Jornal Cocamar Janeiro 2015

Pág. 12 Jornal de Serviço Cocamar Janeiro 2015
CAR
Proprietário precisar contar com assessoria
capacitada para fazer o seu Cadastro
Por possuír áreas com até quatro módulos fiscais, um grande
número de proprietários rurais da região está isento da exigência
de recompor a Reserva Legal (RL). No entanto, segundo orienta
o presidente da cooperativa Unicampo, Nivaldo Barbosa de Mattos,
é preciso que os proprietários busquem a assistência de um
técnico capacitado não apenas na questão ambiental, mas também
fundiária, para auxiliá-los no levantamento das informações
de seu imóvel, assegurando-se de preencherem corretamente o
Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo lembra Mattos, um módulo fiscal varia de tamanho
de um município para outro. Enquanto em Maringá ele contém
14 hectares, em Floresta são 16 hectares. Se em Londrina seu
tamanho equivale a 12 hectares e 16 em Bela Vista do Paraíso,
no município de Cianorte cada módulo fiscal tem 20 hectares.
Mais para o extremo noroeste, em Santa Cruz do Monte Castelo,
um módulo possui 24 hectares e, em Querência do Norte, 30.
Isto, segundo o presidente da Unicampo, faz toda a diferença.
Ele dá um exemplo. Uma propriedade com 50 hectares em Maringá
não pode ser equiparada a uma outra com idêntica dimensão
em Londrina. Na primeira, onde quatro módulos correspondem
a 56 hectares, ela estaria isenta de recompor a RL
ou a sua compensação, (aquisição de floresta em outra região,
dentro do mesmo bioma); mas em Londrina, onde quatro módulos
totalizam 48 hectares, o dono do imóvel não alcançaria o
mínimo necessário e seria obrigado a recompor ou compensar
9,6 hectares (correspondente a 20% de RL).
Pela mesma lógica, o dono de uma área de 60 hectares em
Cianorte (onde quatro módulos somam 80 hectares) estaria desobrigado;
já o proprietário de um lote de 60 hectares em Maringá
teria que recompor ou compensar 12 hectares (equivalente
a 20% de RL).
Além disso, segundo Mattos, há outros detalhes dentro da propriedade
rural que precisam ser analisados e só mesmo um técnico
capacitado teria pleno conhecimento para fazê-lo com
segurança. Dependendo da definição de corpo hídrico (intermitente,
perene e efêmero), por exemplo, para os cursos d'água efêmeros
não haverá necessidade de preservação da faixa
marginal; o mesmo se aplica a nascentes (olhos d'água), classificadas
como intermitentes e perenes (sendo que só neste segundo
caso haveria a necessidade de recomposição vegetal). A
largura do corpo hídrico associado ao tamanho do imóvel também
influencia na faixa mínima a ser recomposta.
“É muito importante que o produtor se acerque de profissionais
treinados e que receberam capacitação específica para fazer o
cadastramento”, alerta, sugerindo que, em caso de dúvida, sejam
consultados os técnicos ligados à Unicampo.
Mattos, à direita,
conversa com técnico
durante a SafraTec:
“É muito importante
que o produtor
se acerque de
profissionais
treinados”
O dono de uma área de 60 hectares em Cianorte (onde quatro
módulos somam 80 hectares) estaria desobrigado; já o proprietário
de um lote de 60 hectares em Maringá (onde quatro módulos
são 48 hectares) teria que recompor ou compensar 12 hectares
(equivalente a 20% de Reserva Legal)
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