1 PROVA - CHOAE-2005

Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista - CHOAE 2005
42 - O bombeiro-militar Marcelo iniciou a subtração
de uma viatura operacional de sua OBM, não tendo o
crime se consumado por circunstância alheia à sua
vontade, pois foi surpreendido quando saía da unidade
pelo portão dos fundos, sendo o caso considerado de
excepcional gravidade pelo juiz. Nessa hipótese, é
correto afirmar que, em caso de condenação, será
aplicada a Marcelo pena:
a) igual à do crime consumado, diminuída de 1/3;
b) correspondente ao crime, diminuída de 1/3 a 2/3, sem
possibilidade de aplicação de pena maior;
c) correspondente ao crime, diminuída de 1/3 a 2/3,
podendo o juiz aplicar a pena do crime consumado;
d) equivalente à do crime consumado, vedada a redução;
e) equivalente à do crime consumado, diminuída de
1/3 a 2/3.
43 - Dentre as penas cominadas pelo Código Penal Militar,
NÃO figura a de:
a) morte;
b) reclusão;
c) reforma;
d) banimento;
e) impedimento.
44 - O cidadão que se ausenta do local devido, antes do
ato oficial de sua incorporação no serviço militar, pratica
o crime de:
a) insubordinação;
b) insubmissão;
c) resistência;
d) deserção;
e) abandono de posto.
45 - O Código Penal Militar NÃO enumera como crime
contra a pessoa, em tempo de paz, a conduta conhecida
como:
a) aborto;
b) homicídio;
c) auxílio ao suicídio;
d) genocídio;
e) lesão corporal seguida de morte.
47 - Encerrado o inquérito policial militar por minucioso
relatório, a Autoridade delegante discordou da solução a
que chegou o encarregado do IPM. Nesse caso, poderá
a Autoridade dar aos fatos solução diferente, através de
instituto denominado:
a) revogação;
b) anulação;
c) reconsideração;
d) substituição;
e) avocação.
48 - O Código de Processo Penal Militar prescreve como
modalidade de ação penal a:
a) pública substitutiva;
b) pública incondicionada;
c) privada subsidiária da pública;
d) popular;
e) privada.
49 - Sempre que estiverem presentes indícios de autoria
e prova mínima de ocorrência de um fato que, em tese,
caracterize crime militar, o Ministério Público Militar
deverá oferecer denúncia, por força do princípio da:
a) legalidade;
b) indisponibilidade;
c) obrigatoriedade;
d) oficialidade;
e) imperatividade.
50 - O Juiz Auditor Militar NÃO pode atuar no processo
em que o acusado for seu amigo íntimo, porque estaria
configurado(a):
a) impedimento;
b) imparcialidade;
c) insubordinação;
d) suspeição;
e) afastamento.
46 - A apuração dos crimes militares e a realização
de diligências necessárias a sua elucidação é da
competência do(a):
a) Delegado de Polícia da circunscrição;
b) Ministério Público Militar;
c) Polícia Judiciária Militar;
d) Juiz Auditor Militar;
e) Corregedor-Geral Unificado.
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