proteger de seus inimigos desde que essa fosse forte, e sucumbir quando enfraquecesse por qualquer motivo, incluindo dano ambiental. A causa imediata do colapso neste caso seria conquista militar, mas a causa definitiva, o fator cuja mudança levou ao colapso, teria sido o fator que provocou o enfraquecimento. Deste modo, colapsos causados por motivos ecológicos ou por outros motivos são mascarados por derrotas militares. O quarto fator é o de ter parceiros comerciais amistosos, pois a diminuição do apoio de vizinhos amistosos e aumento de ataques de vizinhos hostis podem ou não se mostrar significativos para uma sociedade em particular. E por fim, o quinto fator é da respostas da sociedade aos seus problemas ambientais. Sociedades diferentes respondem de modo diferente a problemas semelhantes. E a resposta da sociedade a um problema depende de suas instituições políticas, econômicas e sociais, como também dos valores que compõem a cultura. Tais instituições e valores afetam o modo como as sociedades resolvem, ou tentam resolver seus problemas, e, que por isso, se mostra significativo. (DIAMOND, 2007). Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 21 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

Diamond deixa também a pergunta sobre o que se pode fazer para evitar a destruição do Planeta. E na perspectiva de compreender o comportamento do indivíduo em seu ambiente, no sentido de responder a essas questões humano-­‐ambientais, refletindo não uma crise ambiental, mas uma crise das pessoas nos ambientes, ou seja, socioambiental. Segundo afirmam Fernandes e Sampaio (2008, p. 89): “é possível afirmar que a natureza não tem problemas e, se os tem, são inerentes a sua dinâmica e resolvidos por ela. A definição de problemática ambiental, portanto, é uma definição diretamente ligada às atividades sociais que incidem sobre a natureza”. Ainda nas palavras de Fernandes e Sampaio (2008, p.89), “desequilíbrio social e ambiental têm a mesma origem” portanto são interconectados. Nessa perspectiva é possível afirmar que não é a natureza que amedronta o homem, mas sim a intervenção do homem enquanto sociedade que traz efeitos não controláveis tanto sobre a natureza, como sobre os próprios membros da sociedade, efeitos que apesar já apresentarem dimensões globais com prejuízos socialmente bastante perceptíveis, não causa ainda grande preocupação social e sensibilizam muito pouco, sendo esse tipo de preocupação frequentemente preterida em relação a outras “mais objetivas” normalmente relacionadas à noção de desenvolvimento corrente em que a economia é o elemento central. Diante deste fenômeno a questão que emerge é como sensibilizar a sociedade, como um todo para a possibilidade de um colapso no futuro, advindo dos impactos da noção atual de desenvolvimento? Não como possibilidade de resposta absoluta, mas como exercício de reflexão este ensaio busca construir uma aproximação entre a necessária mudança de comportamento frente problemática socioambiental, tendo como princípio norteador a ética da responsabilidade proposta por Hans Jonas 1 (2006) 1Hans Jonas nasceu em Mönchengladback, na Alemanha em 1903. É de origem judia e sua formação inicial é humanística na área de teologia e filosofia. Há três momentos marcantes de sua formação filosófica. O primeiro tem início em 1921 quando, frequenta na Universidade de Freiburg as aulas de Martin Heidegger; o segundo momento na sua vida intelectual ocorre em 1966 com a publicação de "The Phenomenon of Life, Toward a Philosophical Biology”; o terceiro e culminante momento de sua vida intelectual onde busca pelas bases de uma nova ética, uma ética da responsabilidade onde se torna a sua meta. Em 1979 publica "Das Prinzip Verantwortung -­‐ Versuch einer Ethic como mudança de comportamento a partir da adoção do princípio da responsabilidade e da utilização do método pedagógico da heurística do medo presente no ser humano em relação ao contexto no qual se vive. IMPERATIVO ÉTICO Jonas (2006) em “O princípio Responsabilidade” propõe ao pensamento e ao comportamento humano uma nova ética, pois a ética tradicional funda-­‐se apenas dentro dos limites do ser humano e despreza a natureza, enquanto contexto. Sua proposta, portanto, é de novo imperativo ético: “Age de tal maneira que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida humana autêntica”, ou formulando negativamente, “não ponhas em perigo a continuidade indefinida da humanidade na Terra”. Essa ética não se apresenta como uma realidade visível, mas se presencia como um chamado sensato que pede paciência, prudência e equilíbrio. für die Technologische Zivilisation" (“em português: O princípio Responsabilidade” – Ensaios de uma ética para a civilização tecnológica). Também escreveu outros livros traduzidos para o português como: O princípio vida, Memórias, e Poder o impotência de la subjetividad (título em espanhol). Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 22 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

A este chamado Jonas nomeia de Princípio de Responsabilidade. Já na apresentação do livro, Maria Clara Lucchetti destaca que: “para que haja responsabilidade é preciso existir um sujeito consciente. Contudo, o imperativo tecnológico elimina a consciência, elimina o sujeito, elimina a liberdade em proveito de um determinismo” (JONAS, 2006 p. 18). Na mesma direção Fernandes (2008, p. 5) indica “que quanto mais à racionalidade se desloca da consciência subjetiva e se instala em automatismos e suportes materiais -­‐como o dinheiro, o próprio processo produtivo e a [tecnologia] -­‐, tanto mais o indivíduo corre o risco de se esvaziar de suas prerrogativas, mediante a formalização das relações”. Para Jonas o Homo faber está acima do homo sapiens o que faz que a tecnologia assuma um significado ético ocupando um lugar central na subjetividade relativo aos fins da vida humana, como um fim e não como um meio cobrado pela necessidade. E ainda que “o homem atual é cada vez mais produtor daquilo que ele produziu e o feitor daquilo que ele pode fazer" (JONAS, 2006, p. 44), ocasionado, principalmente, segundo afirma Illich (1976, p. 23), que “o domínio do homem sobre a ferramenta foi substituído pelo domínio da ferramenta sobre o homem”. Se a esfera do produzir invadiu o espaço do agir essencial provocando a violação da natureza, Jonas propõe então que a moralidade deve invadir a esfera do produzir, da qual ela se mantinha afastada anteriormente. Ainda que as formas tradicionais de ação moral e ética devam continuar existindo, a responsabilidade diante de um futuro indefinido precisa de ações mais efetivas. Diante dos novos fenômenos tecnológicos, a política e a ação coletiva passam para o centro da ética da responsabilidade, pois não se “pode evitar que o meu agir afete o destino de outros, portanto arriscar aquilo que é meu significa sempre arriscar também algo que pertence a outro, e sobre o qual, a rigor, não tenho nenhum direito” (JONAS, 2006 p.84). Ainda nas palavras de Jonas: “o novo imperativo está endereçado muito mais à política pública que à conduta privada” (Jonas 2006, pg., 48). Para Jonas devido ao abuso do homem no domínio sobre a natureza, causando sua destruição, lhe faculta uma relação de responsabilidade com a natureza, haja vista que ela está sobre o seu poder. Eisler fala do "poder letal da espada" – o poder de tirar, em vez de dar a vida, o poder definitivo para estabelecer e impor a dominação (EISLER, 2003). Eisler enfatiza que hoje nos encontramos em outro ponto de bifurcação potencialmente decisivo: numa época em que “o poder letal da espada” — amplificado um milhão de vezes pelos megatons das ogivas nucleares — ameaça pôr um fim a toda a cultura humana, as novas descobertas sobre as histórias modernas e antigas. Portanto para Jonas, estando o homem em relação com a natureza, se faz necessário superar a ética antropocêntrica e se filiar a uma ética que contemple também a natureza. Por isso a responsabilidade na ética deve ser vista na articulação de duas realidades: uma subjetiva – a do sujeito – e uma objetiva – da ação do sujeito. Para essa responsabilidade existe um arquétipo de todo agir responsável que a natureza implantou solidamente em nós (ou em parte da humanidade que procria) que é o dever para com a posteridade relacionada à responsabilidade de precaução e assistência para com os filhos. (JONAS, 2006 p. 89-­‐90). Posto isto, pode-­‐se então repensar a noção de desenvolvimento predominante na sociedade atual e optar por um estilo de desenvolvimento que possa contemplar na sua agenda, como estratégia, a sustentabilidade, ou seja, um Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 23 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

desenvolvimento sustentável, um desenvolvimento responsável, que aja na direção da garantia na disponibilidade dos recursos naturais, que respeite os limites da biosfera e que reduza, em curto prazo, e erradique em longo prazo, a pobreza em nível mundial. Um desenvolvimento que concilie resultados econômicos, sociais com a conservação ambiental. Desenvolvimento este definido pelo relatório de Brundtland como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades básicas e as aspirações de bem estar da população do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras. Aqui observa-­‐se o sentido de responsabilidade. Este relatório, segundo Cortez (2009 p. 33), parte de uma visão complexa das causas dos problemas sócio-­‐econômico-­ambiental da sociedade global e que sublinha a interligação entre economia, tecnologia, sociedade e política, chamando também a atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações, quanto entre os membros contemporâneos da sociedade atual. Diante da responsabilidade de pensar nas gerações futuras pode-­‐se falar numa ética imperativa de que deve haver de qualquer maneira um futuro (de tal ou tal feitio) com situações futuras extrapoláveis do homem e do mundo que devem ser submetidas ao julgamento da ética, dos princípios. Com isso Jonas se pergunta como o conhecimento de algo mais afastado, partilhado por poucos, poderá influenciar a ação de muitos? Ele sugere então uma Heurística 2 do medo: na busca de uma ética da responsabilidade em longo prazo, cuja presença ainda não se detecta no plano real, nos auxilia antes de tudo a previsão de uma deformação do homem, que nos revela aquilo que queremos preservar no conceito de homem. Precisamos da ameaça à imagem humana, para, com o “pavor gerado”, afirmarmos uma imagem humana autêntica, pois enquanto 2 A heurística (do greco ευρίσκω, heurísko, literalmente "descubro" ou "acho") é uma parte da epistemologia e do método científico. A etimologia da palavra heurística é a mesma que a palavra eureka, cuja exclamação se atribui a Arquimedes no conhecido episódio da descoberta de como medir o volume de um objeto irregular utilizando água. A palavra heurística aparece em mais de uma categoria gramatical. Quando usada como substantivo, identifica a arte ou a ciência do descobrimento, uma disciplina suscetível de ser investigada formalmente. Quando aparece como adjetivo, refere-­‐se a coisas mais concretas, como estratégias heurísticas, regras heurísticas ou silogismos e conclusões heurísticas. Naturalmente que estes usos estão intimamente relacionados já que a heurística usualmente propõe estratégias heurísticas, que guiam o descobrimento. (Cf: Wikipédia online) o perigo for desconhecido não se saberá o que há para se proteger e porque devemos fazê-­‐lo. O saber se origina daquilo contra o que devemos nos proteger. Só sabemos o que está em jogo quando sabemos que isto ou aquilo está em jogo. Pois o reconhecimento do malum é infinitamente mais fácil do que o do bonum, é mais imediato, mais urgente, bem menos exposto a diferenças de opinião e não é procurado, ou seja, nos impõe a sua simples presença. Não duvidamos do mal quando com ele nos deparamos; mas só temos certeza do bem, na maioria das vezes, quando dele nos desviamos. O que nós não queremos, sabemos muito antes do que aquilo que queremos. Por isso para investigar o que realmente valorizamos, a filosofia da moral tem de consultar o nosso medo antes do nosso desejo. Mas como aprendemos a conhecer o nosso desejo? Para Jonas é quando tenho que temer por uma situação que me falta (JONAS, 2006 p70-­‐71). Gasset (1991) em “meditação sobre a técnica”, afirma que o homem por querer viver sente necessidade, logo este viver se torna a necessidade originária pelo qual as outras necessidades são decorrentes. E tudo que lhe é negativo, que lhe pode atentar contra sua vida, que lhe pode faltar, desencadeia uma necessidade e lhe mobiliza para a busca do atendimento de satisfação dessa necessidade. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 24 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

Levin (1973) em sua teoria de campo também, explica que todos os fatos ou acontecimentos que acontece conosco tem uma valência, um valor e podem ser chamados de necessidades e que irão afetar nossa região intrapessoal. Uma situação de falta gera na região intrapessoal uma tensão ou liberação de energia que resulta no aparecimento de uma necessidade. Necessidade aqui pode ser uma situação psicológica, o desejo de alguma coisa ou a intenção de fazer algo (LEVIN, 1973). Diante disto pode-­se dizer que a heurística do medo sugerida por Jonas pode, portanto, gerar tensão na região intrapessoal do sujeito desencadeando um movimento. Jonas (1996 p. 72) propõe como o primeiro dever da ética do futuro a de visualizar os efeitos de longo prazo, isto é, o que deve ser temido ainda não foi experimentado, assim o malum imaginado deve aqui assumir o papel do malum experimentado, e como esta representação não acontece automaticamente ela deve ser produzida intencionalmente. Portanto produzir tal pensamento a fim de obter uma projeção desse futuro torna-­‐se um primeiro dever da ética que buscamos. Mas como o malum imaginado não sendo o meu, não produz o medo da mesma forma automática como faz o malum que eu experimento e que me ameaça pessoalmente, um segundo dever se torna necessário, que seria o de mobilizar o sentimento adequado à representação. Devemos ter a disposição para se deixar afetar, (ainda que só na imaginação) -­‐ o ser humano, dentro de uma “normalidade” é sempre afetado pelas coisas que acontecem ao seu redor, pois somos seres afetivos – pelo destino futuro do homem e do planeta, quer de salvação ou desgraça. Há de se adotar uma atitude de “temor”, não do tipo “patológico”, mas um temor de tipo espiritual, que, como resultado de uma atitude deliberada, é nossa própria obra (JONAS, 2006). Segundo Jonas há uma insegurança das projeções futuras, pois não sabemos do que devemos nos proteger no futuro, fato que as relações causais na ordem social e na biosfera, desafiam qualquer cálculo. Porém o conhecimento descoberto pode ser suficiente para a doutrina dos princípios e o saber sobre possibilidades, mesmo sendo insuficientes pra previsões poderá ser suficiente para os fins da casuística heurística. Realizar experimentos de pensamento hipotéticos como “se tal coisa é feita, então tal coisa acontece” é da mudança de “um se para um então (então tal coisa pode suceder) podem se tornar visíveis à imaginação como possibilidades e como conteúdo”. Assim, a simples possibilidade fornece a necessidade, e a reflexão sobre o possível, plenamente desenvolvida na imaginação, oferece o novo acesso à verdade (Jonas, 2006 p. 74). Por isso se deva dar mais ouvidos à profecia da desgraça ao invés á profecia da salvação. Podemos também correlacionar o pensamento de Victor Frankl (1987) com essa teoria quando este autor desenvolve a tese do “otimismo trágico” no sentido da pessoa apesar de estar envolto sob os aspectos da existência humana da dor, culpa e morte, pode permanecer otimista. E isto é possível conservando a vida no seu sentido potencial, dizendo sim a vida apesar de tudo. Isso se faz transformando criativamente os aspectos negativos da vida em algo positivo ou construtivo, ou seja, transformando o sofrimento numa conquista e numa realização humana; retirando da culpa a oportunidade de mudar a si mesmo para melhor e fazendo da transitoriedade da vida um incentivo para realizar ações responsáveis. Ele também em sua teoria psicológica utiliza um padrão de comportamento denominado “hiperintensão”, para dizer que se consegue um comportamento real e efetivo quando há uma “razão para”, um sentido para (ser ou fazer algo). Por vezes a pessoa tem o suficiente com que viver, porém lhe falta um porque viver. A heurística do medo pode ser também aqui, a geradora de sentido no comportamento da pessoa humana. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 25 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

Segundo Frankl há três caminhos para encontrar um sentido na vida: criar um trabalho ou fazer uma ação; experimentar algo ou encontrar alguém – no amor -­‐; e a capacidade de transformar a tragédia em triunfo, de mudar-­‐se a si mesma. Pode se encontrar o sentido e ele estão disponíveis apesar do – não, através do – sofrimento, da desgraça (FRANKL, 1987, p,157-­‐159). No caso da possibilidade de um colapso a qual eu tenha a chance de sobreviver, preciso estar vivo para presenciar isso, portanto tenho a responsabilidade de sobreviver. Há importância em sentir-­‐se responsável por aquilo que fazemos – não retirar a culpa. A vida é feita de instantes de morte e esses instantes nunca voltam e esta transitoriedade da vida nos desafia a fazer o melhor uso possível de cada momento dela. GUISA DE UMA CONCLUSÃO Ao se falar da problemática socioambiental, de possíveis colapsos civilizatórios, de choques entre homem e natureza, não há intenção de pregar o catastrofismo. Essas situações mostram que nossos problemas crescentes e globais são em grande parte a consequência lógica de um modelo dominador de organização social em nosso nível de desenvolvimento tecnológico – daí não poderem ser resolvidos apenas dentro dele. Mas elas também nos mostram existir outras possibilidades, pelas quais, como coautores de nossa própria evolução, ainda é possível optar por outras alternativas de abertura de caminho: em vez da destruição, através de novos rumos na estruturação da política, economia, ciência e espiritualidade, poderemos passar a uma nova era em um mundo de parceria (EISLER, 2003). O desafio é grande, mas conforme salienta Frankl (1987) tendo como base a Ética de Espinosa, especificamente a passagem “tudo que é grande é tão difícil de compreender quanto de encontrar”; motivo pelo qual aqueles que ousam lutar por grandes projetos, acabam sendo uma minoria. No entanto, há atualmente um grande desafio que é de cada ser humano juntar-­se a essa minoria, porque se o mundo está numa situação ruim, tudo pode piorar ainda mais se cada um não fizer o melhor que pode. Para Levy (1990): “uma faculdade de desejar, de conceber imaginariamente os fins ou sentidos da vida humana e de viver objetivamente para esses fins ou sentidos”. Ser autônomo, assim, é saber governar a vida em si mesma pela ordem do desejo, ou pela ordem ética, pois a vida na carência quer material ou de sentido ético, “podem se constituir como fatores degenerativos da condição humana” (LEVY, 1990, p.156). Portanto, resta o alerta duplo feito Frankn, (1987, p. 165): “desde Auschwitz nós sabemos do que o ser humano é capaz e desde Hiroshima nós sabemos o que está em jogo”. Se o gatilho do revolver colocado em nossa cabeça já foi puxado e é apenas questão de tempo para ela nos atingir, há ainda a esperança de que a bala possa ser de borracha ou haja a possibilidade de desviarmos de sua direção. Em ultima análise, esta escolha depende de nós: Caos ou transformação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAVALCANTI, C. (Org.) Desenvolvimento e Natureza. 5ª ed. – São Paulo: Cortez; Recife, PE: Fundação Joaquim Nabuco, 2009. DIAMOND, J. O Colapso: Como as Sociedades Escolhem o Fracasso ou o Sucesso. 5ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2007. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 26 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

