Revista SíndicoNews Prime

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EDITORIAL Novo formato, novos desafios, mais qualidade e o mesmo compromisso de informar. T em tempo, muito tempo mesmo que, mensalmente, chegam às mãos dos síndicos as mais importantes nocias, as mais embasadas matérias e os mais competentes colunistas da área condominial do Brasil, pelas páginas do Jornal SindicoNews. Do mesmo tamanho que é a nossa responsabilidade, também é a sasfação de saber que o síndico, ansiosamente, espera também, mês a mês, pelas nossas publicações. Pois é, sabedores disso, fomos em busca de ainda mais qualidade, e achamos que essa qualidade poderia ser feita através da “embalagem” do nosso produto. Afinal, um conteúdo de qualidade, merece uma embalagem do mesmo nível. Pronto! Decidido!! Saem as páginas do jornal e entram as capas e novas páginas de uma revista. Assim nasce, nesta edição, nosso novo produto, “SíndicoNews Prime”, uma revista que, mantendo a mesma qualidade, porém, com a experiência destes 28 anos, connua com o compromisso de publicar as melhores matérias, agora em nova proposta editorial, mais leve, mais moderna e ainda mais fácil de ler, de colecionar e de consultar, sempre. A parr desta edição, não mais no formato jornal, nossa equipe formada por jornalistas, diagramadores, colunistas e publicitários, connua compromissada em trazer a você leitor, a melhor nocia, aliada agora ao melhor formato. Renovamos o compromisso de ser o mais importante veículo de comunicação dirigido ao segmento condominial do Brasil. Boa leitura Equipe SindicoNews PENSAMENTO DO MÊS: expediente Revista SíndicoNews Prime é uma publicação da Santa Luiza Editora Ltda, empresa autorizada para o uso da marca Edição 314 Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição: Gratuíta para síndico de condomínios Peridiocidade: mensal Área de distribuição: São Paulo - Capital Público leitor: síndicos, zeladores, conselheiros, administradores, construtores, prestadores de serviços em geral. facebook.com/sindiconews @sindiconews sindiconews@sindiconews.com.br Diretor: Fernando Henrique D´Andrea Jornalista Responsável: Caio Girardi - MTB 39543 Diagramação/Capa: Marcelo Silva Calixto Revisão: Caio Girardi - MTB 39543 Composição: Santa Luiza Editora Ltda Revista SíndicoNews Prime Praça Pinheiro da Cunha, 425 - Ipiranga São Paulo - SP - CEP: 04275-050 www.sindiconews.com.br Para anunciar: (11) 5573-0333 contato@sindiconews.com.br Sumário ASSOSINDICOS Quando o síndico deve intervir ....................................... JURÍDICO Locação por temporada ou Airbnb.............................. TERCEIRIZAÇÃO Momento ideal para a terceirização (antes do rajuste)......................................................... SEGURANÇA Como se prevenir contra falsos policiais..................... SINDICONEWS RESPONDE Tire suas dúvidas com o Dr. Inaldo Dantas................... JURÍDICO Cobrança da taxa de condomínio pela fração ideal......... SEU CONDOMÍNIO PODE FICAR SEM DÍVIDAS Como receber o que está em aberto dos devedores do condomínio e se livrar da inadimplência................. ACESSIBILIDADE Acessibilidade no Condomínio, uma realidade............. JURISPRUDÊNCIA Normas - Leis e decisões tomadas no âmbito do condomínio.............................................. ELEVADORES Prédios angos exigem mais cuidados com elevadores .......................................................... SERVIÇOS Tudo que seu condomínio precisa............................. É muito fácil ser diferente, mas muito dicil ser melhor. Todo esforço tem sua recompensa, faça o que é certo, não o que é fácil. 03 05 06 09 10 12 14 17 18 19 20 Outras Praças de Publicações Associadas: João Pessoa - PB..................................... (83) 3219-0000 Diretor:........................................................ Inaldo Dantas Recife - PE................................................. (81) 3221-9083 Diretor:........................................................ Inaldo Dantas São José do Rio Preto - SP................... (17) 9708-2506 Diretor:..................................................... Hércules Garcia Brasília - DF.............................................. (61) 3226-8810 J.Síndico......................................... (Fundação: Abril/84) Diretor:.......................................................... Vicente Vecci Porto Alegre - RS....................................(51) 3072-8765 Diretor: ........................................................... Airton Roxo Proibida a reprodução total ou parcial sem prévia autorização por escrito da Santa Luiza Editora. A Santa Luiza Editora não se responsabiliza por conceitos ou idéias emitidos em artigos ou matérias pagas ou assinadas e não expressa, necessariamente a opinião da Editora. A Santa Luiza Editora não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes. A Santa Luiza Editora tem o direito de não editar publicidade sem fundamentar motivação de recusa.
