ebook-maioridade-penal
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20<br />
4.<br />
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PARA CRIME<br />
HEDIONDO COM CONSTRUÇÃO DE<br />
NOVOS CENTROS<br />
O QUE<br />
MUDA<br />
A proposta reduz a <strong>maioridade</strong><br />
para 16 anos em caso de crimes<br />
hediondos. O adolescente seria<br />
julgado pela lei <strong>penal</strong> caso fosse<br />
comprovada sua capacidade de<br />
discernimento. Mas a pena seria<br />
cumprida em novos centros,<br />
especializados para presos<br />
dessa faixa etária.<br />
CRÍTI<br />
CAS<br />
A proposta também cria novos<br />
custos; não se especifica como<br />
seriam essas novas unidades.<br />
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