Revista Online do TRT6 Nº 03

Razão lhe assiste, eis que esse pacto firmado, em 27 de abril de 2009, trouxe
expressa natureza experimental, de 45 dias, para conversão automática posterior em
contrato por safra, o que, entretanto, não seria possível, sob o ponto de vista lógico, na
medida em que esse evento sazonal tem início, em regra, no mês de setembro de cada ano.
De fato, a sua cláusual 2.1, indica contratação para o período de entressafra, no
serviço de plantio e afins, até o final do mês de abril, o que é, no mínimo, curioso, eis que a
admissão se deu praticamente ao final desse mês, mesmo.
Diante das evidências em sentido inverso ao da pretensão contestatória, aplico a
exegese do art. 9º da CLT, dou provimento ao recurso, declaro a procedência da reclamação,
no particular, e defiro os títulos inerentes.
Correlata a essa linha de raciocínio, já tive a oportunidade de inadmitir contrato
de experiência, que se seguiu a contrato de safra (e imediato ou não). O descabimento é
manifesto, a meu ver, e também atrai a aplicação do art. 9º, da CLT.
A propósito, cito outro julgado pretérito de minha lavra, no qual foi discutido
tema semelhante, desta feita abordando trabalho clandestino, anterior à própria safra, em
cujo período se dera o registro do trabalhador, in verbis:
“PROC. Nº TRT- 00976-2007-161-06-00-2 (RO)
Órgão Julgador : 1ª Turma
Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio
Recorrente : GILBERTO FRANCISCO DA SILVA
Recorrido : COMPANHIA USINA BULHÕES, ROBERTO LACERDA BELTRÃO
e CAMAÇARY AGRO INDUSTRIAL LTDA.
Advogados : Fabiana Rodrigues Melo e Juliana Klaus Ribeiro
Procedência : Vara do Trabalho de São Lourenço (PE)
EMENTA: CONTRATO DE SAFRA. DESCARACTERIZAÇÃO. FRAUDE.
CONTRATAÇÃO ANTERIOR CLANDESTINA. FORMALIZAÇÃO DA AVENÇA POSTERIOR. Com
base no art. 9º da CLT, impõe-se declarar a nulidade de contrato denominado de safra,
quando evidenciado o intuito de burla do empregador à aplicação da legislação própria,
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