GAZETA DIARIO 321

14 Nacional
Foz do Iguaçu, segunda-feira, 3 de julho de 2017
POLÍTICA
Saiba quais são os próximos passos
da denúncia contra Temer na Câmara
Antes de ir a plenário, denúncia precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados
deu início ao processo
que determinará se o
Supremo Tribunal Federal
(STF) poderá ou não investigar
o presidente Michel
Temer pelo crime de
corrupção passiva, a partir
da denúncia apresentada
pela Procuradoria-
Geral da República
(PGR). A Constituição
Federal determina que,
para ser autorizada a abertura
da investigação contra
um presidente da República,
são necessários
os votos de 342 deputados,
ou seja, dois terços
dos membros da Casa.
Caso contrário, o Supre-
mo não pode dar continuidade
ao processo.
A partir do recebimento
e da leitura da denúncia
na Câmara e da notificação
ao acusado, etapas
que ocorreram na quintafeira,
deverão ser seguidos
ritos e prazos previstos na
Constituição e no Regimento
Interno da Casa até
a decisão final em plenário.
Saiba quais são os
próximos passos:
Antes de ir ao plenário,
a denúncia precisa
primeiro ser analisada
pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da
Câmara. O presidente do
colegiado irá escolher um
relator que deverá elaborar
um parecer sobre o
tema.
Foto: EvaristoSá/AFP
Para que a Câmara autorize a investigação contra o
presidente Michel Temer são necessários os votos de,
no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização
Defesa de Temer
É na CCJ que o presidente
irá apresentar a
sua defesa. O Artigo 217
do Regimento Interno da
Câmara, que disciplina
as normas para a autorização
de instauração de
Janot diz que saída de Rocha Loures
da prisão faz parte do processo
A dois meses de deixar
o cargo, o procurador-geral
da República
(PGR), Rodrigo Janot,
disse neste final de seman,
em São Paulo, que
a saída de Rocha Loures
da prisão faz parte do processo.
"Cada um de nós
tem seu entendimento
jurídico sobre as ques-
processo criminal contra
o presidente e o vice-presidente
da República, determina
que o acusado ou
seu advogado terá o prazo
de dez sessões ordinárias
da Casa para se manifestar.
tões. O que eu posso dizer
é que o Ministério
Público tem a mão mais
pesada que os outros atores
de Justiça".
Janot participou neste
sábado do Congresso
Internacional de Jornalismo
Investigativo, da Associação
Brasileira de Jornalismo
Investigativo
Análise na CCJ
A partir da apresentação
da defesa do presidente, a
CCJ tem cinco sessões da
Câmara para a apresentação,
discussão e votação do
parecer, concluindo pelo
deferimento ou indeferimento
do pedido de autorização
para a investigação. O prazo
das cinco sessões poderá
ser dividido metade para o
relator elaborar o parecer e
o restante para discussão e
votação do documento. As
normas da Casa também
permitem pedido de vista da
matéria.
Plenário
Concluída a fase na
CCJ, o parecer será lido
no plenário da Câmara,
publicado e incluído na
Ordem do Dia da sessão
seguinte em que for recebido
pela Mesa da Câmara.
Encerrada a discussão,
o Regimento Interno
prevê que o parecer
será submetido a votação
nominal, pelo processo da
chamada dos deputados.
Votação
Para que a Câmara
autorize a investigação
contra o presidente Michel
Temer são necessários
os votos de, no mínimo,
342 deputados favoráveis
à autorização, o
que representa dois terços
dos 513 deputados. Se
esse número for atendido,
o STF está autorizado a
aceitar a denúncia. Caso
não se atinja os dois terços,
a tramitação é interrompida
enquanto ele estiver
no exercício do mandato.
Seja qual for o resultado
da votação, o resultado
será comunicado
à presidente do STF pelo
presidente da Câmara.
(Abraji), em São Paulo.
Ele falou a uma plateia
de jornalistas e estudantes
sobre o desenrolar da
Operação Lava Jato e as
perspectivas de combate
à corrupção no Brasil.
No painel "Desafios
no Combate à Corrupção:
a Operação Lava
Jato", o procurador voltou
a elogiar a decisão do
Supremo Tribunal Federal,
tomada na última
quinta (29), de validar a
delação dos executivos
da JBS. "A decisão é fantástica.
Ela salvou o instituto
da delação premiada".
Sobre a denúncia contra
o presidente Michel
Temer, ele disse que denunciar
o presidente do
país não é uma tarefa fácil.
"Queria passar ao largo
disso, mas tenho que
cumprir minha missão".
Quanto à imunidade
concedida a Joesley e Wesley
Batista, sócios da
J&F, dona da JBS, Janot
afirmou que os irmãos
garantiram entregar autoridades
e não abriram
mão do benefício da delação.
"Se eu não tivesse
dado imunidade, não tinha
acordo. Se não tivesse
acordo, não tinha investigação.
E se não tivesse
investigação, não
cessava o crime". Para
ele, a delação não significa
que os irmãos não
sejam criminosos. "Continua
sendo bandido. É
réu colaborador".
Para Rodrigo Janot, a
escolha de Raquel Dodge,
sua sucessora na
PGR, foi legítima. "O
importante é que o nome
escolhido seja da lista. A
lista é tríplice, não é eleição
direta. E dentro da
lista você escolhe um dos
três. A escolha foi legítima".
(Ludmilla Souza/ Repórter
da Agência Brasil)
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