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SEU NOVO CARRO ESTÁ AQUI NA AUTOFOZ. LIGUE (45) 3520-1212. 04 Política Foz do Iguaçu, quinta-feira, 14 de junho de 2018 Chico de Alencar chicoalencarfoz@hotmail.com Falha nossa Falha minha, ou do digitador, pois na coluna passada saiu uma notinha que eu estava há 59 fazendo jornalismo em Foz do Iguaçu. Errado: são quase 50 anos, que completarei em dezembro de 2020. Desculpem. Preço da maconha Anotem aí, seus viciadinhos em maconha: com a guerra do governo do Paraguai contra a plantação e o comércio da maconha naquele país, que é o maior produtor do mundo, só perdendo para o México, o preço da ervinha vai subir com certeza. Melhor é se fixar na nossa biritinha, que sairá bem mais barato que a famosa Cannabis sativa. Veterinário em domicílio Como presente ao meu filho caçula, que fez aniversário ontem, deixo aqui mais um comercial gratuito para ele, que faz atendimento em domicílio, sem acréscimo no custo do trabalho. É só ligar (45) 99828-4793. Obrigado. Fartal nota 10 Nossos cumprimentos à equipe organizadora da Fartal deste ano, que superou todas as expectativas positivas. A cidade inteira se fez presente. Novas pontes O presidente recém-eleito do Paraguai, Mario Abdo Benitez, acaba de manifestar ao nosso presidente Michel Temer a intenção da parceria na construção de novas pontes entre os dois países. Saindo a sonhada ponte na região da foz dos rios Paraná e Iguaçu, pra nós iguaçuenses, já estará bom demais. Afinal já faz um quarto de século que ela vem sendo discutida e prometida. Nosso Muffato Vem aí mais uma boa notícia — boa não, ótima: a construção de uma nova loja ali no trevo da BR-277 com a Avenida Costa e Silva. Seja bem- -vindo! Democratas em ação O partido Democrata tem nova Comissão Provisória em Foz do Iguaçu, sob a presidência do estimado pioneiro Nadir Rafagnin. Parabéns ao DEM pela ótima escolha. Hoje tem Copa do Mundo A Copa do Mundo deste ano começa hoje com a partida entre Rússia e Arábia Saudita, mas pouco nos interessa, já que no domingo que vem nosso Brasilzão entrará em campo. Ótima notícia Prefeitura e Governo do Estado firmam convênio para a construção de <strong>604</strong> novas moradias em Foz do Iguaçu. O destaque da iniciativa é a geração de um montão de empregos. Mac Donald em cena As contas de 2007 do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi entram em discussão na Câmara de Vereadores. O suspense está em cena. TJ CONSIDEROU DESVIO DE FUNÇÃO Ex-vereador sofre condenação judicial em segunda instância Tribunal de Justiça manteve decisão de primeira instância contra José Edson Narizão por ato de improbidade Elson Marques Freelancer Em notícia enviada à imprensa, na tarde de ontem (13), o Ministério Público do Paraná informa que em acórdão o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou sentença judicial que condenou ex-vereador (gestão 2009-2012) de Foz do Iguaçu pela prática de ato de improbidade administrativa. A reportagem apurou que se trata de José Edson de Oliveira, o Narizão, sendo que junto com ele o TJ condenou também o advogado Antônio Vanderli Moreira. Ambos adiantaram que, apesar de ainda não terem sido notificados, vão recorrer da decisão. Conforme a notícia da Promotoria de Justiça, a decisão atende a pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público no ano de 2013, após investigação que teria comprovado a ocorrência de contratação indevida por parte do vereador. "De acordo com apuração da 6ª Promotoria de Justiça do município, um assessor parlamentar nomeado pelo ex-vereador, também condenado na ação, concomitantemente ao exercício do cargo público, exercia advocacia em escritório particular, tanto a pedido do então vereador quanto como profissional autônomo", consta na nota. Na decisão em primeira instância, ocorrida em 2016, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rodrigo Luis Giacomin, considerou a ação procedente entendendo que ficou caracterizado o desvio de função. