GAZETA DIARIO 832

16 Foz do Iguaçu, quarta-feira, 27 de março de 2019
Nacional
ECONOMIA
Petrobras anuncia
mudança na periodicidade
de reajuste do óleo diesel
Preço não poderá ser reajustado em períodos inferiores a 15 dias
Agência Brasil
Reportagem
A Petrobras anunciou
ontem (26) mudança na
periodicidade para reajustes
do óleo diesel. A partir
de agora, o preço do
combustível não poderá
ser reajustado em períodos
inferiores a 15 dias.
Até então, o valor do
litro do diesel poderia
variar até diariamente.
Segundo a estatal, os preços
do diesel nas refinarias
da companhia correspondem
a cerca de
54% dos preços ao consumidor
final.
A estatal anunciou
ainda a criação do "Cartão
Caminhoneiro", que
permitirá a compra do
combustível a preço fixo
nos postos com a bandeira
BR. O cartão deve entrar
no mercado em 90
dias. Segundo a empresa,
o cartão "servirá como
uma opção de proteção da
volatilidade de preços,
garantindo assim a estabilidade
durante a realização
de viagens".
A decisão foi aprovada
em reunião com a diretoria
executiva. Em nota, a
Petrobras garante que
"manterá a observância de
preços de paridade internacional
(PPI), abstendose,
portanto, de práticas
que poderiam caracterizar
o exercício de poder de
monopólio, já que possui
98% da capacidade de refino
do Brasil".
A alta do preço do
combustível foi a principal
justificativa para a
Governo cria grupo de trabalho para
a redução de tributação de cigarro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Portaria do
Ministério da
Justiça e Segurança
Pública
publicada ontem
(26) no Diário
Oficial da
União institui
um grupo de
trabalho para
avaliar "a conveniência
e
oportunidade"
da redução da tributação
de cigarros fabricados no
Brasil. De acordo com o
texto, a proposta é diminuir
o consumo de cigarros
estrangeiros de baixa
qualidade, o contrabando
e os riscos à saúde decorrentes
desse tipo de produto.
A publicação estabelece
que o grupo de trabalho
tem por objetivo a
realização de estudos
para proposição de melhorias
à política fiscal e
tributária sobre cigarros
fabricados no Brasil e
para proposição de medidas
que visem à redução
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Governo quer avaliar "a conveniência e
oportunidade" da redução da tributação
de cigarros fabricados no Brasil
A partir de agora, o preço do combustível não poderá
ser reajustado em períodos inferiores a 15 dias
do consumo de cigarros
estrangeiros de baixa
qualidade e contrabandeados
"e que já ocupam ilegalmente
parte significativa
do mercado brasileiro,
com danos à arrecadação
tributária e à saúde
pública".
De acordo com o texto,
os estudos também devem
verificar se a redução
da tributação de cigarros
fabricados no Brasil poderia
evitar o consumo de
cigarros estrangeiros de
baixa qualidade e o contrabando
e se essa medida
poderia causar o aumento
do consumo do tabaco,
além de propor
alterações de normas
vigentes ou edição de
normas complementares
que eventualmente
se façam necessárias
para a efetiva
aplicação das
medidas propostas.
O grupo de trabalho
será composto
por representantes da
Polícia Federal, da
Secretaria Nacional do
Consumidor e da Assessoria
Especial de Assuntos
Legislativos. O Ministério
da Justiça e
Segurança Pública vai
convidar, para participação
nos estudos, representantes
do Ministério
da Economia e do Ministério
da Saúde.
O relatório final de trabalho
deverá ser apresentado
ao ministro da Justiça
e Segurança Pública,
Sérgio Moro, no prazo de
90 dias. A portaria entrou
em vigor ontem. (Paula
Laboissière — repórter da
Agência Brasil)
greve dos caminhoneiros
em maio de 2018.
INSS altera regras para prova
de vida e renovação de senhas
Resolução do Ministério da Economia publicada
ontem (26) no Diário Oficial da União altera as
regras para prova de vida e renovação de senha de
beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos
podem ser executados por meio de atendimento
eletrônico (com uso de biometria ou identificação
por funcionário da instituição financeira pagadora)
ou por meio de representante legal ou procurador
cadastrado no INSS ou na instituição financeira.
Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos
poderão solicitar a realização de prova de vida no
INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer
à instituição financeira pagadora.
Para beneficiários com dificuldade de locomoção e
idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada
pesquisa externa, com comparecimento a
residência ou local informado no requerimento, para
permitir a identificação do titular do benefício e a
realização da comprovação de vida.
No caso de beneficiários com dificuldades de
locomoção, o requerimento para realização de
prova de vida por meio de pesquisa externa deverá
ser efetuado pelo interessado, perante uma agência
da previdência social, com comprovação via
atestado médico ou declaração emitida por uma
unidade de saúde.
Os serviços deverão ser previamente agendados
por meio da Central 135 ou do Meu INSS.
O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício
encaminhado às instituições financeiras até que o
beneficiário atenda à convocação. "A prova de vida e
o desbloqueio de crédito realizado perante a rede
bancária será realizada de forma imediata,
mediante identificação do titular, procurador ou
representante legal", informou o órgão. (Paula
Laboissière — repórter da Agência Brasil)