Revista Online do TRT6 Nº 03

“Que seguiu com o reclamante para o Estado de São Paulo no mesmo ônibus e
trabalhou com o mesmo em idêntico período; que trabalhava das 07h às 15h20/15h30, com
01h de intervalo para refeição e mais 10 minutos no período da manhã e 10 à tarde; que
trabalhava de segunda a sábado, no mesmo horário; que no período de percurso passava
01h ou 01h30 só para a ida e idêntico período para o retorno; que chegavam ao ponto
de ônibus às 06h, chegando ao posto de trabalho às 07h/07h30; (....)que após descer do
ônibus no local de trabalho ainda passava meia-hora a começar efetivamente a trabalhar,
porque antes disso os empregados tinham que fazer alongamento; que o trabalho sempre
começava efetivamente às 07h/07h20; que ele depoente não consignava o horário nos
registros de presenças, que apenas assinava; que quem colocava o horário era o fiscal. Nada
mais disse nem lhe foi perguntado.” Grifei
Há que se registrar, por oportuno, que divergências porventura existentes são
naturais, podem, inclusive, conferir maior credibilidade à prova em questão, por não revelar
indícios característicos de depoimentos pré-fabricados. Nessa esteira, o desprezo total a
determinada prova testemunhal apenas terá lugar, quando demonstrado o nítido intuito
de beneficiar a parte, em detrimento da verdade, ou quando seja impossível conciliar as
informações prestadas com as assertivas da inicial, de acordo com o livre convencimento
do julgador. A propósito:
“Depoimento testemunhal. Invalidação. O Juiz não está adstrito a padrões fixos
para a avaliação de provas, porque tem ele liberdade para concluir de acordo com o seu
convencimento. Revista não provida.” (TST, 1a T., RR 3.497/88.6, Rel. Almir Pazzianotto) (in
Valentin Carrion, Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho, Revista dos Tribunais, 1990,
p. 581).
“Prova. Inocorre violação ao art. 373 do CPC quando o Juiz se utiliza do princípio
da livre convicção. O Juiz é livre ao apreciar as provas e promover a valorização necessária
entre os fatos e circunstâncias, para, finalmente, declarar o seu convencimento. Deve,
apenas, restringir-se aos elementos dos autos e indicar os motivos que lhe formaram o
convencimento. Esta é a inteligência do art. 131 do CPC.” (TST, 2a T., RR 162/84, Rel. Min.
Pajehú Macedo Silva, DJ 22.2.85) (in João de Lima Teixeira Filho,, Repertório de Jurisprudência
Trabalhista, Freitas Bastos, vol. 4o, 1986, p. 776).
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