Cartilha Educação Inclusiva [ATUALIZAÇÃO 04-10]

1. Um olhar inicial sobre a inclusão
no contexto escolar
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O direito à educação está assegurado na Constituição Federal a todos
os cidadãos, na qual se prevê a garantia de uma educação de qualidade
para todos. Para tanto, a escola deve propiciar um ambiente favorável
ao acolhimento das especificidades individuais, o que implica uma aceitação
e valorização das diferenças, como também a disponibilização de
uma estrutura adequada para o desenvolvimento das potencialidades
de cada aluno, considerando suas características e seu contexto de vida.
Sabe-se que a escola se configura com um espaço de socialização
extremamente importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes,
onde não apenas se constrói conhecimento, mas também se
aprende a conviver em sociedade, possibilita-se o exercício da cidadania,
processo participativo, individual e coletivo, que deve incluir e favorecer
o desenvolvimento de todos a partir de uma educação integral
e contextualizada.
implementação de uma prática que garanta não apenas o acesso, mas,
sobretudo, a participação e a aprendizagem de todos.
Portanto, é preciso considerar a importância de uma mudança no
olhar social para esta questão, não apenas no que se refere à garantia
ao acesso e às condições objetivas, subjetivas e jurídicas, mas também
à necessidade de se construir serviços educacionais de qualidade, nos
quais todos possam ingressar e permanecer na escola, com um processo
de aprendizagem que fortaleça o seu lugar como sujeito e cidadão
engajado socialmente.
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Pensar na questão da inclusão escolar de alunos com necessidades
educacionais especiais requer um olhar que considere a igualdade de
oportunidades e a valorização das diferenças humanas, bem como a
Orientação aos Promotores de Justiça para atuação no Direito à Educação Inclusiva
Orientação aos Promotores de Justiça para atuação no Direito à Educação Inclusiva