Edital PMQ PP 22_2017_Registro de Preços de fraldas geriatricas_exclusivo MEPs

PMQUADRA
Proc. nº 50/2017
Fls._____________
Ass.:____________
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 54/2017
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2017 – REGISTRO DE PREÇOS
Visando a comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos o preenchimento do recibo de
retirada do Edital e que seja o mesmo enviado ao Setor de Licitação, por meio de fax (15) 3253-9000 ou ao e-
mail licitacao@quadra.sp.gov.br.
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Quadra da responsabilidade da comunicação, por
meio de fax ou e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório,
bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.
R E C I B O
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIATRICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE
REFERÊNCIA (ANEXO I).
Tipo da licitação: Menor Preço/Critério de aceitabilidade: preço unitário
Data da realização da sessão: 14/12/2017
Horário para protocolo dos envelopes: Até às 09h45m
Local de entrega dos envelopes: Protocolo da Prefeitura Municipal
Horário de início da sessão: 10 h
Local da sessão: Prefeitura Municipal – Sala de Licitações
Obtivemos, através do acesso www.quadra.sp.gov.br nesta data, cópia do Instrumento convocatório da
licitação acima identificada.
EMPRESA:
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO:
FONE:
E-MAIL:
NOME POR EXTENSO:
RG:
DATA / ASSINATURA:
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PMQUADRA
Proc. nº 50/2017
Fls._____________
Ass.:____________
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2017
EXCLUSIVO PARA ME e EPP NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 123/06 E 147/14
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE FRALDAS GERIATRICAS, A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DA SAUDE
PREÂMBULO:
A Prefeitura do Município de Quadra, por determinação do Senhor Prefeito, Luiz Carlos Pereira, torna
público para conhecimento dos interessados que se acha aberta a presente licitação, para atendimento
da Secretaria supramencionada na modalidade e tipo abaixo indicados:
Modalidade: Pregão Presencial
Tipo de licitação: Menor Preço
Critério de aceitabilidade: Preço Unitário
Informações e Retirada do Edital: As informações poderão ser adquiridas através do Setor de Licitações,
situado na Rua José Carlos da Silveira, 36 – Jd. Santo Antonio – CEP: 18255-000, e-mail:
licitacao@quadra.sp.gov.br, pelo telefone (15) 3253-9000, expediente ao público das 8h às 12h e das 13h
às 17h, em dias úteis. O Edital encontra-se disponível no site www.quadra.sp.gov.br em “Licitações” para
consulta e download.
Data e local para apresentação dos envelopes, credenciamento e lances:
1. Os envelopes contendo a Proposta e os Documentos para habilitação deverão ser protocolizados
até ás 9h45min do dia da sessão pública, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura.
2. A Sessão Pública de recebimento dos envelopes, credenciamento e lances ocorrerá às 10 horas do
dia 14/12/2017, na Sala de Reuniões da Prefeitura, localizada no Paço Municipal no endereço
indicado no preâmbulo deste Edital.
3. Poderão participar do certame todas as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, do ramo
de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencham os requisitos estabelecidos no
presente Edital, não podendo participar as empresas consorciadas e aquelas incursas nas
proibições da Lei nº 8.666/93, especialmente as empresas que tenham sido declaradas inidôneas
(e ainda não tenham promovido sua reabilitação na forma da lei), estejam suspensas ou
impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública.
Base Legal
A presente licitação rege-se pelas normas da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações
posteriores, Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto Municipal 754/2009, de 31/08/2009 e se
submete ao disposto nos artigos 3º, 42, e 43 da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e artigo 48, I, da
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014, com suas alterações posteriores e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, que
dele fazem parte integrante.
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Ass.:____________
DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 – A presente licitação é destinada ao registro de preços de fraldas geriátrica, a ser utilizado pela
Secretaria de Saúde no atendimento aos pacientes do SUS. A entrega será realizada com frete por conta
e risco do fornecedor, conforme solicitações do Setor de Compras de Prefeitura.
1.2 – Descrição dos itens e consumo total aproximado: constante do Anexo I – Termo de Referência;
1.3 – A entrega deverá ser realizada em local indicado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura, com frete
por conta e risco do fornecedor.
1.4 – O período de validade do registro de preço será de 12 meses, a partir da assinatura da ata de
registro e publicação no DOE.