EISLER, R. O Cálice e a Espada -­‐ nossa história, nosso futuro. Rio de Janeiro: Palas Atenas, 2008. MORIN, E. Uma ciência com consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. FERNANDES, V. A racionalização da vida como processo histórico: crítica à racionalidade econômica e ao industrialismo. Cadernos EBAPE. BR, v. 6, nº 3, Set. 2008. ORTEGA Y.; GASSET, J. Meditação sobre a técnica. [tradução de José Francisco Pinto de Almeida Oliveira]. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1991. FERNANDES, V.; SAMPAIO, C. A. C. Problemática ambiental ou problemática socioambiental? Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 18, p. 87-­‐94, jul./dez. 2008. Editora UFPR. FRANKL, V. E. Em busca de Sentido: Um psicólogo no campo de concentração. Porto alegre: Sulina, 1987. POLANI, K. El sustento del hombre. Barcelona: Mondadori, 1994. WIKIPÉDIA ONLINE, http://pt.wikipedia.org/wiki/Heur%C3%ADstica. JONAS, H. O Princípio da Responsabilidade: ensaio de uma ética para uma civilização tecnológica – Rio de Janeiro: contraponto: Ed. PUC –Rio, 2006. KURT, L. Princípios de Psicologia Topológica. São Paulo: Cultrix, 1973. LEVY, N. O Desejo/organizador Adauto Novaes. – São Paulo: companhia das Letras; [Rio de Janeiro]: Funarte, 1990. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 27 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

Regulamentação do tratamento de resíduos infectantes em serviços de saúde: umarevisão da literaturaRegulation for the treatment of infectious waste: a review of the literatureRESUMOO presente artigo apresenta uma descrição de trabalhos científicos,legislações, resoluções e documentos técnicos sobre a obrigatoriedade detratamento dos Resíduos Infectantes de Serviços de Saúde, visandoidentificar critérios técnicos no controle de qualidade dos processosrelativos à efetividade de redução da carga microbiana e a padronizaçãopara o descarte de material biológico, na ausência de tecnologias detratamento. Os dados foram coletados entre 1986-2010, registrados nasseguintes bases de dados: BIREME, CAPES, PubMed, Scielo, CDC, OPAS,Ministério da Saúde, ANVISA, ABNT e CONAMA. De uma forma geral,percebe-se a recomendação para o tratamento de frações infectantes porIncineração e Autoclave, destacando-se ainda a existência de orientaçõesnormativas sobre a definição de escolhas tecnológicas de menor custo e defácil controle operacional.Palavras-chave: resíduos infectantes de serviços de saúde, gerenciamentode resíduos, legislação sanitária, saúde públicaABSTRACTThis paper describes scientific studies, legislation, resolutions and technicaldocuments on the compulsory treatment of infectious waste, in a mannerthat allows the identification of technical criteria in quality control ofprocesses in relation to their effectiveness in reducing the bacterial load andthe standardization of disposal of biological material in the absence oftreatment technologies. The data were collected from 1986 to 2010 andwere registered in the following databases: BIREME, CAPES, PubMed, Scielo,CDC, OPAS, Ministry of Health, ANVISA, ABNT and CONAMA. In general, itwas recommended that the treatment of the infectious waste byincineration or autoclaving, and emphasizing the existence of the norms onthe treatment of this waste with the aim of defining the choices oftechnologies with low cost and ease of use.Keywords: infectious waste, waste management, legislation, public healthLaboratório de Patologia e Biologia Molecular, Centro de Pesquisa GonçaloMuniz. Rua Waldemar Falcão, 121, Candeal, 40296-710, Salvador, Bahia,Brasil. Fone/Fax: 55-71-3176-2289.Aída Cristina do NascimentoSilvaDoutora em Saúde Pública/Instituto deSaúde Coletiva - ISC/UFBA, Centro dePesquisa Gonçalo Muniz (CPqGM) –Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ –Bahia.E-mail: aidanasci@hotmail.comJosé Jorge Souza CarvalhoDoutor em Geologia, Professor Titular ePresidente da Fundação Visconde deCairu/Centro de Pesquisa e Pós-GraduaçãoVisconde de Cairu.Luís Américo Silva BonfimDoutor em Ciências Sociais, ProfessorTitular da Fundação Visconde deCairu/Centro de Pesquisa e Pós-GraduaçãoVisconde de Cairu.Antônio Carlos Ribeiro da SilvaDoutor em Educação, Professor Titular daUniversidade Federal da Bahia e FundaçãoVisconde de Cairu/Centro de Pesquisa ePós-Graduação Visconde de Cairu.Eduardo Luiz Andrade MotaPós-Doutorado em Epidemiologia naUniversity of North Carolina-Chapel Hill,Professor Titular da Universidade Federalda Bahia, Instituto de Saúde Coletiva.Mitermayer Galvão dos ReisPós-Doutorado em Ciências Biológicas pelaHarvard School of Public Health,Pesquisador Titular e Diretor do Centro dePesquisa Gonçalo Muniz (CPqGM) –Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ –Bahia.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 28 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOAtualmente, com apublicação da Política Nacional deResíduos Sólidos (PNRS) – Lei n.º12305/2010 (BRASIL, 2010), e dasnormas nacionais sobre ogerenciamento de Resíduos deServiços de Saúde - RSS, tem-se apadronização das orientaçõestécnicas quanto à obrigatoriedade dotratamento prévio das fraçõesinfectantes dos RSS, antes do seudescarte final (ANVISA e CONAMA,2005), no entanto, o gerenciamentodesses resíduos, no Brasil, não éadotado integralmente, nas suasetapas de execução, pelos serviçosde saúde e sistemas de gestãoestaduais e municipais.A regulamentação sobre ogerenciamento de RSS contemplaas normas federais, estaduais emunicipais específicas, e aindadispositivos e resoluções dediferentes órgãos das esferas degoverno. No nível federal, anormatização técnica queregulamenta estes resíduos, na áreade saúde, é baseada nasdeterminações da Agência Nacionalde Vigilância Sanitária (ANVISA), quevem editando resoluçõesorientadoras para os serviços desaúde, em conformidade com asdeterminações do Conselho Nacionalde Meio Ambiente (CONAMA) e daAssociação Brasileira de NormasTécnicas (ABNT). No contextoatualizado, a PNRS – Lei n.º12305/2010(BRASIL, 2010)estabelece de forma convergente àsdiretrizes relativas à gestão dos RSS,e ainda na classificação dos resíduossólidos, cita-se os RSS, com a suadefinição de acordo com as normasestabelecidas pelos órgãos de meioambiente e de vigilância sanitária.No que se refere àregulação sanitária sobre RSS, aANVISA publicou a Resolução daDiretoria Colegiada – RDC n.º306/2004 (ANVISA, 2004), queconsidera os serviços de saúde comoos responsáveis pelo corretogerenciamento de todos os RSS poreles gerados, desde o momento desua geração até a disposição final; eclassifica esses resíduos em cincogrupos – Grupo A (resíduos compossível presença de agentesbiológicos, e podem apresentar riscode infecção, denominados resíduosinfectantes), Grupo B (resíduoscontendo substâncias químicas),Grupo C (rejeitos radioativos oucontaminados com radionuclídeos),Grupo D (materiais equiparados aosresíduos domiciliares) e Grupo E(materiais perfurocortantes ouescarificantes).Em função dos diferentesposicionamentos técnicos sobre apericulosidade e os riscos associadosaos RSS, a RDC n.º 306/2004 já vêmdeterminando como diretrizobrigatória o tratamento prévio deresíduos ou materiais biológicos(Grupo A) gerados nosestabelecimentos de saúde, comoculturas e estoques demicrorganismos, antes de deixarem aunidade geradora, com o objetivo dereduzir ou eliminar a cargamicrobiana, e assim minimizar o riscode infecção associado a estesmateriais. Esta Resolução determina,ainda, a elaboração de um Plano deGerenciamento de Resíduos deServiços de Saúde (PGRSS) peloestabelecimento gerador; este planodeve obedecer a critérios pertinentesà legislação ambiental, aos serviçoslocais de limpeza urbana e outroscritérios estabelecidos, a exemplodas rotinas e processos definidospela Comissão de Controle deInfecção Hospitalar (CCIH).A Resolução CONAMA n.º358/2005 (CONAMA, 2005) dispõesobre o tratamento e a disposiçãofinal dos RSS, com a proposta deregulamentar o gerenciamentodesses resíduos no Brasil com osórgãos federais, estaduais emunicipais de meio ambiente, desaúde e de limpeza urbana. Estaorientação normativa tambémclassifica os RSS em cinco grupos, jáanteriormente descritos, de acordocom a RDC n.º 306/2004, e aindaorienta quanto à obrigatoriedade detratamento dos resíduos do grupo Aantes de sua disposição final. Já aABNT, por meio da NBR 12807/93(ABNT, 1993) (em revisão), define osRSS como aqueles gerados emserviços de saúde, que, por suascaracterísticas de maior virulência,infectividade e concentração depatógenos, apresentam riscopotencial à saúde pública.Verifica-se que, mesmocom a existência de legislaçãoatualizada e de normas técnicaspadronizadas sobre o tratamento dasfrações infectantes dos RSS, ocorremsimplificações nos modelos degerenciamento destas frações nosestados e municípios brasileiros.Segundo dados da Pesquisa Nacionalde Saneamento Básico- PNSB (ano dereferência 2008), realizada pelaFundação do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística/IBGE, noBrasil, 2.569 municípios depositam osRSS em valas sépticas (células paradisposição final localizadas ematerros de resíduos comuns), eapenas uma pequena percentagemde municípios utiliza alguma formade tratamento térmico (incinerador,autoclave e microondas). Ainda coma problemática do sistema degerenciamento das fraçõesinfectantes dos RSS no país, tem-seque 61,1% dos estabelecimentosdispõem os resíduos em vazadourosou aterros em conjunto com osdemais resíduos, enquanto 24,1%informaram dispor os RSS em aterrosespecíficos para resíduos especiais(IBGE, 2011).Neste sentido, dada aimportância deste tema, buscou-secom este estudo fazer umlevantamento da produção técnica ecientífica sobre as alternativas detratamento das frações infectantesgeradas nos serviços de saúde, com ointuito de identificar os critériostécnicos no controle de qualidadedos processos relativos à efetividadede redução da carga microbiana e apadronização recomendada para odescarte de material biológico, naausência de tecnologias detratamento.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 29 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

METODOLOGIATrata-se de uma revisão daliteratura de trabalhos científicos,normas e documentos técnicosnacionais e internacionais sobre asalternativas de tratamento dasfrações infectantes (Grupo A)geradas nos serviços de saúde.A pesquisa bibliográficacontemplou as seguintes fases:primeiramente, houve umaaproximação com o materialcoletado, no sentido de verificar asua apropriação como fonte deestudo. Foi realizada uma leituraindividual de cada resumo,verificando a sua pertinência. Osresumos que mantinham relaçãocom o objetivo da pesquisa foramcatalogados, fazendo-se umaordenação por título, tipo depublicação e periódico, país e data depublicação e área da publicação. Nocaso das dissertações e teses, estasforam ordenadas conforme o título,instituição, área de publicação edata. Os resumos que não continhamrelação com o estudo em questãoforam descartados. Na fase seguinte,o acervo documental passou por umaleitura ainda mais criteriosa, a fim deextrair-se dos resumos a temáticaprincipal e sua vinculação,especialmente com a área deresíduos de serviços de saúde ousimilar conceituação. Uma vezrealizado o levantamento temático,foi possível fazer uma categorizaçãodos documentos, levando-se emconsideração, a saber: publicaçõestécnicas e governamentais, artigoscientíficos, e demais resumos. Estacategorização originou tabelas quepermitiram fazer uma análise ediscussão sobre a literaturapertinente.A coleta de dados foirealizada através de buscabibliográfica na base de dados:BIREME, CAPES, PubMed, Scielo(Scientific Eletronic Library Online),CDC, OPAS, Ministério da Saúde,ANVISA, ABNT e CONAMA,analisando-se estudos e documentosdatados entre 1986-2010, paraverificar as antigas experiências etemáticas mais recentes sobre RSS.A estratégia de buscautilizada foi com base nos seguintesdescritores, e no link, em inglês:regulamentação (regulation),legislação(legislation),gerenciamento (management),tratamento (treatment), descarte(disposal), resíduos hospitalares(hospital waste), resíduos de serviçosde saúde (medical waste), resíduossólidos infectantes (infectious solidwaste), resíduos infectantes(infectious waste), resíduos clínicos(clinical waste). Outra forma depesquisa utilizada nacomplementação de informações foià citação de referências por outrosautores como relatórios, teses,dissertações publicadas no Brasil edocumentos eletrônicos divulgadosna internet sobre o referido assunto.Um dos critérios de inclusãofoi à qualidade dos trabalhos,baseada na fonte de publicação e ainterpretação dos resultados.Destaca-se que, foram excluídostrabalhos científicos e documentostécnicos publicados em idiomasdiferentes do português, inglês eespanhol.Os trabalhos científicos,legislações e documentos técnicostêm como desfecho à descrição dasalternativas tecnológicas maisrecomendadas para o tratamentodas frações infectantes dos RSSadotadas no Brasil.RESULTADOSForam localizados 27artigos, 158 trabalhos científicos, 26trabalhos técnicos e 09 normasnacionais e internacionais sobre otema em questão (Tabela 1), sendoque a maioria das referências indica autilização da esterilização térmica(Incineração e Autoclave) notratamento das frações infectantes.Dos 158 trabalhos científicos, 131foram identificados apenas no portalda CAPES (Teses de Doutorado eDissertações de Mestrado), onde asescolhas dos resumos forambaseadas nos critérios de inclusão edescritores adotados nessa pesquisa,sendo excluídas as publicaçõescientíficas em duplicidade. Na Tabela2, são apresentadas as temáticasabordadas nas publicações técnicassobre a Gestão dos RSS, publicadasno portal da CAPES, a partir dosdescritores utilizados nesta pesquisa,tendo como quantitativo amostral,os documentos citados na Tabela 1.Cabendo citar ainda que, osresultados são também apresentadosem tópicos abordando inicialmenteas principais regulamentaçõesnacionais e internacionais sobre RSS(Tabela 3), uma visão geral dosmodelos de gerenciamento dasfrações infectantes dos RSS adotadosno Brasil, e, finalmente, ogerenciamento destes resíduos e suarelação com marcos regulatórios erecomendações técnicas.PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕESSOBRE RSSDentre as orientaçõesnormativas nacionais sobre os RSS,adota-se a PNRS/Lei n.º 12305/2010(BRASIL, 2010), em convergência coma Resolução n.º 306 da ANVISA(ANVISA, 2004) e a Resolução n.° 358do CONAMA (CONAMA, 2005). E noque se refere às classificaçõesinternacionais são comumentecitadas a da Organização Mundial daSaúde (OPAS, 1997; NAVARRO,RODRIGUEZ, AVIA & IBÁNEZ, 2009;PRÜS, GIROULT & RUSHBROOK,1999; ZABALA, 2007) e a daEnvironmental Protection Agency –EPA (EPA, 1989).De forma ilustrativa, aTabela 3 apresenta a cronologia daregulamentação sobre RSS, no Brasil,considerando as posturas relativas àsquestões ambientais e de saúde nogerenciamento destes resíduos.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 30 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Tabela 1 - Resultados da Pesquisa Bibliográfica sobre o Tema Frações Infectantes dos Resíduos de Serviçosde Saúde, no período de 1986 a 2010Tipos de PublicaçãoN.º de Artigos, TrabalhosTécnicos e LegislaçõesArtigos científicos (conforme critérios de inclusão) 27Artigos descrevendo a opinião de especialistas 2Artigos sobre gerenciamento de RSS 25Trabalhos científicos (Bireme e Capes) 158Teses de Doutorado 27Dissertações de Mestrado (Capes) 131Trabalhos técnicos 26Relatórios Técnicos (Autores diversos, OMS, OPS, WHO, EPA) 23Apresentações em Seminários e Congressos 3Legislações 10Normas internacionais (PRÜSS, GIROULT & RUSHBROOK, 1999; ZABALA,52007; EPA, 1989; CDC, 2005; WHO, 1983)Normas nacionais (ANVISA, 2004; CONAMA, 2005; ABNT, 1993) 4Ato Normativo (BRASIL, 2010) 1Total 221Tabela 2 - Temáticas abordadas nas publicações técnicas sobre Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde,no Brasil, publicadas no portal da CAPES, no período de 1986 a 2010 (com base nos descritores adotadosneste trabalho)CategoriasNúmero de Frequência (%)PublicaçõesRegulamentação dos Resíduos de Serviços de Saúde 6 0,73Legislação Sanitária sobre Resíduos de Serviços de Saúde 2 0,24Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde 115 14,0Resíduos Hospitalares 164 19,9Resíduos de Serviços de Saúde 196 23,8Resíduos Sólidos Infectantes 19 2,3Resíduos Infectantes (Parcelas Infectantes de RSS) 40 4,9Resíduos Clínicos 189 23,0Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde 79 9,6Descarte de Resíduos de Serviços de Saúde 13 1,6Total 823 100Tabela 3 - Cronologia da Regulamentação Nacional sobre Resíduos de Serviços de SaúdeAno da Publicação Autoria Legislação1954 Ministério da Saúde Lei n.º 2312 dispõe sobre a coleta, transporte e o destinofinal do lixo.1976 Ministério do Interior Portaria n.º 231 determina a responsabilidade dosmunicípios quanto à instalação de incineradores para osresíduos gerados em serviços de saúde.1977 Ministério da Saúde Portaria nº. 400 recomenda posturas públicas municipaisrelativas ao tratamento de resíduos sólidos (uso deincineradores para frações sépticas).1977 Ministério do MeioAmbienteLei n.º 6453 fixa a responsabilidade dos impactoscausados pela deposição de resíduos perigosos de serviçosde saúde no ambiente.1979 Ministério do Interior Portaria n.º 53 estabelece normas para o tratamento edisposição de resíduos sólidos.1980 Presidência da Lei Federal n.º 6803 estabelece normas e padrões sobreRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 31 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

