Moot court_2018

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
MOOT COURT
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II
TURMA A 2017/2018
Subturmas 1, 2, e 3
I- O Caso
§ 1. António
António, que foi hippie nos anos 60 e hoje se encontra reformado, procurou
uma propriedade para construir um acampamento para turismo rural e
naturista, nas margens da barragem do Alto Lindoso.
Para tanto mandatou Bento, amigo de infância, para que procurasse a dita
propriedade e a comprasse, em nome de António, pelo preço de €
1.000.000,00.
§ 2. Bento
Bento era proprietário de uma herdade na margem sul do Alto Lindoso, na qual
nada se podia construir com carácter inamovível por estar qualificada pelo
Governo como Zona Ecológica.
Bento substabeleceu, sem reserva, os seus poderes em Carlos, seu sobrinho
e, exercendo a sua autoridade de tio, forçou-o a, em nome de António,
comprar-lhe a herdade, o que foi feito por escritura pública no dia 25 de Março
de 2018.
§ 3. O contrato
No contrato foi aposta uma cláusula, que tinha sido solicitada por António,
segundo a qual o contrato ficaria sem efeito se, nos dois meses posteriores à
celebração da escritura, as margens do Alto Lindoso deixassem de estar
qualificadas como Zona Ecológica.
§ 4. O Petróleo
No dia 1 de Abril de 2018, foi noticiado, em vários canais de televisão, que uma
sonda da Petrobras e da Galp indicou grande probabilidade de existir uma
enorme bolsa de petróleo na barragem do Alto Lindoso e terrenos adjacentes.
No dia 10 de Abril de 2018 foi divulgado nos meios de comunicação social que
um membro do Governo havia decidido alterar a qualificação urbanística da

arragem para Zona Industrial, pois desejava construir nela uma central
coincineradora para produção de cimento e destruição de resíduos perigosos.
Há a suspeita de que a decisão do membro do Governo foi efectuada após
Bento lhe ter prometido uma participação na exploração do petróleo do terreno.
§ 5. O Banco
António hipotecou a herdade a favor do Banco Natural S.A. para financiar a
aquisição de tendas e outros materiais para o acampamento, não pagando as
prestações devidas há mais de cinco meses.
§ 6. As pretensões
(i) Bento (autor) quer recuperar o terreno livre da hipoteca.
(ii) António (réu) quer manter o terreno, mas responsabilizar B pelo seu
comportamento pré-contratual.
(iii) O Banco (réu reconvinte) quer manter e executar a hipoteca por causa do
incumprimento de A.
II - Regulamento do Moot Court
As fases do Moot Court 1 são realizadas oralmente entre três equipas que
assumem a posição de autor e réus.
A seleção da posição que cada uma das equipas deve assumir é feita
aleatoriamente, por sorteio conduzido em momento imediatamente anterior ao
seu início.
As sessões decorrem da seguinte forma:
a. Intervenção inicial pelo autor com a duração máxima de 10 minutos, onde
devem ser expostos os argumentos de facto e de Direito relevantes para a
defesa da sua pretensão;
b. Intervenção inicial do 1º réu com a duração máxima de 10 minutos, nos
mesmos termos do parágrafo anterior;
c. Intervenção inicial do 2º Réu (reconvinte) com a duração máxima de 10
minutos, nos mesmos termos dos parágrafos anteriores;
c. Face às intervenções iniciais, cada uma das partes tem direito a uma
resposta com a duração máxima de 7 minutos
d. Se assim o entender, o Tribunal pode colocar questões às intervenções e às
respostas realizadas.
Tanto as intervenções como as respostas podem conter referências
doutrinárias e jurisprudenciais.
As equipas podem fazer-se acompanhar de textos legais e jurisprudenciais em
formato papel.
Cada uma das partes pode solicitar a valoração pelo Júri de elementos escritos
complementares que considere relevantes para a defesa da pretensão da parte
que representam, desde que sejam entregues com dois dias de antecedência
em relação à sessão à qual se referem e seja garantido o direito ao
contraditório da contraparte.
1 Inspirado no Regulamento – AAFDL Moot Court de Direito Comercial.