2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
2.1 – No dia e horário acima determinado (14/12/2017, às 10 horas), será realizada sessão pública, para
recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu
representante, identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de
propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
2.2 – Serão aceitos os envelopes recebidos por correio ou protocolados antecipadamente junto ao Setor
de Licitações, desde que isso ocorra antes do horário previsto para a realização da sessão pública, não
havendo necessidade de representante credenciado, no entanto, a empresa estará automaticamente
renunciando aos direitos consagrados àquelas empresas que estarão credenciadas.
3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 – O proponente deverá se apresentar para credenciamento às 10 horas do dia 14/12/2017 junto ao
Pregoeiro, por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar
deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada.
3.2 – O credenciamento far-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos:
3.2.1 – RG (Carteira de Identidade);
3.2.2 – Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com amplos
poderes para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, assim como cópia autenticada do
estatuto ou contrato social da empresa, no qual conste os dados de quem outorgou a referida
procuração;
3.2.3 – Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá
apresentar cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social e suas alterações, ou a última
alteração consolidada, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para
exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.2.4 – Os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que
cumprem plenamente os requisitos de habilitação (Anexo I – modelo 1);
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3.2.5 – As empresas deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos
legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a participar
do certame, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa (modelo Anexo II).
3.2.6 – As declarações acima mencionadas (itens 3.2.4 e 3.2.5) deverão ser apresentadas fora dos
envelopes.
3.3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um
deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.4 – A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão sem autorização do Pregoeiro,
importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
3.5 – Para os envelopes recebidos por correio, ou protocolados antecipadamente, sem representante
credenciado no momento da realização do certame, exigir-se-á tão somente os documentos descritos no
item 3.2.3 deste edital, acompanhado da Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.
4 – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1 – O proponente deverá apresentar a sua proposta em um envelope fechado, com indicação de que se
trata de “ENVELOPE PROPOSTA”, para o PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017, devendo a mesma ser emitida
em uma via, datilografada ou emitida por processo eletrônico devidamente assinada (conforme modelo
Anexo VII), contendo:
a) Dados completos da empresa proponente (Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-
mail).
b) Número do Pregão, especificações completas, marca do produto, preço individual e total do item
(expresso em moeda corrente nacional, utilizando-se, no máximo, duas casas decimais).
b.1. Havendo divergência entre os valores, prevalecerá o valor unitário. As correções efetuadas serão
consideradas para apuração do valor da proposta.
b.2. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por
exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas,
relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.
a) Validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da Sessão Pública deste Pregão.
b) Condições de pagamento, que deverá ser à vista, após cada entrega.
e) Indicação expressa na proposta dos dados da pessoa que será responsável pela assinatura do contrato
originado por esta licitação, caso a empresa seja a vencedora (nome completo, cargo/função exercida na
empresa (diretor, sócio, procurador, etc, número da cédula de identidade – RG e da Inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Física – CPF).
f) Assinatura e identificação (nome completo, RG, CPF e cargo) do responsável pela proposta.
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g) Declaração de aceitação plena e total das condições deste Edital (modelo Anexo III).
h) Declaração de comprometimento de entregas (Anexo IV – modelo 4).
4.2 – Os itens da proposta que eventualmente não correspondam às especificações ou quantidades
contidas neste edital serão desconsiderados.
4.3 – Poderão ser admitidos pelo Pregoeiro erros de natureza formal nas propostas, desde que seja
possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua Proposta, e não comprometam o
interesse público.
4.4 – A ausência de assinatura da proposta comercial poderá ser suprida pelo sócio, caso esteja
participando do certame ou representante legal no momento da sessão, caso tenha poderes para tanto.
4.5 – Na parte externa do envelope Proposta, a empresa proponente deverá mencionar:
PARA: PREFEITURA DE QUADRA
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017 – PROCESSO 54/2017
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE FRALDAS GERIATRICA
EMPRESA PROPONENTE: (MENCIONAR A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
4.6 – Apresentada a proposta, o proponente está automaticamente aceitando e se sujeitando às cláusulas
e itens do presente Edital, e ciente das suas condições.