República1981 Ministério do MeioAmbiente1985 Comissão Nacionalde Energia Nuclear(CNEN)1998 Presidência daRepúblicaconstrução e instalação de serviços de saúde e prevê otratamento de resíduos sólidos.Lei n.º 6938 estabelece, entre outros, a imposição depenalidades legais aos serviços de saúde pelo manejoinadequado dos resíduos sólidos por prestadores deserviços terceirizados.CNEN n.º 19 determina a gerência de rejeitos radioativosem instalações radioativas.Constituição Federal – Artigo n.° 225 institucionalizou asferramentas AIA e EIA-RIMA ao prever a necessidade deestudo de implantação de qualquer atividade passível dedegradação do meio ambiente.1993 Conselho Nacional doMeio Ambiente(CONAMA)1993 Associação Brasileirade Normas Técnicas(ABNT)1993 Associação Brasileirade Normas Técnicas(ABNT)1998 Presidência daRepública2001 Conselho Nacional doMeio Ambiente(CONAMA)2003 Agência Nacional deVigilância Sanitária –ANVISA2004 Agência Nacional deVigilância Sanitária –ANVISA2005 Conselho Nacional doMeio Ambiente(CONAMA)2010 Presidência daRepúblicaFonte: Adaptado de Carramenha (CARRAMENHA,2005)Resolução CONAMA n.º 5 define os procedimentos degerenciamento de resíduos sólidos provenientes deserviços de saúde, portos e aeroportos; desobriga aincineração ou qualquer outro tratamento de queima dosresíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos desaúde.NBR 12807 - Resíduos de Serviços de Saúde: Conceito (emRevisão).NBR 12808 - Resíduos de Serviços de Saúde: Classificação(em Revisão).Lei 9605 determina a aplicação de penalidade, dentreoutras, o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ougasosos, em desacordo com as exigências estabelecidasem leis ou regulamentosResolução CONAMA n.º 283 dispõe sobre o tratamento ea disposição final dos resíduos de serviços de saúde.RDC n.º 33 dispõe sobre o gerenciamento dos resíduossólidos gerados em serviços de saúde.(revogada)RDC n.º 306 dispõe sobre o Regulamento Técnico para ogerenciamento de resíduos de serviços de saúde.Resolução CONAMA n.º 358 dispõe sobre o tratamento ea disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dáoutras providências.Lei n.º 1230 institui a Política Nacional de ResíduosSólidos; e dá outras providências.MODELOS DE GERENCIAMENTO DERESÍDUOS INFECTANTESNo Brasil, as propostas degerenciamento dos RSS, em especialdas frações infectantes, têm-sefundamentado em padrõesestabelecidos em países comoEstados Unidos (EUA), França eJapão. A adoção de uma políticacautelosa e de alternativas detratamento desses resíduos estádiretamente associada às diferentesfrações consideradas perigosas,patogênicas, entre outrasdenominações, e que exigemprocedimentos especiais (FERREIRA,1995). Verifica-se que o modelo degerenciamento dos RSS,principalmente para as fraçõesinfectantes, tem como prioridade aRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 32 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

adoção crescente de sistemasespecíficos de tratamento edisposição final, e não a concepçãogerencial de tecnologias ambientaisou tecnologias limpas 1 .A tomada de decisão nosEUA quanto à adoção degerenciamento específico para osRSS considerados como perigosos,teve seu marco referencial, dada àocorrência, no verão de 1988, deseringas, agulhas, bolsas de sangueusadas e material de curativosdescartados nas suas regiõescosteiras (COLLINS & KENEDY, 1992;FERREIRA, 2000; RUTALA & WEBER,1991). Embora não tenha sidoencontrado nenhum agravosignificativo à saúde públicaassociados aos RSS, os EUA decidiramregulamentar procedimentos paraalgumas frações específicas dessesresíduos (EPA, 1989).Para alguns autores(COLLINS & KENEDY, 1992; FERREIRA,1999; RUTALA, ODETE & SANSA,1989), a adoção de gerenciamentodiferenciado para os RSS geradosdeve estar direcionada às fraçõesespecíficas, particularmente osperfurocortantes, que estãoassociados ao risco da transmissãode infecção ou ferimentos, aolesionar a pele íntegra. Contudo, háproposições de tecnologias detratamentos diferenciadas para osRSS bastante difundidas nos paísesdesenvolvidos, principalmente nosEUA, e que servem como modelopara o gerenciamento dessesresíduos no Brasil (NAVARRO,RODRIGUEZ, PAVÍA & IBÁNEZ, 2009;ZABALA, 2007; MACHADO &MORAES, 2004).Rutala e Weber (RUTALA &WEBER, 1991) e Rutala e Mayhall(RUTALA & MAYHALL, 1992) afirmamque, no ano de 1992, a maioria dasunidades hospitalares americanasadotava comumente a incineração1 O Programa das Nações Unidas para o MeioAmbiente – PNUMA conceitua tecnologiasambientais ou tecnologias limpas comoaplicação, de forma contínua, de uma estratégiaambiental aos processos e produtos, visandoprevenir a geração de resíduos e minimizar o usode matérias-primas e energia, a fim de reduzirriscos ao meio ambiente e ao ser humano.para as frações infectantes,esterilização a vapor (Autoclave) paraos resíduos microbiológicos erautilizada em quase um terço (1/3)dos hospitais dos EUA, sendo que umquarto (1/4) destes estabelecimentosadotava o sistema de esgotos para osresíduos líquidos perigosos gerados(sangue de pacientes e outros fluídoscorporais), e essas parcelas tratadas,previamente, por procedimentosquímicos. Simultaneamente, amaioria dos estados americanos,baseada em regulamentos restritivospara os resíduos hospitalaresproduzidos, aumentava o volumedesses resíduos a seremobrigatoriamente tratados; e aindaaplicava restrições em relação àdisposição em aterros semtratamento, dada a existência demicrorganismos patogênicos.O Programa de Ambientedas Nações Unidas – UNEP (UNEP,1999) salienta em 1999 que, adisposição em aterros, dessesresíduos não tratados, considerandotambém as frações com agentespatogênicos, deve ser realizada comcritérios de engenharia e segurançaadequados de forma a prevenir riscosà saúde dos trabalhadores.No Brasil, o predomínio dosmodelos de tratamento dos RSSimplantados nos paísesdesenvolvidos é encontrado emalguns municípios das grandescapitais (Brasília, São Paulo, Salvador)e centros urbanos, onde se utilizamdesde as usinas de incineração até aadoção das práticas de minimização,reutilização e reciclagem para osresíduos de saúde gerados(FERREIRA, 2000; MACHADO &MORAES, 2004; VENTURA, REIS &TAKAYANAGUI, 2010).Cabe salientar que, a adoçãodo modelo de gerenciamento, noBrasil, deve levar em consideração aslimitações de recursos financeirospara implantação de técnicas detratamento, a reduzida capacitaçãotécnica para operação dessasalternativas, e ainda, unidades desaúde que desconhecem aquantidade e a composição dosresíduos gerados, e podem elevar aparcela de frações infectantes de RSSdirecionadas ao tratamento e adestinação final, favorecendoquestões reflexivas sobre a realsituação dos riscos à saúde pública eao ambiente. Observa-se tambémque, para alguns municípios, apossibilidade de negligenciar adestinação dos RSS não é remota, ecertamente a falta ou ogerenciamento inadequadoimpliquem no descarte das fraçõesperigosas desses resíduosdiretamente no solo, dispostasconjuntamente com os resíduoscomuns.GERENCIAMENTO DOS RSS E SUASINFECTANTESA regulamentação sobre otratamento de RSS, e suas fraçõesinfectantes, está relacionada ao riscode patogenicidade e periculosidadedos resíduos gerados emestabelecimentos de saúde. Emfunção deste aspecto, as proposiçõesde gerenciamento destes resíduostêm por objetivo a definição detecnologias de tratamento quebusquem a redução ou inativação dacarga microbiana, de forma aproporcionar aos resíduos umencaminhamento seguro, do pontode vista ambiental e de saúde.Na revisão dos normativosnacionais (BRASIL, 2010; ANVISA,2004; CONAMA, 2005; BRASIL, 2002)e internacionais (PRÜS, GIROULT &RUSHBROOK, 1999; ZABALA, 2007;EPA, 1989; CDC, 2005; WHO, 1983)sobre as tecnologias de tratamentodos resíduos infectantes,apresentadas neste estudo, houve aidentificação de aspectosconceituais, dos critériosrecomendados para efetividade deredução da carga microbiana e dapadronização recomendada naausência da adoção das tecnologiasde tratamento (Quadro 1).Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 33 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

QUADRO 1. Síntese das Alternativas de Tratamento das Frações Infectantes dos Resíduos de Serviços de Saúde, de acordo com Marcos Regulatórios Nacionais e InternacionaisNacionalAutorClassificação dos RSS(Resíduos ou Frações Infectantes)ConceitoTipo de TratamentoRecomendadoCritérios Recomendados para Efetividade deRedução da Carga MicrobianaPadronização Recomendadana Ausência da Adoção das Tecnologias deTratamentoPNRS/Lei n.º 12305/2010 (BRASIL, 2010)Define a Classificação dos Resíduos deserviços de saúdeResíduos que são os gerados nos serviçosde saúde, conforme definido emregulamento ou em normas do MeioAmbiente e da Vigilância SanitáriaNa gestão e gerenciamento de resíduossólidos, deve ser observada: tratamentode resíduos sólidos e disposição finalambientalmente adequada dos rejeitos- O plano de gerenciamento de resíduossólidos é parte integrante do processo delicenciamento do empreendimento ouatividadeANVISA(RDC n.º 306/2004) (ANVISA, 2008)Grupo A(sub-grupo A1) (resíduos infectantes)Resíduos com a possível presença deagentes biológicos que, por suascaracterísticas, podem apresentar risco deinfecçãoUso deAutoclaveControles Químicos e Biológicos periódicosdevidamente registradosEstes resíduos não podemdeixar a unidade geradora sem tratamentoprévioNacionalCONAMA(Resolução nº. 358/2005) (CONAMA, 2005)Grupo A (sub-grupo A1) (resíduosinfectantes)Resíduos com a possível presença deagentes biológicos que, por suascaracterísticas de maior virulência ouconcentração, podem apresentar risco deinfecçãoUso deAutoclaveMonitoramento de acordo com parâmetros eperiodicidade definidos no licenciamentoambientalOs resíduos devem sersubmetidos a processos de tratamento emequipamento que promova redução de cargamicrobiana compatível com nível III deinativação microbiana e devem serencaminhados para aterro sanitáriolicenciado ou local devidamente licenciadopara disposição final de RSSMINISTÉRIO DA SAÚDE (BRASIL, 2002) Materiais Biológicos Resíduos provenientes de manipulação desecreção respiratóriaDescontaminação por Hipoclorito deSódio 2%e posterior Esterilização em AutoclaveControles Químicos e Biológicos periódicos ---Autor Classificação dos RSS Conceito Tipo de TratamentoRecomendadoCritérios Recomendados para Efetividade deRedução da Carga MicrobianaPadronização Recomendadana Ausência da Adoção das de Tecnologiasde TratamentoInternacionalWHO (PRÜS, GIROULT & RUSHBROOK, 1999;ZABALA, 2007; WHO, 1983)Resíduos Infectantes ou PatológicosResíduos com suspeita de conter agentespatogênicosIncineração, Autoclave eDesinfecção química (Hipoclorito deSódio2-12%)Monitoramento dos poluentes (incinerador),Adequação às propriedades físicas e químicas doproduto (Hipoclorito de Sódio) e monitoramentodos parâmetros químicos e biológicosUtilização de aterroscom critérios técnicos adequados, dada àexistência de microrganismos patogênicosCDC (CDC, 2005)Resíduos deServiços de Saúde(Medical Waste)Resíduos que representam potencial riscodeinfecção durante o manuseio e disposição.Incineração e Autoclave(Mais recentemente tem sido utilizadomateriais biológicos em imersão química– Hipoclorito de Sódio 5,25%-6,15%)Monitoramento de acordo com parâmetrosquímicos e biológicos, de forma periódica---EPA (EPA, 1989) Resíduos Patológicos Resíduos que contém agentes patogênicose, portanto, são perigosos à saúde humanaIncineração e AutoclaveMonitoramento de acordo com parâmetrosquímicos e biológicos, de forma periódicaUtilização de aterroscom critérios técnicos adequados, dada àexistência de microrganismos patogênicosWHO – World Health Organization; CDC – Center of Disease Control; EPA – Environmental Protection Agency34

DISCUSSÃOA análise da literatura sobreas alternativas de tratamento dasfrações infectantes geradas nosserviços de saúde mostra uma visãodo modelo de gerenciamento maisadotado, nos regulamentos técnicosnacionais e internacionais, bem comoa identificação de algumas limitaçõesna utilização das tecnologias detratamento para estes resíduos.De uma forma geral,observa-se o respeitável acervo daliteratura científica sobre o temadada a importância dogerenciamento de RSS no que serefere à contaminação ambiental ehumana (CARRAMENHA, 2005;COAD, 1992; FERREIRA, 1995;MACHADO & MORAES, 2004;RUTALA & WEBWE, 1991; SILVA,BERNARDES, MORAES & PARENTEDOS REIS, 2002). Comparando osartigos e marcos regulatórios,verifica-se a recomendaçãosignificativa quanto ao uso deprocessos de esterilização térmica –Incineração e Autoclave, dado oamparo destas escolhas tecnológicasnas normas sobre RSS (ANVISA, 2004;CONAMA, 2005; OPAS, 1997; CDC,2005). No entanto, as referênciasnacionais (FERREIRA, 1995;MACHADO & MORAES, 2004; SILVA,BERNARDES, MORAES & PARENTEDOS REIS, 2002; GARCIA & ZANETI—RAMOS, 2004) apontam adificuldade da maioria dosmunicípios brasileiros eestabelecimentos de saúde naadoção destas tecnologias de formaa cumprir as exigências legais,considerando, inclusive, o custo naimplantação e manutenção destessistemas de tratamento.Um ponto importante a serdiscutido refere-se aos critériosrecomendados para efetividade deredução da carga microbiana pelastecnologias de tratamentocomumente adotadas. Os resultadosindicam o predomínio dosindicadores de controle de qualidadedos processos de esterilizaçãotérmica, anteriormente citados,sendo que não foi identificada, nasorientações normativas, a utilizaçãode medidas ambientais indicadorasda presença de contaminação.Recomenda-se, assim, odesenvolvimento de estudos epesquisas que possam dar respostasefetivas sobre os problemasambientais no gerenciamentointerno e externo de RSS. No Brasil,vem se destacando alguns estudospara caracterização microbiológicade RSS, com metodologiaspropositivas de indicadores decontaminaçãoambientalrelacionados aos patógenospresentes nestes resíduos (SILVA,BERNARDES, MORAES & PARENTEDOS REIS, 2002).Cabe ressaltar ainda, aobservação da existência de lacunasnas normas sobre RSS acerca dosprocedimentos a serem adotados naausência da adoção de tecnologiasde tratamento para as fraçõesinfectantes geradas, por parte dosestabelecimentos de saúde eprestadores de serviços. Este aspectotem a sua relevância, já que algunsestudos relatam ser evidente aprecariedade do tratamento edisposição final dos RSS no Brasil, emque apenas pequena fração dessesresíduos é depositada em aterrossanitários controlados, favorecendoo risco de contaminação ambiental(FERREIRA, 1995; FERREIRA, 2000;GARCIA & ZANETTI0RAMOS, 2004).Além do exposto, outroaspecto merece destaque: a possívelassociação entre as fraçõesinfectantes de RSS e saúdeocupacional, onde alguns artigosevidenciam a existência de conflitossobre este nexo epidemiológico(CANINI, GIR, HAYASHIDA &MACHADO, 2002; FERREIRA &ANJOS, 2001; ROBAZI, MORIYA,FÁVERO & PINTO, 1992; ZANON,1989; ZANON, 1990; ZEPEDA, 1995).Todavia, há que se destacar tambéma existência de estudos limitadossobre esta temática no Brasil, onde amaior preocupação está relacionadaà transmissão de doenças viróticas(Hepatite B) entre os trabalhadoresque atuam na limpeza e remoção deRSS, pelo contato com materiaisbiológicos contaminados (FERREIRA,1995; BRASIL, 2001).Neste contexto, este estudoreafirma a necessidade de identificarpadronizações mais simples para ogerenciamento interno das fraçõesinfectantes de RSS a ser implantadapelos municípios brasileiros, e comopropostas tem-se: i) normatizar aobrigatoriedade da segregação dasfrações infectantes de RSS, com oacondicionamento adequado destesresíduos em sacos apropriados,observando a aquisição de materiaisque atendam às especificações dasnormas técnicas sobre coleta,acondicionamento e transporte deRSS; ii) utilização de processossimples de desinfecção química(como o Hipoclorito de Sódio 2-12%,usado rotineiramente nos serviços desaúde na inativação demicroorganismos em superfíciescontaminadas, e atualmente usadono tratamento de RSS (PRÜSS,GIROULT & RUSHBROOK, 1999;BRASIL, 2005) na efetividade deredução microbiana dos resíduosinfectantes gerados.Alguns autores enfatizamtambém a necessidade de cuidados aserem observados com ogerenciamento final das fraçõesinfectantes de RSS, considerando aimportância das questõesrelacionadas à saúde, higiene esegurança ocupacional (PRÜSS,GIROULT & RUSHBROOK, 1999;SILVA, 2001; SOUZA, 2000), mesmoquando não houver o tratamentopreliminar das frações infectantesdestes resíduos pelas fontesgeradoras, e até propõem a adoçãode procedimentos operacionais,como a não compactação dos sacoscom frações infectantes depositadosnos aterros urbanos ou célulasespeciais de RSS, de forma a evitar aexposição ao material biológicocontaminado (SILVA, 2001).Assim, ressalvadas aslimitações desta pesquisa, os estudose documentos analisados nestarevisão retratam a situação local degerenciamento dos RSS. Algunstrabalhos destacam a adequação dosserviços ou estabelecimentos deRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 35 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Município de Jundiaí, conformemencionado, se deu em 1994. Oplanejamento da criação doArmazém da Natureza foi elaboradopela Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente, sendo que oprogramaconstituiu-se,basicamente, na busca dealternativas viáveis para oequacionamento dos problemasrelacionados especialmente no dizrespeito à produção e destinação deresíduos. O planejamentocontemplava o envolvimento dacomunidade por meio de trabalhosde conscientização, no pressupostode que quanto mais a comunidadeconhecer e manejar os seus própriosresíduos, melhores seriam assoluções de seu acondicionamento,coleta, transporte e tratamento.O Cata-treco recolhe sofás,madeiras, pneus, armários velhos,tanques de concreto e entulho. Aconcorrência de catadores“carrinheiros”, a tração humana oumotorizada, existe e eles chegam acoletar 2/3 do material que seriarecolhido pelo Cata-treco. Essescatadores nem sempre dão adestinação adequada aos resíduoscoletados.Os volumes mensaiscoletados pelo Armazém daentre material reciclável e materiaisinservíveis. Segundo a estimativa daempresa Transportadora 14 deDezembro, o volume coletado pelaconcessionária representa 1/3 dovolume produzido pela população.A Prefeitura de Jundiaídisponibiliza Serviço de Atendimentoao Munícipe, para chamadas paracoleta de resíduos, pelo serviço detelefone 156. Essas chamadas sãodestinadas a volumes de resíduosgerados, ou colocados pelosmunícipes fora dos dias de coletaprogramados.O Armazém da NaturezaO Armazém da Natureza é amarca fantasia dada pela Secretariade Serviços Públicos à empresaTransportadora 14 de DezembroLtda., responsável pela coleta,separação, destinação e venda dosresíduos sólidos recolhidos na cidadede Jundiaí. Ele está localizado dentrodo GERESOL em uma área de 28.958m² e opera em regime de concessãopública regida por contrato, deacordo com o Decreto n° 17.722 deoutubro 2000. A concessionária jáestá em sua segunda concessãosubseqüente. A concessão doArmazém da Natureza tem comoresíduos como papelão, papelarquivo, apara de plástico, plásticorígido, PET, tampas de PET, plásticoduro, sucatas de ferro, vidros evasilhames.O Armazém da Natureza faza coleta de resíduos sólidos(materiais recicláveis) de Jundiaí,separado pela população e dispostonos locais de coleta nas ruas, emdata diferente da coleta de resíduossólidos domiciliares.Operações do GERESOLO GERESOL é responsávelpelo gerenciamento do restante dosresíduos sólidos, parte coletados pelaSecretaria de Serviços Públicos, partecoletados pelo Armazém da Naturezae parte depositada gratuitamentepor empresas de transporte deentulhos. O GERESOL contempladiferentes processos em suaoperação.Existem os mais diversostipos de resíduos, alguns comdestinação fácil, devido a suafacilidade de reaproveitamento emprocessos, como é o caso dealumínio, PET e vidro. Paradeterminar o nível de dificuldade dedestinação, a Secretaria de ServiçosTipo de ResíduoOrgânico/DomésticoConstrução CivilMadeira (parte)Madeira (parte)GalhosReciclávelInservíveis (coleta do Cata-Treco)GessoLâmpadasPneusPára-brisasDestinaçãoAterro SanitárioAterro no GERESOLTrituraçãoEmpresa ReciclatecTrituração – Material fica a disposiçãoColetado, triado e comercializado pelo Armazém da NaturezaAterro SanitárioDestinação Final – Empresa Residil CialeneDestinação Final – Empresa Mega ReciclagemDestinação Final – Empresa Cia do CimentoDestinação Final – Empresa Massfix Comércio de Sucatas deVidrosQuadro 1 – Destinações de resíduos do GERESOLFonte: Secretaria de Serviços Públicos (2006).Natureza, por meio do Sistema Cata-Treco superam os 500.000 kg/mês,objeto a coleta e destinação dePúblicos adotou, para finscomparativos, alguns indicadoresRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 40 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

que levam em conta o grau deexigências dos órgãosregulamentadores e de fiscalização eo reaproveitamento nos processosprodutivos.O Quadro 1 mostra asdestinações típicas dos materiaisencaminhados, triados e classificadosno GERESOL para o ano de 2006,conforme informações obtidas juntoà Secretaria de Serviços Públicos deJundiaí-SP.A Tabela 1 mostra aquantidade média de resíduoslevados ao GERESOL destacando-se aclassificação de vigas de concretousinado com ferragens, louças epneus que representam em seuconjunto 90% do material recolhido.Tipo de Resíduo Média mensal Somatória dos últimos 12 mesesMadeira 79,11 949,32Galhos pós-triturados 200 2.400Pneus 0,3 3,6Amianto 0,5 6Gesso 130,26 1.563Louças 435,87 5.220Pára-brisas 0,5 6Lâmpadas de Mercúrio 0,7 8Vigas de concreto usinado com ferragens 3000 36.000Tabela 1 – Quantidade média de resíduos levados ao GERESOL – Em toneladas.Fonte: GERESOL (2006).Quadro 2 – Indicação de dificuldades na destinação dos resíduos e cruzamento dos indicadores.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 41 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