C JURÍDICO ada vez mais presente nos condomínios, a modalidade “locação por temporada”, forma prevista na lei do inquilinato (art. 48), cuja popularidade tem como principal causa da plataforma Airbnb (o “Uber” da hospedagem, como ficou popularmente conhecido) traz vantagens ao dono do apartamento, mas, em não raras vezes, transtornos aos moradores convencionais do condomínio. É que, na maioria dos casos, os “locatários” (por que não chamar “hóspedes”), por não conhecerem as normas internas, terminam por causar constrangimentos, seja pelo uso inadequado das áreas de lazer (e neste item, as piscinas e churrasqueiras são os principais alvos), pela produção de barulho, ou até pela superpopulação (excesso de pessoas) nos apartamentos. E o que o síndico pode ou deve fazer para combater esses excessos? O primeiro ponto é como enquadrar esses “moradores” como locatários ou como hóspedes. Se locatários, se equiparam aos condôminos para efeito de uso das coisas comuns, e como tais, são tão obrigados quanto ao rigoroso cumprimento das normas. Se hóspedes, que me desculpem, mas não poderão frequentar tais áreas, visto que, sendo o condomínio um edicio estritamente residencial, avidades econômicas devem ser proibidas. Mas o “Airbnb” é uma práca de disponibilização da unidade para locação por temporada ou hospedagem? Dr Inaldo Dantas Locação por temporada ou Airbnb Regras e limitações devem constar do regimento interno de cada condomínio Em uma rápida pesquisa na página oficial do Airbnb (hps://www.airbnb.com.br/terms), podemos constatar que se trata de uma plataforma de mercado on-line que permite aos usuários cadastrados comunicar-se entre si e fazerem transações diretas de reservas. São tratados como “anfitriões” os que disponibilizam as unidades (apartamento, neste caso) e hóspedes, os que, geralmente em viagem (porém, não necessariamente), ulizam as “acomodações” (como eles definem a propriedade). Poderíamos então enquadrar este po de cessão da propriedade como um contrato de locação por temporada? Devo dizer que não. O contrato de locação é regido pela lei 8.245/91) que prevê: Art. 48 - Considera-se locação para temporada aquela desnada a residência temporária do locatário, para praca de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel. Parágrafo único. No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constara do Contrato, obrigatoriamente, a descrição dos moveis e utensílios que o guarneçam, bem como o estado em que se encontram. Portanto, como a forma de cessão da “acomodação” (como assim é definida a propriedade no site do Airbnb), não existe o contrato, condição imposta para a locação por temporada, principalmente pelo fato de que a “acomodação” (eu prefiro chamar de apartamento) sempre está mobiliada, e como tal, deveria ser cumprido o determinado no parágrafo único do argo 42 da lei do inquilinato. Definido que a forma de disponibilização do apartamento pela plataforma do airbnb não se trata de uma avidade locacia e sim de uma avidade de hospedagem, portanto, avidade econômica, naqueles condomínios estritamente residenciais, tal práca pode ser combada, ou até mesmo, proibida, o que só aconselho se isso esver causando constrangimentos ou incômodos aos moradores e que o proprietário deste apartamento não demonstre interesse em resolver. Ah, ia esquecendo, quanto à superpopulação (exagero de hóspedes), a princípio, o condomínio não pode criar regras que limite a quandade de pessoas no apartamento, já que a regra deve ser cumprida por todos os condôminos, inclusive aqueles que não exploram pela plataforma Airbnb, e isso, no caso de uso normal, pode ferir o direito de propriedade (aquele do qual o seu dono pode usufruir da unidade ao seu inteiro deleite, sem causar incômodos, óbvio!). Tem sim como conviver pacificamente com os condôminos que se beneficiam das vantagens do Airbnb? Eu diria que sim. Não permindo superlotação nos apartamentos, exigindo dos hóspedes o máximo rigor quanto à produção de barulho e (aconselhável) que estes sejam privados do uso da piscina do condomínio ou do seu salão de festas. Tais medidas já diminuim, e muito, os riscos de incômodos ou constrangimentos que porventura os moradores habituais venham a sofrer. No mais, um regimento interno rigoroso e a fiscalização com aplicação imediata das penalidades, em caso de desobediência, além de uma relação de diálogo entre todos (síndico, condômino, moradores e hóspedes), é a fórmula da boa convivência. • SINDICONEWS PRIME | 05
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