5 – DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
5.1 – O proponente deverá apresentar em um envelope fechado, com indicação de se trata de
“ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO”, para o PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017, devendo conter:
5.1.1 – Habilitação Jurídica
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em
se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,
acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se
de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a
atividade assim o exigir;
5.1.1.1 – Os documentos relacionados nas alíneas de “a” a “d” deste subitem 5.1.1 não precisarão constar
do Envelope “Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
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5.1.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), compatível com o objeto da
licitação;
b) Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede do
licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Dívida Ativa da União e Seguridade Social;
d) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
e) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, apenas ICM/ICMS do domicílio da
Licitante;
f) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação
de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa,
conforme determinações da Lei 12.440/2011.
5.1.3 – Qualificação Econômico-Financeira
5.1.3.1 Certidão Negativa de Falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, com
data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta.
5.1.4 – Outras Comprovações:
a) Declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, que não foi
declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Público, ou suspensa de contratar com
a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes (modelo – Anexo
V);
b) Declaração da empresa licitante, sob as penalidades cabíveis, de que não mantém em seu quadro de
pessoal, menores de 18 (dezoito) anos, em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou
insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de
aprendiz a partir de 14 anos (Anexo VI – modelo 6).
5.2 – Observações:
5.2.1 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas Certidões apresentadas, a Administração
aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de
apresentação das propostas.
5.2.2 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser
sanadas na Sessão Pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive
mediante:
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a) Substituição e apresentação de documentos, ou
b) Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
5.2.3 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos
passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
5.2.4 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no
momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos
alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
5.2.5 – A documentação deverá ser apresentada em cópia autenticada ou original extraído via internet.
5.2.6 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição,
de acordo com o art. 43 parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.
5.2.7 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e, se a licitante
for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela
própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
5.3 – Na parte externa do envelope documentação, a empresa proponente deverá mencionar:
PARA: PREFEITURA DE QUADRA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017 – PROCESSO 54/2017
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE FRALDAS GERIATRICA
EMPRESA PROPONENTE: (MENCIONAR A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
6 – DA SESSÃO PÚBLICA
6.1 – No dia 14/12/2017, às 10 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Quadra, sito à Rua
José Carlos da Silveira, 36, Jd. Tonico Vieira, terá início a Sessão Pública deste Pregão, com o recebimento
dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu representante,
identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
6.2 – Declarada a abertura da Sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes. Os
interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem
plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes, procedendo-se inicialmente a
abertura dos envelopes contendo as propostas, verificando, a sua conformidade com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório.
6.3 – Em seguida será efetuada a análise das propostas e classificação dos preços.
6.4 – Posteriormente, terá início a Sessão Pública de Lances com as empresas classificadas nos preços.
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6.5 – O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior
àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
6.6 – Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os
autores das menores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos,
quaisquer que sejam os preços oferecidos.
6.7 – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro
decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
6.8 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá a abertura do
invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a menor proposta, para
verificação do atendimento das condições fixadas no Edital; em caso positivo, o licitante será declarado
vencedor.
6.9 – Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro
examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo declarado vencedor.
6.10 – Nas situações previstas nos itens 6.7 e 6.9, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o
proponente para que seja obtido o melhor preço.
6.11 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção
de recorrer, quando, a critério do Pregoeiro lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para
apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar
contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente,
sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
6.12 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
6.13 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de
recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
6.14 – A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser
realizada depois da adjudicação do objeto à proponente vencedora pelo pregoeiro, ou, quando houver
recurso, pela própria autoridade competente.
7 – DO JULGAMENTO
7.1 – Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item,
desde que atendidas as exigências do Edital.
8 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1 – Depois de decididos os recursos, a empresa vencedora será convocada para assinar a “Ata de
Registro de Preços”, no prazo de até 05 dias úteis após a homologação.
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8.2 – Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata,
aplicar-se-á o disposto no item 9.2.
8.3 – O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.
9 – DA VALIDADE DA PROPOSTA
9.1 – A proposta apresentada deverá ter validade mínima de 60 dias.
9.2 – A empresa vencedora que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a
Ata/Contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do
contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar
com o Município pelo prazo de até 05 anos.
10 – DAS PENALIDADES
10.1 – O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 20% (vinte por cento) do valor
do contrato que será deduzida dos pagamentos que lhe forem devidos, sem prejuízo de outras medidas
cabíveis.
10.2 – Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar:
a) advertência;
b) multa de 1,0% do valor do contrato, por dia de atraso, a qual será deduzida do pagamento;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,
por prazo não superior a 02 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
inciso anterior.