O Quadro 2 apresenta porgrau de complexidade as dificuldadesna destinação dos resíduos. Entendesecomo disposição de maiorcomplexidade a maior parte domaterial recolhido e destinado aoGERESOL. Parte desse material exigeretrabalho para sua destinação, poragentes intervenientes em processosde reaproveitamento ou reciclagem.Essas dificuldades se dão tanto parareprocessamento como paraidentificação e qualificação deagentes ou entidades que sedisponham a fazê-lo, como seexplicitará adiante.Destinação dada aos resíduosCom a implantação doGERESOL e o recebimento de todo otipo de resíduo coletado, foinecessário dar destinação a essesresíduos, que possuem tambémdiferentes exigências da legislação edos órgãos de regulação efiscalização.Os resíduos consideradosproblemáticos como: pneus,amianto, gesso, louças, pára-brisas,lâmpadas de mercúrio e vigas deconcreto usinado com ferragens,necessitam que se cumpram algumasexigências de destinação, para que aPrefeitura não fique com maioresônus de disposição e com o passivoambiental. O Quadro 3 apresenta osresíduos sólidos destinados aoGERESOL, a exigência legal dedestinação e a solução adotada. Oamianto, um dos resíduos de maiorcomprometimento dentro doGERESOL, ainda não possui umadestinação adequada, ficandodisposto em área reservada,aguardando que o CONAMAdesenvolva uma destinação outratamento. Ele não pode serTipo de Resíduo Exigência Legal Solução adotadaO amianto, um dos resíduos demaior comprometimento dentrodo GERESOL, ainda não possuiuma destinação adequada.Gesso.Material cerâmico de louça.Com volume estimado de 35 m 3por dia, Jundiaí é a maior cidadeprodutora de peças sanitárias dopaís.A Resolução 348 do COMANA incluiu oamianto na classe de resíduosperigosos.Resolução 307 do Conselho Nacional doMeio Ambiente (CONAMA).Não há normativa do CONAMA.Os resíduos de amianto não podem ser enterrados, poissão nocivo à saúde.São dispostos em área reservada dentro da área doGERESOL, aguardando que o CONAMA desenvolva umadestinação ou tratamento.Buscar uma empresa que coletasse o gesso no Centro deGerenciamento de Resíduos Sólidos.A empresa: Residil Cialene Indústria e Comércio, dePedreira – SP, com licença na CETESB coleta o gesso paraa operação de reciclagem.Parte do gesso moído é destinada para incorporação noadubo orgânico e distribuído à agricultura para a correçãodo pH.O Material Cerâmico é trazido pelos caçambeiros e pelosfabricantes de Jundiaí.É depositado em área temporária e posteriormente, éutilizado como base de drenagem em obras públicas.Sucata de pára-brisas.Não há normativa do CONAMA.A Massfix de São Paulo, faz a retirada da sucata de párabrisas.A empresa Mega Reciclagem faz o trabalho de coleta dasResolução CONAMA 6/88, que dispõeLâmpadas de mercúrio.lâmpadas de mercúrio no GERESOL, descontaminação esobre inventário de resíduos e adestinação final. Localizada em Curitiba, Paraná é237/97.licenciada pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná.Uso em contenção de canais, muros de arrimo, calçadas,Vigas de concreto usinado comResolução do CONAMA 307-05/07/02 caixas de inspeção, entre outros. Uma parte é moída eferragens.misturada com entulho e utilizada em estradas vicinais.A meta da Prefeitura é a instalação de usina de moagemde entulhos, separando o material argiloso do material àEntulhos da construção civil Resolução do CONAMA 307-05/07/02base de cimento. Os materiais resultantes serãoreutilizados em blocos para construção de moradiaspopulares, calçadas municipais, sub-base depavimentação, estradas vicinais, entre outros.Fornecidos para indústrias de moagem que os fornecemàs empresas com fornos para cerâmica, ou para queimaResolução CONAMA 416/2009Pneusem indústrias cimenteiras. Parte desse materialprocessado é fornecida para empresas produtoras deasfalto ecológico.Coleta de galhos e árvores Lei Municipal 2.140 de 1975Picada e misturada a nutrientes, submetidos a umprocesso de compostagem.A Concessionária efetua a moagem e utilizado em praçasMadeira e paletes, com ae na mistura de composto orgânico.instalação de uma empresa deLei Municipal 2.140 de 1975Parte é reutilizada na execução de formas para calçadas,processamento para destinaçãogravatas para formas de concreto em obras públicas edo material em usos diversos.outros usos afins na construção civil.Quadro 3 – Tipo de resíduo sólido e a destinação adotada pelo GERESOL. (Fonte GERESOL 2006)Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 42 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

enterrado, pois é nocivo à saúde. AResolução 348 do CONAMA incluiu oamianto na classe de resíduosperigosos.Buscando o atendimentoaos requisitos da resolução 307 doConselho Nacional do MeioAmbiente (CONAMA), o GERESOLbuscou parcerias de trabalho visandoo atendimento aos requisitoscolocados pelo órgão para o destinodo gesso.O primeiro passo foi buscaruma empresa que coletasse o gessono Centro de Gerenciamento deResíduos Sólidos e tivesse destinaçãoadequada do produto parafornecimento aos fabricantes eaplicadoras de produtos à base degesso. Entre as empresas contatadasfoi selecionada, por processo deconcorrência a empresa ResidilCialene Indústria e Comércio, dePedreira – SP, com licença na CETESBpara a operação de reciclagem degesso.Hoje, o gesso é trazido peloscaçambeiros, passa pelo processo detriagem, é disposto em localprovisório até a empresa ResidilCialene retirá-lo. Parte do gessomoído é destinada para incorporaçãodo adubo orgânico e distribuído àagricultura para a correção do pH – oque tem gerado economia para aosagricultoresCom volume estimado de 35m 3 por dia, Jundiaí é a maior cidadeprodutora de peças sanitárias dopaís. Numa fase anterior aoGERESOL, todo lixo proveniente dematerial cerâmico era destinado aoAterro Sanitário.Atualmente, o materialcerâmico de louça sanitária é trazidopelos caçambeiros e pelosfabricantes de Jundiaí e étransportado para área específica dedisposição temporária, definida pelaPrefeitura, de onde, posteriormente,é recolhido e encaminhado parautilização como base de drenagemem obras públicas. São triturados200 m 3 por dia – 5.000 m 3 em médiapor mês de resíduos cerâmicos,como consequência, a Prefeituradeixa de comprar 5.000 m 3 dematéria prima para obras dedrenagem por mês a custo de R$23,00/m 3 , resultando em umaeconomia de R$ 115.000,00 mensais.Outro resíduo consideradoproblemático é a sucata de párabrisas,pois as lojas que operam comesse material têm problemas com asua destinação. Os caçambeirosorganizaram um serviço de coleta eencaminham os pára-brisas para oGERESOL, onde são dispostos emlocal provisório até a vinda daempresa Massfix de São Paulo. Essaempresa ganhou a concorrência paraa retirada da sucata de pára-brisas eestá em conformidade com aslicenças da CETESB para a operaçãodesse resíduo.O consumo de lâmpadas demercúrio pela administração pública,em ruas, prédios e praças públicas émuito grande. Chegam a sersubstituídas 37.000 lâmpadas pormês.A resolução CONAMA 6/88,que dispõe sobre inventário deresíduos e a 237/97, que dispõesobre o licenciamento ambiental,devem ser aplicadas para todas asempresas que usam lâmpadacontendo mercúrio para suaatividade. Como a disposição final éperigosa por causa do mercúrio, aPrefeitura de Jundiaí, intermediadapela Secretaria de Serviços Públicos eo Centro de Gerenciamento deResíduos Sólidos, elaborou umaconcorrência pública para empresasque coletam esse resíduo.Foi contratada a empresaMega Reciclagem, para o trabalho decoleta das lâmpadas de mercúrio noGERESOL, descontaminação edestinação final. A empresa é deCuritiba, Paraná e é licenciada peloIAP – Instituto Ambiental do Paraná.Outro resíduo produzido emgrande quantidade e para o qual nãohavia destinação adequada pelaempresa geradora, eram as vigas deconcreto usinado com ferragens.Devido à complexidade da separaçãodo concreto usinado das ferragens, oresíduo era armazenado em áreasnão apropriadas. Após um acordoelaborado entre a empresa geradorae a Prefeitura de Jundiaí, todas asvigas de concreto usinado, queapresentavam defeitos ouinconformidades e eram refugadas,têm o GERESOL como destinaçãofinal.A complexidade da separação dasvigas de concreto usinado dasferragens ainda persistia e aSecretaria de Serviços Públicos e aSecretaria de Obras Públicascomeçaram a utilizar os rejeitos emobras de contenção de canais, murosde arrimo, calçadas, caixas deinspeção, entre outros. Uma parte émoída e misturada com entulho eutilizada em estradas vicinais.A destinação de entulhos daconstrução civil procura atender àresolução do CONAMA 307-05/07/02que estabelece diretrizes, critérios eprocedimentos para gestão dosresíduos da construção civil. Esseresíduo tem um volume de geraçãoestimado de 200 m 3 por dia.A Prefeitura destina umaárea para este fim. Está em fase deestudo as ATTs (Áreas de Triagem eTransporte), os PEVs (Postos deEntrega Voluntária) e a implantaçãodo PGIRS (Plano de GerenciamentoIntegrado de Resíduos Sólidos), quetambém fazem parte da resolução.A meta da Prefeitura é ainstalação de usina de moagem deentulhos, separando o materialargiloso do material à base decimento. Os materiais resultantesserão reutilizados em blocos paraconstrução de moradias populares,calçadas municipais, sub-base depavimentação, estradas vicinais,entre outros.Os pneus coletados peloArmazém da Natureza no ProgramaCata-Treco são fornecidos paraindústrias de moagem que osfornecem às empresas com fornospara cerâmica, ou para queima emindústrias cimenteiras. Parte dessematerial processado é fornecida paraempresas produtoras de asfaltoecológico.Na fase inicial do GERESOL, acoleta de galhos e árvores eradestinada ao Aterro Sanitário.Atualmente, atendendo a LeiRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 43 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Municipal 2.140 de 1975, 20caminhões por dia transportam partedos troncos menores que é picada emisturada a nutrientes, submetidos aum processo de compostagem e ocomposto resultante utilizado naadubação de praças e jardins domunicípio. Outra parte vem sendoutilizada em um novo programa decompostagem, que teve orientaçõesiniciais da ESALQ – Escola Superior deAgricultura Luiz de Queiroz, dePiracicaba.Materiais resultantes depoda, como troncos, são cortadoscom cerca de 80 cm decomprimento, transformados emlenha e doados ou trocados pormateriais para obras com asindústrias cerâmicas de Jundiaí.A Prefeitura utiliza outraparte desse material nas praças ejardins na mistura com adubo, sendoque alguns agricultores os destinam acobertura morta em suas culturas.A Prefeitura conseguiu umasolução para madeira e paletes, coma instalação de uma empresa deprocessamento para destinação domaterial em usos diversos. AConcessionária efetua a moagem. Oresultado da trituração é pesado e10% do total ficam com a Prefeiturapara utilização em praças e namistura de composto orgânico. Amadeira de obras e de paletes éreutilizada na execução de formaspara calçadas, gravatas para formasde concreto em obras públicas eoutros usos afins na construção civil.Os resíduos reaproveitadosou trocados, se destinado ao AterroSanitário custaria, R$ 75,00 1 portonelada aos cofres públicos.Todos esses resíduos comsuas destinações (que não o aterrosanitário), as reutilizações e as trocastrazem um novo enfoque para osganhos ambientais e econômicosproporcionados pela destinação ereciclagem.Outras formas de aproveitar osrecicláveisA Secretaria de ServiçosPúblicos está em contato comfabricantes de brinquedos paratentar uma nova forma dereaproveitar resíduos que sãodestinados ao GERESOL. São osbrinquedos destinados aos parquespúblicos e que têm em suaconcepção a possibilidade para oreaproveitamento de materiais. ASecretaria espera ainda realizar osconvênios para a fabricação dosbrinquedos utilizando os resíduossólidos que são depositados noGERESOL.Aplicação da Equação de Calderonino Caso do GERESOLNa análise de resultados dotrabalho da Prefeitura com oGERESOL foi utilizada equaçãoproposta por Calderoni (2003) comoforma para cálculo de ganhoseconômicos proporcionados pelareciclagem, conforme mostra oQuadro 3.O autor propõe uma formanova para cálculo de ganhoseconômicos, proporcionados pelareciclagem. Por meio da equação,são mensurados os ganhos com areciclagem, a partir da venda dosmateriais recicláveis ou valorizaçãoda troca, os custos do processo dereciclagem e o custo evitado nadisposição final. Consideram-setambém ganhos decorrentes daeconomia no consumo de energia,decorrentes da redução de uso dematérias- primas, de recursoshídricos e da necessidade de controleambiental, além de outros ganhoseconômicos como economia dedivisas, subsídios e vida útil dosequipamentos públicos.Para apresentar essaequação, Calderoni (2003) propõeuma nova abordagem metodológicavisando ampliar o rol dos fatores epontos de vista em função dos quaisa viabilidade econômica dareciclagem do lixo é avaliada. Naformulação inicial, a viabilidadeeconômica da reciclagem é aferidapela comparação entre, de um lado,o montante alcançado com a vendados materiais recicláveis e, de outro,o custo envolvido na coleta eseparação de tais materiais. Deacordo com esta metodologiaapresenta-se a seguinte equação:G = V - CG = Ganho com a reciclagemV = Venda dos materiaisrecicláveisC = Custo do processo dereciclagemO valor auferido comovenda dos materiais recicláveis (V)segundo o exposto por Calderoni(2003) constitui-se o menos estáveldos itens considerados, uma vez que,segundo o autor, nos mercadosdestes materiais verifica-se,usualmente, a ocorrência de grandesoscilações de preço.Ainda segundo o autor, oitem V (venda dos materiaisrecicláveis) figura com o sinalpositivo nesta formulação. O autordiz que a crítica que se deve fazer é ade que isto só é válido se a análise serefere ao ponto de vista de quemvende. Para quem compra, o sinal énegativo, como no caso da indústriae dos sucateiros. Segundo Calderoni(2003), nessa visão de conjunto, oitem V, ou seja, venda dos materiaisrecicláveis, é receita para uns e aomesmo tempo, é despesa paraoutros. Assim o item V deve figuraruma segunda vez na mesmaequação, desta vez com sinalnegativo. A equação então passa aser:G = (V – V) – CContrariamente ao queCalderoni (2003) aponta, a visão deconjunto, onde o item V (venda dosmateriais recicláveis), é receita parauns e, ao mesmo tempo, é despesapara outros, no caso estudado,representa somente receita, pois osresíduos são coletados pelaPrefeitura de Jundiaí, através de seuCentro de Gerenciamento deResíduos Sólidos – GERESOL, outrazidos por caçambeiros, que nãocobram o transporte, uma vez queteriam que assumir os custos dedesenvolver um sistema degerenciamento desses resíduos epagar para sua disposição final.Numa segunda formulação,Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 44 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

segundo o autor, foram consideradosos custos evitados em função doprocesso de reciclagem. Tais custosreferem-se, basicamente, àsdespesas com aterros sanitários ouincineração e com as operações decoleta, transporte e transbordoenvolvidos e eventualmente, adisposição em locais inadequadoscomo rios e terrenos.G = (V – V) – C + E, onde:G = Ganho com a reciclagemV = Venda dos materiaisrecicláveisC = Custo do processo dereciclagemE = Custo evitado de coleta,transporte, transbordo e disposiçãofinal.conquistados com as trocas, areutilização e as perdas relativas àenergia, matérias-primas, água,controle ambiental e os custos dedisposição final do lixo. Os dados quecompõem a equação foram obtidosjunto à Secretaria de ServiçosPúblicos de Jundiaí. As atitudesadotadas pela Prefeitura de Jundiaícaminham ao encontro das metasestabelecidas pela Agenda 21 eAgenda 21 Local.Os dados obtidos no Centrode Gerenciamento de ResíduosSólidos – GERESOL, o processo davenda dos materiais recicláveis ouvalorização da troca permitiramestimar os seguintes valores:Madeira e Paletes: ExisteComposto orgânico:Resíduos limpos das feiras (folhas deverduras e frutas), acrescido de terrae podas de árvores moídas utilizadosem processo mecânico e biológicoque resulte em compostagem.Utilizam-se três caminhões por mêsna manutenção de praças, o querepresentaria um gasto de R$ 600,00em cada caminhões, resultando emR$ 1.800,00 de economia mensal.Segundo técnicos da Secretaria deServiços Públicos, a qualidade dosjardins tem melhoradoconsideravelmente com o composto.Pneus: São fornecidos paraindústrias de moagem que osfornecem a empresas que possuemfornos de cerâmica ou para queimaQuadro 3 – Equação de Calderoni para cálculo de ganhos econômicos, proporcionados pela reciclagem.Observa-se que o item (V)aparece duas vezes na equação, umacom sinal negativo e outra com sinalpositivo, porque representa umganho para os catadores e umdispêndio para as indústrias quecompram material recicladorespectivamente.Na terceira formulaçãoCalderoni (2003) inclui os ganhosdecorrentes da economia de energia(W), ganhos advindos da economiade matérias-primas (M), assim comoos ganhos advindos da redução doscustos com controle ambiental e como consumo de água (H), além dosoutros de mais difícil mensuração(D).Com base no modeloproposto, comparam-se os ganhosuma concessionária que efetua amoagem. Os resultados da trituraçãosão pesados e 10% ficam com aPrefeitura para utilização em praçase na mistura de composto orgânico,o que representa um valor de R$300,00. A quantia mensal,considerando a quantia decaminhões com material triturado, éde R$ 3.000,00 / Mês. Parte da podaé transformada em lenha e trocadacom as indústrias cerâmicas. Paracada três caminhões de lenha seganha um caminhão de tijolo, o querepresenta R$ 5.000,00 de economiamensal.Podas de árvores: Os galhossão moídos e misturados acompostos protéicos já prontos paraadubagem em jardins municipais.em indústrias cimenteiras. Partedesse material processado éfornecida para empresas produtorasde asfalto ecológico. Esses resíduosgeravam grande transtorno em suadestinação, pois são criadouros dediversos tipos de pragas e vetores.Apesar das emissões de gases deefeito estufa na queima dos pneusmoídos, o processo atende àResolução do CONAMA-MMA258/99.Entulhos da ConstruçãoCivil: Procedimentos implantadospara atendimento à ResoluçãoCONAMA 307-05/07/02 incluem umausina de processamento de pedrisco,em fase de instalação, irá processarcerca de 3.000m 3 por dia deentulhos, onde triturará cimento,Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 45 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

