GAZETA DIARIO 847

Foz do Iguaçu, sábado e domingo, 13 e 14 de abril de 2019
TRÂNSITO
Cidade
07
Venda irregular de placas padrão Mercosul
em Foz do Iguaçu é investigada pelo Detran
Empresa de São Miguel estaria fabricando e entregando o
acessório automotivo sem seguir as normas do Contran
Ronildo Pimentel
Reportagem
O Departamento Estadual
de Trânsito (Detran-
PR) investiga uma empresa
de São Miguel do Iguaçu
por produzir e comercializar
em Foz do Iguaçu
placas automotivas do
modelo padrão do Mercosul.
A estampadora supostamente
estaria descumprindo
a resolução
que trata da fabricação e
colocação dos acessórios
de identificação dos veículos.
A informação foi confirmada
pela 16ª Circunscrição
Regional de Trânsito
(Ciretran).
A adoção das placas
do Mercosul foi estabelecida
em 2014. Desde então,
o prazo final para a
implantação tem sido
adiado, em função da polêmica,
especialmente no
Brasil. O último adiamento
aconteceu no dia
28 de dezembro de 2018,
durante reunião do Conselho
Nacional de Trânsito
(Contran). A nova
data será 30 de junho de
2019.
No Brasil, a confecção
e a estamparia das
Placas de Identificação do
Mercosul estão dispostas
na Resolução 729 do
Contran; e no Paraná,
pela Portaria 59 do diretor-geral
do Detran. O
órgão abriu investigação
após receber denúncias e
flagrar vários pares de
placas sendo colocados
ao ar livre, em desacordo
com as normas.
Os veículos foram bloqueados
para se apurar
as denúncias, informou
Marta Matkievicz, chefe
da 16ª Ciretran em Foz
do Iguaçu. "É o que está
sendo feito agora pelos
auditores", contou. O preço
baixo (em média 60%
do valor cobrado na cidade)
e as facilidades têm
atraído muitos proprietários
de veículos.
Foto: divulgação
Detran investiga se empresa de São Miguel do Iguaçu estaria produzindo e
vendendo placas padrão Mercosul irregularmente em Foz
Normativa
A Resolução 729, de
acordo com ela, serve tanto
para os estampadores
quanto para os fabricantes.
"No caso da região de
Foz do Iguaçu, para estampadores,
que faz o
produto final, estampa a
placa e coloca no veículo",
informou.
A legislação prevê que
toda a fabricação e a estampagem,
até a colocação
da placa no veículo,
têm de ser filmadas com
câmeras de monitoramento.
"Estas filmagens
têm que ser arquivadas
para um eventual processo
de fiscalização do Detran,
e o fabricante terá
que fornecer, caso sejam
solicitadas", disse Marta.
A denúncia que chegou
ao Detran é que a
empresa de São Miguel
estaria fazendo placas lá,
trazendo-as para Foz do
Iguaçu e colocando-as de
forma aleatória nos veículos.
"Em ruas, pátios e
até residências. Então
não há a filmagem", afirmou.
Pelo WhatsApp
Na denúncia, pessoas
dizem que apenas mandavam
a documentação
pelo aplicativo de celular
WhatsApp e não compareciam
até o local. "Então,
a fabricação da placa
é mediante apresentação
dos documentos do
veículo e da pessoa e
mantida também em arquivo
para autorização
de confecção — e tudo
isto, segundo a denúncia,
não acontecia. As pessoas
mandavam a documentação
para fabricar",
relatou.
De acordo com Marta,
tudo será apurado. Por
enquanto os veículos
identificados estão com o
licenciamento suspenso.
"Até a apuração dos fatos,
eles ficam bloqueados,
não serão licenciados.
As placas confeccionadas
supostamente irregulares
serão encaminhadas
para perícia", completou.
Investigação
De acordo com a chefe
da Ciretran, a suposta
irregularidade
informada na denúncia
está sendo avaliada
pela Coordenadoria de
Investigação e
Auditagem do Detran.
"Os técnicos vieram a
Foz do Iguaçu para
fazer o levantamento
da denúncia. Estão
sendo ouvidas as
pessoas, proprietários
de veículos que foram
identificados", adiantou.
A empresa também
recebeu a visita dos
auditores. "Toda
denúncia, fatos estão
sendo levantados. O
Detran está verificando
se houve irregularidade
e depois será feito um
relatório final, que será
enviado ao Denatran
[Departamento
Nacional de Trânsito]
para suposta
penalidade deste
fabricante", explicou
Marta.
A penalidade, ainda de
acordo com ela, pode
ser desde advertência
até suspensão. "No
caso de suspensão, ela
[a empresa] fica
desabilitada a fornecer
placas de veículos aos
proprietários. Mas é
uma investigação que
está sendo apurada
para depois ter o
relatório final", alertou.