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Foz do Iguaçu, segunda-feira, 3 de julho de 2017<br />
Política<br />
03<br />
POR QUEBRA DE DECORO<br />
Processo no Conselho de Ética da Câmara<br />
termina em cassação de cinco vereadores<br />
Por 13 votos a 1, vereadores votaram em silêncio pela perda de mandato; defesa tentará anulação do processo<br />
Da redação<br />
Reportagem<br />
O processo do Conselho de<br />
Ética da Câmara Municipal terminou<br />
na cassação de cinco<br />
vereadores acusados de quebra<br />
de decoro ao tomar posse quando<br />
estavam presos na Operação<br />
Pecúlio. O Diário Oficial<br />
deve fazer a publicação da cassação<br />
hoje (3) ou amanhã (4).<br />
Em sessão no sábado (1º), que<br />
durou praticamente o dia inteiro,<br />
o plenário decidiu, por 13<br />
votos a 1, pela perda do mandato<br />
de Rudinei de Moura<br />
(PEN), Luiz Queiroga (DEM),<br />
Anice Gazzaoui (PTN), Edílio<br />
Dall’Agnol (PSC) e Darci<br />
DRM (PTN).<br />
O único voto contrário à<br />
cassação foi do vereador Beni<br />
Rodrigues (PSB). "O plenário<br />
é soberano, e cada um deve votar<br />
de acordo com a consciência.<br />
Votei contra a perda do<br />
mandato porque ao meu ver<br />
não houve quebra de decoro<br />
parlamentar. Outras colegas<br />
pensam diferentes, mas na minha<br />
opinião é injusto decretar<br />
a cassação destes vereadores<br />
que ainda não foram julgados<br />
no processo da Operação Pecúlio<br />
e podem provar a inocência.<br />
Eu também sou acusado e vou<br />
provar minha inocência", afirmou<br />
Beni.<br />
Na Operação Pecúlio, tanto<br />
Beni quanto os cinco vereadores<br />
cassados respondem após a<br />
denúncia do Ministério Público<br />
Federal por suposta participação<br />
no chamado esquema do "mensalinho"<br />
em que teriam recebido<br />
Foto: CMFI<br />
Em sessão no sábado (1º), que durou praticamente o dia inteiro, o plenário decidiu, por<br />
13 votos a 1, pela perda do mandato dos cinco vereadores<br />
vantagens financeiras em troca<br />
de apoio político na Câmara ao<br />
ex-prefeito Reni Pereira (PSB).<br />
As acusações referem-se a fatos<br />
supostamente ocorridos na legislatura<br />
passada.<br />
Dos 12 vereadores presos<br />
em 15 de dezembro do ano passado,<br />
Beni e os outros cinco já<br />
tinham sido reeleitos. Beni não<br />
foi denunciado no Conselho de<br />
Ética porque, como a prisão<br />
dele foi temporária, acabou liberado<br />
antes da data da posse<br />
oficial. Os demais foram empossados<br />
no dia 18 de janeiro em<br />
ambiente conturbado na Câmara,<br />
quando foram conduzidos<br />
da prisão para assinatura do livro<br />
de posse.<br />
A repercussão negativa do<br />
ato de posse foi considerada<br />
pelo Conselho de Ética uma<br />
exposição vexatória do Legislativo.<br />
Na conclusão do processo<br />
disciplinar, o conselho apresentou<br />
pedido de cassação, que<br />
foi acatado pelo plenário por<br />
maioria esmagadora.<br />
Anderson deixou<br />
o plenário<br />
Os 13 vereadores que decretaram,<br />
em nível administrativo,<br />
a perda do mandato dos cinco<br />
acusados de quebra de decoro<br />
ficaram em silêncio durante<br />
a discussão do assunto. Nenhum<br />
usou o tempo de até 15<br />
minutos ao qual tinha direito<br />
para argumentar e justificar o<br />
voto. Apenas quando solicitados<br />
pelo presidente da sessão,<br />
Elizeu Liberato (PR), que verbalizassem<br />
o voto, eles se levantavam<br />
um a um e declaravam:<br />
"Senhor presidente, meu<br />
voto é sim".<br />
Logo na primeira votação,<br />
o vereador Anderson de Andra-<br />
de (PSC) usou o microfone<br />
para dizer que não se sentia à<br />
vontade para julgar outros colegas<br />
e anunciou que iria retirar-se<br />
do plenário. Com isso, o<br />
painel passou a considerá-lo<br />
ausente na votação. Na sequência,<br />
Anderson teria sentido<br />
um mal-estar e sido atendido<br />
pelo SAMU.<br />
O suplente Edson Narizão<br />
(PTB), que assumiu o lugar de<br />
Rogério Quadros (PTB) para<br />
as sessões de julgamento da<br />
perda de mandato, perguntou<br />
ao presidente da sessão se poderia<br />
abster-se, porém como foi<br />
informado de que só poderia<br />
votar sim ou não, resolveu votar<br />
pela cassação. "Foi uma decisão<br />
complicada, mas faz parte<br />
da política, e você tem que<br />
se posicionar. Espero que a<br />
questão seja efetivamente resolvida<br />
na Justiça", afirmou.<br />
Virar a página<br />
O vereador Marcio Rosa<br />
(PSD), vice-presidente do<br />
Conselho de Ética, declarou à<br />
imprensa que durante o<br />
processo administrativo todos<br />
os pontos foram avaliados.<br />
"Analisamos a acusação e<br />
ouvimos as defesas e<br />
cumprimos todas as etapas,<br />
conforme a lei. A conclusão foi<br />
de que efetivamente houve<br />
quebra de decoro", apontou.<br />
De acordo com ele, o<br />
desfecho, com a cassação de<br />
cinco vereadores, não é<br />
motivo de comemoração. "Não<br />
temos nada a comemorar. É<br />
momento triste com os<br />
próprios pares sendo julgados<br />
e a população angustiada<br />
também ao ver o nome da<br />
cidade sendo veiculado dessa<br />
forma em rede nacional. O<br />
que mais desejamos agora é<br />
virar essa página e escrever<br />
uma nova história na política<br />
da cidade", concluiu o<br />
vereador.<br />
Durante a sessão, seis<br />
advogados se revezaram na<br />
tribuna repetindo<br />
argumentos sobre ilegalidades<br />
no processo e ofensa a vários<br />
princípios básicos da<br />
Constituição e a garantias<br />
individuais. Todos afirmaram<br />
à imprensa que vão recorrer à<br />
Justiça, pedindo a anulação do<br />
processo disciplinar, para<br />
reverter a cassação dos<br />
vereadores. Apesar da<br />
expectativa de tensão, os<br />
membros da PM e da Guarda<br />
Municipal destacados para a<br />
segurança não tiveram<br />
trabalho.<br />
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