concreto e pedra e produzirápedrisco. Se a Prefeitura fossecomprar pedras, o valor do metrocúbico é de R$ 15,00 e totalizaria R$45.000,00 por mês em gastos.Material Cerâmico: Sãotriturados 200 m 3 por dia e suaprodução é utilizada para base dedrenagem em obras públicas – 5.000m 3 em média por mês. Assim aPrefeitura deixa de comprar essaquantidade por mês a custo de R$23,00/ m 3 , o que representa em umaeconomia de R$ 115.000,00 mensais.Lajes Protendidas: Utilizadasem obras de contenção de canais,muros de arrimo, calçadas, caixas deinspeção, entre outros. Existe umaparte que é moída e misturada comentulho e utilizada em estradasvicinais. Hoje o estoque é de 100.000m 3 – A Prefeitura deixa de gastarcom alvenaria cerca de R$100.000,00 por mês.Gesso: Destinado àConcessionária. Colocado naincorporação do adubo orgânico.Distribuído à agricultura para acorreção do grau de acidez do solo(pH) representando economia paraos agricultores.Segundo o diretor doGERESOL, todas as concessões edoações significam medidas desustentabilidade tanto para o meioambiente, como para empresas, poisgeram receitas, empregos econsequentemente mais impostos –receitas para o Poder Público.Existe um custo que comtodo esse trabalho do GERESOL éevitado com a disposição final. Osresíduos reaproveitados ou trocadosgerariam um volume que uma vezpago para a destinação, custaria R$75,00/t aos cofres públicos. APrefeitura deixa de enviar para oaterro sanitário a quantia mensalreferente a:Madeira R$ 112.500,00Entulho da Construção Civil R$233.000,00Há também os ganhosdecorrentes da economia noconsumo de energia elétrica. APrefeitura tem economia noprocesso de destinação dos resíduosuma vez que Concessionárias derecicláveis domésticos, Gesso eMadeira ficam com o ônus doconsumo de energia, dessa forma, oCentro de Gerenciamento deResíduos Sólidos economiza cerca deR$ 30.000,00 por mês com energianas operações de reciclagem.No ano de 2005, os ganhosdecorrentes da economia dematérias primas com o uso deresíduos reaproveitados em estradasvicinais, contenção de canais, murosde arrimo, calçadas, caixas deinspeção, encostas de barrancos emargens de rios, adubos e nutrientesem praças, base de drenagem,somaram R$ 260.000,00 por mês (R$100.000,00 referentes a lajes; R$115.000,00 a material cerâmico e R$45.000,00 a entulhos da construçãocivil), correspondendo a R$3.120.000,00 no ano.Os trabalhos de destinaçãode resíduos colaboram com aeconomia de recursos hídricos.Jundiaí tem uma reserva de águacom previsão de abastecimento paraos próximos 20 anos. Duas represasmantêm o equilíbrio deabastecimento.Segundo o Secretário deServiços Públicos, os ganhoseconômicos se refletem ainda naeconomia de recursos, subsídiosevitados e na própria vida útil dosequipamentos públicos que sofremmenor desgaste, uma vez que asconcessionárias possuem seuspróprios equipamentos e recursos.Estima-se, segundo o Secretário, umaeconomia mensal de R$ 300.000,00.Os resultados obtidos, apartir dos dados fornecidos pelaSecretaria de Serviços Públicos eaplicados na equação de Calderoni(2003), indicam uma economia nareutilização de resíduos com difícildestinação, de cerca de R$814.800,00 ou R$ 9.777.600,00/ano.Esse valor corresponderia ao custode construção de 480 casaspopulares 2 de 50m 2 ou, ainda, a 14%do orçamento anual da Secretaria deServiços Públicos.Os resultados se referem aredução de gastos, com adubação depraças públicas, com realizações deencostas de barrancos em situaçãode risco ou correção de quadros eoutras aplicações dos resíduossólidos reaproveitados e, também aeconomias em materiais utilizadosem construções públicas, reformas eobras de drenagem. Há que seconsiderar que os valores utilizados efornecidos pela Secretaria deServiços Públicos apresentamrestrições, devido a sua nãosistematização ou mesmo condições(balanças, medidores etc.) de umaapuração mais acurada.A Tabela 2 sintetiza osresultados explanados. A limitaçãode recursos orçamentários, segundoo Secretário de Serviços Públicos,levou a Secretaria a buscaralternativas para a gestão dosresíduos que na época eramdispostos na área onde atualmenteestá o GERESOL. A busca de parceriascom o setor privado foi uma formade se equacionar a situação, tendoem vista gerar benefícios para acomunidade e para o meio ambiente.Assim, pode-se considerarque as ações adotadas pelaPrefeitura de Jundiaí caminharam aoencontro das metas estabelecidaspela Agenda 21 e Agenda 21 Local.No Capítulo 8 da Agenda 21– “Integração Entre Meio Ambiente eDesenvolvimento na Tomada deDecisões”, a ação está planejada naintegração entre meio ambiente edesenvolvimento segundo os planospolíticos, de planejamento e demanejo. Nesse capítulo, os sistemasde tomada de decisão vigentes emmuitos países tendem a separar osfatores econômicos, sociais eambientais nesses planos.A pesquisa mostrou que aPrefeitura de Jundiaí, em algunscasos, vem trabalhando na melhoriados processos de tomada de decisão,descentralizando algumas atividades.O resultado dos processos doGERESOL vem dessadescentralização.As ações da Secretaria deServiços Públicos junto àscomunidades, ações conjuntas com osetor privado e todas as iniciativas doRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 46 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

GERESOL, mostram proximidade aosobjetivos da Agenda 21 descritos.Essas políticas se forem perenes econstantes, caminham em acordocom o determinado nas iniciativasregionais da Agenda 21 Local.Nosso Programa está com o focovoltado para as agendas locais, poisreconhece a importância do nívellocal na concretização de políticaspúblicas sustentáveis.Ary da Silva Martini (1997),Coordenador Interino da Agenda 21Brasileira (MINISTÉRIO DASRELAÇÕES EXTERIORES, 2005).A equação de Calderoni(2003) permitiu demonstrar obenefício social e principalmenteambiental. Segundo o Diretor doGERESOL, os procedimentosadotados trouxeram economia nareutilização de resíduos com difícil ecara destinação. Segundo essediretor, “muito recurso deixa de sergasto com adubação das praçaspúblicas, com a realização deencostas de barrancos nos bairroscom população menos favorecida.Economia em materiais utilizados emconstruções públicas, reformas ouobras de drenagem”.O impacto ambiental positivocontabilizado pelo Balanço de MassaO esquema adaptado deTinoco e Lelis (1999) para o Balançode Massa baseia-se no princípio deque o que entra terá de sair ou ficarestocado. Registra toda a informaçãosobre resíduos sólidos coletados esuas destinações. Todos os itens,componentes ao processo, queGVCEWMHADG = ( V – V )- C + E + W + M + H + A + DGANHO COM A RECICLAGEMR$ 1.187.300,00 por mês - R$ 14.247.600,00 por anoVENDA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS OU VALORIZAÇÃO DA TROCAMadeira e Pallets:Economia mensal R$ 8.000,00Podas de árvores:Economia mensal R$ 1.800,00Pneus: Atendimento à Resolução do CONAMA-MMA 258/99 (intangível)Entulhos da Construção Civil:Economia de pedras (mensal) R$ 36.000,00Material Cerâmico:Economia mensal R$ 115.000,00.Lajes Protendidas:Economia mensal R$ 100.000,00Gesso: Destinado a Concessionária. Colocado na incorporação do adubo orgânico (intangível)CUSTO DO PROCESSO DE RECICLAGEM – CUSTO ZERO PARA A PREFEITURA.Economia para a Prefeitura:Concessionárias: Recicláveis domésticos – Gesso - MadeiraPneus: Destinação adequada preservando meio ambiente e gerando empregos e receita para empresas.Entulhos tirados do meio ambiente e buscando destinaçãoMaterial Cerâmico: Economia na compra de material para drenagem em obras públicasLajes Protendidas: Economia aos cofres públicos na compra de material para obras de contenção de canais,muros de arrimo, calçadas, caixas de inspeção e estradas vicinais.CUSTO EVITADO NA DISPOSIÇÃO FINALOs resíduos reaproveitados ou trocados gerariam um volume que custa R$ 75,00 por tonelada aos cofrespúblicos.Madeira – Economia mensalR$ 112.500,00 por mês.Entulho da Construção civil – Economia mensal R$ 224.000,00GANHOS DECORRENTES DA ECONOMIA NO CONSUMO DE ENERGIASó o Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cerca de R$ 30.000,00 por mês.GANHOS DECORRENTES A ECONOMIA DE MATÉRIAS PRIMASEconomia Anual R$ 3.120.000,00GANHOS DECORRENTES DA ECONOMIA DE RECURSOS HÍDRICOSO trabalho de coleta e conscientização tem diminuído os problemas de poluição dos mananciais responsáveisem manter o nível adequado das represas.GANHOS COM A ECONOMIA DE CONTROLE AMBIENTALA somatória das ações da Prefeitura tem deixado a cidade em situação privilegiada em relação ao meioambiente.DEMAIS GANHOS ECONÔMICOS (DIVISAS, SUBSÍDIOS, VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS)Economia Mensal R$ 300.000,00Tabela 2 – Adaptação da equação de ganhos econômicos proporcionados pela reciclagem Adaptado de Calderoni (2003)Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 47 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

incluem os resíduos Convencionais eNão Convencionais são mensuradosem percentual de unidades físicas demassa. O Balanço de Massa comparaas quantidades coletadas, vendidas,destinadas para reaproveitamentoou reciclagem e as destinadas aosaterros. Ele objetiva demonstrar aeficiência na gestão de resíduos emtermos econômicos, sociais eambientais, ou seja, de ecoeficiência.Os resíduos coletados (semo resíduo orgânico) representam11.673,94 t, média da massa mensalque passa pelo GERESOL, peloserviço 156, caçambeiros (cerca de3.500 t/mês) e munícipes. OArmazém da Natureza coleta 2.536t/mês de recicláveis (separaçãoseletiva dos munícipes), e o Cata-Treco, coleta 3.009 t/mês deinservíveis, totalizando 17.218,94t/mês. Desse volume, os caçambeirosdeixam 0,0029% de rejeitos(amianto) que representa 0,50t/mês.Do total direcionado aoGERESOL, 99,8% é consideradopotencialmente reciclável. Da massapotencialmente reciclável, 414 t/mêssão de lixo orgânico, trazido pelacoleta do Armazém da Natureza. Ouseja, do total destinado ao GERESOL,verdadeiramente 97,4% é deMateriais Recicláveis. Do volumetotal de resíduos, 0,2% épotencialmente compostável,correspondendo a 20 t/mês deGalhos Moídos.Finalizando a conta, 97,6%(16.804,44 t/mês) da massadestinada ao GERESOL passam porprocessos que irão gerar materiais deReintegração Ambiental eEconômica. Os resultados indicamuma avaliação positiva dareintegração ambiental dessesresíduos, numa demonstração deecoeficiência.CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESRecursos limitados e, àsvezes, inexistentes podem justificarpara o Poder Público a não realizaçãode ações necessárias e urgentes. Osresultados do estudo mostram queparcerias com o setor privado podemgerar ganhos e benefícios para acomunidade e para o meio ambiente.A ação municipal na áreasocial e ambiental, nos últimos anos,foi induzida pela descentralização deatribuições e competências dasesferas federal e estadual para amunicipal, na justificativa de quegovernos locais estão mais próximosdas demandas da população. O artigoanalisou a busca de parcerias com osetor privado para destinar osresíduos que iriam para os aterros egerariam custo para o Poder Público,indicam iniciativas que podem sertransformadas em benefícios sociais.A aplicação da equação deCalderoni (2003) mostrou o benefícioeconômico e principalmenteambiental conseguido pelareutilização de resíduos de difícil ecara destinação. A equação mostrou,por exemplo, o quanto éeconomizado com adubação daspraças públicas, com a realização deencostas de barrancos nos bairroscom população menos favorecidas.Não existem registros dos custospara o Poder Público em eventuaiscasos de deslizamentos com vítimas,os quais se ocorressem implicariamem custos a assumir.Os resultados mostraram oque se economiza em materialutilizado em construções públicas,reformas ou obras de drenagem, ouseja, um montante de R$814.400,00/mês, R$ 9.777.600,00por ano, ou seja, 14% do orçamentoanual da Secretaria de ServiçosPúblicos.O processo de gestão,tratando os resíduos de formainterdisciplinar nas diversasSecretarias Municipais, transforma o“negócio do lixo” em uma atividadeque passa a não depender somenteda Secretaria de Serviços Públicos,ampliando seu produto e resultadosoperacionais.Constatou-se que as etapassugeridas por Almeida (2002) paraimplantar um Sistema de GestãoAmbiental foram seguidas no caso doGERESOL. Ou seja, houve definiçãoda política ambiental, elaboração doplano de ação, abordando osaspectos e impactos ambientaisassociando os requisitos legais ecorporativos e determinadosobjetivos e metas.Os próximos passos indicama necessidade de se elaborar umplano de ação e programa de gestãoambiental para melhoria da suaimplantação e operacionalização,com alocação de recursosorçamentários e as estruturas eresponsabilidades mais bemdefinidas já no início da operação.Outro aspecto a explorar é oda conscientização e treinamento dacomunicação e educação ambiental,de modo a contribuir ainda mais paraos resultados demonstrados, poisnão se identificou documentação dosistema de gestão, a qual poderiasubsidiar a comunicação. Outranecessidade que se apresentou é asistemática de avaliações periódicasde acompanhamento, propondoações corretivas e preventivas dasações de empresas e munícipes quegeram resíduos, para poder adaptare revisar o Sistema de Gestão.O caminho para o Sistemade Gestão Ambiental é buscarsoluções para cumprir com asregulamentações ambientaistratando os resíduos sólidos de modomais produtivo, reduzindo custos ecompensando os gastos com osinvestimentos ambientais. Oaumento da produtividade dosrecursos é possível porque a poluiçãoé, muitas vezes, um desperdícioeconômico, o que vem ao encontrodo que afirma Porter (1999).O Balanço de Massademonstrou ainda que 97,6%(16.804,44 t/mês) do volumedestinado ao GERESOL, depois detratado e destinado, temReintegração Ambiental eEconômica.A conclusão principal é a daviabilidade ambiental e econômicada intervenção do governo local, comparcerias com o setor privado,identificando e estimulandoparceiros para a destinação deresíduos sólidos de difícil destinação.O caso GERESOL analisado indicouRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 48 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

uma forma de gestão pública que sepaga, ao mesmo tempo em queambientalmente se apresentaadequada ao minimizar a disposiçãodesse tipo de resíduo, consideradode disposição problemática.A recomendação é aextensão do estudo a outrascomunidades e tendo em vista suaviabilidade ou, ainda a investigaçãodo grau de organização dosmercados de absorção dessesresíduos. Uma alternativa a avaliarpode ser a da implantação de“consórcios” de municípios vizinhospara se viabilizar economicamente aexploração da destinação dosresíduos e identificação ehomologação de parecerias com osetor privado.REFERÊNCIASALMEIDA, Fernando. O Bom Negócioda Sustentabilidade, Rio de Janeiro:Editora Nova Fronteira, 2002.BARBIERI, João Carlos. GestãoAmbiental. Empresarial. São Paulo:Editora Saraiva, 2004.CALDERONI, Sabatei. Os BilhõesPerdidos no Lixo. São Paulo:Humanitas, 2003.COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.Nosso Futuro Comum. Rio deJaneiro: Getúlio Vargas, 1988.CONAMA-MINISTÉRIO DO MEIOAMBIENTE - Resolução 258/99.Brasília: MMA, 1999._____________________ -Resolução 307/02. Brasília: MMA,2002.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.Agenda 21. .Versão Eletrônica 1.1 –Brasília: Ministério das RelaçõesExteriores, 1997.NAÇÕES UNIDAS. Declaração doMilênio. Lisboa: United NationsInformation Centre, Lisbon, 2001.PORTER, Michael E. Competição. Oncompetion, estratégias competitivasessenciais. Rio de Janeiro: EditoraCampus Ltda., 1999.TINOCO, J. E. P. e LELIS, M. N. -Variação da composiçãogravimétrica e potencial deReintegração ambiental dosresíduos sólidos Urbanos por regiãofisiográfica do Estado de MinasGerais – 20º Congresso brasileiro deengenharia sanitária e ambiental,1999.Páginas da Internet:www.cempre.org.br - acesso emmaio, 2006 - (Compromisso Empr.com a Reciclagem)www.jundiai.sp.gov.br – acesso emjunho, 2006 – (Prefeitura doMunicípio de Jundiaí)www.mma.gov.br. – Acessado emjulho de 2006 (Ministério do MeioAmbiente)Consulta de dados na Prefeitura deJundiaí:Fundação Municipal de Ação Socialde Jundiaí – FUMASSecretaria de Finanças de JundiaíSecretaria de Meio Ambiente deJundiaíSecretaria de Serviços Públicos deJundiaí1 Cotação de abril de 20062 Cotação Revista PINI Março de2006Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 49 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Análise da aplicação das penalidades disciplinares e compensatórias por danosambientais ao setor sucroalcooleiro de Pernambuco, BrasilRESUMOA atividade sucroalcooleira era praticada sem controle ambientalsignificativo, mas a partir da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981,passou-se a exigir reparação dos danos ambientais. Este trabalho objetivaanalisar o instrumento de gestão ambiental referente as penalidadesdisciplinares e compensatórias por danos ambientais, relacionando-o aosetor sucroalcooleiro de Pernambuco. Nesta pesquisa exploratória foramanalisados os Autos de Infração lavrados pela CPRH, e um casoacompanhado pelo IBAMA. Observou-se que os Autos de Infração,majoritariamente, referem-se a casos de poluição hídrica, e que a aplicaçãode multas não garante a extinção do dano. Além disso, discute asdificuldades no processo de compensação ambiental. Apesar das falhas, éinegável a importância deste controle ambiental ao setor sucroalcooleiro.PALAVRAS-CHAVE: compensação ambiental; setor sucroalcooleiro dePernambuco; danos ambientaisABSTRACTThe production of sugar and alcohol was practiced without environmentalcontrol unto 1981. In this year the National Environment Policy started todemand compensation for environmental damage. This paper aims toanalyze the environmental management tool referent the disciplinarypenalties and compensation for environmental damage, relating it to thesugarcane sector of Pernambuco. This exploratory study analyzed theNotices of Infraction issued by CPRH, and one case of IBAMA. It was notedthat the Notices of Infraction (mostly referent to cases of water pollution),and the fines cannot guarantee the extinction of the damage. In addition, itdiscusses the difficulties in the process of environmental compensation.Despite the faults, it is undeniable the importance of environmental controlto ethanol producers.KEY-WORKS: environmental compensation; sugarcane sector ofPernambuco; environmental damage.Maiara Gabrielle de SouzaMeloTecnóloga em Gestão Ambiental.Mestranda do Programa de Pósgraduaçãoem Desenvolvimento eMeio Ambiente- PRODEMA daUniversidade Federal dePernambuco.E-mail:mmmaiara@yahoo.com.brVivian Damasceno SilvaTurismóloga. Mestranda doPrograma de Pós-graduação emDesenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA da Universidade Federalde Pernambuco.E-mail: viviandms@gmail.comMaria do Carmo SobralEngenheira Civil. Dra. emPlanejamento Ambiental. Docentedo Programa de Pós-graduação emDesenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA da Universidade Federalde Pernambuco.E-mail: msobral@ufpe.brRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 50 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

