Dados do Procon na Nota Fiscal - Siagri Sistemas de Gestão

OBRIGATORIEDADE DOS DADOS DO PROCON NAS NOTAS FISCAIS
por Eduardo Purcena
O Procon Estadual alerta para a obrigatoriedade da inclusão do telefone e endereço do órgão nos
documentos fiscais emitidos pelos fornecedores de Mato Grosso. A obrigação vale também para Notas
Fiscais Eletrônicas fornecidas no Estado. A inclusão do endereço e telefone do Procon Estadual na nota
fiscal está estabelecida na Lei 8.569/2006, que determina ainda multa aos fornecedores infratores.
A emissão de Notas Fiscais Eletrônicas pelos estabelecimentos teve início em abril de 2008 em todo o país e
Mato Grosso é um dos líderes nacionais em emissões desse tipo de documento fiscal. O fornecedor tem o
espaço garantido nas notas para incluir o telefone e o endereço do Procon Estadual.
O Procon Estadual destaca que devem conter os dados as notas fiscais de venda ao consumidor, cupons
fiscais, faturas de água, esgoto, telefone e energia, bilhetes de passagens de ônibus e aéreas.
PARECER:
O Procon Estadual elaborou um parecer sobre o assunto para explicar que a exigência também vale para os
documentos fiscais emitidos no interior do Estado. “Essa informação é importante para o consumidor saber
que há um órgão de defesa estadual para ele registrar a reclamação, caso seja lesado”, explica a
superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.
No entanto, o parecer deixa a critério do município que tenha uma sede de Procon implantado exigir o
telefone e endereço do órgão nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores da cidade. “Nesse caso os
documentos fiscais devem conter os telefones e endereços do Procon Estadual e do municipal”, esclarece.
Para mais informações procure o Procon Estadual, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça,
nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés. Os telefones do órgão são 151 e 3613 8500.”
Fonte: SEFAZ/MT em http://www.sefaz.mt.gov.br/

ERP SIAGRI Agribusiness
Para ser impresso os dados do PROCON Estadual e Municipal nas Notas Fiscais os usuários do sistema
SIAGRI Agribusiness deverão efetuar a configuração desta informação através da seguinte opção do
sistema.
I. Acesse o Módulo Transacionadores \ A-Cadastros \ A-Configurações \ E-Impressão de Docs \ B-Nota
fiscal.
II. Selecione o tipo de Série de Nota Fiscal que a empresa utiliza (Mercantil ou Conjugada).
III. Clique em Alterar e na opção “Quadro da NF”, selecione a opção: “Dados do Produto”;
IV. Crie uma linha na opção “Campo a imprimir” e selecione a opção “Texto1” (ou a opção de
texto que estiver disponível) e na coluna “Título/Texto a ser impresso” digite os dados do
PROCON Estadual e Municiapal.
Neste exemplo (Cidade de Primavera do Leste-MT) criamos duas linhas de texto.

Na primeira linha são informados os dados do PROCON Estadual e outra linha informando os
dados do PROCON Municipal.
Veja o resultado na impressão do DANFE da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Para impressão de Notas Fiscais de Fatura (Modelo 1 e 1/A) a configuração é a mesma.
Mais informações nesta configuração, entre em contato com nosso suporte técnico.
Bom trabalho!
Eduardo Purcena
Analista de Negócio
eduardo.purcena@siagri.com.br
siagri.com.br