Jornal Cocamar Fevereiro 2018

AMBIENTE
Prorrogação do prazo do CAR
é também para regularização
Vitor Hugo Burko, especialista no assunto, lembra que quem não fizer a regularização
até 31 de maio cairá no PRA “e vai ter que pedir benção aos órgãos ambientais”
Falando durante o Safratec
ao Jornal Cocamar,
o diretor da empresa
Estratégia Ambiental,
Vítor Hugo Burko, fez
um sério alerta aos produtores
a respeito da prorrogação do
prazo do CAR (Cadastro Ambiental
Rural) anunciado no
dia 28 de dezembro pelo governo
federal.
PASSANDO BATIDO - Segundo
Burko, que já foi presidente do
Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) e é um dos mais respeitados
especialistas neste assunto
no país, “os proprietários
rurais não estão se dando
conta de um detalhe muito importante:
o prazo, que era até
31 de dezembro de 2017 e foi
estendido para 31 de maio
deste ano, é também para que
seja feita a regularização de
áreas já declaradas”.
NO PRA - E adverte: “Quem
não fizer por iniciativa própria
a sua regularização até 31 de
maio, cairá no PRA [Programa
de Regularização Ambiental] e
estará sujeito às exigências
dos órgãos ambientais”. Sem
esquecer que, como consequência
disso, já no dia 1º de
junho sua propriedade estará
travada.
SEM PERDER TEMPO - A recomendação
dele é que os produtores
analisem cuidadosamente
o seu CAR e se houver
alguma irregularidade a ser resolvida,
que providenciem logo.
“Se tiverem reserva legal,
façam o lançamento e deixem
tudo regularizado. Se não tiverem,
é preciso adquirir área
para compensar”, acrescenta.
COINCIDIU - Burko lembra que
a legislação previa inicialmente
um prazo para a inscrição
no CAR e depois mais um
ano para a regularização. “Como
já houve duas prorrogações,
esse prazo acabou
coincidindo e hoje ele é o
mesmo tanto para quem ainda
precisa elaborar o cadastro,
no CAR, quanto para escolher
a forma de regularização”.
DESCUIDO - Ele ressalta, ainda,
que muitos agricultores
pensam que, feito o CAR, estão
em ordem perante a legislação
e acabam se descuidando,
deixando de providenciar
uma eventual regularização.
DOIS CAMINHOS - “A regularização
é efetuada de duas maneiras:
o próprio produtor verifica
se ainda falta APP e recupera
isso pela sua própria
iniciativa, ou vai ter que entrar
no PRA. Se entrar no PRA, terá
que ficar pedindo benção aos
órgãos ambientais”, comenta
Burko.
COBRADO - E deixa claro: “Ao
entrar no PRA, estará entregando
a sua condição de produtor
nas mãos dos órgãos
ambientais. Vai ter que ficar
fazendo projeto no IAP, discutindo
termo de compromisso e
depois sendo cobrado”.
Burko comenta ainda, por fim,
que a obrigação de ter a propriedade
rural ambientalmente
correta “todo produtor já
sabe disso e não tem por que
ficar dando poder ao cobrador
para que ele tire novamente o
seu sossego”.
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