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desburocratizaçãoExcesso de burocracianas juntas comerciaisProblemas causados pelo excesso de exigências no registrode empresas são expostos pela Fenacon aos presidentes dejuntas comerciais de todo o PaísA convite do presidente da AssociaçãoNacional de Presidentes de JuntaComerciais - ANPREJ e da JuntaComercial do Paraná, Julio Maito Filho,a Fenacon, representada pelo seu vicepresidentepara a região Sudeste, SauroHenrique de Almeida, esteve presente, dia12 de agosto, em Belo Horizonte/MG,para expor as dificuldades e apresentarpropostas nos processos de abertura,alteração e encerramento de empresas.A explanação de Sauro ocorreu naPlenária da Junta Comercial do Estado deMinas Gerais, durante a 2ª ReuniãoPlenária da ANPREJ, diante da presençade todos os presidentes das juntascomerciais do País, do secretário deDesenvolvimento Econômico do Estado,Wilson Nélio Brumer e do diretor ecoordenador do Departamento Nacional doRegistro do Comércio – DNRC, GetúlioValverde e Rômulo Guimarães, os quaisna ocasião apresentaram a implantação doregistro e serviços das juntas comerciais,com pagamento via internet.O vice-presidente da Fenacon relatouos principais problemas que ocorrem noregistro e legalização de empresas e asdificuldades do empreendedor em cumprirtodas as exigências feitas pelos órgãosenvolvidos no processo. “O empresário/cliente não é suficientemente orientado einformado para atender às exigênciasdocumentais e formais”, disse e alertou queo emaranhado de exigências burocráticasfacilita a ação dos “vendedores defacilidades”, gerador de corrupção nosórgãos públicos.A inexistência de uma consolidação dalegislação que discipline, nas três esferasde governo, as obrigações relativas aoregistro, inscrição, alteração e baixa deempresa também foi apontada como causado excesso de obrigações.As exigências lavradas noscontratos das empresas pelosassessores técnicos e vogaisdas juntas comerciais tambémforam evidenciadas.Após os usuários cumpriremas exigências, um outro assessorfaz novas exigênciasdiferentes, o que caracterizafalta de uniformidade ecritério dos órgãos.Problemas também ocorremnas esferas municipais. Saurocitou o caso da prefeitura de BeloHorizonte, que trabalha com oCEP diferente do utilizado pelosCorreios. “Isto causa problemasna hora do registro na Receita edo alvará, porque para pedir oCNPJ o sistema aceita o CEP dosCorreios, e o do alvará, só o da prefeitura”.Demora no INSSNa baixa de empresas, por exemplo,aguarda-se, em média, de seis a dozemeses pela certidão do INSS, ocasionandotranstornos aos ex-empresários que nãodeclaram o IRPF ou falecem deixandoproblemas para o espólio.“Ressalto que o INSS é o órgão quenos causa a maior dor de cabeça, pelasua conhecida desorganização, grevesconstantes, inércia, péssimo atendimentoe morosidade. A solução desseproblema resultaria em expressiva agilidadenos processos de baixa”, salientouSauro Henrique.As sugestões apresentadas pelaFenacon foram elucidadas pelo presidenteda ANPREJ e distribuídas peloDNRC como modelo de simplificação aser implantado pelo próprio DepartamentoNacional.Vice-presidente da Fenacon para a região Sudeste,Sauro Henrique de Almeida (foto acima), expõe asdificuldades nos processos de abertura, alteraçãoe encerramento de empresasA palestra foi mais uma etapa doempenho da Fenacon em minimizar osefeitos negativos do excesso de burocraciano País. As propostas da federação são oresultado do encontro ‘Simplificação eRacionalização do Registro e da Legalizaçãode Empresas’, promovido pelosMinistérios do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior e da Fazenda, ondeforam discutidas, durante três dias, medidaspara facilitar o surgimento de novosempreendimentos no País. (veja matériana edição nº 102 da RFS).“Ações de diversas naturezas têmocorrido, com sucesso, com vistas àsuperação dos problemas existentes,porém requerem maior disseminação,capacidade tecnológica, amplitude eprofundidade de eliminação de distorçõese entraves burocráticos”, disseSauro Henrique.A íntegra da palestra do vice-presidenteda Fenacon está disponível para downloadno site da entidade: www.fenacon.org.brno link ‘Palestras’.12 - Fenacon em Serviços - Agosto/Setembro 2004