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Revista +Saúde - 11ª Edição

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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações<br />

Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) foi<br />

instituído pelo Decreto n° 8378/2014. Trata-se de um<br />

sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal,<br />

visando facilitar a administração de informações relativas<br />

aos trabalhadores.<br />

Com o e-Social, profissionais de Saúde e Segurança<br />

Ocupacional passam a enviar eletronicamente<br />

informações sobre os postos de trabalho para o Ministério<br />

do Trabalho, Receita Federal e INSS disponíveis,<br />

até então, mediante visitas e/ou solicitações formais.<br />

É necessário seguir uma série de normas regulamentadoras,<br />

por meio das quais o Ministério do Trabalho<br />

garante amplo controle da saúde e da integridade<br />

física dos trabalhadores, estimulando a empresa a<br />

ter uma gestão ainda mais efetiva em relação a essas<br />

questões, trazendo uma nova realidade no registro e<br />

publicação de informações trabalhistas, previdenciárias,<br />

tributárias e fiscais, fazendo com que todas elas<br />

passem a ser registradas em um único lugar.<br />

Para atender o e-Social, a Receita Federal divulgou<br />

uma lista de 45 eventos Trabalhistas e Previdenciários.<br />

Dentre os eventos obrigatórios, 11 são eventos<br />

de Saúde e Segurança do Trabalho, sendo que 2 deles<br />

complementam o processo admissional de novos funcionários.<br />

Vale ressaltar que o e-Social não altera a legislação<br />

de Saúde e Segurança Ocupacional, trata-se apenas de<br />

SUA EMPRESA<br />

ESTÁ<br />

PREPARADA<br />

PARA O<br />

E-SOCIAL?<br />

uma forma de verificar a prática destas legislações nas<br />

empresas e que, para seu sucesso, é necessário possuir<br />

um sistema eletrônico que integre as informações dos<br />

funcionários com as condições dos postos de trabalho.<br />

A obrigatoriedade, no que se refere à Medicina<br />

Ocupacional, acontece a partir de 1º de julho de 2018,<br />

para as empresas que faturam R$ 78 milhões ou mais.<br />

Para as outras empresas começa a valer a partir de 1º<br />

de janeiro de 2019.<br />

A CLÍNICA PROTEGE está preparada para atender<br />

as exigências do e-Social através do Software de<br />

Gestão em Saúde Ocupacional, o que garante agilidade<br />

operacional para a Gestão dos Lay-outs e Eventos<br />

de Saúde e Segurança Ocupacional exigidos pelo Governo<br />

Federal.<br />

Responsável Técnico:<br />

Dra. Renata Ferreira Ribeiro Maia<br />

CRM GO 13329<br />

www.protegeitumbiara.com.br<br />

SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA O E-SOCIAL?<br />

Dra. Luciana<br />

Cintra de Freitas<br />

CRM GO 18812<br />

Médica.<br />

Fga. Daniela Pires<br />

Duarte<br />

CRFa GO 6879<br />

Fonoaudióloga.<br />

Dra. Renata<br />

Ferreira Ribeiro Maia<br />

CRM GO 13329 RQE 10126<br />

Médica.<br />

Especialista em Medicina do<br />

Trabalho (AMB/ANAMT).<br />

,125<br />

MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE NOSSO GUIA NAS PÁGINAS 06 E 07

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