informe_juridico_especial_rav_devida.pdf

Revista Eletrônica de Informes Jurídicos do DAJ Página 7Esperamos agora a manifestação da AGU para discernirmosquais serão os efeitos imediatos dessadecisão.Esperamos que os demais processos embargadossigam o mesmo caminho e estejam, em breve, emcondições de inscrição em precatório dos créditospor eles compreendidos.Inscrição dos precatóriosA audiência de saneamento de 31/05/2010, resultado do esforço conjuntode todos os envolvidos com a execução, possibilitou o início imediatodos trabalhos para inscrição dos direitos dos interessados em precatórioda União. O que não quer dizer ausência de contratempos.Logo de início, um novo juiz, não familiarizado com o processo, assumea condução das execuções. A par disso, aperfeiçoamentos freqüentesno sistema informatizado que promove a inscrição o deixaram quasesempre inoperante, reduzindo excessivamente o tempo disponível paraesse trabalho.Mesmo assim, após muito esforço, foram inscritos até 1º de julho de2011 pouco mais de 400 precatórios do processo das prioridades.Apesarde não conseguirmos satisfazer o direito de todos os interessados dessegrupo,a inscrição dos 400 primeiros teve o condão de demonstrar a correçãodo cálculo produzido e preparar o caminho para os demais interessados.Dados em código de barras: tecnologia a serviço da categoriaTodavia, a maior dificuldade enfrentadano ano de 2011 foi a impossibilidadeda utilização de programa de computadordesenvolvido especialmentepara essa execução desde 2010.A inovação consistia na leitura dosdados necessários para a inscrição pormeio de código de barras tridimensional,prescindindo da digitação de todos osdados. Em um processo com mais de10.000 interessados, essa ferramentadaria maior celeridade e segurança quantoà integridade dos dados do precatório.2012 – o ano em que marcamos a históriaFinalmente, os frutos do trabalho realizado em 2008,2009, 2010 e 2011 foram percebidos em 2012. Coma velocidade obtida com o uso da tecnologia e maiorcolaboração dos servidores do Judiciário, 2012 entrapara a história com o número recorde de precatóriosinscritos em uma única vara federal, feito que serádificilmente alcançado.Foram mais de 5.800 direitos inscritos, compreendendoos interessados dos processos de execução0002762-47-1997.4.05.8300, 0011963-09.2010.4.05.8300, 0011964-91.2010.4.05.8300,0011965-76.2010.4.05.8300 e 0011966-61.2010.4.05.8300, superando todas as expectativas.