11 – DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1 – Não serão admitidos os participantes que por algum motivo, já tiveram seus contratos com a
Prefeitura Municipal de Quadra, rescindidos antes do término, por questões que tenham acarretado
problema ou dano ao Município.
11.2 – A Prefeitura informa que o quantitativo é estimado, e assim sendo poderá ocorrer variações a
maior ou menor da quantidade estimada ou até a não solicitação de algum item, considerando que pela
natureza da utilização, não temos condições de definir previamente o quantitativo a ser demandado pela
Administração.
11.2.1 – A entrega dos produtos pela empresa contratada deverá ser realizada conforme o pedido de
fornecimento emitido pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Quadra, sendo a entrega
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realizada em local indicado pela Secretaria de saúde, sempre em dias úteis e no horário de expediente
(das 08h às 12h e das 13 às 17h).
11.2.1.1 – O prazo de entrega é imediato (em até 05 dias) após o recebimento do pedido de
fornecimento.
11.2.2 – O produto entregue deverá estar de acordo com as normas, resoluções e portarias, conforme
legislação vigente.
11.3 – Todas as obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias e/ou sociais decorrentes do fornecimento,
objeto do contrato a ser firmado com a licitante vencedora, bem como pelos danos e prejuízos que a
qualquer título causar à contratante e/ou a terceiros em decorrência da execução do contrato resultante
desta licitação, serão de inteira responsabilidade da licitante contratada, até o término do contrato.
11.4 – A empresa participante deverá apresentar preço unitário para cada item, podendo participar
apenas nos itens que forem de seu interesse.
11.5 – O preço registrado do item e a indicação do respectivo fornecedor serão divulgados em Órgão
oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
11.6 – A existência de preço registrado não obriga a Administração a firmar as contratações que deles
poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo
assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
11.7 – Homologado o resultado da licitação, o Órgão Gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a
quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de
Registro de Preços que depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de
fornecimento nas condições estabelecidas.
11.8 – A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo Órgão Gerenciador do
registro de preços, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de
empenho de despesa, autorização de compra ou outro similar, conforme disposto no art.62, da Lei
8.666/93.
11.9 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo
65-Lei 8.666/93, a saber:
I – Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventuais reduções daqueles praticados
no mercado, ou de fato que eleve os custos dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Órgão
Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
II – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço
praticado no mercado o órgão Gerenciador deverá:
a) Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado
pelo mercado.
b) Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
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c) Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
III – Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão
Gerenciador, poderá:
A) Liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicação da penalidade, confirmando a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de
fornecimento; e
B) Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
C) Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de
registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
IV – O fornecedor terá seu Registro cancelado quando:
A) Descumprir as condições da Ata de registro;
B) Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
pela Administração, sem justificativa aceitável;
C) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles
praticados no mercado; e tiver presentes razões de interesse público.
V – O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa,
será formalizado por desfecho da autoridade competente do órgão gerenciador.
VI – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou
de força maior devidamente comprovado.
11.10 – A empresa vencedora deverá mencionar em sua nota fiscal o número da conta bancária da
empresa, uma vez que os pagamentos serão efetuados mediante crédito bancário.
12 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1 – Lei 10.520, de 17 de julho de 2.002.
12.2 – Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
12.3 – Decreto Municipal 754/2009, de 31/08/2009
12.4 – Artigos 3º, 42, 43, 44 e 45 da Lei Federal Complementar 123/06.
12.5 – Artigo 48, I, da Lei Federal Complementar 147/14.
13 – DO FORO
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13.1 – O Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas surgidas em decorrência desta licitação é o da
Comarca de Tatuí – SP, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14 – DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
14.1 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório do Pregão.
14.1.1 – As petições deverão ser protocoladas junto a Prefeitura Municipal de Quadra – SP, na Rua José
Carlos da Silveira, 36 – Jd. Santo Antônio, dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no
prazo de 01 (um) dia útil.
14.1.2 – Acolhida a petição contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
14.1.3 – Em caso de alteração no texto do edital e de seus anexos, que afete a formulação das propostas,
o prazo de divulgação será restituído na íntegra.
14.2 – Nos eventuais atos de impugnações, o interessado deverá obedecer ao procedimento abaixo:
14.2.1 – Somente serão válidos os documentos ORIGINAIS ou CÓPIAS AUTENTICADAS em cartório e
estarem devidamente acompanhados de documentação comprobatória que demonstre a
representatividade do representante legal que assinou os mesmos;
14.2.2 – Os documentos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Quadra/SP, na Rua José
Carlos da Silveira, 36 – Jd. Santo Antônio, sempre no horário de expediente;
14.2.3 – Não protocolando na forma definida, a Administração não apreciará o teor dos citados
documentos.