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes a remuneração que recebiam à época dos fatos. A Justiça não suspendeu nem cassou os direitos políticos do vereador, o que poderá ser motivo de discussão na Justiça Eleitoral, caso Narizão resolva candidatar-se nas próximas eleições. O ex-vereador não respondeu aos contatos da reportagem, pois estaria em viagem a serviço. Versão da defesa O advogado Antônio Vanderli Moreira atendeu à reportagem para expor a versão da defesa. Disse que ainda não foi cientificado do teor do acórdão do TJ, mas o entendimento na defesa é que a lei e o próprio regimento interno da Câmara permitem atividades externas, conforme as necessidades das funções do vereador. "Caso precise de atendimento a algum munícipe fora do recinto da Câmara, o assessor atende. A lei permite isso", sustentou. A questão da dedicação exclusiva, segundo Vanderli Moreira, é outra interpretação "completamente equivocada". Afirmou que dedicação exclusiva nesse caso de assessoria parlamentar na Câmara não se aplica. "A lei fala integral disponibilidade, ou seja, o assessor tem que estar disponível inclusive quando solicitado fora do horário de expediente, feriados, fins de semana ou à noite", argumentou. De acordo com o advogado, esse dispositivo da lei rege que o assessor do vereador deve estar disponível, o que não pode ser confundido com dedicação exclusiva. "Supomos que ele esteja numa atividade privada e surge uma demanda inerente à função do vereador, então o assessor é obrigado a abandonar o que está fazendo e atender à necessidade da assessoria do legislador. É esse o entendimento, mas caso o tribunal interpretou de outra forma vamos recorrer ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]", completou Vanderli Moreira. Decisão aplica multa ao ex-vereador Narizão e advogado, mas não cassou direitos políticos Entenda o caso Em 2013, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública em desfavor de José Edson de Oliveira (Narizão) e Antônio Vanderli Moreira. Alegou, em síntese, que na condição de vereador Narizão nomeou o advogado como assessor parlamentar, "em manifesto desvio de função, visto que, de fato, não exercia as funções inerentes ao cargo". O MP sustentou que a nomeação gerou enriquecimento sem causa e prejuízo ao erário, em especial porque o assessor percebera verbas de forma irregular, o que, em tese, viola os princípios que regem a administração pública. Por isso, entendendo que o ato configura ato de improbidade administrativa, requereu a condenação dos réus. O juiz em primeira instância (1ª Vara da Fazenda Pública), Rodrigo Luis Giacomin, considerou procedente a ação entendendo que as atividades eram realizadas, de modo geral, no escritório particular de Antônio Vanderli Moreira. "Ao tempo em que exercia a atividade de assessor parlamentar, também prestava serviços advocatícios, tanto a pedido do vereador quanto como profissional autônomo", escreveu na sentença. Além de Vanderli, outros dois assessores de Narizão foram arrolados no mesmo processo, porém o juiz afastou as responsabilidades pelos atos alegados pelo MP, restando condenados o vereador e o advogado. Inconformados, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando, entre outros pontos, a inépcia da ação em sua inicial, o que não foi reconhecido pelo TJ. A relatora do processo na 4ª Câmara Cível do TJ, juíza substituta Cristiane Santos Leite, entendeu que os atos do vereador e do assessor evidenciam "intenção de assistencialismo eleitoreiro, já que Antônio prestava defesas jurídicas gratuitas aos munícipes com conflitos judiciais, que procuravam o ex-vereador. Com efeito, Antônio Vanderli exercia tal atividade para os interesses eleitorais do ex-vereador José Edson". Para a relatora, "os réus agiram de forma deliberada e consciente na vontade para desviar as funções do cargo público para fins de assistencialismo eleitoreiro. Saliente-se que Antônio como advogado não pode negar desconhecimento da legislação que estabelece as atribuições de um assessor parlamentar".