INTRODUÇÃOO modelo econômico dedesenvolvimento proposto pelosistema capitalista de produçãocaracteriza-se pela busca máxima daprodutividade, geração de riquezas e,crescimento econômico (SANTOS,2000, p.16). Esta racionalidadeeconômica promoveu um progressodesordenado, baseado na negação eexploração da natureza, utilizando-sede grandes quantidades de energia ede recursos naturais, que acabarampor compor um quadro dedegradação ambiental contínua(DIAS, 2007).Refletindo estas idéias, asatividades do setor sucroalcooleiroem Pernambuco que, embora vistocomo moderno e desenvolvido, têmsido mais recentementequestionadas sobre estedesenvolvimento. Pode-se garantirque este setor cresceu e continua seexpandindo, apesar de sempre alegarestar em crise. Seu crescimento foiapenas geográfico e econômico, vistoque as suas conseqüências sócioambientaissão visíveis, sobretudo naZona da Mata de Pernambuco. Deacordo com Dias (1999) apreocupação ambiental com estesetor de produção agrícola decorredo fato desse segmento estarrelacionado a impactos de grandeintensidade, entre eles: redução dabiodiversidade da Mata Atlântica,devido a desmatamentos equeimadas; erosão, compactação eredução da fertilidade dos solos;contaminação dos solos, água, ar,fauna e flora por agrotóxicos,fertilizantes e das queimadas; econtaminação do trabalhador devidoà utilização incorreta dosagrotóxicos.Devido a estes motivos, alegislação ambiental impôs aoempreendedor de atividadespotencialmente poluidoras aobrigação de compensar os danosnão mitigáveis e reparar os danosefetivamente causados ao meioambiente decorrentes de suaatividade econômica. Estesmecanismos são instrumentos degestão ambiental descritos naPolítica Nacional de Meio Ambientechamado de compensaçãoambiental.De acordo com Braga (2009)a fiscalização e a compensaçãoambiental caracterizam-se comoinstrumentos do tipo Comando eControle, e são operacionalizadosconforme mostrado na tabela abaixo:Neste sentido, o objetivo dopresente trabalho, que constitui umapesquisa exploratória, é analisar oinstrumento de gestão ambientalque se refere às penalidadesdisciplinares ou compensatóriasdevido ao não cumprimento dasmedidas necessárias à preservaçãoou correção da degradaçãoambiental, relacionando-o ao setorsucroalcooleiro de Pernambuco. Paraisso, foram analisados os Autos deTabela 01 - Mecanismos de operacionalização da fiscalização e da compensação ambiental.Infração lavrados pela CPRH entre osanos de 1978 e 2010, e um estudo decaso acompanhado pelo IBAMA(Processo nº. 02019.001523.2005-12).METODOLOGIAO trabalho aqui apresentadotrata-se de uma pesquisaexploratória compreendendolevantamento bibliográfico sobre otema e análise de exemplos paraestimular a sua compreensão. Deacordo com Gil (1999), este tipo depesquisa tem como finalidade básicadesenvolver, esclarecer e modificarconceitos e idéias para a formulaçãode abordagens posteriores. Deacordo com o mesmo autor aspesquisas exploratórias visamproporcionar uma visão geral de umdeterminado fato, do tipoaproximativo.Nesse sentido, o conceito ehistórico das penalidadesdisciplinares e compensatórias pordanos ambientais no Brasil foramanalisados a partir da legislaçãoambiental pertinente e levantamentobibliográfico. A discussão foi baseadanos Autos de Infração lavrados pelaCPRH ao setor sucroalcooleiro entreos anos de 1978 e agosto de 2010, eno processo de compensaçãoambiental acompanhado do IBAMAreferente ao assunto. Foram feitastambém entrevistas informais comespecialistas do assunto, e visitas ausinas em Pernambuco.Instrumentos de Gestão AmbientalFiscalização Ambiental- IntimaçãoOperacionalização-Autuação (Autos de infração)REFERENCIAL TEÓRICO3.1 Breve Histórico do setorsucroalcooleiro em PernambucoCompensação Ambiental- Termo de Compromisso- Termo de Ajustamento de Conduta- Reposição FlorestalFonte: Adaptada de Braga, 2009.Para tratar do setorsucroalcooleiro é indispensávelconsiderar que esta atividadeeconômica marcou e marcaprofundamente a paisagem e asRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 51 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

elações sociais existentes noNordeste brasileiro. De acordo comAndrade Neto (1990) desde o final doséculo XIX a necessidade deaprimorar as técnicas de produçãodo açúcar tornou-se urgente. Os anosentre 1910 e 1930 foramcaracterizados pelas sucessivas“crises” em que os usineirosrecorriam sempre ao Estado para asobrevivência de sua empresa. Estefator foi primordial para que asusinas se firmassem. É importantedestacar estes fatos, pois muitosdanos ambientais causados por estesetor econômico provêm destesincentivos governamentais.A partir da década de 1930,o setor sucroalcooleiro teve comocaracterística fundamental oincentivo do Estado à atualização deseus padrões considerados maisprodutivos. O primeiro grandeprograma de incentivo à indústriacanavieira foi à criação do Institutodo Açúcar e do Álcool – IAA em 1933.Com objetivos claros de controle emodernização do setorsucroalcooleiro o IAA se tornou umdos grandes responsáveis pelaconcentração de terras e de renda dosetor. Até este período o Nordeste,com destaque para Pernambuco, erao maior produtor nacional de açúcar.Na década de 1940 diversasResoluções do IAA, com destaque asquotas de produção, iniciaram atransferência da hegemoniaprodutiva do Nordeste para aprodução de cana-de-açúcar noCentro-Sul. Andrade Neto (1990)afirma que a política governamentaldeste período, de incentivo às usinase, sobretudo ao Centro-Sul,acarretou o abandono da cultura dacana-de-açúcar por parte de diversosfornecedores que passaram a aforarsuas terras.A década de 1950 foimarcada por uma significativaexpansão da agroindústria canavieiranacional e, também, pelaconsolidação da transferência dahegemonia produtiva da regiãoNorte/Nordeste para a regiãoCentro/Sul. Segundo Dé Carli (1982),de 1950 a 1954, o Centro-Sul pelaprimeira vez na história açucareiranacional, suplanta a produção deaçúcar do Nordeste, e São Pauloultrapassa a produção dePernambuco.Em 1971, foi criado oPrograma Nacional deMelhoramentos de Cana-de-açúcar –o PLANASUCAR, responsável pelaextinção dos pequenos produtores, eintensificação da exploração da mãode obra.“Era o tempo da denominada‘Revolução Verde’, em que oimportante era aumentar aprodução e a produtividade,através de uma relativamodernidade, sem procurar levarem conta os custos sociais desseprocesso, que fica bem claro nasolidificação do latifúndio”, concluiAndrade (1989).Logo em seguida, em 1975criou-se o Programa Nacional doÁlcool- PROALCOOL com o objetivode incentivar a produção do álcoolpara fins carburantes e industriais.Como primeira medida, o Estado,aumentou a porcentagem de álcoolanidro à gasolina de 5% para 15% ecriou incentivos fiscais para amontagem de destilarias.Lima (1998) aponta oprograma como o grande causadordo aumento da fronteira agrícola,assoreamento e poluição dos rios pormeio do vinhoto. As usinasdispuseram de recursos para ampliarsuas atividades industriais,expandindo a cultura da cana até poráreas ecologicamente poucofavoráveis.Foi a partir deste períodoque as preocupações ambientais comas atividades do setor sucroalcooleirose intensificaram. Na década de 1970coincidiu o surgimento doPROALCOOL (1975) e dos órgãos decontrole ambiental no Brasil, como aSecretaria Especial de MeioAmbiente em 1973. A partir de entãocomeçaram a se formar intensosconflitos entre as atividadeseconômicas e exigências ambientais,que começaram equivocadamente aser vistas como entraves aodesenvolvimento.A partir de 1981 - com acriação da Política Nacional de MeioAmbiente, especificamente dosinstrumentos de gestão ambientalexpressos no artigo 9º, que elencamo licenciamento ambiental, ospadrões de qualidade ambiental e aspenalidades disciplinares ecompensatórias como exigênciaspara qualquer empreendimento - asdisputas entre setor sucroalcooleiroe órgãos de controle ambiental emPernambucotornaram-seemblemáticas. De um lado atentativa de adequação ambiental ede outro a busca pela permanênciada atividade sem controle.Atualmente existem sinaisque apontam para a possibilidade dosurgimento de um “novoPROALCOOL”. Indícios deste novoincentivo governamental podem servistos em diversas áreas, mas,sobretudo nos programas deincentivo a produção e uso deenergia de biomassa como é o casodo etanol e do biodiesel. Já seconsidera fato que estas atividadesterão continuidade, mas deve-seexigir que elas respeitemefetivamente as normas ambientais.FISCALIZAÇÃO AMBIENTALDe acordo com Braga (2009)a fiscalização ambiental é, talvez, oinstrumento de gestão ambientalmais antigo. De acordo com o autor,esta ferramenta objetiva garantir queos recursos naturais sejamexplorados e utilizados emconsonância com a legislação,prevenindo ou coibindo a poluiçãodo solo, da água e do ar, além dadegradação dos ecossistemasnaturais, e pode ter caráterpreventivo ou coercitivo,dependendo da circunstância em queocorra, conforme descrito:Preventivamente ela ocorre emdecorrência de visitas sistemáticas asáreas identificadas como prioritáriasou estratégicas pelo órgãoambiental, o que garante um maiorcontrole. Ao mesmo tempo, as visitasRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 52 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

podem ser assistemáticas, valendosedo aspecto surpresa paraobtenção do flagrante de ato ilícito.Coercitivamente ela ocorre quando aatuação do órgão de fiscalizaçãoatende a uma denuncia, ou quando avisita ao local é motivada por indíciosapontados pelo monitoramentoambiental (BRAGA, 2009, pag. 64).Em Pernambuco, afiscalização ambiental é realizadapelo IBAMA, e pela CPRH. O IBAMA,da mesma maneira que relatado porBraga (2009), tem atuação muitodiscreta e, em Pernambuco, assumeprincipalmente as responsabilidadesde controle relacionadas a fauna e aflora. A CPRH atua, sobretudo, nocontrole da poluição industrial e nolicenciamento ambiental.Tomando como referência oarquivo das empresas do setorsucroalcooleiro disponível na CPRH,correspondente ao período de 1978a 2010, verificou-se um total de 121registros, denominados Autos deInfração. A geração destes autos e assuas consequências se dão conformea figura 01:Compensação AmbientalObserva-se que o valor danatureza tem passado,predominantemente, pelos critériosde mercado, que são incapazes detraduzir o valor ético dos elementosnaturais (STEIGLEDER apud LEITE;RIZZATTI, 2007). Por isso, é crescentea preocupação com os danosambientais causados pelas atividadeseconômicas.Dessa forma, constitui-secomo dano ambiental toda alteraçãonociva a qualquer elemento natural(LEITE; RIZZATTI, 2007). Aresponsabilidade objetiva docausador do dano ao meio ambienteé fundamentada na teoria do riscointegral, na qual a obrigação dereparar o dano causado independeda existência de culpa ou não dequem pratica a ação. Este princípiopermite a interferência do PoderPúblico para garantir que hajaconservação e deveria obrigar asempresas a condicionarem suasatividades econômicas à conservaçãoambiental.Nestes casos, quando nãoexiste a possibilidade de restabelecero ambiente degradado pelas açõesantrópicas, a solução adotada é acompensação ambiental (LEITE;RIZZATTI, 2007). Ou seja, esteinstrumento de gestão ambientalsurge como uma alternativa paracompensar os efeitos degradantescausados por empreendimentos aomeio ambiente, sendofundamentada no princípio poluidorpagador.A Constituição Brasileiraconsagra o princípio poluidorpagador.Segundo o art.225, § 3º daConstituição Federal, “as condutas eatividades consideradas lesivas aomeio ambiente sujeitarão osinfratores, pessoas físicas oujurídicas, a sanções penais eadministrativas, independentementeda obrigação de reparar os danoscausados”.De acordo com Rodrigues(2007) a compensação ambiental éimposta pelo ordenamento jurídicoaos empreendedores, sob a forma deduas modalidades distintas: a formapreventiva e a forma corretiva.No caso da compensaçãopreventiva, que se dá por ocasião dolicenciamento ambiental deempreendimentos que causemsignificativo impacto ao ambiente, opagamento deverá ser efetuado noperíodo da implantação, isto é, nafase da licença prévia ou no máximoaté a fase da implantação, e seráexigida a assinatura de um Termo deCompromisso (Rodrigues, 2007). Éimportante salientar que essepagamento não exime oempreendedor da reparação dedanos eventualmente causados, umavez que essa modalidade decompensação ambiental serádestinada somente às unidades deconservação.Já o segundo caso decompensação ambiental, de carátercorretivo, visa reparar um danoefetivamente causado ao meioambiente, em atendimento aosprincípios da restauração,recuperação e reparação ambiental,previstos no artigo 225 daConstituição Federal. Neste caso,Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 53 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

exige-se a assinatura de um Termode Ajustamento de Conduta - TACcom eficácia de título executivoextrajudicial (BRAGA, 2009).Em 1987, a Resolução nº 10do Conselho Nacional de MeioAmbiente – CONAMA, em seu artigo1º afirma que:“Para fazer face à reparação dosdanos ambientais causados peladestruição de florestas e outrosecossistemas, o licenciamento deobras de grande porte, assimconsiderado pelo órgão licenciadorcom fundamento no RIMA terásempre como um dos seus prérequisitos,a implantação de umaEstação Ecológica pela entidade ouempresa responsável peloempreendimento,preferencialmente junto à área”.Embora diferente do que seentende hoje por compensaçãoambiental esta pode ser consideradauma das primeiras normas legais quetrata sobre este mecanismo, e quecontribuiu para o surgimento delegislação específica sobre o assunto.O instrumento daCompensação Ambiental, quesegundo Braga (2009), caracteriza-secomo um instrumento de Comando eControle, está contido no Artigo 36da Lei Federal nº 9.985 de 18 julhode 2000 que institui o SistemaNacional de Unidades deConservação (SNUC) e que éregulamentado pelo Decreto nº4340, de 22 de agosto 2002, alteradopelo Decreto nº. 5.566/05(RODRIGUES, 2007). De acordo como artigo 36 do SNUC, como forma decompensação ambiental oempreendedor é obrigado a apoiar aimplantação e manutenção deunidades de conservação do grupode proteção integral. Este mesmoartigo, fala que o valor dos recursosdestinados pelo empreendedor paraesta finalidade não pode serinferior a meio por cento (0,5%)dos custos totais previstos paraimplantação do empreendimento,sendo o percentual fixado peloórgão ambiental licenciador, deacordo com o grau de impactoambiental.Este percentual fixado temcausado bastante polêmica, pois nãohavia uma previsão máxima dopercentual incidente sobre o valortotal vinculado à execução doempreendimento. Apenas nãopoderia ser inferior a 0,5%. Ou seja,para o empreendedor não haviaexatidão do valor total que seriainvestido em suas atividades, umavez que a quantia atribuída àcompensação ambiental poderiainfluenciar consideravelmente emsuas despesas (TREVISAN, s/d).Por este motivo, foi abertano Supremo Tribunal Federal umaAção Direta de Inconstitucionalidade(A.D.I. 3.378-6/DF, 09/04/2008 parao artigo 36 e seus § 1º. 2º. e 3º da LeiFederal n o . 9985/00 – que institui oSistema Nacional de Unidades deConservação) pelo Presidente daRepública e Congresso Nacional.O Supremo Tribunal Federaljulgou parcial esta ação direta deinconstitucionalidade e por isso, emmaio de 2009 entrou em vigor oDecreto nº 6.848, que em seu artigo31 determina que o Valor daCompensação Ambiental sejacalculado pelo produto do Grau deImpacto com o Valor de Referência,de acordo com a fórmula a seguir:onde:CA =VR x GICA - Valor da CompensaçãoAmbiental;VR - somatório dos investimentosnecessários para implantação doempreendimento, não incluídos osinvestimentos referentes aos planos,projetos e programas exigidos noprocedimento de licenciamentoambiental para mitigação deimpactos causados peloempreendimento, bem como osencargos e custos incidentes sobre ofinanciamento do empreendimento;eGI - Grau de Impacto nosecossistemas, podendo atingirvalores de 0 a 0,5%, a ser definidopelo órgão ambiental.A instituição do DecretoFederal nº. 6.848 foi favorável aosempreendedores brasileiros, mas aomesmo tempo, gera dúvida emrelação à efetividade das atividadescompensatórias a serem realizadas.Além disso, desde 2005, oMinistério do Meio Ambiente e aCaixa Econômica Federal criaram oFundo Nacional de CompensaçãoAmbiental. Sua formação obedeceaos critérios estabelecidos peloSNUC, ao prever que pelo menos0,5% (meio por cento) do valor deempreendimentos com grandeimpacto ambiental serão destinadospara investimentos em Unidades deConservação. Sua composição éopcional, ou seja, o empreendedorque não gera impactos ambientaissignificativos também podeparticipar do FNCA (RODRIGUES,2007).Atualmente, tem-seobservado que grande parte doscasos de compensação ambientalpara reparação de dano causado aoambiente não tem sido exitosos, sejapor não cumprimento peloempreendedor, seja por falta defiscalização e controle do órgãoambiental. Isso ocorre devido adiversos fatores, dentre os quaispodem ser destacados a falta deacompanhamento dos acordosprevistos nos Termos deCompromisso e a fiscalizaçãoineficiente por parte dos órgãos decontrole ambiental.RESULTADOS E DISCUSSÃOA fim de analisar a eficáciadeste instrumento de gestãoambiental, referente às penalidadesdisciplinares, descrito pela PolíticaNacional de Meio Ambiente, utilizouseos Autos de Infração disponíveisno arquivo da Agência Estadual deMeio Ambiente de Pernambuco –CPRH. Verificou-se 120 autos deinfração de 18 usinassucroalcooleiras localizadas na ZonaRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 54 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

