Jornal do Rebouças - 2ª Quinzena de Setembro 2018

Setembro/2018 | 2ª Quinzena
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Transferência de veículos:
Muda com a nova placa do Mercosul?
Depois de alguns anos de
discussão, o Brasil finalmente
se uniu a Uruguai
e Argentina utilizando
placas de veículos em um formato
padrão para o bloco do Mercosul. No
entanto, a adoção ainda está gerando
diversas dúvidas sobre sua obrigatoriedade,
prazos, custos e no que ela
impactará os processos de compra e
venda de veículos.
O que muda na placa?
A nova identificação terá sempre
sete caracteres, sendo quatro letras e
três números, com distribuição aleatória.
Segundo o Denatran, isso permite
mais de 450 milhões de combinações.
O modelo brasileiro atual traz 175 milhões
de combinações.
As medidas serão as mesmas usadas
atualmente no Brasil, com 40 cm
de comprimento por 13 cm de largura
para carros e 20 cm por 17 cm
para motocicletas. A cor de fundo será
branca com as letras pretas, exibindo
uma faixa azul na parte superior da
placa com o emblema do Mercosul à
esquerda, o nome do país onde o veículo
é registrado no centro e sua bandeira
à direita.
Diferente do que acontece hoje,
em que o que diferencia a categoria
dos veículos é a cor de fundo da placa,
nos novos modelos será a cor dos caracteres,
distribuídos assim:
Particular: preto
Comercial e de auto-escola: vermelho
Oficial: azul
Diplomático/consular: dourado
De coleção: prateado
Especiais (de teste): verde
Para o Brasil, será adotada também
uma faixa holográfica (DOV) na
posição vertical no lado esquerdo da
placa, contendo as especificações do
fabricante, além da bandeira do Estado
e do brasão da cidade no lado direito.
Na regulamentação, as placas terão
elementos que permitem maior
segurança e identificação automática
dos veículos, como QR Code e número
de ID único. O processo de fabricação
também será unificado entre as empresas
para evitar fraudes e, com isso,
os lacres serão dispensados (em concordância
com o Parágrafo 9 do Artigo
115 do Código de Trânsito Brasileiro).
Os chips contidos nas placas facilitarão
a fiscalização de cargas e passageiros.
Eles também proporcionarão
acesso aos sistemas de portões e cancelas,
permitindo liberação automática
em pedágios e estacionamentos. Com
o chip, o lacre da placa não é obrigatório,
mas, por enquanto, os veículos
ainda estão utilizando o lacre convencional.
Quando você terá que trocar sua
placa?
Até o momento, apenas o estado
do Rio de Janeiro já está usando as
novas placas no formato do Mercosul.
Por lá, a obrigatoriedade já está valendo
para os veículos 0km em primeiro
emplacamento, carros em transferência
de propriedade e os que optarem
pela mudança.
Nos demais estados, foi anunciada
a data de 1 de dezembro de 2018
para a adoção das novas placas para
os mesmos casos citados. Para as demais
situações, a troca da placa pela
nova do Mercosul se tornará obrigatória
apenas a partir de 2024.
Quanto custa a placa nova?
No Rio de Janeiro, primeiro estado
a adotar as novas placas, o preço
não mudou, permanecendo em R$
219,35 para carros. No entanto, apesar
de os valores terem sido mantidos por
lá, não há garantias de que o mesmo
ocorra nos demais estados, pois não há
um tabelamento nos preços das placas
veiculares, é o “próprio mercado que
regulará os valores por meio da livre
concorrência”, informou o Ministério
das Cidades em comunicado oficial.
O que muda na transferência de
veículos
Apesar de ter gerado muitas dúvidas,
a nova placa do Mercosul não
teve nenhum impacto na transferência
de veículos. A única diferença fica
por conta das próprias placas e quanto
será cobrado por elas em cada estado,
uma vez que o valor não foi fixado nem
em nível nacional, quanto estadual.•
Multa de Trânsito:
Posso dirigir descalço ou de chinelos?
Muitos motoristas
gostam de desfrutar do
conforto ao fazer pequenos
percursos, como ir à
padaria no sábado pela
manhã. Nessas ocasiões,
é comum nos perguntarmos
se pode dirigir descalço.
Na dúvida, alguns
preferem calçar aquele
par de Havaianas exclusivo
dos fins de semana. Quem optou pelos chinelos, entretanto,
está se expondo a uma multa de R$ 130,16 e a
perder pontos na carteira.
A legislação brasileira não é detalhada com relação
ao assunto. De acordo com o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), existe apenas um artigo que trata dos
calçados do motorista – ou a ausência deles.
Segundo o parágrafo IV do artigo 252 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), constitui infração de trânsito “dirigir
o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou
que comprometa a utilização dos pedais”. A desobediência
da norma é uma infração média, que representa quatro
pontos na carteira e uma multa no valor de R$ 130,16.
Ou seja, de acordo com a lei, o motorista pode dirigir
descalço. O que é proibido é a utilização de sapatos que
atrapalham o controle do veículo. Saber quais calçados são
esses, entretanto, pode depender da experiência do condutor
ou da preferência do fiscal.
De acordo com o Denatran, a definição do que seria
um calçado perigoso parte do Manual Brasileiro de Fiscalização.
O texto entende que um “calçado que não se firma
nos pés” é um sapato que não cobre o calcanhar, como
chinelos e sandálias sem alças traseiras.
Ao mesmo tempo, o calçado que “compromete a utilização
dos pedais” é um sapato com formato, altura ou
composição que impeçam o controle dos pedais.
Ou seja, pode dirigir descalço, mas não é permitido
dirigir com chinelos, sandálias, ou sapatos de salto ou plataforma
que possam ser entendidos pelo agente de trânsito
como obstáculos ao perfeito acionamento dos pedais.
A regra também vale para motociclistas, informa o Denatran.
No caso deles, inclusive, o agente de trânsito pode
aplicar a multa sem abordar o veículo, pois o fiscal poderá
observar o calçado à distância.
Por que pode dirigir descalço, mas não de chinelos?
Também é importante considerar que a escolha dos
calçados para dirigir um veículo não é apenas questão de
escapar da multa, mas de segurança. Condutor menos experientes
podem ignorar o fato, mas chinelos são perigosos.
Um dos riscos é que a palmilha se dobre, atrapalhando
o acionamento dos pedais em um momento crucial. Outra
possibilidade é que a parte da frente do chinelo se prenda
em um dos pedais, impedindo que o motorista movimente
o pé.•