Jornal Cerrado

CERRADO
GOIÂNIA, QUARTA-FEIRA
5 DE ABRIL DE 2017
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SÓ PARA FILIADOS
Presidente do TST concorda com
senador Wilder sobre imposto sindical
JOÃO CARVALHO
Em entrevista a um jornal
de São Paulo, o presidente do
Tribunal Superior do Trabalho
(TST), Ives Gandra Filho, defendeu
o fim do imposto sindical
compulsório da forma como é
hoje. A medida tem apoio do
senador Wilder Morais, que
apresentou relatório favorável
à aprovação, na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS), ao
Projeto de Lei do Senado (PLS),
de número 385/2016, que coloca
fim na obrigatoriedade de
pagamento da contribuição
sindical, determinando que somente
os profissionais que se
filiarem ao sindicato deverão
pagar o que para muitos é considerado
um ‘imposto’.
O fim da obrigatoriedade no
pagamento também está contemplado
no projeto de Reforma
Trabalhista, proposto pelo
Governo Federal. Polêmica, a
questão não tem apoio dos
sindicados. Dirigentes sindicais
acreditam que vão perder força
na representação dos trabalhadores.
Hoje, todo cidadão empregado
com carteira assinada
paga o tributo, independentemente
de ser filiado a uma entidade
de classe. O valor é equivalente
a um dia de trabalho
por ano.
Ives Gandra defende um
novo modelo de contribuição
aos sindicatos, que não seja
obrigatório. O trabalhador teria
a opção de, dez dias antes da
data estipulada para o desconto,
ser contrário ao pagamento
da taxa, que estaria atrelada
à negociação coletiva e seria
equivalente a, no máximo, um
Wilder, no seu relatório, justificou o parecer com críticas à compulsoriedade do pagamento
dia de trabalho. Ele também
propõe acabar com a chamada
unicidade sindical, ou seja, a
existência de um único sindicato
numa determinada base geográfica
para cada categoria de
trabalhadores.
Wilder Morais, no seu relatório,
justificou o parecer com
críticas à compulsoriedade do
pagamento da contribuição.
Segundo o relatório, com a revolução
que vem ocorrendo no
mundo do trabalho, “a maior
AGÊNCIA SENADO
parte dos entes representativos
de trabalhadores e empregadores
corre o risco de se tornar
carcaças inúteis e parasitas
do trabalho e dos resultados
dos outros”. O imposto sindical,
por seu caráter compulsório,
estimula esse comportamento
leniente e desvinculado de resultados,
aponta o documento.
Ainda de acordo com o relatório
do senador Wilder Morais,
inexplicavelmente mantida pela
Constituição de 1988, a contribuição
sindical devida aos sindicatos
por aqueles que participam
das categorias econômicas
ou profissionais ou das profissões
liberais, não é tão decisiva
para a sustentação financeira
dos sindicatos mais representativos,
mas pode estar mantendo,
de modo artificial, entidades
sem representatividade junto às
suas categorias.
“Como essa contribuição
vem nutrindo sindicatos carentes
de representatividade
e, como tal, pouco fazem para
a sociedade e seus representados,
com certeza, nenhuma
falta fariam se eles não sobreviverem
sem os recursos advindos
da contribuição sindical
dos não filiados a sindicatos”,
aponta Wilder no relatório.
Não há dúvida que a manutenção
da contribuição sindical
nos moldes da legislação
vigente contribui para a sustentação
de um modelo hermético
e centralizado, no qual
as finanças dos sindicatos são
garantidas pela renda certa
vinda dessa contribuição. Por
isso, cresce, inclusive no meio
sindical, a convicção de que a
extinção desse “imposto” pode
ajudar a fortalecer o poder de
representação dos sindicatos
pela ampliação da coalizão,
quer do ponto de vista da base
territorial, quer do ponto de
vista das atividades trabalhistas
envolvidas.
R$ 2,8 BILHÕES
Na Tecnoshow, Marconi anuncia linha de crédito para o Goiás Solar
ASSESSORIA/GOV. GO
Marconi disse que o Banco do Brasil disponibilizou para este
ano R$ 2,8 bilhões para financiamentos no agronegócio goiano
Em visita à Tecnoshow 2017, o
governador Marconi Perillo anunciou
uma linha de crédito do Banco
do Brasil para financiar o Programa
Goiás Solar, e destacou que
o Governo do Estado, por meio da
Celg GT, disponibilizou R$ 50 milhões
para financiar projetos de
energia solar no Estado. Para a
população de Rio Verde foi anunciada
a conclusão de um anel viário
e a pavimentação da terceira
faixa de acesso a Montividiu. Ao
final da participação, ele visitou
essas obras.
“Eu recebi, durante esses dois
anos de crise econômica no Brasil,
pedidos de obras para Rio Verde
e região, do prefeito e deputados.
A construção da terceira faixa
para Montividiu e a conclusão
do anel viário, iniciada há alguns
anos. Mas eu expliquei a eles que
em tempo de crise é importante
manter o pagamento do servidor
público. Era preciso para manter
as obrigações os serviços básicos
de saúde, educação e segurança.
Eu tive que parar alguns investimentos
para atravessar a crise.
Felizmente, nós fizemos o dever
de casa e agora eu estou aqui
para anunciar que o dinheiro está
em caixa para executar as obras”,
salientou Marconi.
O Banco do Brasil, por meio
do FCO, disponibilizou para este
ano R$ 2,8 bilhões para financiamentos
no agronegócio goiano.
“Eu acho que Goiás vai ultrapassar
esse montante porque, como
exemplo, só no primeiro dia da
Technoshow liberamos R$ 200
milhões em financiamentos”, informou
o gerente de Agronegócio
do Banco do Brasil em Goiás,
Marco Túlio. O Banco do Brasil vai
percorrer 12 municípios goianos
para divulgar o programa Agro
Energia e suas linhas de crédito
voltadas ao produtor rural, por
meio da Caravana Banco do Brasil.
Lançado em fevereiro deste
ano, o programa Goiás Solar é
parte do esforço do Governo para
a elaboração de políticas públicas
e adoção de medidas que incentivem
o consumo e a geração de
energias limpas e renováveis, especialmente
a solar, valorizando
os recursos naturais estratégicos
para o crescimento sustentável
da economia goiana, o desenvolvimento
de novos negócios, a geração
de empregos, a preservação
ambiental e o incentivo da cadeia
produtiva.
Participaram o prefeito de Rio
Verde, Paulo do Vale; o presidente
da Faeg, José Mário Schreiner;
o superintendente regional do
Banco do Brasil, Raimundo Perez
Júnior; o deputado estadual Heuler
Cruvinel, representando os demais
deputados.