Manual Básico de Previdência
Conteúdo produzido para esclarecimento dos funcionários da Prefeitura de Osasco.
Conteúdo produzido para esclarecimento dos funcionários da Prefeitura de Osasco.
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
Aposentadoria especial do professor<br />
Para servidores com menos <strong>de</strong> 20 anos no serviço publico e para aqueles<br />
que entraram no serviço publico após 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2003.<br />
Fundamentação legal: art. 40, §5º da CF<br />
13<br />
Requisitos:<br />
55<br />
anos<br />
50<br />
anos<br />
com 30 anos <strong>de</strong> serviço/<br />
contribuição<br />
com 25 anos <strong>de</strong> serviço/<br />
contribuição<br />
Todo o período <strong>de</strong> contribuição<br />
<strong>de</strong>ve ser prestado em sala <strong>de</strong> aula ou<br />
como diretor, coor<strong>de</strong>nador ou assessor<br />
pedagógico.<br />
Professores readaptados ou com<br />
funções administrativas não terão<br />
esse tempo contabilizado para a<br />
aposentadoria especial<br />
Para os servidores que ingressaram<br />
no serviço publico até 31/12/2003<br />
e apresentarem mais <strong>de</strong> 20 anos no<br />
serviço público terá os proventos <strong>de</strong><br />
aposentadoria igual ao cargo efetivo.<br />
Para os servidores que ingressaram<br />
a partir <strong>de</strong> 01/01/2004 - valor será<br />
calculado pela média aritmética<br />
simples,limitado a remuneração do<br />
cargo efetivo.<br />
parida<strong>de</strong> se o professor efetivou-se<br />
antes <strong>de</strong> 31/12/2003 e apresentar<br />
mais <strong>de</strong> 20 anos <strong>de</strong> serviço público.<br />
- conforme tabela do INSS se efetivado<br />
após 31/12/2003.
Change language