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LUSITANIA<br />
BENEFÍCIOS Aplicação desde… Observações<br />
Prémio de Permanência<br />
após 2 anos na empresa - 10% Retribuição Efetiva Anual (REA)<br />
Opção I - Dias de Licença c/ retribuição<br />
até 49 anos e 5 anos na empresa – 1 dias<br />
com 50 anos de idade e até 54 anos – 2 dias<br />
55 anos ou mais – 3 dias<br />
Opção II - PIR<br />
Com 5 anos empresas – 10% da REA para o PIR<br />
Apoio Escolar<br />
Creche, pré-escolar e 1º ciclo Ensino Básico – 50,00 €<br />
2º ciclo Ensino Básico – 70,00 €<br />
3º ciclo Ensino Básico e Ensino Secundário – 110,00 €<br />
2012 Substitui o Prémio de Permanência<br />
existente desde 2012 consagrando<br />
melhorias de opção<br />
2012 Apoio Escolar atribuído desde 2012,<br />
conseguindo-se melhorias nos valores<br />
atribuídos.<br />
BTE Nº 21 de<br />
08/06/2019<br />
PIR – Plano Individual de Reforma<br />
3,25% da Retribuição Base Anual<br />
Avaliação de Desempenho<br />
Melhoria desta matéria no ACT, nomeadamente na definição dos<br />
critérios de avaliação. Prevê existência de mecanismo de recurso e<br />
constituição de uma comissão de recurso em caso de discordância<br />
do trabalhador/a<br />
Teletrabalho<br />
Regulação do recurso a tecnologias de informação e de comunicação<br />
para a atividade contratada ser exercida fora da empresa<br />
Utilização de Ferramenta Digital<br />
Regulamenta a necessária conciliação com o direito ao descanso do<br />
trabalhador/a.<br />
Benefício atribuído<br />
desde 1 de janeiro de<br />
2012<br />
Substitui os antigos complementos de<br />
reforma para os admitidos até 1995.<br />
PIR passa a abranger TODOS os<br />
Trabalhadores e Trabalhadoras<br />
admitidos/as a partir de 1995.<br />
2012 Passa a ser matéria de intervenção<br />
sindical ao abrigo de um IRCT no setor<br />
desde 2012.<br />
2012 Introdução desta matéria num IRCT no<br />
setor desde 2012.<br />
Inovação introduzida<br />
com o novo ACT em<br />
2019<br />
Introdução do princípio programático<br />
do “direito a desligar”<br />
LUSITANIA<br />
BTE Nº 21 de<br />
08/06/2019<br />
Linguagem inclusiva<br />
Introdução do princípio da igualdade de género no texto do IRCT.<br />
Tabela<br />
2019: aumento de 0,75% | 1,25%<br />
2020: aumento de 0,80% | 1,25%<br />
Subsídio de Refeição<br />
2019: 10,10 €<br />
2020: 10,10 €<br />
2021: aumento de 0,80% | 1,25% 2020: 10,20 €<br />
Inovação introduzida<br />
com o novo ACT em<br />
2019<br />
1 de janeiro de 2019<br />
Última atualização salarial efetuada a<br />
01.01.2018: 0,75% | 1,25%<br />
Subsídio de Refeição em 2018: 10,00 €
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