da Mata de Pernambuco entre osanos de 1978 a 2010.Com relação às penalidades,estas poderiam ser multas,advertências por escrito e solicitaçãode projetos. Em 84% dos casos foramaplicadas multas com valoresvariados, em 14% dos casos foramfeitas apenas advertências porescrito, e apenas 2% dos casoscaracterizaram solicitação deprojetos para reparação do dano. Éimportante observar que as causasdestas penalidades nos Autos deInfração oscilam até os dias atuaisapenas entre despejo de efluenteslíquidos sem tratamento no corpod’água, sobretudo o vinhoto, e com afuligem lançada pelas chaminés, oque induz a acreditar que estesproblemas ainda não foram sanadosmesmo com a aplicação das multas.Com relação ao tipo depoluição, observou-se a quasetotalidade dos casos refere-se àsquestões de poluição hídrica,enquanto que a poluição atmosféricarepresenta apenas 6,6% dos casos,conforme o gráfico 01. Apenas umAuto de Infração foi lavrado pelaausência de Licença ambiental. Emnenhum dos documentos analisadosforam aplicadas penalidades porpoluição do solo, desmatamento, oudescumprimento do Código Florestal.Como observado, a maioriados casos faz menção ao lançamentode vinhoto, águas de lavagem decana e caldas sem tratamento nocorpo d’água. As bacias hidrográficasmais atingidas pela poluição causadapelo setor sucroalcooleiro são as doRio Goiana, Sirinhaém e Ipojuca.De acordo com Sobral(2005) grande parte das indústriaslocalizadas na Zona da Matapernambucana é do tiposucroalcooleira, que tem comoprincipal resíduo o vinhoto que é ricoem matéria orgânica e minerais, comdestaque para o Potássio. Mesmosendo utilizada para a fertirrigação,sua disposição sem controle no soloconstitui risco para a poluição dosrecursos hídricos. A poluição causadapelo vinhoto pode ocorrer tanto pormeio de poluição difusa, através doescoamento causado pelas águas dachuva ou irrigação, como por meioda poluição pontual, através das“ligações clandestinas” para olançamento do efluente diretamenteno rio. Evidencia-se a permanênciade “velhos hábitos”, pois a prática éproibida pela Portaria do Ministériodo Interior nº 323 de 1978.O Relatório doMonitoramento de BaciasHidrográficas de Pernambuco,realizado em 2003, pela CPRH,afirmando que a qualidade das águasdas bacias hidrográficas monitoradasfica comprometida principalmentenos trechos que ficam a jusante dasatividades da agroindústriacanavieira. Além disso, os resultadosdas análises nas estações demonitoramento contidas no relatórioexpõem que no período da safracanavieira, tendo em vista opotencial poluidor das usinas edestilarias de álcool, a carga orgânicaencontrada excede a capacidade deautodepuração dos rios, reduzindosubstancialmente a qualidade daágua, observando-se ocomprometimento da qualidade daágua nos rios: Goiana, Jaboatão,Pirapama, Ipojuca, Sirinhaém e Una.Ainda sobre este assunto, aCONDEPE/FIDEM (2005), afirma quealguns dos principais impactosambientais que afetam os recursoshídricos na bacia do rio Ipojuca são:poluição atmosférica produzida pelaemissão de fuligem decorrente daqueima do bagaço de cana nascaldeiras das usinas de açúcar; oplantio de cana-de-açúcar e outrasculturas às margens dos rios; e olançamento de vinhaça e de água delavagem da cana, provenientes dedepósitos localizados próximos aoscursos d’água.Apenas 21 autos de infraçãogeraram termos de compromissopara o ajustamento da atividade, dosquais 19 foram referentes a casos depoluição hídrica e apenas 02 depoluição atmosférica. Estes Termosde Compromisso podem permitir aremissão de parcela variável entre20% e 90% do valor total da multapara fazer cessar ou corrigir adegradação ambiental. 1 Fato quepode ter sua eficiência questionadavisto que é observado na prática areincidência das multas aosempreendimentos.Com relação às penalidadescompensatórias descritas na PolíticaNacional de Meio Ambiente, destacaseque a compensação por ocasiãodo licenciamento raramente éimposta ao setor sucroalcooleiro emPernambuco, visto que a solicitaçãoda licença de operação se dáGráfico 01: Autos de infração de 1978 a agosto de 2010.Fonte: MELO, 2011.1 De acordo com o artigo 40 da lei estadual12.916/05.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 55 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

anualmente apenas na moagem dacana. Por este motivo, os casosexistentes referem-se acompensação de caráter corretivo,visando a reparação de danoambiental causado.Nesse sentido, o processode compensação ambiental nº02019.001523.2005-12acompanhado pelo IBAMA dePernambuco em uma usina do setorsucroalcooleiro localizada na Zona daMata Norte do Estado ilustraalgumas das dificuldadesnormalmente encontradas para aconsolidação desta ferramenta degestão ambiental.O processo teve início em2003, a partir de um indiciamento doMinistério Público, sob acusação deincêndio em área de Mata semautorização do Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (IBAMA), comoexige o Decreto Federal (DF) nº. 2661de 08/07/1998. 2A denúncia da queimada foifeita por funcionário do MinistérioPúblico, que ao passar pela estradaPE-063, presenciou os focos deincêndio. A usina alegou não ser aresponsável pela queima, haja vistaque a área atingida não estava sendotratada para o preparo do corte decana. Entretanto, independente daexistência de culpa, de acordo com aPolítica Nacional do Meio Ambiente,Lei Federal nº.6.938/81,“o poluidor é obrigado a indenizarou reparar os danos causados aomeio ambiente e a terceiros,afetados por sua atividade. OMinistério Público da União e dosEstados terá legitimidade parapropor ação de responsabilidadecivil e criminal, por danos causadosao meio ambiente”.Adota-se com esta lei, ateoria do risco integral, onde nadapode romper a causalidade, ou seja,2“Regulamenta o parágrafo único do art. 27 daLei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965(código florestal), mediante o estabelecimentode normas de precaução relativas ao empregodo fogo em práticas agropastoris e florestais, edá outras providências”.não é permitido qualquer excludentede responsabilidade. Cabe a empresaassumir obrigatoriamente todos osriscos ambientais aos quais aatividade econômica quedesempenha está exposta.Dessa forma, em maio de2003 firmou-se um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) entreo Ministério Público Estadual daComarca de Amaraji e a Usina devidoaos incêndios ocorridos nos limitesda usina. O objetivo deste TAC foiestabelecer o compromisso documprimento de medidas destinadasa interromper a degradação doambiente promovida pela prática dequeimadas realizadas sem o devidoaceiro. 3 Além do descumprimentodo DF nº. 2661 de 08/07/1998, oMinistério Público fundamentou ajustificativa do TAC nas seguintesquestões: falta de aceiros para arealização de queimadas estádevastando a Mata Atlântica, art. 3ºda Política Nacional de MeioAmbiente e art. 225 4 da ConstituiçãoFederal (CF).O TAC determinou a práticade algumas condutas pela Usina, taiscomo:• construir aceiros ao realizarqualquer queimada;• prestar queixas na delegaciaquando ocorrer incêndioscriminosos;• enviar mensalmente ocronograma das queimadasa serem realizadas para apromotoria de justiça;• reflorestar um engenho,propriedade da usina, commudas de espécies de Mata3“Espaço devastado de vegetação, que se abreem torno das residências rurais ou à margemde um trecho conflagrado por incêndio nasmatas, para impedir a propagação do fogo”.(Dicionário Aurélio Buarque de Hollanda)4“Todos têm direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de usocomum do povo e essencial à sadia qualidadede vida, impondo-se ao poder público e àcoletividade o dever de defendê-lo e preserválopara às presentes e futuras gerações”.Atlântica num prazo de 12meses;• sinalizar as áreas ondeocorrerão as queimascontroladas com o objetivode informar a vizinhançalocal; e,• respeitar os limites doDepartamento de Estradas eRodagens (DER) ao atearfogo próximo às rodovias edemais limites estabelecidosno DF nº. 2.661/98.O TAC ainda determina queo acompanhamento dasimplementações propostas nestetermo deverá ser realizado peloIBAMA, cientificando à Promotoriade Justiça à ocorrência deirregularidades. Caso a usina nãocumprisse os compromissosacordados, seria aplicada uma multadiária no valor de R$500,00(quinhentos reais). Nos anosseguintes foram realizadas vistorias erelatórios conforme a tabela 02:primeiro relatório 5 sobre oreflorestamento da usina foientregue pelo empreendedor aoIBAMA em maio de 2005. De acordocom este documento, os focos deincêndio acidental ocorreram emduas áreas que somadas abrangem1,45ha, e foram considerados peloempreendedor como de “poucasignificância em termos dedegradaçãoambiental”,desconsiderando a proibição dedevastar áreas de Mata Atlântica e osbenefícios dos serviços ambientaisoferecidos pelo ecossistema.De acordo com o mesmorelatório, a empresa encontroudificuldades para execução dacompensação ambiental devido àrealocação dos funcionários paratrabalhar na área dereflorestamento, a reabertura e5Relatório sobre o estado atual doreflorestamento realizado no EngenhoBatateiras, pela Usina União e Indústrias,atendendo ao disposto no TAC assinado comoo Ministério Público Estadual.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 56 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

AnoTabela 02: Relatórios entregues durante o processo de compensaçãoAções2005 1º Relatório entregue pelo Empreendedor2005 1º Relatório do IBAMA referente a vistoria das Áreas2006 2º Relatório do IBAMA referente a vistoria das Áreas2006 Relatório do IBAMA ao Ministério Público, Comarca do município de Amarajimanutenção dos aceiros nosperíodos secos do ano e um novofoco de incêndio acidental na Área II,que gerou a necessidade de replantioem 2005. Essas dificuldades podemapresentar certo desinteresse memanter o processo de compensação,visto que realocação de funcionários,abertura de aceiros são dificuldadesfacilmente resolvidas de formaadministrativa na usina.Em 2005, o IBAMA realizouvistoria nas áreas de compensação,entretanto, não considerou o projetoefetivamente implantado, haja vistaque as plantas ainda estavam na fasejovem. O órgão ambiental tambémsugeriu que o Ministério Públicofizesse um aditamento ao TAC,tentando corrigir a falha observadana formulação do termo, para que ausina realizasse a manutenção doreflorestamento durante cinco anosa partir de 2005, com a finalidade degarantir a implementação do projeto,devendo apresentar a cada ano umrelatório técnico das atividadesrealizadas.O Ministério PúblicoEstadual, por sua vez, acatou assugestões do IBAMA e incluiu noaditamento do TAC, exigindotambém a responsabilidade da Usinade arcar com os custos 6 das vistoriastécnicas a serem realizadas peloórgão de controle ambiental.6O valor estipulado da vistoria até 250 ha. foiR$289,00, devendo acrescer R$0,55 por cadahectare excedente.Fonte: Elaboração dos autores, 2009.A segunda inspeção doreflorestamento foi realizada em2006. Este novo Laudo Técnico doIBAMA sugeriu replantio de mudasde Mata Atlântica no períodochuvoso nas duas áreas em funçãode algumas falhas observadas e umnovo termo aditivo exigindo oreplantio para eliminar as falhas;envio dos relatórios anuais; 7pagamento das vistorias eapresentação de um cronograma dasoperações de replantio, roço,coroamento, adubação emanutenção dos aceiros.Ainda em 2006, o IBAMAenviou um relatório ao MinistérioPúblico da Comarca de Amarajiconfirmando a implantação total dacompensação ambiental através doreplantio das áreas, continuidade dostratos culturais e manutenção dosaceiros. Segundo o documento, aUsina não colocou placas indicando oprojeto de recuperação.Contrastando com aafirmação de se tratar de umapequena área, a recuperaçãosolicitada pelo IBAMA mostrou-sebastante complexa sob a óticabiológica e o processo iniciado em2003, após a entrega de váriosrelatórios de vistorias peloempreendedor e pelo IBAMA, estavaprevisto para terminar apenas em2010. Porém, não há registro derelatórios ou laudos tanto do IBAMA,como da usina após 2006, o quedemonstra, no mínimo, a falta de7Não consta no processo o relatório de 2006fiscalização ao cumprimento dasexigências do Termo de Ajustamentode Conduta.Além disso, foramobservadas diversas falhas, tanto naexecução do projeto por parte doempreendedor, como da própriaformulação do TAC e exigências doMinistério Público e IBAMA. Fatoeste que expõe a fragilidade e asincertezas das ações decompensação ambiental no Estadode Pernambuco.Neste sentido, Braga (2009)afirma que a situação precária dafiscalização ambiental evidencia-se,por vezes, muito mais crítica nosEstados do Norte, Nordeste e CentroOeste, onde a influência econômicana política local e a baixa tradição emcompatibilizaratividadesempresariais com a conservaçãoambiental não são acentuadas.Aliado a isto, os órgão técnicos demeio ambiente apresentam númerode pessoal restrito e insuficiente parafazer as vistorias eacompanhamentos, e esta lentidãoprejudica a efetivação dos projetosde compensação ambiental, como foiobservado.CONCLUSÕESEmbora exista legislaçãoespecifica para a regulamentação deatividades causadoras de impactosambientais no Brasil, verificou-se noscasos analisados a incapacidade dosórgãos fiscalizadores do Estado dePernambuco – CPRH e IBAMA – deaplicar com eficiência as penalidadesdisciplinares e compensatóriasreferentes aos danos ambientaispromovidos pelo desenvolvimentoda agroindústria canavieira.Embora os Autos de Infraçãoapresentem cobranças de multascomo punição dos crimes cometidospelas usinas em razão dos impactosambientais provocados, a exemplodo lançamento de fuligem e vinhoto,este tipo de penalidade não garanteRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 57 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

o cumprimento da lei. Não obstante,menos de 20% dos 121 Autos deInfração analisados provocaram acriação de Termos de Ajustamentode Conduta, que por sua vez, muitasvezes são perdoadas conforme oartigo 40 da lei estadual 12.916/05.Uma das hipóteses para a poucaeficiência das penalidadesdisciplinares é a falta de fiscalizaçãodos órgãos ambientais aosempreendimentos, haja vista que ascausas dos Autos de Infraçãorepetem-se de 1978 aos dias atuais.No que diz respeito àcompensação ambiental, o casoilustrado também demonstrou orendimento insatisfatório desseoutro instrumento de penalidade.Diversos foram os entravesencontrados para a efetivação destaferramenta de gestão ambiental:lapsos na execução do projeto porparte do poluidor, participaçãoinexpressiva dos órgãos ambientaiscomo o IBAMA e a CPRH, que namaioria dos casos não possuem infraestruturanecessária para ampliar asações de fiscalização e controle nesteprocesso. Além disso, encontram-sedificuldades técnicas no próprioMinistério Público Estadual para aformulação de um Termo deAjustamento de Conduta que sejaadequado à realidade na qual estáinserido, o que muitas vezes atrasa ecompromete o desempenho dacompensação.Aliado a isto, os órgãotécnicos de meio ambienteapresentam número de pessoalrestrito e insuficiente para fazer asvistorias e acompanhamentos, e estalentidão prejudica a efetivação dosprojetos de compensação ambiental,como foi observado no estudo decaso analisado.Apesar das falhas, não sepode negar a importância desteprocesso de controle ambientalrelativo ao setor sucroalcooleiro,visto que além das açõesimpactantes ao ambiente ressalta-seo poder político do setor sustentadono arcabouço histórico do qualPernambuco foi e continua sendocenário.REFERÊNCIASANDRADE, M.C. A história das usinasem Pernambuco. Recife:Massangana, 1989.ANDRADE-NETO, J.C. O Estado e aagroindústria canavieira noNordeste Oriental: Modernização eproletarização. São Paulo: Tese dedoutorado– Universidade de SãoPaulo, 1990.BRAGA, R.A.P. Instrumentos paraGestão Ambiental e de RecursosHídricos. Recife: Editora Universitáriada UFPE, 2009.Agência CONDEPE/FIDEM. RioIpojuca (Série Bacias hidrográficas dePE). Recife, nº1, 2005.BRASIL. Portaria do Ministério doInterior nº 323, de 29 de novembrode 1978. Proíbe o lançamento devinhoto em coleções de água.BRASIL. Lei 6.938/81 de 31 de agostode 1981. Dispõe sobre a PolíticaNacional do Meio Ambiente, seusfins e mecanismos de formulação eaplicação, e dá outras providências.Diário Oficial da União, 2 desetembro de 1981.BRASIL. Constituição Federal de1988. Brasília: Senado Federal, 1988.BRASIL. Decreto Federal nº99.274 de06 de junho de 1990. Regulamenta aLei nº 6.902, de 27 de abril de 1981,e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981, que dispõem, respectivamentesobre a criação de EstaçõesEcológicas e Áreas de ProteçãoAmbiental e sobre a Política Nacionaldo Meio Ambiente, e dá outrasprovidências. Diário Oficial da União,07 de junho de 1990.BRASIL. Lei 9.985/00 de 19 de julhode 2000. Institui o Sistema Nacionalde Unidades de Conservação. DiárioOficial da União, 19 de julho de 2000BRASIL. Decreto Federal nº6.848 de14 de maio de 2009. Altera eacrescenta dispositivos ao Decreto n o4.340, de 22 de agosto de 2002, pararegulamentar a compensaçãoambiental. Diário Oficial da União,15 de maio de 2009.CONAMA – Conselho Nacional deMeio Ambiente. Resolução nº 10 de03 de dezembro de 1987. DiárioOficial da União, 18 de março de1988; Seção I, pág. 4.562DÉ CARLI, G. Açúcar Amargo. Recife:Cia Editora de Pernambuco, 1982.Decreto Federal nº. 2661 de08/07/1998. Disponível em:www.lei.adv.br/2661-98.htm. Acessodia: 13/12/2009.DIAS, Reinaldo. Turismo sustentávele meio ambiente. São Paulo: Atlas,2007.DIAS. M.C.O. (Org.). Manual deimpactos ambientais: orientaçõesbásicas sobre aspectos ambientaisde atividades produtivas. Fortaleza:Banco do Nordeste, 1999.GIL, A.C. Métodos e técnicas depesquisa social. São Paulo: Atlas,1999.IBAMA – Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos NaturaisRenováveis. Processo nº.02019.001523.2005-12.LEITE, J.; RIZZATTI Jr, G.Compensação ambiental emunidades de conservação por danosao meio ambiente. In: ORTH, Dora;DEBETIR, Emiliana (organizadoras).Unidades de conservação: gestão econflitos. Florianópolis: Insular, 2007.LIMA A.A. A crise que vem do verdeda cana:uma interpretação da crisefinanceira do Estado de Alagoas noRevista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 58 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

período de 1988-96. Maceió:EDUFAL, 1998MELO,M.G.S. Gestão Ambiental nosetor sucroalcooleiro dePernambuco: Entre ainesgotabilidade dos recursosnaturais e os mecanismos deregulação. Recife: Dissertação deMestrado – Programa de Pósgraduaçãoem desenvolvimento emeio ambiente, Centro de Filosofia eCiências Humanas, UniversidadeFederal de Pernambuco-UFPE, 2011.TREVIZAN, V.P. Compensação doImpacto Ambiental. 2009. Disponívelem:http://www.observatorioeco.com.br/index.php/compensacao-doimpacto-ambiental/.Acesso dia: 15de dezembro de 2009.PERNAMBUCO. Lei Estadual nº12.916 de 08 de novembro de 2005.Dispõe sobre licenciamentoambiental, infrações administrativasambientais, e dá outras providências.Diário Oficial do Estado dePernambuco, Poder Executivo,Recife, em 09 de novembro de 2005.RODRIGUES, A. M. Compensaçãoambiental. 2007. Disponível em:http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=142. Acessado em:15/12/2009SANTOS, T. dos. A teoria dadependência: balanços eperspectivas. RJ: CivilizaçãoBrasileira, 2000.SOBRAL, M. C. ; GUNKEL, G.; ROHN,H.; AURELIANO, J. Avaliação doMonitoramento da qualidade daÁgua de Rios Intermitentes: o casodo Rio Ipojuca, Pernambuco. In: XVISimpósio Brasileiro de RecursosHidricos, 2005, João Pessoa. Anais doXVI Simpósio Brasileiro de RecursosHidricos, 2005.STF – Supremo Tribunal Federal.Ação Direta deInconstitucionalidade nº 3378-6 de 9de abril de 2008. ADI Proposta pelaConfederação Nacional das Indústrias- CNI em desfavor do artigo 36 e seus§ 1º, 2º e 3º, todos da lei Federalnº9.985 de 18 de julho de 2000.Supremo Tribunal Federal, 9 de abrilde 2008.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 59 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478

