contabilidade criativa ea ética profissional - CCN - Departamento de ...
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Art. 31. O Auditor In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte - Pessoa Física e o Auditor In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte - PessoaJurídica não po<strong>de</strong>m prestar serviços para um mesmo cliente, por prazo superior a cinco anosconsecutivos, contados a partir da data <strong>de</strong>sta Instrução, exigindo-se um intervalo mínimo <strong>de</strong>três anos para a sua recontrataçãoOutro caso, este por sua vez consi<strong>de</strong>rado enfaticamente como <strong>de</strong> frau<strong>de</strong>contábil, por <strong>de</strong>srespeitar as normas contábeis, é o da Worldcom, importante empresa <strong>de</strong>telefonia <strong>de</strong> longa distância dos Estados Unidos.A Worldcom, tendo por objetivo tornar-se uma empresa mais atrativa e valiosa aosolhos do mercado para a captação <strong>de</strong> recursos, utilizou <strong>de</strong> manobras contábeis não só aéticascomo algumas ilegais, <strong>de</strong>ntre as principais estão:• A empresa contabilizava aluguéis <strong>de</strong> linhas <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s telefônicas <strong>de</strong> outrasempresas para acessar suas re<strong>de</strong>s como se fosse Investimento, consi<strong>de</strong>randoa transação como l<strong>ea</strong>sing financeiro, porém a operação caracteriza-seefetivamente como l<strong>ea</strong>sing operacional <strong>de</strong>vendo ser classificada comoDespesa Operacional e diminuir o Lucro da empresa. Assim, era como se aWorldcom transformasse <strong>de</strong>spesas em lucro, o que ren<strong>de</strong>u para ela um lucroadicional <strong>de</strong> U$ 3,8 bilhões.• A Worldcom, aproveitando-se das constantes operações <strong>de</strong> compra <strong>de</strong> outrasempresas não apresentava uniformida<strong>de</strong> entre as <strong>de</strong>monstrações financeiras<strong>de</strong> cada período o que não permitia a comparação entre elas, <strong>de</strong> forma que osusuários dos relatórios contábeis não conseguiam perceber a r<strong>ea</strong>l situação daempresa.Po<strong>de</strong>-se relacionar a existência <strong>de</strong> frau<strong>de</strong> à ineficiência da Auditoria Externa e ainobservância <strong>de</strong> princípios éticos, uma vez que a empresa responsável pela Auditoria (ArthurAn<strong>de</strong>rsen) po<strong>de</strong> ter sido conivente com as frau<strong>de</strong>s ou não foi capaz <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificar os processosfraudulentos.Como resultado <strong>de</strong>stes escândalos financeiros nos Estados Unidos, foi criada a LeiSarbanes-Oxley, a fim <strong>de</strong> restabelecer a confiança dos investidores e da socieda<strong>de</strong> em geralnas informações divulgadas pelas companhias. As principais mudanças introduzidas por estalei foram a responsabilização dos Administradores das organizações pelos sistemas <strong>de</strong>controle interno e maior transparência na divulgação das informações. Assim algumas dasexigências que a lei faz à direção da empresa são:• Declaração oficial sobre sua responsabilida<strong>de</strong> no estabelecimento emanutenção <strong>de</strong> uma estrutura interna <strong>de</strong> controles internos e procedimentospara relatórios financeiros;• Avaliação da eficácia dos controles internos e procedimentos da empresapara relatórios financeiros;• Requerimento <strong>de</strong> um auditor externo para atestar suas <strong>de</strong>clarações;• Divulgar ao Comitê <strong>de</strong> Auditoria e aos auditores as <strong>de</strong>ficiênciassignificativas <strong>de</strong> controle e atos <strong>de</strong> frau<strong>de</strong>s e• Obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> que, em cada relatório anual e trimestral, constem todasas participações societárias que não tenham sido mencionadas nas<strong>de</strong>monstrações contábeis. Esta mudança ocorreu principalmente <strong>de</strong>vido aocaso da Enron.5