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Foz do Iguaçu, quarta-feira, 25 de outubro de 2017<br />
ORÇAMENTO MUNICIPAL<br />
Política<br />
05<br />
Comissão define prazo para vereadores<br />
apresentarem emendas orçamentárias<br />
Cada vereador poderá apresentar até R$ 691,8 mil em emendas, sendo a metade obrigatória para o setor de saúde<br />
Elson Marques<br />
Freelancer<br />
A Comissão Mista da Câmara<br />
reuniu-se ontem (24)<br />
para os primeiros encaminhamentos<br />
referentes às discussões<br />
sobre o orçamento do<br />
município para 2018. O presidente<br />
da comissão, Elizeu Liberato<br />
(PR), que também será<br />
o relator do projeto, citou a<br />
data de 17 de novembro como<br />
prazo limite para os vereadores<br />
apresentarem as emendas<br />
impositivas.<br />
Cada vereador poderá apresentar<br />
até R$ 691,8 mil em<br />
emendas, sendo a metade obrigatória<br />
para o setor de saúde.<br />
"São R$ 345,9 mil para a saúde<br />
e outros R$ 345,9 mil para<br />
demais setores. Na reunião orientamos<br />
sobre os procedimentos<br />
corretos para a apresentação<br />
das propostas, sendo que<br />
até 1,2% da receita corrente líquida<br />
é o percentual permitido<br />
na lei orgânica para fins de<br />
emendas impositivas", explicou<br />
Elizeu.<br />
Alguns vereadores já entraram<br />
em consenso para a<br />
apresentação de emendas coletivas<br />
a fim de atender a setores<br />
como de assistência social,<br />
entre eles o Centro de<br />
Convivência do Idoso e programas<br />
de atendimento nos<br />
bairros. "No dia 17 vamos realizar<br />
audiência pública incluindo<br />
debates sobre PPA [Plano<br />
Plurianual]. Com isso, fundamentaremos<br />
o parecer final<br />
para votação em plenário da<br />
Comissão Mista definiu a data de 17 de novembro como prazo<br />
limite para emendas dos vereadores<br />
Câmara", acrescentou o presidente<br />
da Comissão Mista.<br />
O vereador Jeferson Brayner<br />
(PRB), membro da comissão e<br />
líder do governo, afirmou que<br />
o projeto será analisado com<br />
todo o cuidado e critério na destinação<br />
de cada recurso. "Estamos<br />
em um trabalho muito intenso<br />
e nos diversos segmentos<br />
da prefeitura como saúde,<br />
educação, meio ambiente, turismo<br />
e outros. Ainda contaremos<br />
com a fundamental ajuda<br />
da população. Portanto analisaremos<br />
com muita responsabilidade,<br />
seguindo todos os critérios<br />
jurídicos, e aquilo que for<br />
preciso questionar, apontar,<br />
alterar, defender, assim faremos",<br />
garantiu Brayner.<br />
Números<br />
O orçamento da prefeitura<br />
para 2018 é de R$ 1,09 bilhão,<br />
sendo R$ 939 milhões para os<br />
órgãos da administração direta,<br />
fundação e autarquias; e<br />
mais R$ 154 milhões para a seguridade<br />
social dos servidores.<br />
Em relação ao orçamento deste<br />
ano (R$ 856,7 milhões), a<br />
elevação da estimativa orçamentária<br />
é 27,6%.<br />
Os maiores orçamentos estão<br />
na saúde (R$ 261,5 milhões)<br />
e na educação (R$ 217,1<br />
milhões). Na sequência vem a<br />
Secretaria de Obras, com R$<br />
94,6 milhões; Fazenda, com R$<br />
66 milhões; Administração,<br />
com R$ 54,6 milhões; Segurança<br />
Pública, com R$ 46,9 milhões;<br />
e Meio Ambiente, com<br />
R$ 35,7 milhões.<br />
A primeira reação ao projeto<br />
do Executivo veio do vereador<br />
Dr. Brito (Patriota). "Do<br />
que analisamos até agora, nos<br />
chamou a atenção que o prefeito<br />
pede autorização para<br />
movimentar mais de R$ 200<br />
milhões do orçamento sem autorização<br />
prévia do Legislativo.<br />
Esse montante equivale a<br />
20% de todo o orçamento e representa<br />
cinco vezes o orçamento<br />
total do Legislativo no<br />
ano que vem", apontou.<br />
Dr. Brito disse que é "totalmente<br />
contra" o índice de<br />
livre remanejamento solicitado<br />
pelo Executivo. "Defenderemos<br />
um valor de um quarto<br />
do que pretende o prefeito, ou<br />
seja, ao invés de autorizarmos<br />
os 20% de livre remanejamento,<br />
vamos propor um limite<br />
máximo de 5%", declarou o<br />
vereador.<br />
Valores do projeto orçamento 2018<br />
Secretaria da Saúde R$ 261.536.532,88<br />
Secretaria da Educação R$ 217.129.479,62<br />
Seguridade Social (Fozprev) R$ 154.094.000,00<br />
Secretaria de Obras R$ 94.615.297,69<br />
Secretaria da Fazenda R$ 66.048.166,00<br />
Secretaria da Administração e Gestão de Pessoas R$ 54.650.000,00<br />
Secretaria de Segurança Pública R$ 46.968.330,00<br />
Secretaria do Meio Ambiente R$ 35.759.945,00<br />
Secretaria da Assistência Social R$ 29.979.994,94<br />
Câmara Municipal R$ 27.611.747,00<br />
Procuradoria-Geral do Município R$ 19.133.000,00<br />
Secretaria de Turismo, Ind., Com. e Projetos Estratégicos R$ 18.555.500,00<br />
Instituto de Transportes e Trânsito R$ 12.400.000,00<br />
Secretaria de Esporte e Lazer R$ 10.123.000,00<br />
Instituto de Habitação R$ 9.<strong>417</strong>.000,00<br />
Fundação Cultural R$ 9.342.125,00<br />
Secretaria de Tecnologia da Informação R$ 5.962.500,00<br />
Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos R$ 5.955.000,00<br />
Secretaria de Agricultura R$ 4.743.135,64<br />
Gabinete do Prefeito R$ 4.597.000,00<br />
Assessoria Especial de Comunicação Social R$ 2.580.000,00<br />
Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação R$ 1.000.000,00<br />
Controladoria-Geral do Município R$ 976.000,00<br />
Total geral R$ 1.093.177.753,77<br />
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