Quantification of greenhouse gases emission from sugarcane burnings: a study case in savanna areas of Brazil ABSTRACT In Brazil, the cultivation of sugar cane is regarded as emitting greenhouse gases (GHGs) when associated with the use of burnings in the pre-­‐harvest, depending also on the physiognomy of native vegetation converted to its installation (i.e. in the format of grass, bushes or trees). This study aims at estimating GHG emissions in areas of sugarcane cultivation in the State of Goiás, core area of the Cerrado biome, between 2005 and 2009. Thus, it was considered the hypothetical use of pre-­‐harvest burning and its gradual reduction. The areas with sugarcane fields and where fire is used were also identified, providing actual data for the recalculation of GHC emissions. The maps show a concentration of sugarcane cultivation in the southern, central and southwestern areas of Goiás. Assuming all that sugarcane production is exposed to fire (during the reference period), it was observed the emission of four greenhouse gases (methane, nitrous oxide, carbon monoxide and nitrogen oxide). The Federal Law helps restrain the use of fire, allowing the replacement of this technology. In Goiás, the extent of areas with burning cane fields are fragmented and small, emitting 105.95 Gg C-­‐CO 2e in the period studied (14.75% of total area for planting of the sugarcane), making production relatively clean. KEYWORDS: Savanna environment, Cerrado, Sugarcane, Greenhouse gases emission, Burnings. RESUMO No Brasil, a cultura da cana-­‐de-­‐açúcar é considerada como emissora de gases de efeito estufa (GEEs) quando associada ao uso de queimadas na pré-­colheita, dependendo também da fisionomia da vegetação nativa convertida para sua instalação (i.e. graminosa, arbustiva ou arbórea). Este trabalho visa estimar as emissões de GEE em áreas de cultivo de cana no Estado de Goiás, área core do bioma do Cerrado, entre 2005 e 2009. Assim, considerou-­‐se o uso hipotético da queima na pré-­‐colheita e a sua redução gradativa. Também mapeou-­‐se as áreas com canaviais e que utilizam o fogo, fornecendo os dados reais para o recálculo das emissões de GEE. Os mapas mostram uma concentração do cultivo da cana na regiões sul, central e sudoeste de Goiás. Assumindo que toda essa produção de cana seja exposta ao fogo (durante o período considerado), observou a emissão de quatro GEEs (metano, óxido nitroso, monóxido de carbono e óxido de nitrogênio). A Lei Federal auxilia a coibir o uso do fogo, permitindo a substituição desta tecnologia. Em Goiás a extensão das áreas de canaviais com queima são fragmentadas e pequenas, emitindo 105,95 Gg C-­‐CO 2e em todo o período estudado (4,87% da área total destinada ao plantio da cana-­‐de-­‐açúcar), tornando a produção relativamente limpa. PALAVRAS-­‐CHAVE: Ambiente savanna, Cerrado, Cana-­‐de-­‐açúcar, Emissão de gases com efeito de estufa, Queimadas. Alcione BorgesEconomist. Doctorate Student in Environmental Sciences Program / Federal University of Goiás (scholarship from CAPES) Email: agroeconomic@gmail.com Manuel Eduardo Ferreira Geographer, Doctor in Environmental Sciences (Federal University of Goiás). Professor at the Federal University of Goiás in Cartography and Geographic Information System (Socio-­‐Environmental Studies Institute), and associate researcher at the Image Processing and GIS Lab. (LAPIG) Marlon NemayerDTI-­‐CNPq Scholarship Researcher, Image Processing and GIS Lab. (LAPIG) / Federal University of Goiás. Fausto Miziara Sociologist. Doctor in Sociology (University of Brasília). Professor at the Federal University of Goiás (School of Agronomy)Francis Lee Ribeiro Economist. Doctor in Applied Economics (Federal University of Viçosa). Professor at the Federal University of Goiás (School of Agronomy) Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 60ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

61INTRODUCTION Despite considered one of the hotspots of biodiversity on the Earth (Myers et al. 2000), the Savanna environment in Brazil, locally known as Cerrado, has become in the recent years a very attractive region for the development of biofuels, among which the production of ethanol from sugarcane (FERREIRA et al. 2007; ALMEIDA, 2003). The good efficiency of ethanol from sugarcane face other biofuels and fossil fuels, such as gasoline and diesel, provides a positive reflection for the Brazilian sugarcane industry, among which the significant expansion of sugarcane plantations in this biome (MENDONÇA, 2010; GIBBS et al. 2008). However, the common practice of burnings in the sugarcane pre-­‐harvest phase threatens the environmental sustainability of this cultivation due essentially to the emission of greenhouse gases. The agricultural frontier for ethanol activity in Brazil has been now concentrated in the Midwest region of the country, more specifically in the savanna environment (locally known as Cerrado), already heading other important biomes like Pantanal and Amazonia, and making this activity essential to the economic and environmental monitoring (ALVES AND WANDER, 2010; RIBEIRO et al. 2009). In the specific case of Goiás, a state located in the core area of the Cerrado (central area in Brazil), the production of sugarcane ethanol is intensified since 2000, becoming coexistent with the already established production of grains (soybeans), cotton, rice and livestock (dairy and cut) (CASTRO et al. 2010), and an attractive region for the production of this renewable fuel (ALVES AND WANDER, 2010). However the disorganized growth of sugarcane cultivation in Goiás, based on the expansion of cultivated area rather than on the increase of productivity gains (CASTRO et al. 2010), is mentioned as a serious environmental problem, especially for the occupation of areas of native vegetation (forests and savannas) and for the use of burning in the pre-­‐harvest phase of this cultivation (OMETTO et al. 2005; BORJA, 2007). Thus it is emitted a large amount of greenhouse gases (direct and indirectly) to the atmosphere, causing several social and environmental damage. Concerned about the levels of atmospheric concentration of greenhouse gases (GHG) resulting from this agricultural practice, in 1998 the Brazilian government met the requirements of the United Nations Framework Convention on Climate Change, by determining the gradual reduction of burning use at the mechanized areas by 2020 (in some regions, this period was reduced to 2014). Within this analytical perspective, this article aims at estimating the GHG emissions at sugarcane plantation areas in Goiás from 2005 to 2009. In order to meet this result the possibility of the use of two different and substitutes technologies will be considered: with and without the use of burnings. Following that the sugarcane expansion areas fields with burning scars will be identified by means of geo-­‐referencing, providing actual data for the recalculation of GHG emissions. METHODOLOGY Study area This research is restricted to the State of Goiás, central area of Cerrado biome, due to its natural features, agricultural development (the second largest producer of ethanol in Brazil since 2009) and government incentives, factors that helped the establishment and expansion of sugarcane cultivation in the region (Fig. 1). Fig. 1 -­‐ Study area, with the limits of the Brazil, Cerrado biome and the State of Goiás. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 61 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

62Database and processing stages Based on the methodology of international policies on climate change and on the information in relation to Greenhouse Gas (GHG) emitted as a result of inadequate management with the use of fire in sugarcane pre-­‐harvest (Saccharum spp.), in this case the state of Goiás -­‐ period from 2005 to 2009, this article follows the calculations guidelines used in the first Greenhouse Gas Anthropogenic Emissions Inventory (MCT 2002), which adapted the methodology presented in the Fourth Module of the Intergovernmental Panel on Climate Change -­‐ Reference Manual (IPCC, 1997). Attending to the last guideline suggested by the manual, which proposes the inclusion of a law to reduce GHGs, here follows Borja’s (BORJA, 2007) proposal, which considers the Decree Law No. 2.661/1998, paragraph IV which regulates the gradual reduction of fire use in a quarter (minimum) of the mechanized agricultural area, every 5 years, not exceeding the limit of 2020. With such methodological grounds, all the sugarcane production in Goiás is considered to be done in mechanized areas and due to this two different scenarios are proposed: 1) with 100% use of fire and with gradual reduction (from 2005 to 2009 -­‐ study period -­‐ with 50% reduction). Finally, it is also analyzed the data from CANASAT Project (2010) sugarcane plantations, based on satellite data (Landsat-­‐TM), to identify and track the spatial distribution of sugarcane plantations in the State of Goiás from 2005 to 2009. This data was analyzed together with images of fire scars, generated WIST NASA (2010) by the MODIS (Product MCD451A) sensor, pointing out the burning areas in the sugarcane plantations in Goiás between 2005 to 2009. From this data it was recalculated the actual emission of anthropogenic gases based on the Inventory Methodology (BORJA, 2007; MCT, 2002). RESULTS AND DISCUSSION The current warming in the international demand for ethanol from sugarcane was motivated by replacing fossil fuels (from the Kyoto Protocol) and too by the increase in sale of flex fuel cars (ie. biofuels). This scenario has leveraged the sugarcane sector in Goiás, making it one of the most promising activities of the agribusiness in the region. Over the past five years the production of sugarcane in the state of Goiás has nearly tripled, going from 15.642.125 tons in 2005 to 44.064.470 tons in 2009 (CANASAT, 2010). Despite the good productivity ( average of 80 tons / ha – 2006 to 2009), the productive expansion basis in this period happened due to the increase by 260% in the planted areas, going from 200 thousand hectares in 2005 to over 520 thousand hectares in 2009 (SEPLAN/SEPLIN, 2010). With this productive supply, Goiás became the fourth largest sugarcane producer in Brazil and the second largest ethanol producer in the country (SIFAEG, 2010). Considering this productive scenario and assuming this total sugarcane production disposition at fire in the pre-­‐harvest, the emission annual average (BORJA, 2007; MCT, 2002) is estimated, in Gig gram (Gg = 10 9 ), of methane (CH 4 ), nitrous oxide (N 2 O), carbon monoxide (CO) and nitrogen oxides (NOx) from 2005 to 2009 in, respectively, 11.97, 251.47, 0.59 and 21.42. According to this 700Box & Whisker Plot: C-Coeq600500C-Coeq400300200100Uso of fireReduction in the use of fireTypeMeanMean±SEMean±1,96*SEFig. 2 -­‐ Carbon dioxide equivalent emission in accordance with the use of burnings during the pre-­‐harvest and with the reduction of burnings.Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 62 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

63data, the sugarcane burning emits a smaller quantity of direct GHGs, i.e. CH 4 and N 2 O, both being authorized to receive carbon credits by the agricultural projects about Clean Development Mechanism (CDM) activities. The gases not listed in the Kyoto Protocol (CO and NOx) had higher emissions, making the CO emission worrying, once it can indirectly interfere in the CH 4 concentration in the atmosphere. Moreover, the gases CH 4 and N 2 O can be transformed into one single international unit of measurement that expresses the quantity of these gases in equivalent terms of carbon dioxide (CO 2 ), called equivalent carbon dioxide (C-­‐CO 2e ). In this sense the emitted quantity of CH 4 and N 2 O is multiplied by its respective Global Warming Potential (GWP), i.e. by 21 and 310 (UNFCCC 2006), respectively, resulting in an annual average equivalent gases emission of 251.37 and 182.90 Gg C-­‐CO 2e , or in an annual emission total of 434.27 Gg C-­‐CO 2e (with the complete burning of the sugarcane). Even as a facilitator for the management of sugar cane, the use of fire in the pre-­‐harvest is an issuing agent of greenhouse gases, especially of direct gases (ie. CH 4 and N 2 O), which are considered more harmful to the global warming among the analyzed gases (MCT, 2002; UNFCCC, 2006). Therefore the possibility of reduction in the use of fire in the sugarcane pre-­‐harvest, through the application of Decree Law 2.661 (1998), favors the reduction of these gases emissions by 50% between 2005 and 2009 (Fig. 2) As a comparison to an actual scenario, the sugarcane expansion in the region of Goiás was also analyzed through CANASAT (2010) data and with the respective burnt area -­‐ based on MODIS sensor -­‐ MCD451A product (WIST NASA 2010), to detect the planted area growth and its possible negative effects generated by the use of burning as pre-­‐harvest technology in five consecutive periods: 2005/2006; 2006/2007; 2007/2008; 2008/2009 (Fig. 3) The establishment and expansion of sugarcane cultivation are recent in the state of Goiás. Data from CANASAT (Fig. 3a) indicates that the real expansion of the sugarcane sector in the region of Goiás is highly fragmented (average of 4185.80 polygons) and scattered throughout the state, focusing on the central-­south region, fertile and mechanized areas, previously, used for the planting of soybeans. According to data provided by CANASAT, the expansion exceeded double the planted area of sugarcane in 2005 (217,898.04 ha) to the current 451,075.04 ha in 2009. However, was observing in 2009 a decrease of 1.63% in the planted area in compared with 2008. The year 2008 also showed the greatest area available for expansion (142,843.51 ha), favoring the consolidation of the ratoon sugarcane area in 2009 (more than triple the ratoon area in 2005). Despite this positive expansion, there was also growth in burnings (Fig. 3b) in sugarcane areas in Goiás from 2005 (7724.81 ha) to 2008 (23,866.11 ha), followed by a Fig. 3 -­‐ Temporal map of sugarcane expansion in the State of Goiás – Brazil, between 2005 and 2009 (3a -­‐ left) and its respective burning areas for the same years (3b -­‐ right). Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 63 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

64period of regression in use of fire (14,389. 73 ha). The burnings of sugarcane occur mostly at the stage of ratoon sugarcane (Fig. 4), i.e. from the second cut rods on. The year 2008 is sui generis for presenting a large burning area in the plantation expansion phase (8240.52 ha), however it is not clear whether the fire was imposed before the sugarcane planting or in the pre-­harvest.when supplying a truly cleaner production cycle. In the future, the introduction of new clean technologies (and affordable) may change the current demand expectations for ethanol from sugarcane, changing the entire scenario of sugarcane productive growth in Goiás and through the world. However, until now, the expansion of this planting for the production of ethanol fuel sets Goiás as a competitive state in the search for a renewable substitute for oil, opening space to expand its national BORJA, A.G.B. Potencialidade do canavial brasileiro em mitigar os gases de efeito estufa. 2007. 183p. Dissertation (Masters degree) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-­‐MS, em consórcio com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Goiás/Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos, 2007. Available at: . Fig. 4 -­‐ Burnt area in the sugarcane plantations in Goiás State by type of planting, as observed through MODIS sensor imagery (MCD45A product). FINAL DISCUSSIONS The burning in the sugarcane pre-­‐harvest is a harmful practice to the environment and society, should be abandoned. State of Goiás does not present itself as a big follower of the use of fire technology. Within the period 2005 and 2009, with the consolidation of the areas planted with sugar cane the practice of using fire, have been issued 105.95 Gg CO2e-­‐C, corresponding to 5% of the areas with sugarcane. Thus, considering the percentage of expansion and burning in the sugarcane plantation areas, the ethanol sector in Goiás may become an example in Brazil and worldwide tradability. REFERENCES ALMEIDA, M.G.de. Cultura ecológica e biodiversidade. Mecator -­‐ Revista de Geografia da Universidade Federal do Ceará, v. 02, n. 3, 2003, p.71-­‐82. ALVES, N.C.G.F.; WANDER, A.E. Competitividade da produção de cana-­‐de-­‐açúcar no cerrado goiano. Informações Econômicas, v. 40, n. 7. Available at: . Access in: Nov. 2010. BRAZIL. Decree Law nr. 2661, July 8th 1998. Covers about the establishment of precaution rules relating to the use of fire at agropastoral and forestry practices, gives other supplies. Available at: . Access in: Jun. 2006. CANASAT. Available at: Access in: Dec. 2010. CASTRO, S.S.de. et al. A expansão da cana-­‐de-­‐açúcar no cerrado e no Estado de Goiás: uma análise espacial do processo. Boletim Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 64 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478

65Goiano de Geografia, v. 30, n. 01, 2010, p.171-­‐191. FERREIRA, M. E. et al. Desmatamentos no bioma Cerrado: uma análise temporal (2001-­‐2005) com base nos dados MODIS. In: XIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 2007, Florianópolis. Anais... Florianópolis: INPE, 2007. p.3877-­‐3883. hotspots for conservation priorities. [S.I]: Nature, v.403, 2000, p.853-­‐858. OMETTO, A.R.; MANGABEIRA, J.A.de; HOTT, M.C. Mapeamento de potenciais impactos ambientais da queima de cana-­‐de-­‐açúcar no Brasil. In: XII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, Goiânia, Brasil, 16-­‐21 abril 2005. Anais… Goiânia: INPE, 2005, p. 2297-­‐2299. WAREHOUSE INVENTORY SEARCH TOOL -­‐ WIST NASA. Available at: . Access in: Dec. 2010. GIBBS, H. et al. Carbon payback times for crop-­‐based biofuel expansion in the tropics: the effects of changing yield and technology. [S.I]: Environmental Research Letters. 2008. Doi: 10.1088/1748-­‐9326/ 3/3/034001. INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE -­‐ IPCC. Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories: Workbook. Module 4: Agriculture. Bracknell: UK.1997. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA; CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL – CNPMA. Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. Relatório de Referência: Emissões de gases de efeito estufa na queima de resíduos agrícolas. Brasília: Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT, 2002. 106f. MENDONÇA, M.L. Brazil: Sugar cane plantations devastate vital Cerrado region. Pacific Ecologist: Agroenergy and alternatives. Available at: . Access in: Nov. 2010. MYERS, N. et al. Biodiversity RIBEIRO, N.V.; FERREIRAJR, L.G.; FERREIRA, N.C. Expansão da Cana-­de-­‐açúcar no Bioma Cerrado: Uma análise a partir da modelagem perceptiva de dados cartográficos e orbitais. In: XIV SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 25-­‐30 de abril de 2009, Natal. Anais… Natal: INEP, 2009, p. 4287-­‐4293. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO -­‐ SEPLAN-­‐GO e SUPERINTENDÊNCIA DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E INFORMAÇÃO -­‐ SEPLIN. Goiás em Dados, 2010. SEPLAN-­‐GO / SEPIN / Socioeconomic Statistic Management. 2010. Available at: Access in: Nov. 2010. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE ETANOL DO ESTADO DE GOIÁS – SIFAEG. Available at: . Access in: Dec. 2010. UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE – UNFCCC. GHC Data 2006: highlights from Greenhouse Gas (GHC) emissions data for 1990-­‐2004 for Annex I Parties. p.24. Available at: . Access in: Oct. 2006. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 22 – dezembro de 2011 65 ISSN Impresso 1808-­‐4524 / ISSN Eletrônico: 2176-­‐9478