15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse
público, a finalidade e a segurança da contratação.
15.2 – Será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos da sessão pública realizada para esta licitação, na
qual serão registradas as impugnações fundamentadas porventura apresentadas pelos representantes
legais presentes.
15.2.1 – As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na
própria Ata.
15.3 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão
rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.
15.4 – O Comunicado de abertura de licitação, o resultado do presente certame e as alterações, caso
ocorram, serão divulgados através de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da
prefeitura (www.quadra.sp.gov.br).
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PMQUADRA
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Fls._____________
Ass.:____________
15.5 – Os envelopes contendo os documentos de Habilitação das demais licitantes ficarão retidos junto ao
Setor de Licitação da Prefeitura de Quadra, ficando à disposição para devolução dos mesmos 30 (trinta)
dias após a celebração e assinatura do contrato, publicada nos mesmos meios de comunicação utilizados
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA para divulgação de seus atos, findo o qual serão eliminados.
15.6 – A Administração se reserva no direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em
parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie de acordo com o previsto no artigo
49 da Lei Federal nº 8.666/93.
15.7 – Integram o presente Edital:
15.7.1 – Termo de Referência – Anexo I;
15.7.2 – Declaração de atendimento dos requisitos de habilitação - Anexo II;
15.7.3 – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - Anexo III;
15.7.4 – Declaração de aceitação plena das condições do Edital - Anexo IV;
15.7.5 – Declaração de comprometimento de entregas - Anexo V;
15.7.6 – Declaração de inexistência de fato impeditivo - Anexo VI;
15.7.7 – Declaração de regularidade com o Ministério do Trabalho - Anexo VII;
15.7.8 – Proposta de Preços - Anexo VIII;
15.7.9 – Minuta de Ata de Registro de Preços - Anexo IX.
Prefeitura de Quadra, aos 29 de novembro de 2017.
LUIZ CARLOS PEREIRA
Prefeito Municipal
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITARIO VALOR TOTAL
1
2
3
4
Fralda geriatrica - Tamanho G - Fralda descartável para adulto
(para uso geriátrico, pós-parto e incontinência urinária) -
Cintura até 150 cm Tam G peso acima de 70 kg, prática,
anatômica, e confortável com polpa de celulose, gel
polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno,
fibras de polipropileno e adesivo termoplástico. Na
embalagem deverão estar impressos todos os dados do
fabricante, lote e validade.Pacote contendo no minimo 8
unidades.
Fralda geriatrica - Tamanho M - Fralda descartável para
adulto (para uso geriátrico, pós parto e incontinência
urinária) - Cintura até 140 cm Tam M peso de 40 a 70 kg,
prática, anatômica, e confortável com polpa de celulose, gel
polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno,
fibras de polipropileno e adesivo termoplástico. Na
embalagem deverão estar impressos todos os dados do
fabricante, lote e validade.Pacote contendo no minimo 8
unidades.
Fralda geriatrica - Tamanho P - Fralda descartável para adulto
(para uso geriátrico, pós-parto e incontinência urinária) -
Cintura até 50 a 80 cm - Tam P peso de 30 kg a 40 kg, prática,
anatômica, e confortável com polpa de celulose, gel
polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno,
fibras de polipropileno e adesivo termoplástico. Na
embalagem deverão estar impressos todos os dados do
fabricante, lote e validade.Pacote contendo no minimo 8
unidades.
Fralda geriatrica - tamanho XG - Fralda descartável para
adulto (para uso geriátrico, pós-parto e incontinência
urinária) - Cintura até 120 à 160 cm Tam XG peso acima de 80
kg, prática, anatômica, e confortável com polpa de celulose,
gel polímero super absorvente, elásticos, filme de
polietileno, fibras de polipropileno e adesivo termoplástico.
Na embalagem deverão estar impressos todos os dados do
fabricante, lote e validade.Pacote contendo no minimo 8
unidades.
