Revista SíndicoNews Prime

ASSOSINDICOS
Fernando Augusto Zito
Quando o síndico deve intervir?
O
cargo de síndico não tarefa fácil. Além de todas
as responsabilidades previstas no Código
Civil, argo 1.348, o ocupante desse sempre é
chamado para resolver todos os problemas de um
condomínio.
Claro que ele escolheu ocupar aquela função,
mesmo que provisória, porém, nas úlmas semanas
tenho acompanhado casos onde moradores
estão transferindo seus direitos e obrigações para
o síndico.
No primeiro caso o morador levou ao conhecimento
do síndico assunto relacionado a bada de
automóvel provocada por determinado vizinho,
isso mesmo, o morador sabia quem havia lhe causado
o dano, entretanto, achou mais fácil transferir
seu “direito de cobrar o vizinho” para o síndico.
No segundo caso o morador reclamava de um
vazamento provocado pela unidade de cima. Mais
uma vez o morador sabia da origem do problema,
contudo, preferiu transferia para o síndico a tarefa
de resolver o problema.
Como são assuntos comuns nos condomínios
os síndicos procuraram ajudar,
o que também imagino que a maioria dos
leitores faria.
Acontece que a parr dessa “ajuda” os
moradores prejudicados entendem que o
problema passa ser obrigação do condomínio e
mudam o alvo de suas cobranças. Em um eventual
insucesso do síndico na resolução dos problemas
esse passa a ser o grande culpado.
E as cobranças começam. O que era um assunto
relacionado a duas unidades determinadas
torna-se, por culpa exclusiva do mor dor, um
caso pessoal contra o síndico.
Então, qual seria a conduta desse síndico ?
Nos dois casos onde o causador do problema
já esteja determinado, ou pelo relato do próprio
prejudicado, ou através de testemunhas, câmeras
de segurança ou mesmo outras provas, deve
orientar os caminhos a serem seguidos. Inicialmente
o morador prejudicado poderá tentar
conversar com o vizinho causador do problema,
importante enviar correspondência registrada,
telegrama, e-mail ou até whatsapp. Caso o assunto
não seja solucionado ingressar com medida
judicial.
Vejam, não estou aqui dizendo que o síndico
não pode se envolver, pelo contrário, pode até
marcar reunião entre os envolvidos e tentar mediar
o problema, mas não deve assumir para si a
responsabilidade que nesses casos cabem única
e exclusivamente aos envolvidos.
Esse é o limite de atuação do condomínio em
casos envolvendo unidades autônomas. •
Fernando Augusto Zito - O Autor é Advogado
militante na área de Direito Civil;
Especialista em Direito Condominial; Pós-Graduado
em Direito Tributário pela PUC/SP;
Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP;
Diretor Jurídico da Assosindicos - Associação de
Síndicos de Condomínios Comerciais e
Residenciais do Estado de São Paulo; Colunista
dos sites especializados “Sindiconet” e da revista
“Em Condomínios” e Palestrante.
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