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Foz do Iguaçu, quarta-feira, 25 de outubro de 2017<br />
Geral<br />
15<br />
POLÍTICA<br />
Moro e Dallagnol defendem reformas<br />
legislativas para barrar corrupção<br />
Juiz federal chamou de "desvirtuamento" do STF o fato de dedicar-se a questões excepcionais, o que não caberia à Corte Suprema<br />
Fernanda Cruz<br />
Repórter da Agência Brasil<br />
O juiz Sérgio Moro, da 13ª<br />
Vara Criminal de Curitiba, e o<br />
procurador da República Deltan<br />
Dallagnol, coordenador da<br />
Lava Jato no Ministério Público<br />
Federal, defenderam ontem<br />
(24) reformas legislativas, e até<br />
mesmo na Constituição, como<br />
forma de barrar a corrupção no<br />
país. Ambos participaram do<br />
Fórum Estadão Mãos Limpas<br />
e Lava Jato, na capital paulista.<br />
Moro disse que não se vê,<br />
na sociedade, um movimento<br />
empenhado em mudar práticas<br />
como, por exemplo, a de loteamento<br />
político de cargos na<br />
Petrobras, que facilitou as fraudes<br />
em contratos da estatal.<br />
"Não quero assumir uma bandeira<br />
política, falo isso como ci-<br />
dadão", afirmou Moro. Para o<br />
juiz, a eliminação da corrupção<br />
precisa partir dos brasileiros.<br />
Dallagnol concordou e disse<br />
que é preciso ir além do trabalho<br />
do Judiciário.<br />
"Um discurso salvacionista<br />
seria dizer que a Lava Jato vai<br />
salvar o país. Mas nós somos<br />
limitados, tiramos algumas<br />
maçãs podres do barril com as<br />
limitações que o sistema tem",<br />
afirmou. "A mudança está nas<br />
mãos da sociedade. Se o Congresso<br />
que está lá não aprova<br />
[medidas contra a corrupção],<br />
tem que colocar quem aprova<br />
em 2018", acrescentou.<br />
Delação premiada<br />
Para Moro, a colaboração<br />
premiada, usada na Lava Jato,<br />
apesar de ser uma medida controversa,<br />
serviu como impulso<br />
para a revelação dos crimes.<br />
"Como a vítima é o Erário, usar<br />
um criminoso contra o outro é<br />
uma técnica importante". Segundo<br />
o juiz, é fundamental<br />
que os delatores sofram alguma<br />
pena. "Mas que seja minorada,<br />
não a mesma sanção,<br />
como se não houvesse a colaboração",<br />
acrescentou.<br />
O juiz ainda defendeu a prisão<br />
preventiva aplicada no Brasil<br />
pela Lava Jato apenas em<br />
casos de exceção. "A legislação<br />
permite [a prisão preventiva]<br />
para proteger provas, evitar<br />
fuga e evitar a continuidade da<br />
prática dos crimes", ressaltou<br />
Moro. De acordo com Dallagnol,<br />
somente 3% das pessoas<br />
presas na operação não tiveram<br />
condenação definitiva. "As prisões<br />
preventivas são restritas<br />
às pessoas mais relevantes e<br />
com poder de decisão mais consistente",<br />
disse ele.<br />
Foto : Arquivo<br />
O juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol<br />
defendem reformas legislativas para barrar a corrupção<br />
Supremo<br />
Outro assunto levantado<br />
foi o que o juiz chamou de<br />
"desvirtuamento" do Supremo<br />
Tribunal Federal (STF) em<br />
julgamentos de casos criminais<br />
concretos, em vez de se<br />
dedicar a questões excepcionais,<br />
como foi a do ensino religioso<br />
em escolas. "Decidir busca<br />
e apreensão, quebra de sigilo,<br />
isso tem que ser mudado. A<br />
Lava Jato ilustra essa dificuldade<br />
pelo excesso de processos",<br />
afirmou Moro.<br />
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