PCT 240 R$ 19,60 R$ 4.703,20
PCT 90 R$ 17,93 R$ 1.614,00
PCT 50 R$ 19,60 R$ 979,83
PCT 70 R$ 25,88 R$ 1.811,83
VALOR TOTAL R$ 9.108,87
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ANEXO II
(As declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa)
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A Empresa..............................., inscrita no CNPJ nº .............................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) .................................. portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº
................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação do
Pregão Presencial __/2017 – Processo __/2017 da Prefeitura de Quadra – SP.
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração.
____________________, _______ de ____________ de 2017.
Indicação e assinatura do Representante legal da empresa
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ANEXO III
(As declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa)
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA – ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP
A Empresa..............................., inscrita no CNPJ nº .............................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) ....................................... portador(a) da Carteira de Identidade nº .......................... e do CPF nº
................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como
MICROEMPRESA-ME, ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, estando apta a participar do Pregão Presencial
__/2017 – Processo __/2017 da Prefeitura de Quadra – SP.
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração.
____________________, _______ de ____________ de 2017.
Identificação e assinatura do Representante legal da empresa
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ANEXO IV
(As declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa)
DECLARAÇÃO DE PLENA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL
A Empresa..............................., inscrita no CNPJ nº .............................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) .................................. portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº
................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que aceita plena e totalmente as condições do Pregão
Presencial __/2017 – Processo__/2017 da Prefeitura Municipal de Quadra – SP.
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração.
____________________, _______ de _____________ de 2017.
Identificação e assinatura do Representante legal da empresa
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ANEXO V
(As declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa)
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE ENTREGAS
A empresa..............................., inscrita no CNPJ nº .............................., por intermédio de seu representante
legal o (a) Sr (a) .................................. portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº
................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que se compromete a entregar os produtos de acordo
com os pedidos da Prefeitura Municipal de Quadra – SP, conforme Edital do Pregão Presencial __/2017 –
Processo __/2017.
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração.
______________, _____ de _______________ de 2017.
Identificação e assinatura do Representante legal da empresa
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Ass.:____________
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ANEXO VI
(As declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa)
DECLARAÇÃO
A empresa..............................., inscrita no CNPJ nº .............................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) .................................. portador(a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº
................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo a nossa participação
na licitação Pregão Presencial __/2017– Processo __/2017 da Prefeitura Municipal de Quadra – SP, que não
fomos declarados inidôneos e não estamos impedidos de contratar com o Poder Público, nem suspensos de
contratar com a Administração, nos comprometendo a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração.
____________________, _____ de _______________ de 2017.
Identificação e assinatura do Representante legal da empresa
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Ass.:____________
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ANEXO VII
(As declarações deverão ser apresentadas em papel timbrado da empresa)
DECLARAÇÃO
A empresa..............................., inscrita no CNPJ nº .............................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) .................................. portador (a) da Carteira de Identidade nº ........................... e do CPF nº
................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do
Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, e,
para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº
9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: empresa menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ).
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração.
____________________, ____ de ____________ de 2017.
Identificação e assinatura do
Representante legal da empresa
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Ass.:____________
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ANEXO VIII - Modelo de Proposta de Preços
(A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa)
Razão Social da
Proponente:
CNPJ:
Endereço:
Telefone/email:
PROPOSTA DE PREÇOS
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITARIO VALOR TOTAL
1
2
3
4
Fralda geriatrica - Tamanho G - Fralda descartável para adulto
(para uso geriátrico, pós-parto e incontinência urinária) -
Cintura até 150 cm Tam G peso acima de 70 kg, prática,
anatômica, e confortável com polpa de celulose, gel
polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno,
fibras de polipropileno e adesivo termoplástico. Na
embalagem deverão estar impressos todos os dados do
fabricante, lote e validade.Pacote contendo no minimo 8
unidades.
Fralda geriatrica - Tamanho M - Fralda descartável para
adulto (para uso geriátrico, pós parto e incontinência
urinária) - Cintura até 140 cm Tam M peso de 40 a 70 kg,
prática, anatômica, e confortável com polpa de celulose, gel
polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno,
fibras de polipropileno e adesivo termoplástico. Na
embalagem deverão estar impressos todos os dados do
fabricante, lote e validade.Pacote contendo no minimo 8
unidades.
Fralda geriatrica - Tamanho P - Fralda descartável para adulto
(para uso geriátrico, pós-parto e incontinência urinária) -
Cintura até 50 a 80 cm - Tam P peso de 30 kg a 40 kg, prática,
anatômica, e confortável com polpa de celulose, gel
polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno,
fibras de polipropileno e adesivo termoplástico. Na
embalagem deverão estar impressos todos os dados do
fabricante, lote e validade.Pacote contendo no minimo 8
unidades.
