GAZETA DIARIO 774

More documents

Recommendations

Info

14 Nacional Foz do Iguaçu, quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 GERAL MP de Goiás apresenta segunda denúncia contra João de Deus Os crimes são estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou ontem (15) à Justiça estadual a segunda denúncia contra o médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Preso em caráter preventivo desde 16 de dezembro, João de Deus é acusado de cometer crimes de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Ele nega ter abusado de frequentadoras do centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). A primeira denúncia contra o médium foi apresentada pelos promotores que integram a força-tarefa do MP-GO no dia 28 de dezembro e aceita pela Justiça estadual em 9 de janeiro. Ontem, além da segunda denúncia, os promotores apresentaram à Justiça um novo pedido de prisão em nome do médium. João de Deus está detido no Centro de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital do estado. "O trabalho do Ministério Público não se encerra aqui. Há ainda uma série de relatos que vão ser instruídos. Vamos continuar ouvindo eventuais vítimas e, embora possa se tratar de um certo número de vítimas, este número não representa o total de vítimas abusadas, que pode ser muito maior", disse o promotor Luciano Meireles. Segundo a promotora Gabriella de Queiroz, a nova denúncia está embasada na apuração de 13 supostos casos, dos quais oito já prescreveram, ou seja, já não podem mais ser João de Deus está preso em caráter preventivo desde 16 de dezembro levados a julgamento. Entre as mulheres que se apresentam como vítimas do médium, algumas afirmam ter sofrido abusos sexuais quando eram crianças ou adolescentes. Além de levar adiante a denúncia de cinco das supostas vítimas cujos casos não estão prescritos, os promotores indicarão as outras oito supostas vítimas como testemunhas, anexado seus depoimentos ao processo. "Temos cinco delitos imputados ao denunciado. Destes, quatro correspondem ao crime de estupro de vulnerável - um deles em continuidade delitiva. O quinto crime imputado é o de violação sexual mediante fraude", explicou a promotora. "Os outros oito casos, infelizmente, já foram alcançados pela prescrição e não constam da denúncia, mas são vítimas que figuram como testemunhas de corroboração", acrescentou a promotora. O prazo máximo para que a denúncia fosse apresentada era de 20 anos, tempo legalmente reduzido por uma série de circunstâncias, como a idade do denunciado. Teixeira tem 76 anos. Para o MP-GO, os 13 casos ocorreram entre o início de 1990 e meados de 2018. As vítimas são de oito unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Uma das mulheres que afirmam ser vítimas sofreu abuso em dois diferentes momentos. O primeiro quando ainda era uma criança. O segundo, adolescente. De acordo com a promotora, há evidências de que os crimes de violação sexual mediante fraude foram praticados diante de outras pessoas, durante sessões de atendimento espiritual conduzidas por João de Deus no centro espírita. Já o suposto caso de estupro de vulnerável teria ocorrido em ambiente isolado da Casa Dom Inácio de Loyola, onde a denunciante afirma ter ficado sozinha com o médium. Para o promotor Augusto César Souza, a segunda denúncia contra João de Deus reforça a necessidade de que o médium permaneça preso. "Um novo pedido de prisão acompanha a acusação entregue hoje ao Poder Judiciário em Abadiânia. Este pedido se refere a estas novas vítimas e se destina a preservar a incolumidade física e psicológica destas vítimas. Sobretudo para garantir a coleta de seus depoimentos a salvo de qualquer ameaça ou intimidações", disse o promotor. Ao depor, as vítimas disseram não ter procurado a Justiça antes por medo de represálias. A reportagem procurou os advogados do médium, mas ainda não teve retorno. MP entra com ação civil contra Sérgio Cabral e Jorge Picciani O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, na 4ª Vara de Fazenda Pública, contra o ex-governador Sérgio Cabral e o expresidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani. A ação pede a indisponibilidade de bens dos dois acusados, além do operador José Augusto Ferreira dos Santos e da Agrobilara Comércio e Participações, empresa de criação de gado da família Picciani. Segundo o MP, durante as investigações da Operação Cadeia Velha, a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia fez acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que revelou detalhes de um esquema de corrupção envolvendo a gestão Cabral e construtoras, através de fraudes em licitações e execuções de obras custeadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a urbanização da comunidade da Rocinha e a construção do Arco Metropolitano e da Linha 4 do Metrô. Também foram constatadas fraudes nas licitações das obras de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. A empresa teria pago R$ 1 milhão ao então governador, entre 2007 e 2014, através de operações superfaturadas de compra e venda de gado pela Agrobilara. O MP pede a indisponibilidade de R$ 4 milhões de Cabral e de até R$ 3 milhões de Picciani, de José Augusto e da Agrobilara. (Vitor Abdala — repórter da Agência Brasil )
Foz do Iguaçu, quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 POLÍTICA Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até quatro armas de fogo; texto fixa regras, critérios e normas para a posse Andreia Verdélio e Ana Cristina Campos Repórteres da Agência Brasil A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto. Pessoas acima de 25 anos podem ter até quatro armas de fogo "O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro." O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não foi incluído no texto. Critérios Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento. "E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo", disse Bolsonaro. Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército. Limites O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas. "Na legislação ante- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nacional "Estou restaurando o que o povo quis em 2005", afirmou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos rior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas", afirmou o presidente. De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com 15 tranca para o armazenamento da arma. Registros O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho. O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para dez anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período. Linha Fiat 2019 com preço de 2018. Garanta seu 0km na Autofoz. Ligue (45)3520-1212.
Page 1 and 2: Infraestrutura Paraguaios estão ot
Page 3 and 4: Foz do Iguaçu, quarta-feira, 16 de
Page 13: Foz do Iguaçu, quarta-feira, 16 de
Page 17 and 18: Quase 70% dos idosos brasileiros so

GAZETA DIARIO 774

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?