Jornal do Rebouças - 2ª Quinzena de Setembro 2018

Setembro/2018 | 2ª Quinzena
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Dúvidas frequentes entre os eleitores no dia da votação
No dia da votação, diversas regras e proibições devem ser seguidas pelos eleitores. No
entanto, nem todo mundo lembra delas, confira as dúvidas mais frequentes.
O dia da eleição é feriado?
Esta questão é bastante discutida, mas o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) considera o dia da eleição
feriado nacional no Brasil.
O comércio está aberto?
Cada estabelecimento comercial pode decidir se
abrirá ou não no dia da eleição. Apesar de ser considerado
feriado nacional pelo TSE, o comércio pode
abrir normalmente no dia da eleição.
Pode beber álcool?
Isso varia em cada estado, pois a lei que proíbe
a comercialização e o consumo de álcool, também
chamada de" Lei Seca", é determinada pela Secretaria
de Segurança Pública dos estados e do Distrito
Federal. A decisão é divulgada alguns dias antes da
eleição.
Voto branco x voto nulo:
saiba a diferença
Como justifico a ausência do
voto no dia da eleição?
Para justificar a ausência do voto no dia da eleição
é preciso antes de tudo estar fora do seu domicílio
eleitoral. O eleitor deve preencher e entregar
o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao mesário
da sessão eleitoral, apresentando o título de eleitor
e um documento oficial de identificação com foto.
Não esqueça que cada turno equivale a uma eleição.
Pode distribuir santinhos ou
fazer boca de urna?
Não. Distribuir santinhos, fazer boca de urna ou
qualquer outro tipo de propaganda eleitoral é considerado
crime eleitoral, punível com detenção de 6
meses a um ano.
Posso carregar bandeiras,
usar adesivos ou camisas do meu
candidato?
Pode, mas apenas de forma individual e silenciosa.
Se houver concentração de pessoas com camisas,
bonés e bandeiras de um candidato ou partido pode
ser considerada propaganda eleitoral por manifestação
coletiva, o que é crime eleitoral.
O eleitor pode ser preso?
Não. Nenhum eleitor pode ser preso no período
que começa 5 dias antes da eleição até 48 horas
depois do término da votação, exceto em caso de
flagrante delito, por motivo de sentença criminal por
crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Pode votar só com o RG?
Sim, desde que o eleitor tenha um título de eleitor
válido e esteja com a situação regular na Justiça
Eleitoral.
Quem não votou na última
eleição pode votar?
Depende. Só pode votar quem não tiver votado
por, no máximo, duas eleições seguidas, sendo cada
turno equivalente a uma eleição. Os eleitores que
não votaram por três eleições seguidas podem ter
o título cancelado e precisam regularizar a situação
para poder votar.•
Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório,
o eleitor, de acordo com a legislação
vigente, é livre para escolher o seu candidato
ou não escolher candidato algum. Ou
seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao
local de votação, ou a justificar sua ausência,
mas pode optar por votar em branco ou
anular o seu voto.
Mas qual é a diferença entre o voto em
branco e o voto nulo?
Voto em branco
De acordo com o Glossário Eleitoral
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto
em branco é aquele em que o eleitor não
manifesta preferência por nenhum dos
candidatos. Antes do aparecimento da urna
eletrônica, para votar em branco bastava
não assinalar a cédula de votação, deixando-a
em branco. Hoje em dia, para votar em
branco é necessário que o eleitor pressione
a tecla “branco” na urna e, em seguida, a
tecla “confirma”.
Voto nulo
O TSE considera como voto nulo aquele
em que o eleitor manifesta sua vontade
de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor
precisa digitar um número de candidato
inexistente, como por exemplo, “00”, e depois
a tecla “confirma”.
Antigamente como o voto branco era
considerado válido (isto é, era contabilizado
e dado para o candidato vencedor), ele
era tido como um voto de conformismo, na
qual o eleitor se mostrava satisfeito com
o candidato que vencesse as eleições, enquanto
que o voto nulo (considerado inválido
pela Justiça Eleitoral) era tido como um
voto de protesto contra os candidatos ou
contra a classe política em geral.
Votos válidos
Atualmente, vigora no pleito eleitoral
o princípio da maioria absoluta de votos
válidos, conforme a Constituição Federal e
a Lei das Eleições. Este princípio considera
apenas os votos válidos, que são os votos
nominais e os de legenda, para os cálculos
eleitorais, desconsiderando os votos em
branco e os nulos.
A contagem dos votos de uma eleição
está prevista na Constituição Federal de
1988 que diz: "é eleito o candidato que obtiver
a maioria dos votos válidos, excluídos os
brancos e os nulos".
Ou seja, os votos em branco e os nulos
simplesmente não são contados. Por isso,
apesar do mito, mesmo quando mais da
metade dos votos forem nulos, não é possível
cancelar uma eleição.
Como é possível notar, os votos nulos
e brancos acabam constituindo apenas um
direito de manifestação de descontentamento
do eleitor, não tendo qualquer outra
serventia para o pleito eleitoral, do ponto
de vista das eleições majoritárias (eleições
para presidente, governador e senador), em
que o eleito é o candidato que obtiver a
maioria simples (o maior número dos votos
apurados) ou absoluta dos votos (mais da
metade dos votos apurados, excluídos os
votos em branco e os nulos).•