Fralda geriatrica - tamanho XG - Fralda descartável para
adulto (para uso geriátrico, pós-parto e incontinência
urinária) - Cintura até 120 à 160 cm Tam XG peso acima de 80
kg, prática, anatômica, e confortável com polpa de celulose,
gel polímero super absorvente, elásticos, filme de
polietileno, fibras de polipropileno e adesivo termoplástico.
Na embalagem deverão estar impressos todos os dados do
fabricante, lote e validade.Pacote contendo no minimo 8
unidades.
PCT 240
PCT 90
PCT 50
PCT 70
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PMQUADRA
Proc. nº 50/2017
Fls._____________
Ass.:____________
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017 - RP
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DECLARAÇÃO
A empresa __________________, participante do Pregão Presencial 20/2017 da Prefeitura de Quadra, DECLARA
que:
1) O prazo de validade desta proposta é de ______dias, a contar da data da sessão de abertura dos envelopes do
Pregão Presencial 20/2017 da PMQ;
2) Os objetos ofertados atendem todas as especificações exigidas no edital;
3) A proponente está ciente da forma de entrega dos produtos;
4) Os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação
desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete,
lucro, etc.
Dados do representante da empresa que assinará a Ata de RP/ Contrato
Nome:____________________________________________________________________________
Identidade nº / Órgão Expedidor e Data de Emissão:________________________________________
CPF nº: ________________ Contato (E: mail/celular/telefone comercial): _______________________
Local e Data: ________________________________________________________________________
Assinatura do(s) representante(s) legal(is): ________________________________________________
Carimbo da empresa:
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PMQUADRA
Proc. nº 50/2017
Fls._____________
Ass.:____________
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ANEXO IX - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUADRA, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.145/0001-06, isento de Inscrição
Estadual, com sede na Rua José Carlos da Silveira, nº 36, Centro, São Paulo, Capital, na qualidade de órgão
gerenciador, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos Pereira, RG
nº___________ e CPF nº__________, doravante designado PREFEITURA e a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por
classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S) (em recuperação judicial/extrajudicial, quando for o
caso), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, em consonância com a Lei Federal nº 8.666
de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal
754/2009, de 31/08/2009 e que se submete ao disposto nos artigos 3º, 42, e 43 da Lei Complementar nº 123
de 14/12/2006 e artigo 48, I, da Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014 e suas alterações, ficando justas e
acordadas as cláusulas seguintes:
DETENTORA(S), PELA ORDEM:
DETENTORA 1
Denominação: ..............................................
Endereço: .....................................................
CNPJ: ...........................................................
Representante Legal: ......................................... CPF: .............................................
ITENS:
ITEM 1: Fralda geriátrica - Tamanho G - Fralda descartável para adulto (para
uso geriátrico, pós-parto e incontinência urinária) - Cintura até 150 cm Tam G
peso acima de 70 kg, prática, anatômica, e confortável com polpa de celulose,
gel polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno, fibras de
polipropileno e adesivo termoplástico. Na embalagem deverão estar impressos
todos os dados do fabricante, lote e validade. Pacote contendo no mínimo 8
unidades.
Unidade: PCT
Quant. Estimada: 240 m
Preço Unitário: R$ ________
Marca:______________________
ITEM 2: Fralda geriátrica - Tamanho M - Fralda descartável para adulto (para
uso geriátrico, pós parto e incontinência urinária) - Cintura até 140 cm Tam M
peso de 40 a 70 kg, prática, anatômica, e confortável com polpa de celulose,
gel polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno, fibras de
polipropileno e adesivo termoplástico. Na embalagem deverão estar impressos
todos os dados do fabricante, lote e validade. Pacote contendo no mínimo 8
unidades.
Unidade: PCT
Quant. Estimada: 90
Preço Unitário: R$ ________
Marca: ______________________
ITEM 3: Fralda geriátrica - Tamanho P - Fralda descartável para adulto (para
uso geriátrico, pós-parto e incontinência urinária) - Cintura até 50 a 80 cm -
Tam P peso de 30 kg a 40 kg, prática, anatômica, e confortável com polpa de
celulose, gel polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno, fibras
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PMQUADRA
Proc. nº 50/2017
Fls._____________
Ass.:____________
de polipropileno e adesivo termoplástico. Na embalagem deverão estar
impressos todos os dados do fabricante, lote e validade. Pacote contendo no
mínimo 8 unidades.
