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de roubos e furtos de veículos que ocorrem no país, pois, o criminoso encontra
a facilidade de cometer o roubo/furto e após realizar as adulterações, ter
a facilidade do próprio órgão executivo de trânsito homologar a fraude com
seus carimbos de “aprovado/vistoriado”.
A situação exposta é crítica, histórica e contamina quase todos os órgãos
estaduais do país.
Não são raras as vezes em que os próprios despachantes levam o processo
pronto para transferência, juntamente com os decalques que são retirados ou
não dos veículos que deveriam ser vistoriados, e os servidores dos Detrans,
interessado na fraude ou simplesmente conivente com a cultura do órgão, batem
o carimbo, autorizando e aprovando a transferência sem a vistoria física.
O resultado disso é que diariamente vê-se nos noticiários casos de pessoas
que compraram seus veículos, e quando foram vendê-los descobriram que
eles estavam adulterados e, por consequência, não poderiam circular e não
poderiam ser comercializados.
Também são frequentes os casos de pessoas que começam a receber multas
em casa e descobrem que existem veículos “clonados/dubles” com as mesmas
características dos originais. Nestes casos inicia-se uma verdadeira “via sacra”,
pois, é obrigatória a instauração de procedimento criminal para se descobrir
qual carro é o verdadeiro e qual o clonado.
O Estado, ao aceitar que as vistorias não sejam realizadas, possibilita a
prática ilícita da “quebra de vistoria”, possui responsabilidade objetiva e direta
no resultado.
Ou seja, o Detran que não realiza suas vistorias conforme determina a
legislação em vigor, checando todos os itens obrigatórios e lançando os dados
das vistorias no sistema único do SISCSV do Denatran, é o responsável direto
caso o consumidor descubra que após a vistoria feita pelo Detran, seu veículo
possui problemas estruturais, documentais, possui peças de outros veículos
adulterados ou ainda são carros clonados.
Essa verdade indigesta, muito embora seja sabida pelos gestores dos órgãos
de trânsito, é pouquíssima divulgada pela mídia, fazendo com que ajam poucas
demandas judiciais responsabilizando os Estados pelo “carimbo amigo”.
Buscando apresentar o outro lado, é verdade que boa parte dos Departamentos
Estaduais de Trânsito possui estrutura física e de equipamentos sucateados
e falta de pessoal treinado para a realização das vistorias, no entanto,
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Vistoria Veicular
Evolução da Legislação de Trânsito e os Aspectos Polêmicos que a Cercam