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Emendas<br />
Parlamentares<br />
Com o intuito de contribuir com as mensagens<br />
encaminhadas pelo Poder Executivo, apresentamos<br />
243 Emendas, ou seja, propostas de melhorias<br />
aos Projetos.<br />
<br />
Dentre as Emendas:<br />
• 53 ao Plano Estadual de Educação;<br />
• 22 à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017;<br />
• 24 à Lei de Regularização Fundiária;<br />
• Outras 22 Emendas aos Projetos que trataram<br />
de:<br />
• Política Estadual de Abastecimento de Água e<br />
Esgotamento Sanitário;<br />
• Política Estadual de Resíduos Sólidos;<br />
• Política Estadual de Reuso de Água não Potável.<br />
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Dep.Carlos.Matos.indd 7 16/06/2017 16:32:11
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