Unidade: PCT
Quant. Estimada: 50
Preço Unitário: R$ ________
Marca: ______________________
ITEM 4: Fralda geriátrica - tamanho XG - Fralda descartável para adulto (para
uso geriátrico, pós-parto e incontinência urinária) - Cintura até 120 à 160 cm
Tam XG peso acima de 80 kg, prática, anatômica, e confortável com polpa de
celulose, gel polímero super absorvente, elásticos, filme de polietileno, fibras
de polipropileno e adesivo termoplástico. Na embalagem deverão estar
impressos todos os dados do fabricante, lote e validade .Pacote contendo no
mínimo 8 unidades.
Unidade: PCT
Quant. Estimada: 70
Preço Unitário: R$ ________
Marca: ______________________
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
3.1. Registro de Preços de fraldas geriátricas.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
3.2. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, iniciando-se com a sua
publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
3.1- Contratar com a Administração Municipal de Quadra, nas condições previstas no Edital do PREGÃO
PRESENCIAL 22/2017, e no preço registrado nesta Ata, os produtos objeto deste ajuste.
3.2- Manter durante toda a vigência desta Ata de Registro de Preços, compatibilidade com as obrigações
assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, com apresentação
de documentação revalidada se algum documento perder a validade.
3.3- Satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
3.4- Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas ao cumprimento do objeto, inclusive carga e
descarga e de frete referentes à entrega dos produtos, inclusive as decorrentes da devolução e reposição das
mercadorias recusadas por não atenderem ao edital.
3.5- Responder por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou
dolo na execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o
acompanhamento pela Prefeitura Municipal de Quadra.
3.6- Atender toda a legislação vigente (no âmbito federal, estadual e municipal), durante o fornecimento do
objeto deste instrumento.
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PMQUADRA
Proc. nº 50/2017
Fls._____________
Ass.:____________
3.7- Entregar o material nos exatos termos constantes no Edital e na proposta ofertada, principalmente no
tocante à unidade de fornecimento e à marca indicada durante o certame licitatório, sob pena de recusa do
recebimento.
3.8- A DETENTORA em situação de recuperação judicial/extrajudicial deverá comprovar o cumprimento das
obrigações do plano de recuperação judicial/extrajudicial sempre que solicitado pelo responsável pelo
acompanhamento e recebimento deste Registro de Preços e, ainda, na hipótese de substituição ou
impedimento do administrador judicial, comunicar imediatamente, por escrito, ao Responsável pelo
Acompanhamento e Recebimento.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA DE QUADRA
4.1- Indicar responsável pelo acompanhamento e recebimento, que será responsável pelo acompanhamento
deste Registro de Preços.
4.2- Comunicar à DETENTORA qualquer irregularidade na execução dos serviços.
4.3- Efetuar o registro do licitante fornecedor e firmar a correspondente Ata de Registro de Preços.
4.4- Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA QUINTA - SANÇÕES
5.1- Aplicam-se a esta Ata de Registro de Preços e aos contratos decorrentes as sanções estipuladas nas Leis
Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, que a DETENTORA declara conhecer integralmente.
5.2- No caso de a DETENTORA estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará
a imediata rescisão desta Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.
5.3- No caso de a DETENTORA estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de
recuperação ensejará a imediata rescisão desta Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação das
demais cominações legais.
CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1- Consideram-se partes integrantes deste ajuste, como se nele estivessem transcritos:
a) Edital do Pregão Presencial nº 22/2017 e seus Anexos;
b) Proposta (s) apresentada (s) pela(s) DETENTORA(S);
c) Ata da sessão do Pregão Presencial nº 22/2017.
6.2- A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal a firmar as contratações que deles
poderão advir.
25

PMQUADRA
Proc. nº 50/2017
Fls._____________
Ass.:____________
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
7.1- O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro
da Cidade de Tatuí.
7.2- Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme,
vai assinada pelas partes.
Quadra, ... de ..................... de 2017.
P/ PREFEITURA MUNICPAL DE QUADRA
Testemunhas:
_______________________
Nome/RG/CPF
P/ DETENTORA(S)
_____________________
Nome/RG/CPF
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