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Negociação Coletiva STAS

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FIDELIDADE<br />

BTE Nº 5 de 8/2/2019<br />

FIDELIDADE<br />

BTE Nº 5 de 8/2/2019<br />

Benefício de Carreira<br />

BENEFÍCIOS<br />

5 anos na empresa<br />

50% REM ou 10 dias licença ou 30% RBM para PIR<br />

10 anos na empresa<br />

50% REM ou 10 dias licença ou 40% RBM para PIR<br />

15 anos na empresa<br />

40% REM ou 15 dias licença ou 50% RBM para PIR<br />

20 anos na empresa<br />

30% REM ou 20 dias licença ou 55% RBM para PIR<br />

25 anos ou ciclos de 5 anos na empresa<br />

30% REM + 10 dias licença ou 20 dias de licença ou 55% RBM para<br />

PIR<br />

Apoio Escolar<br />

Creches, Infantários e pré-escolar – 110, 00 €<br />

1º ciclo Ensino Básico – 40,00 €<br />

2º ciclo Ensino Básico – 70,00 €<br />

3º ciclo Ensino Básico e Ensino Secundário – 110,00 €<br />

Licenciatura e Mestrado (até 25 anos) – 110,00 €<br />

PIR – Plano Individual de Reforma<br />

3,25% da Retribuição Base Mensal<br />

Aplicação<br />

desde…<br />

Benefício<br />

atribuído desde<br />

1 de janeiro de<br />

2012<br />

Benefício<br />

atribuído desde<br />

1 de janeiro de<br />

2012<br />

Observações<br />

Substitui o Prémio de Permanência<br />

existente desde 2012 consagrando<br />

melhorias de opção<br />

Regras Transitórias para os/as<br />

trabalhadores/as já vinculados/as<br />

REM = Retribuição Efetiva Mensal<br />

RBM = Retribuição Base Mensal<br />

Apoio Escolar passa a incluir Creches,<br />

Infantários e Pré-Escolar e o Ensino<br />

Universitário<br />

Substitui os antigos complementos de<br />

reforma para os admitidos até 1995.<br />

PIR passa a abranger TODOS os<br />

Trabalhadores e Trabalhadoras<br />

admitidos/as a partir de 1995.<br />

Seguro de Vida<br />

Passa a prever a Reforma por Invalidez 2012 Até 2012 apenas previa a morte<br />

Avaliação de Desempenho<br />

Melhoria desta matéria no ACT, nomeadamente na definição dos<br />

Passa a ser matéria de intervenção<br />

critérios de avaliação. Prevê existência de mecanismo de recurso e<br />

comissão de recurso ad hoc em caso de discordância do<br />

trabalhador/a.<br />

Utilização de Ferramenta Digital<br />

Regulamenta a necessária conciliação com o direito ao descanso do<br />

trabalhador/a.<br />

Linguagem inclusiva<br />

Introdução do princípio da igualdade de género no texto do IRCT<br />

Tabela<br />

2019: aumento de 0,75% | 1,50%<br />

2020: aumento de 0,80% | 1,40%<br />

2021: aumento de 0,80% | 1,20%<br />

Subsídio de Refeição<br />

2019: 10,90 €<br />

2020: 11,06 €<br />

2021: 11,19 €<br />

2012 sindical ao abrigo de um IRCT no setor<br />

desde 2012.<br />

Inovação<br />

introduzida com<br />

o novo ACT em<br />

2019<br />

Inovação<br />

introduzida com<br />

o novo ACT em<br />

2019<br />

1 de janeiro de<br />

2019<br />

Introdução do princípio programático<br />

do “direito a desligar”<br />

Última atualização salarial efetuada a<br />

01.01.2018: 0,75% | 1,25%<br />

Subsídio de Refeição em 2018: 10,00 €

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