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Manual Básico de Previdência

Conteúdo produzido para esclarecimento dos funcionários da Prefeitura de Osasco.

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4<br />

PREZADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL<br />

Rogério Lins, prefeito <strong>de</strong> Osasco<br />

Um dos direitos garantidos ao servidor<br />

é cessar a prestação <strong>de</strong> serviço,<br />

ou passar à inativida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

que preenchidos certos requisitos<br />

previstos em lei. Nesse período em<br />

que tanto se fala da Reforma da<br />

<strong>Previdência</strong>, é importante que todos<br />

acompanhem as discussões, mas,<br />

principalmente, que tenham conhecimento<br />

dos próprios direitos. E o<br />

IPMO (Instituto <strong>de</strong> <strong>Previdência</strong> do<br />

Município <strong>de</strong> Osasco) existe para<br />

cumprir tal finalida<strong>de</strong>: colaborar, interagir,<br />

informar e ajudar o servidor<br />

público municipal.<br />

Saibam que existem tipos <strong>de</strong> aposentadoria<br />

para os servidores públicos:<br />

por invali<strong>de</strong>z, compulsória, especial,<br />

voluntária por tempo <strong>de</strong> contribuição<br />

e voluntária por ida<strong>de</strong>. Nas páginas<br />

a seguir, há informações sobre as<br />

exigências a serem cumpridas para<br />

cada uma <strong>de</strong>las, além <strong>de</strong> esclarecimentos<br />

sobre perícia médica, auxílio<br />

doença, pensão por morte e readaptação<br />

<strong>de</strong> função. Mas antes <strong>de</strong> falar<br />

em cessar as ativida<strong>de</strong>s, vamos falar<br />

da atual gestão e da contribuição dos<br />

servidores municipais para manter<br />

a excelência no atendimento aos<br />

nossos munícipes. Em 17 meses <strong>de</strong><br />

gestão <strong>de</strong>mos início ao maior programa<br />

para ampliação <strong>de</strong> vagas em<br />

creches, lançando as pedras fundamentais<br />

para oito novas unida<strong>de</strong>s,<br />

realizamos um dos maiores programas<br />

<strong>de</strong> recapeamento para aten<strong>de</strong>r<br />

50 vias em vários bairros e temos<br />

muito mais a fazer.<br />

Será nessa administração que o<br />

servidor público será valorizado. Em<br />

maio conce<strong>de</strong>mos 4.2% <strong>de</strong> aumento<br />

salarial linear e 7% <strong>de</strong> reajuste do<br />

vale alimentação. A nossa intenção<br />

é retribuir ao servidor toda a <strong>de</strong>dicação<br />

por seus anos <strong>de</strong> trabalho. E a<br />

valorização só será possível respeitando<br />

seus direitos; cobrando seus<br />

<strong>de</strong>veres; mantendo a transparência<br />

da gestão e as portas abertas para<br />

discutir reajustes salariais e chegar<br />

a índices que não comprometam<br />

os programas municipais e nem<br />

provoquem o atraso no pagamento<br />

dos salários. Para o sucesso dos<br />

programas municipais e melhoria<br />

<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida da população,<br />

<strong>de</strong>vemos nos unir e trabalhar juntos.<br />

Só assim teremos a cida<strong>de</strong> que tanto<br />

almejamos e merecemos.

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