Foz do Iguaçu, quinta-feira, 14 de junho de 2018 AUDIÊNCIA SOBRE LDO Prefeitura quer manter equilíbrio financeiro e ampliar investimentos Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi debatido ontem em audiência pública Elson Marques Freelancer A manutenção das metas fiscais e o reequilíbrio financeiro são pontos fundamentais do projeto do Poder Executivo municipal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. Com esse esforço, a prefeitura pretende, além da manutenção da máquina, recuperar a capacidade de investimentos para a execução de obras, principalmente de infraestrutura, e aquisição de equipamentos. O projeto da LDO foi debatido ontem (13) na Câmara Municipal em audiência pública promovida pela Comissão Mista. De acordo com o presidente da comissão, vereador Tenente-Coronel Jahnke (Podemos), "foi uma audiência muito proveitosa, apesar da pouca participação de representantes da comunidade. A Secretaria da Fazenda apresentou as diretrizes para a elaboração do orçamento para 2019. Isso serve como parâmetro para o emprego das verbas do município". O secretário municipal de Membros do Executivo detalharam na audiência pública como o município pretende ampliar a capacidade de investimentos em 2019 Fazenda, Erton Renê Neuhaus, disse que a audiência é uma oportunidade de se colocar em discussão o que o Executivo pretende para o orçamento do ano seguinte. "A LDO traz as diretrizes das ações que devem constar na LOA [Lei Orçamentária Anual] para o próximo exercício. É o primeiro passo de discussão e muito importante porque se estabelece não necessariamente valores, mas ações a serem implementadas, atendendo atividades do Plano de Governo", afirmou. Capacidade de investimentos Entre os destaques do plano do Executivo inseridos no projeto da LDO está a recuperação da capacidade de investimentos. "A exemplo de 2018, estamos destinando todos os recursos de royalties exclusivamente para investimentos, seja obras ou aquisição de equipamentos. Nesses casos temos investimentos diretos do município ou em forma de contrapartida em programas de parceria com entidades, o estado ou União e operações de crédito", declarou o secretário Erton. Darlei Finkler, diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, apontou que, pelo histórico, "pode-se observar que em 2017 foram cerca de R$ 33 milhões de investimentos; para 2018 estão projetados R$ 113 milhões; para 2019 são projetados R$ 144 milhões. Quanto ao planejamento de recursos para a LDO, seguem o que foi traçado pelo Plano Plurianual", afirmou. Política 05 Valores podem variar Para fins da LDO, o projeto do Executivo estima que o orçamento global para o ano que vem será de R$ 1,1 bilhão. O vice-prefeito, Nilton Bobato (PCdoB), disse que as estimativas podem variar. "Temos alguns detalhes que vão interferir nas projeções, um deles é a variação do dólar. Outro detalhe que vai mudar é o investimento em saúde, se conseguirmos efetivar a federalização do Hospital Municipal, pois a tendência é que os recursos majoritariamente venham da União. Os recursos que correspondem a 28% para saúde sofreriam alterações", observou. A meta para o setor de saúde é de R$ 290 milhões, e para a educação estão previstos R$ 233 milhões. Após a audiência, a Comissão Mista analisará o projeto para emissão do parecer e encaminhamento ao plenário para votação. Conclusão de obras Durante a exposição na Câmara, o vice-prefeito também comentou sobre algumas prioridades na área de investimentos. "Um desses processos é o de pagar as contas em dia. O município também está fazendo um esforço muito grande para recuperar recursos que estavam parados em operações de crédito, principalmente em obras paradas por conta da Operação Pecúlio", afirmou. Nilton Bobato informou ainda que a prefeitura já está recuperando créditos de obras como da Avenida Felipe Wandscheer e Avenida Andradina, estando ainda em vias de resolver o processo de recuperação em relação às avenidas Olímpio Rafagnin, Sérgio Gasparetto, João Paulo II e várias outras obras de calçamento poliédrico que estavam paradas desde 2016. (Com informações da assessoria CMFI)
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