EIA_Projeto_Cacapava_do_Sul_Vol_1_Contextualizacao

- NRM 02 – Lavra a Céu Aberto
- NRM 07 – Vias e Saídas de Emergência
- NRM 08 – Prevenção contra incêndio, Explosões e Inundações
- NRM 09 – Prevenção contra poeiras
- NRM 10 – Sistemas de Comunicação
- NRM 11 – Iluminação
- NRM 12 – Sinalização de Áreas de Trabalho e Circulação
- NRM 13 – Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais
- NRM 14 – Máquinas, Equipamentos e Ferramentas
- NRM 15 – Instalações
- NRM 16 – Operações com Explosivos e Acessórios
- NRM 17 – Topografia de Minas
- NRM 18 – Beneficiamento
- NRM 19 – Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos
- NRM 21 – Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas
- NRM 22 – Proteção ao trabalhor
RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA
- RDC n° 50, de 21 de fevereiro de 2002 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para
planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos
assistenciais de saúde.
- RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 – Dispõe sobre Regulamento Técnico de
boas práticas para serviços de alimentação.
4.2.2 Legislação Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
- Texto Constitucional de 03 de outubro de 1989;
LEIS ESTADUAIS
- Lei Estadual nº 7.488 de 14 de janeiro de 1981 – Dispõe sobre a proteção do meio
ambiente e o controle da poluição e dá outras providencias;
- Lei Estadual nº 9.519/1992 – Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 9.921 de 27 de julho de 1993 – Dispõe sobre a gestão dos resíduos
sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras
providências;
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