Manual do Colaborador 2

Conheça
seus
Diretos
F.G.T.S
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o
objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, pela abertura de uma conta
vinculada ao contrato de trabalho. O recolhimento é obrigatório enquanto houver vínculo
empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica
Federal em nome dos seus colaboradores, o valor correspondente a 8% do salário de cada
colaborador. No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180/05 (Contrato de
Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.
Importante
Este valor pertence exclusivamente ao empregado, que pode ser sacado nas seguintes situações:
✔ Demissão sem justa causa;
✔ Término do contrato por prazo determinado;
✔ Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
✔ Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
✔ Aposentadoria;
✔ Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou
inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando há situação de emergência
ou estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
✔ Suspensão do Trabalho Avulso;
✔ Falecimento do trabalhador;
✔ Idade igual ou superior a 70 anos;
✔ Trabalhador ou seu dependente portador do vírus HIV;
✔ Trabalhador ou seu dependente acometido de neoplasia maligna – câncer;
✔ Trabalhador ou seu dependente em estágio terminal, em razão de doença grave;
✔ Três anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90,
podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
Compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de
financiamento habitacional.