Edital PP 17_2018_Aquisição de equipamento e material permanente_Repasse FNS

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PMQUADRA Proc. nº 36/2018 Fls.__________ Ass.:_________ PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 36/2018 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 17/2018 – EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO – CONVÊNIO MS ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO (Razão Social da Empresa), estabelecida na ..............................(endereço completo), inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem: DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Público de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes. Por ser verdade assina a presente. .................., ............... de ................................ de 2018. Razão Social da Empresa Assinatura/Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.° do documento de identidade 12
PMQUADRA Proc. nº 36/2018 Fls.__________ Ass.:_________ PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 36/2018 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 17/2018 – EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO – CONVÊNIO MS ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Razão Social da Empresa), estabelecida na ..............................(endereço completo), inscrita no CNPJ sob n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem: DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Por ser verdade assina a presente. ..................., ............... de ................................ de 2018. Razão Social da Empresa Assinatura/Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.° do documento de identidade 13
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