TURIMAGAZINE Nº 1 2017

BOA GOVERNANÇA
TURIMAGAZINE - MARÇO 2017 36
Índice da economia na governação
Posto isto, pretendemos situar Cabo Verde no mundo em
relação aos outros países no que diz respeito aos direitos de
propriedade, eficácia e integridade judicial, impostos que
se aplicam aos cidadãos, gastos do governo, imposto sobre a
saúde, liberdade nos negócios, a taxa de desemprego, liberdade
no trabalho, a liberdade no comércio, as possibilidades de
investimento e por fim a liberdade financeira. Nesta primeira
edição da revista Turimagazine, vamos comparar Cabo Verde
com outro país africano, a Seychelles, também uma ilha voltada
para a indústria de pesca e do turismo, segundo os dados
da HERITAGE ORG.
No entanto, as forças institucionais, incluindo um poder
judicial independente e do governo transparente, não foram
acompanhadas de um compromisso para a boa gestão
das finanças públicas. Em matéria de saúde fiscal, o país
tem sido minado por níveis relativamente de altos gastos
do governo e dos défices. Com a dívida pública atingindo
um nível igual e superior a cem por cento do PIB, reduzindo
o défice crónico. Esta matéria precisa de ser considerada
uma prioridade máxima.
CABO VERDE
Cabo Verde tem beneficiado moderadamente e mantido a
estabilidade monetária a um nível relativamente elevado
de abertura de mercado, o que facilita o envolvimento com
o mundo através do comércio e investimento. O arquipélago
beneficia de economia substancial, de um quadro jurídico
sólido e transparente que institucionaliza e apoia o
estado de direito.
Cabo Verde é um país estável, multipartidário, da democracia
parlamentar. As ilhas têm poucos recursos naturais.
Os serviços dominam a economia e a maioria dos alimentos
do país é importado. A população da diáspora é maior
do que a população nacional.
A propriedade privada é razoavelmente bem protegida.
Em 2016, o governo fez as transferências de propriedade
menos dispendiosa baixando o imposto de registo de propriedade.
O poder judiciário é constitucionalmente independente
e de um modo geral respeitados, mas o sistema