Retrospectiva OAB - 2016
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DEFENSORIA DATIVA<br />
ACORDO VIABILIZA<br />
PAGAMENTO DE DÍVIDA<br />
COM DEFENSORES DATIVOS<br />
O presidente da <strong>OAB</strong>/SC, Paulo Brincas,<br />
e o governador Raimundo Colombo<br />
firmaram em agosto um acordo para o<br />
pagamento de R$ 8,635 milhões para<br />
advogados que prestaram defensoria<br />
dativa enquanto estava em vigor a LC<br />
155/97. Alguns advogados não foram<br />
contemplados com o pagamento de R$<br />
100 milhões naquele ano porque suas<br />
certidões não haviam sido apresentadas<br />
até 05/04/2013 — e, por isso, não foram<br />
auditadas. Ao todo, 3.420 advogados<br />
foram beneficiados com os recursos.<br />
O pagamento foi feito em três parcelas.<br />
O anúncio foi feito pelo governador à<br />
Diretoria da <strong>OAB</strong>/SC, no Centro Administrativo,<br />
para assinar o protocolo<br />
junto com o secretário da Fazenda, Antônio<br />
Gavazzoni, e outros servidores<br />
envolvidos na negociação. “Estamos<br />
resgatando uma dívida com os advogados<br />
que prestaram esse relevante<br />
serviço para o Estado, praticamente<br />
zerando essa dívida. Com isso, reconhecemos<br />
o trabalho da Defensoria<br />
Dativa e fortalecemos a prestação de<br />
serviços às pessoas mais necessitadas”,<br />
disse Colombo.<br />
O valor total pago nas três parcelas foi<br />
de R$ 6.634.741,17. Em dezembro, outros<br />
R$ 2,942 milhões foram depositados. O<br />
valor abrange mais 5.172 certidões.<br />
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