EDIÇÃO 41 RBCIAMB

Aspectos legais da coleta seletiva de lixo
REFERÊNCIAS
BRASIL. Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução Conama n. o 401, de 4 de novembro de 2008.
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território
nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, 2008. Disponível em: .
Acesso em: 20 out. 2014.
______.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília:
Presidência da República, 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2013.
______. Decreto n. o 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei n. o 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o
Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Brasília: Presidência
da República, 2010a. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2013.
______. Lei n. o 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. o 9.605, de
12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2010b. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2014.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Atlas do censo demográfico. 2010a. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2014.
______. Sinopse do censo demográfico 2010. Distribuição percentual da população no censos demográficos, segundo
as grandes regiões, as unidades da federação e a situação do domicílio 1960/2010. 2010b. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2016.
IPEA. Plano Nacional de Resíduos Sólidos: diagnóstico dos resíduos urbanos, agrosilvopastoris e a questão dos
catadores. Comunicados do Ipea, n. 145, 2012. Disponível em: . Acesso em: 9 out. 2013.
LEFF, E. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: Vozes, 2001.
ONUBR – Organização das Nações Unidas no Brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável. Objetivo 11: Tornar as
cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Lei Orgânica do município
do Rio de Janeiro. 1990. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2013.
______. Decreto n. o 31.416, de 30 de novembro de 2009. Determina que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos PGIRS Público considere os objetivos de redução de emissão de gases de efeito estufa na cidade do
Rio de Janeiro. 2009. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2013.
______. Lei n. o 3.273, de 6 de setembro de 2001. Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana do
Município do Rio de Janeiro. 2001. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2013.
95
RBCIAMB | n.41 | set 2016 | 86-96