Relato Oficina Pinhalzinho_final

ALGUMAS PALAVRAS INICIAIS
Nenhum plano de desenvolvimento é válido, se não
conduzir em prazo razoável à melhoria das
condições de alimentação do povo, para que, livre
do peso esmagador da fome, possa este povo
produzir em níveis que conduzam ao verdadeiro
desenvolvimento econômico equilibrado, daí a
importância da meta “Alimentos para o povo”, ou
seja, “a libertação da fome” (Josué de Castro).
Você sabia que nem sempre existiram os Conselhos de Controle
Social atuando em conjunto com o Estado na criação, execução e
monitoramento das políticas públicas? Que a proposta de constituição dos
Conselhos de Controle Social ligados as políticas públicas, é fruto das lutas
sociais realizadas pelos diversos movimentos sociais, sindicatos, classe
trabalhadora, união estudantil, organizações não governamentais, entre outras,
se materializando e tendo impulso forte com a consolidação da Constituição
Federal de 1988?
Esta história deve estar sempre viva e presente entre aqueles que
atuam junto aos Conselhos de Controle Social existentes, pois ela é o
resultado da luta pela conquista do direito da sociedade civil definir os rumos das
políticas públicas, e que tem sua origem em experiências que aconteceram em
nosso país bem antes da promulgação da Constituição de 1988.
Remete-se ao início do século XX, às experiências dos conselhos
populares sustentados pelos movimentos sociais e das comissões de fábrica
usadas como estratégias da luta operária nas indústrias para discutir jornada de
trabalho, salário, e qualidade de vida do trabalhador. Estas estruturas passam a
ser absorvidas durante o debate da Constituinte, levando a incorporação do
princípio de participação social e gerando várias leis que institucionalizam os
Conselhos de Políticas Públicas.
Desta forma, os Movimentos Sociais representam um papel
fundamental na constituição dos diversos e diferentes conselhos ligados as
políticas públicas. E estes conselhos, via de regra para que funcionem, precisam
obedecer ao princípio da paridade, que determina que metade dos seus
conselheiros sejam formados por representantes da sociedade civil organizada.
Formação para fortalecimento do SISAN: Pinhalzinho/SC
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