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Foz do Iguaçu, segunda-feira, 3 de julho de 2017<br />
POLÍTICA<br />
Senado pode votar reforma<br />
trabalhista nesta quarta-feira<br />
Também deverá ser votada nesta semana a proposta de emenda<br />
à Constituição que torna estupro crime imprescritível<br />
Os senadores deverão votar a reforma trabalhista nesta quarta-feira (5)<br />
Da Agência Brasil<br />
Reportagem<br />
A votação da Reforma<br />
Trabalhista no plenário<br />
do Senado deverá ser o<br />
principal tema a movimentar<br />
a Casa nesta semana<br />
que se inicia. Os<br />
senadores deverão primeiro<br />
analisar o requerimento<br />
de urgência do projeto,<br />
na terça-feira (4), e<br />
depois votar a reforma,<br />
prevista para quarta-feira<br />
(5). Para que a reforma<br />
seja aprovada é necessária<br />
apenas a maioria<br />
simples dos senadores<br />
presentes.<br />
Outra matéria que<br />
está pronta para ser votada<br />
pelos senadores há<br />
várias semanas e pode ser<br />
finalmente concluída é a<br />
proposta de emenda à<br />
Constituição que torna<br />
estupro crime imprescritível.<br />
A PEC já foi aprovada<br />
em primeiro turno<br />
e precisa ser votado em<br />
segundo turno.<br />
Na próxima terça-feira<br />
(4), ainda, o presidente<br />
da Comissão Mista de<br />
Orçamento (CMO), senador<br />
Dário Berger (PMDB-<br />
SC) colocará em votação<br />
o projeto de lei que libera<br />
crédito suplementar ao<br />
Ministério da Justiça, da<br />
ordem de R$ 102 milhões,<br />
para a confecção de passaportes.<br />
O serviço está<br />
suspenso pela Polícia Federal<br />
porque o dinheiro<br />
previsto para este fim acabou<br />
na última semana.<br />
Depois que for votado<br />
pela CMO, o projeto ainda<br />
precisa ser votado no<br />
plenário do Congresso<br />
Nacional, que está com a<br />
pauta trancada por vetos<br />
presidenciais.<br />
Ainda se tratando de<br />
orçamento, esta semana<br />
será a última para que as<br />
comissões temáticas do<br />
Senado definem as emendas<br />
que pretendem apresentar<br />
à Lei de Diretrizes<br />
Orçamentárias de 2018.<br />
Cada uma das 13 comissões<br />
permanentes tem<br />
direito a apresentar até<br />
duas emendas ao anexo<br />
de metas e prioridades,<br />
que lista as ações prioritárias<br />
para o próximo<br />
ano. Elas serão encaminhadas<br />
à CMO até quarta-feira<br />
à noite.<br />
A Comissão Parlamentar<br />
de Inquérito da<br />
Previdência também deverá<br />
manter sua agenda<br />
de reuniões às segundas<br />
e quintas-feiras. A próxima<br />
audiência pública deverão<br />
falar os representantes<br />
dos maiores devedores<br />
da Previdência no<br />
setor comercial. Já foram<br />
ouvidos representantes<br />
das empresas nas áreas<br />
de educação, bancos e<br />
indústria.<br />
Nacional<br />
15<br />
Juiz aceita denúncia<br />
contra Eduardo Cunha e<br />
Henrique Eduardo Alves<br />
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães<br />
Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande<br />
do Norte, aceitou integralmente a denúncia<br />
protocolada pelo Ministério Público Federal<br />
contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e<br />
Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30).<br />
Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande<br />
do Norte, divulgada no final de semana, os dois<br />
estão supostamente envolvidos na investigação<br />
conhecida como Operação Manus, que indica<br />
desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro<br />
e corrupção ativa e passiva a partir de contratos<br />
operacionalizados com as construtoras OAS,<br />
Odebrecht e Carioca Engenharia.<br />
A Operação Manus é um desdobramento da Lava<br />
jato que investiga atos de corrupção ativa e<br />
passiva e de lavagem de dinheiro na construção<br />
da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do<br />
Norte. O superfaturamento identificado chega a<br />
R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.<br />
"Tem-se que há farta justa causa para a<br />
continuidade do processo e recebimento da<br />
denúncia por todos os crimes imputados aos réus,<br />
inclusive o de possível organização criminosa,<br />
ante a plausível união dos acusados para<br />
cometimento dos delitos expostos na peça<br />
inaugural", escreveu o juiz, ressalvando que a<br />
imputação, neste crime de organização<br />
criminosa, é contra os réus Eduardo Cunha,<br />
Henrique Eduardo Alves, José Adelmário<br />
Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha<br />
Santos Reis, haja vista que sobre eles já recai<br />
referida imputação no contexto da "Operação<br />
Lava Jato".<br />
A acusação traz três núcleos do suposto esquema<br />
criminoso: o político, operado por Eduardo<br />
Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José<br />
Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e<br />
Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o<br />
financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista<br />
Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.<br />
Segundo a nota, no caso do núcleo político, a peça<br />
inaugural relata que os acusados, entre os anos<br />
de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado<br />
propinas no valor de até R$ 11,5 milhões, de<br />
forma oculta e disfarçada, por meio de supostas<br />
doações feitas ao Diretório Nacional do Partido<br />
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),<br />
legenda da qual os acusados são integrantes,<br />
dentro e fora do período eleitoral, para, em<br />
contrapartida, de forma política e parlamentar,<br />
favorecer empreiteiras do núcleo econômico da<br />
organização criminosa, além de outras empresas<br />
não incluídas na ação. (Kelly Oliveira - Repórter da<br />
Agência Brasil)<br />
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