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GAZETA DIARIO 417

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Foz do Iguaçu, quarta-feira, 25 de outubro de 2017<br />

ORÇAMENTO MUNICIPAL<br />

Política<br />

05<br />

Comissão define prazo para vereadores<br />

apresentarem emendas orçamentárias<br />

Cada vereador poderá apresentar até R$ 691,8 mil em emendas, sendo a metade obrigatória para o setor de saúde<br />

Elson Marques<br />

Freelancer<br />

A Comissão Mista da Câmara<br />

reuniu-se ontem (24)<br />

para os primeiros encaminhamentos<br />

referentes às discussões<br />

sobre o orçamento do<br />

município para 2018. O presidente<br />

da comissão, Elizeu Liberato<br />

(PR), que também será<br />

o relator do projeto, citou a<br />

data de 17 de novembro como<br />

prazo limite para os vereadores<br />

apresentarem as emendas<br />

impositivas.<br />

Cada vereador poderá apresentar<br />

até R$ 691,8 mil em<br />

emendas, sendo a metade obrigatória<br />

para o setor de saúde.<br />

"São R$ 345,9 mil para a saúde<br />

e outros R$ 345,9 mil para<br />

demais setores. Na reunião orientamos<br />

sobre os procedimentos<br />

corretos para a apresentação<br />

das propostas, sendo que<br />

até 1,2% da receita corrente líquida<br />

é o percentual permitido<br />

na lei orgânica para fins de<br />

emendas impositivas", explicou<br />

Elizeu.<br />

Alguns vereadores já entraram<br />

em consenso para a<br />

apresentação de emendas coletivas<br />

a fim de atender a setores<br />

como de assistência social,<br />

entre eles o Centro de<br />

Convivência do Idoso e programas<br />

de atendimento nos<br />

bairros. "No dia 17 vamos realizar<br />

audiência pública incluindo<br />

debates sobre PPA [Plano<br />

Plurianual]. Com isso, fundamentaremos<br />

o parecer final<br />

para votação em plenário da<br />

Comissão Mista definiu a data de 17 de novembro como prazo<br />

limite para emendas dos vereadores<br />

Câmara", acrescentou o presidente<br />

da Comissão Mista.<br />

O vereador Jeferson Brayner<br />

(PRB), membro da comissão e<br />

líder do governo, afirmou que<br />

o projeto será analisado com<br />

todo o cuidado e critério na destinação<br />

de cada recurso. "Estamos<br />

em um trabalho muito intenso<br />

e nos diversos segmentos<br />

da prefeitura como saúde,<br />

educação, meio ambiente, turismo<br />

e outros. Ainda contaremos<br />

com a fundamental ajuda<br />

da população. Portanto analisaremos<br />

com muita responsabilidade,<br />

seguindo todos os critérios<br />

jurídicos, e aquilo que for<br />

preciso questionar, apontar,<br />

alterar, defender, assim faremos",<br />

garantiu Brayner.<br />

Números<br />

O orçamento da prefeitura<br />

para 2018 é de R$ 1,09 bilhão,<br />

sendo R$ 939 milhões para os<br />

órgãos da administração direta,<br />

fundação e autarquias; e<br />

mais R$ 154 milhões para a seguridade<br />

social dos servidores.<br />

Em relação ao orçamento deste<br />

ano (R$ 856,7 milhões), a<br />

elevação da estimativa orçamentária<br />

é 27,6%.<br />

Os maiores orçamentos estão<br />

na saúde (R$ 261,5 milhões)<br />

e na educação (R$ 217,1<br />

milhões). Na sequência vem a<br />

Secretaria de Obras, com R$<br />

94,6 milhões; Fazenda, com R$<br />

66 milhões; Administração,<br />

com R$ 54,6 milhões; Segurança<br />

Pública, com R$ 46,9 milhões;<br />

e Meio Ambiente, com<br />

R$ 35,7 milhões.<br />

A primeira reação ao projeto<br />

do Executivo veio do vereador<br />

Dr. Brito (Patriota). "Do<br />

que analisamos até agora, nos<br />

chamou a atenção que o prefeito<br />

pede autorização para<br />

movimentar mais de R$ 200<br />

milhões do orçamento sem autorização<br />

prévia do Legislativo.<br />

Esse montante equivale a<br />

20% de todo o orçamento e representa<br />

cinco vezes o orçamento<br />

total do Legislativo no<br />

ano que vem", apontou.<br />

Dr. Brito disse que é "totalmente<br />

contra" o índice de<br />

livre remanejamento solicitado<br />

pelo Executivo. "Defenderemos<br />

um valor de um quarto<br />

do que pretende o prefeito, ou<br />

seja, ao invés de autorizarmos<br />

os 20% de livre remanejamento,<br />

vamos propor um limite<br />

máximo de 5%", declarou o<br />

vereador.<br />

Valores do projeto orçamento 2018<br />

Secretaria da Saúde R$ 261.536.532,88<br />

Secretaria da Educação R$ 217.129.479,62<br />

Seguridade Social (Fozprev) R$ 154.094.000,00<br />

Secretaria de Obras R$ 94.615.297,69<br />

Secretaria da Fazenda R$ 66.048.166,00<br />

Secretaria da Administração e Gestão de Pessoas R$ 54.650.000,00<br />

Secretaria de Segurança Pública R$ 46.968.330,00<br />

Secretaria do Meio Ambiente R$ 35.759.945,00<br />

Secretaria da Assistência Social R$ 29.979.994,94<br />

Câmara Municipal R$ 27.611.747,00<br />

Procuradoria-Geral do Município R$ 19.133.000,00<br />

Secretaria de Turismo, Ind., Com. e Projetos Estratégicos R$ 18.555.500,00<br />

Instituto de Transportes e Trânsito R$ 12.400.000,00<br />

Secretaria de Esporte e Lazer R$ 10.123.000,00<br />

Instituto de Habitação R$ 9.<strong>417</strong>.000,00<br />

Fundação Cultural R$ 9.342.125,00<br />

Secretaria de Tecnologia da Informação R$ 5.962.500,00<br />

Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos R$ 5.955.000,00<br />

Secretaria de Agricultura R$ 4.743.135,64<br />

Gabinete do Prefeito R$ 4.597.000,00<br />

Assessoria Especial de Comunicação Social R$ 2.580.000,00<br />

Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação R$ 1.000.000,00<br />

Controladoria-Geral do Município R$ 976.000,00<br />

Total geral R$ 1.093.177.753,77<br />

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