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• O método de decalque não possibilita a averiguação do estado das superfícies
dos locais das gravações de chassi e motor coletadas no ato da
vistoria;
• Não é possível constatar em consultas futuras, se as superfícies apresentavam-se,
no ato da vistoria, com quaisquer sinais de adulteração,
como marcas de solda no entorno da superfície, abalroamento da chapa,
vestígios de abrasão e/ou de outras numerações sob a gravação,
sendo estes vestígios comumente encontrados em processos de adulteração
de veículos provenientes de roubo e furto;
• O método de decalque é, ainda, menos eficaz como evidência, quando
a gravação identificadora se apresenta em superfícies rugosas (porosas).
Nestas situações, sequer é possível visualizar os caracteres gravados;
• Dificuldades de acesso ao arquivamento dos laudos em papel com decalques
de chassi e de motor;
• Utilização de sistema Estadual descentralizado, que permitia fraudes
em transferências entre Estados;
• Falta de capacitação técnica da maioria dos vistoriadores dos Detrans,
que muitas vezes, eram “emprestados” das prefeituras onde ocupavam
cargos administrativos;
• Falta de equipamentos e estrutura para realização das vistorias;
• Fraudes facilitadas por “maus” despachantes e agentes públicos que
aceitavam as “quebras de vistoria”.
O impacto econômico-financeiro é destacado ao passo que com o crescimento
do roubo e furto de veículos, cresce o mercado ilegal que movimenta
bilhões de reais por ano, causando prejuízos de ordem financeira direta (perda
do bem), insegurança com a integridade física decorrente de ações violentas,
e como não dizer do aumento do valor do seguro cobrado pelas instituições
securitárias.
Para o efetivo combate a tais práticas criminosas é necessário o empenho
conjunto das autoridades governamentais e órgãos de trânsito com setores da
sociedade, entre eles, as montadoras de veículos, as seguradoras, as empresas
Vagner Pedroso Caovila 59